O deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu nesta terça-feira (29/09) a relatoria do Projeto de Lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados da federação. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. “Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto”, pontuou.
Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.
Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria
Crédito: Marcos Eifler