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25/08/2015

         

 

Porto Alegre, 25 de agosto de 2015                                                 Ano 9 - N° 2.092

 

   Tempestade perfeita para os preços dos lácteos na UE

Por vários anos, os modelos agro-econômicos e os órgãos de previsão previram um futuro brilhante para os mercados mundiais de lácteos, com a demanda mundial aumentando como resultado da classe média na Ásia e na África em expansão se voltando às dietas ocidentais. Entretanto, as margens de produção de leite na União Europeia (UE) se tornaram negativas nos últimos meses à medida que os produtores da UE continuam aumentando a produção após o fim do sistema de cotas de produção, enquanto ignoram o decréscimo na demanda mundial por lácteos. A extensão do embargo russo em 2014 às importações agrícolas adicionaram mais pressão de baixa nos mercados de lácteos.

No final de julho, os produtores de lácteos da UE se uniram aos produtores de suínos na França e depois na Bélgica e no Reino Unido em protesto pelos baixos preços ao produtor. Os manifestantes bloquearam estradas e centros de distribuição varejistas e até retiraram produtos lácteos das prateleiras varejistas para doar às pessoas que estavam passando. Mesmo assim, a previsão de longo prazo para a demanda global de lácteos continua promissora, mesmo com a atual situação do mercado de lácteos não podendo desaparecer da noite para o dia.

Após a crise de preços dos lácteos de 2009, a UE passou por um período prolongado de preços altos para as commodities lácteas, que foi somente brevemente interrompido em 2012. Durante esse período, a Comissão Europeia decidiu como parte da Revisão de Médio Prazo da Política Agrícola Comum (PAC) permitir que o sistema de cotas de produção leiteira expirasse em 2015. Para preparar o mercado leiteiro para o fim das cotas, a Comissão instituiu um programa de retirada lenta do sistema, aumentado gradualmente o nível de produção permitido em 1% por ano por cinco anos consecutivos para o ano cota de 2009-2010 até 2013-2014. Para o último ano de produção antes do sistema de cota expirar (2014-2015), não foi mais fornecido aumento.

Essa abordagem foi bem sucedida em aumentar a produção gradualmente conforme antecipado, exceto em alguns países membros do bloco europeu produtores de leite, onde os produtores aumentaram bastante sua produção para se beneficiar da boa demanda de mercado e dos altos preços dos lácteos durante a recuperação de mercado da crise do setor de 2009.

Mesmo nos Estados Membros com alta produção, o programa de remoção gradativa ainda conseguiu reduzir os valores das cotas leiteiras à medida que o mercado de direitos de cota se tornou mais fluido com os produtores de alta produção tomando os direitos da cota de produção dos produtores de baixo desempenho ou dos produtores que deixaram a atividade leiteira. As dinâmicas do mercado de direitos de cotas levaram os produtores a especular que eles poderiam produzir seus diretos individuais de produção aproveitando a cota de produção não usada de produtores de baixo desempenho que falharam em vender seus direitos extras da cota. Em 2013-2014, essa especulação permitiu que os produtores de leite em alguns Estados Membros ultrapassassem sua cota individual de produção em 10 ou até mesmo 20% sem custo.

Os produtores de leite pagariam alegremente as multas pelo excesso de produção ou por exceder seus direitos de cota, porque os preços dos lácteos estavam em níveis recordes. Além disso, as previsões agrícolas na ocasião, tanto da UE como de relatórios da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) eram de aumento na demanda mundial por lácteos devido às maiores populações de classe média emergente na China e em outros países.

Entretanto, mesmo com os preços mundiais começando a baixar na primavera de 2014, os preços do leite ao produtor na UE não caíram até o final de 2014. Como resultado disso, os produtores de leite da UE continuaram aumentando a produção nesse período apesar da ausência de um aumento da cota em 2014-2015. Mesmo o embargo russo aos produtos lácteos da UE em agosto de 2014 não conseguiu reduzir a produção, à medida que os processadores de lácteos simplesmente redirecionaram suas capacidades de produção para outros produtos que não os queijos que eram destinados ao mercado da Rússia, como manteiga e leite em pó desnatado, para os quais novos mercados ainda pareciam prontamente disponíveis.

A Finlândia e os países Bálticos (Estônia, Látvia e Lituânia) foram os mais afetados pelo embargo russo, porque suas exportações de lácteos eram quase que exclusivamente orientadas ao mercado russo. Apesar de a Comissão Europeia ter aberto um Acordo de Armazenamento Privado (PSA) para ajudar esses países, acabou forçando o fechamento do esquema dentro de semanas, porque outros estados membros não afetados pelo embargo aproveitaram o esquema para obter lucros adicionais.

Os mercados mundiais continuaram enfraquecendo, particularmente à medida que as importações chinesas caíram de forma significativa em resposta à desaceleração econômica e aos grandes estoques residuais de leite em pó desnatado. Entretanto, os produtores da UE reduziram a produção de leite até a primavera de 2015, tarde demais para evitar as multas por ultrapassarem a cota de produção em seu último ano. Como resultado, 13 estados membros deverão ter multas, totalizando €800 milhões (US$ 892,59 milhões) em 2015, comparado com €409 milhões (US$ 456,33 milhões) de 8 estados membros em 2014. (Os dados são do USDA FAS GAIN, publicados no Dairy Herd Management, traduzidos e adaptados pela Equipe MilkPoint)

Gráfico 1. Preços ao produtor em diversos países da Europa

Fonte DG Agri - Elaboração: MilkPoint Inteligência
 
 
II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira
A cidade de Porto Alegre (RS) recebe nos dias 23 e 24 de outubro o II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira. O foco dessa edição são palestras com temas relacionados a nutrição, metabolismo e qualidade do leite.  Certamente será um excelente fórum de educação continuada em gado de leite, para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Estão confirmadas as presenças de cinco palestrantes internacionais (Uruguai, Chile e Estados Unidos) e cinco palestrantes nacionais. 

No dia 25 de outubro também acontecerá o minicurso teórico/prático com o Prof. Dr. Felipe Cardoso (Universidade de Illinois - EUA) com o tema: Formulação de Dieta para Vacas Leiteiras. O evento será realizado no auditório da UNIRITTER Campus FAPA sob a organização do Laboratório de Análises Clínicas Veterinárias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LACVet-UFRGS) e dos Formandos 2016/2 de Medicina Veterinária da UFRGS. A programação pode ser conferida abaixo. Informações e inscrições no site www.simposiovacaleiteira.com.br. (Milkpoint)


 
 

PEC que transforma transporte em direito social vai a voto 

O Legislativo nacional pautou para esta semana dois projetos com impacto econômico que têm alta probabilidade de se tornarem leis num período de 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. As duas propostas com mais chances de aprovação estão no Senado. Uma é a proposta de emenda constitucional (PEC) ¬ já aprovada pelos deputados e em primeiro turno pelos senadores ¬ que transforma o transporte em direito social. Se confirmada na votação do segundo turno, vai à promulgação pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto. Tem chance muito alta de virar lei nos próximos 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello. 

A Casa analisa ainda o projeto 464/2015 que reduz os custos das campanhas eleitorais, com alta probabilidade de aprovação. A proposta encurta o período de campanha de 45 para 30 dias e de 50 para 30 minutos a duração dos programas da propaganda eleitoral diária em rádio e TV, proíbe efeitos de computação gráfica nos comerciais e retarda de 5 de julho para 10 de agosto o início da campanha, além de proibir a participação de não candidatos nos programas eleitorais. A repatriação de recursos do exterior ¬ não declarados à Receita Federal ¬ prevista no chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem chance média de virar lei, de acordo com o Cebrap/Ello. 

Ao todo, 35 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988. (Valor Econômico)

 
 
Oportunidade perdida
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de regras para a administração pública que, se fossem cumpridas, cessariam os déficits orçamentários, fator causador dos altos juros que consomem grande parte dos recursos que seriam destinados às funções básicas de governo.

No tocante à despesa com pessoal, ela fixou um limite de 60% da receita corrente líquida (RCL), com a respectiva participação de cada poder.

Ao mesmo tempo em que fixou esse limite, estabeleceu em seu artigo 18 o que seria despesa com pessoal. Como até hoje não foi aprovado o projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal nela estabelecido, que há 15 anos dorme no Congresso Nacional, os tribunais de contas estaduais ocuparam esse espaço. E, ao interpretarem o artigo citado, o fizeram com base no art. 169 da Constituição Federal, cuja redação cita somente pessoal ativo e inativo.

Em decorrência, o Tribunal de Contas do RS (e, talvez, os demais do país) retirou do cômputo da despesa com pessoal para efeito da LRF pensões, assistência médica dos funcionários, creches, bolsas de estudo e transportes, refeições e etapas para alimentação e Imposto de Renda descontados dos servidores.

Entendo que não cabe essa exclusão, porque pensão é o benefício deixado para seus dependentes por um servidor ativo ou inativo, quando morre e deixa de receber sua remuneração. E os demais itens são despesas indiretas com pessoal, porque não existem por si, mas em função de um servidor ativo, inativo ou pensionista.

Com isso, o próprio TCE-RS diz que a despesa com pessoal em 2013 foi 71,7% da RCL, mas para efeito da LRF foi apenas 51,2%, portanto, 20,5 pontos percentuais a menos.

Assim, se atingir o limite de 60%, estará de fato em 80% da RCL. Como só com o custeio é despendido mais de 25%, só aí passa de 100% da RCL, não restando recursos para investimentos e para pagar a dívida.

Os tribunais de contas deveriam rever essa interpretação, porque ela, ao retirar a eficácia da lei, está desperdiçando uma oportunidade ímpar para eliminar os déficits. (Darcy Francisco Carvalho dos Santos, contador e economista/Zero Hora)

 

 
Comissão debate déficit da balança comercial de lácteos
A Comissão de Agricultura e Pecuária promove audiência pública nesta quinta-feira (27/08) sobre o déficit da balança comercial de lácteos registrado no primeiro semestre e medidas de incentivo às exportações de lácteos. O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo e responde por 66% do volume total de leite produzido nos países do Mercosul. A atividade ocupa diretamente 3,6 milhões de pessoas. 
De janeiro a julho, o setor registrou um déficit em equivalente-leite de 358,5 milhões de litros, mais que o dobro do apresentado no total de 2014, que foi de 159 milhões de litros. De janeiro a maio de 2015, apesar da alta do dólar, as importações cresceram 37% em volume em comparação com os cinco primeiros meses de 2014. (As informações são do Cenário MT e do MilkPoint)
 
 

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