10/08/2015

Dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que as exportações de leite brasileiras tiveram uma queda de 25,37% na comparação entre o período de janeiro a julho de 2015 (US$ 150 milhões) e janeiro a julho de 2014 (US$ 201 milhões). A redução deve-se à baixa dos preços do leite no mercado internacional e à menor competitividade das empresas brasileiras, que enfrentam alta carga tributária e custos expressivos para produção. No mesmo período, as importações se mantiveram praticamente estáveis, com redução de apenas 1,98%, passando de US$ 252 milhões para US$ 247 milhões.  "Esse cenário demonstra uma preocupação grande porque significa que não estamos conseguindo tirar produto do mercado interno, o que cria uma forte pressão sobre o preço. Sem solução, não haverá outra forma senão repassar essa perda ao produtor", indica o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra. 
O dirigente acrescenta o alto impacto da importação de leite em pó no mercado nacional em 2015, fato que vem encolhendo o lucro das indústrias locais. Desta forma, destaca Guerra, "não há espaço para o governo do estado do Rio Grande do Sul realizar qualquer tipo de ampliação na carga tributária do setor, sob pena de reduzir ainda mais a margem de lucro da indústria a níveis insustentáveis e abalar a rentabilidade ao produtor". 
Para debater alternativas para o setor, o 1º vice-presidente do Sindilat, Guilherme Portella, estará no dia 12 de agosto (quarta-feira) em Brasília para reunião com a ministra Kátia Abreu. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 

 

Índice de preços de alimentos da FAO volta a recuar

O índice de preços globais de alimentos da FAO caiu em julho ao menor patamar em quase seis anos. Segundo informações divulgadas ontem pelo braço das Nações Unidas para agricultura e alimentação, a queda em relação a junho foi de 1,1%, para 164,6 pontos. O indicador não sobe desde o primeiro semestre do ano passado. A queda do mês passado foi puxada por lácteos e óleos vegetais. Os demais grupos de produtos pesquisados (carnes, cereais e açúcar) registraram altas. (Valor Econômico)

 
Governo negocia compras públicas e apressa seis acordos comerciais

Pressionado pela queda nas exportações, o governo inicia a partir de sexta¬ feira (7) uma rodada de consultas públicas sobre acordos comerciais com Líbano, Tunísia, Canadá, Cuba, México e o EFTA -- bloco europeu formado por Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein. 
A intenção é acelerar as tratativas com outros países enquanto as conversas sobre a criação de uma área de livre comércio com a União Europeia não avançam. 
Juntos, os seis mercados compraram US$ 10,5 bilhões em produtos brasileiros no ano passado. 
No caso de Cuba e México, já há acordos tarifários, mas a ideia é ampliá-los. 

É a partir das consultas que o governo definirá sua linha de negociação. Os empresários terão 45 dias para informar quais tarifas gostariam de ver reduzidas em cada país e quais alíquotas preferem que sejam mantidas no Brasil para que as vendas internas não sejam prejudicadas. 
"Trata¬-se de um movimento complexo e organizado. É uma decisão de governo tirar as medidas do papel", diz Daniel Godinho, secretário do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). 
A crise econômica vem forçando o governo Dilma Rousseff a tentar transformar sua política comercial, que vinha a passos lentos nos últimos anos. As exportações estão em queda pelo quarto ano consecutivo. 
Mesmo com a desvalorização do real, que tende a tornar os produtos brasileiros mais competitivos, os embarques da indústria caíram quase 10% até julho ante o mesmo período do ano passado. 
"Nos rendemos à realidade de que o crescimento não virá do mercado interno no curto e médio prazo", disse à Folha um técnico do governo envolvido nas negociações. Segundo ele, há ainda uma mudança grande no cenário internacional, com acordos bilaterais se aprofundado e sinalizações de que a rodada Doha da OMC [Organização Mundial do Comércio] terá resultados "muito mais modestos do que se imaginava". 
O último acordo de livre comércio que entrou em vigor no Brasil foi com Israel, em 2010. Há três negociados que não tiveram aprovação final do Congresso.
Caso nenhum comece a valer até o próximo mês, será o maior período sem que o país tenha um novo acordo desde que entrou para o Mercosul, em 1992. 
 

PORTAS ABERTAS 
- Por que o Brasil quer abrir seu mercado? 
É uma maneira de ampliar as exportações, que caem há quatro anos. No ano passado, o país perdeu espaço em 4 de seus principais mercados (UE, China, Argentina e Japão). Este ano, há queda nos preços das commodities, mas as vendas de manufaturados caíram quase 10%. 
- A alta do dólar não ajuda a exportação? 
A desvalorização do real tende a beneficiar as exportações de bens industrializados, que ficam, assim, mais baratos em dólares. O efeito, contudo, não é imediato.
- A indústria não irá reclamar? 
Os acordos costumam prever um cronograma de redução das tarifas de importação para que a indústria local possa se adaptar aos novos competidores. 
 

ABERTURA
Ao mesmo tempo que busca avançar nos acertos tarifários, o Mdic movimenta-¬se para fechar pela primeira vez acordos de compras governamentais com outros países. Estão em curso atualmente negociações com Peru, Colômbia e México. 
Esses acordos sempre foram tabu para o governo brasileiro, que os vê como uma restrição à capacidade do Estado de fazer política industrial e conceder preferências para empresas brasileiras em licitações de obras e compras públicas. 
Segundo Godinho, o principal objetivo do governo neste momento é se aproximar das economias mais dinâmicas da região e, por isso, estão sendo negociados acordo amplos, com temas que antes não entravam na pauta. 
É o caso também dos acordos de investimento. Este ano foram acertados com Moçambique, Angola, México e Malaui e o governo negocia com outros nove países. 
Esse tipo de acordo tem como objetivo dar maior segurança aos empresários, pois estabelecem regras de proteção aos projetos.
A vantagem dos acordos de compras governamentais, serviços e investimentos é que eles podem ser bilaterais, assinados diretamente entre Brasil e os outros países.
Os acordos de tarifa precisam da aprovação de todos os países do Mercosul, o que vem se mostrando uma tarefa árdua, como se viu na negociação entre o bloco e a União Europeia.
Um acordo de compras governamentais chegou a ser negociado no Mercosul, mas por objeção de alguns países não entrou em vigor. 
"O fato de o governo estar disposto a negociar esses temas (serviços, compras governamentais, investimentos) com outros países é um divisor de águas. Nunca houve essa disposição", diz Diego Bonomo, gerente¬ executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

ENTENDA TIPOS DE ACORDO COMERCIAL 
Preferências tarifárias 
> Preveem redução na tarifa de importação no Brasil e no país com qual se firmou o acordo 
> Brasil tem de negociar acordos desse tipo por meio do Mercosul 
> Há acordos desse tipo em vigência com dez países
Investimento 
> Define regras de proteção ao investimento de empresas brasileiras em território estrangeiro e vice¬versa
> Desde a década de 90, foram assinados 14 acordos, mas nenhum aprovado pelo Congresso
> O governo tenta agora um novo modelo, que já foi negociado esse ano com Moçambique, Angola, México e Malaui 
Compras governamentais 
> Permitem que empresas do país signatário participem de licitações públicas no Brasil e empresas brasileiras disputem esse tipo de concorrência no exterior 
> Atualmente o Brasil não tem nenhum acordo neste modelo (Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Folha de São Paulo)

SFA quer fortalecer a fiscalização no Rio Grande do Sul
 
Roberto Schroeder
Créditos: Marco Quintana/JC

Foi em um momento conturbado que o médico veterinário e fiscal federal agropecuário Roberto Schroeder assumiu o cargo de interventor na Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul (SFA-RS), em maio deste ano, após o afastamento do superintendente que estava no cargo até então, Francisco Signor, suspeito de comandar um esquema de corrupção dentro do órgão. Nomeado superintendente na semana passada, Schroeder revelou nesta entrevista concedida ao Jornal do Comércio que inicialmente vivenciou o clima apreensivo, já superado.
O principal problema atualmente enfrentado é a falta de pessoal. Nesta semana, uma comissão criada pelo novo superintendente irá começar a fazer um levantamento criterioso para identificar qual é a lotação mínima ideal para o atendimento pleno de todas das atividades previstas para a inspeção federal. Atualmente, a superintendência possui 209 fiscais. "Hoje, a gente vive essa situação de cobertor curto, driblando a falta de pessoal", argumenta.
Schroeder é mestre em Ciências Veterinárias (Ufrgs) e em Desenvolvimento Rural Internacional pela The Royal Agricultural College. Em mais de uma década atuando no Ministério da Agricultura, já trabalhou em diversos departamentos, entre eles no Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários e na Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário. Assumir o comando da pasta no Estado é representativo para os colegas de profissão, que pleiteiam a presença de um servidor de carreira no cargo.
Jornal do Comércio - Como foi o período de intervenção, de maio até aqui?
Roberto Schroeder - O clima era muito ruim nos primeiros momentos, por tudo que havia acontecido e pela forma como aconteceu a saída do superintendente anterior. Teve um colega, servidor, afastado também. Fomos solicitados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal a respeito de informações que foram prontamente enviadas. Inicialmente, houve o espanto e a perplexidade com a situação. Passado um pouco aquele susto, o que nos preocupou foi manter a superintendência funcionando. Em termos financeiros temos tido, agora, pontualmente algumas restrições - estamos esperando a liberação de recursos para que se possa seguir executando normalmente as atividades de fiscalização e controle que a gente vem executando e executamos nesse período sem maiores problemas. Temos pessoal semanalmente envolvido na tarefa de pensar estratégias para que não fique nenhum ponto descoberto. 
JC - Mas essa deficiência de pessoal já vem de mais tempo...
Schroeder - Nós temos um agravante agora: a superintendência tem muitos acordos de cooperação técnica com os municípios. Os municípios fornecem um veterinário, um agente de inspeção, para trabalhar em um estabelecimento de inspeção federal, que executa às vezes de um funcionário da Agricultura. Temos uma série de acordos de cooperação, mas existe uma ação do Ministério Público Federal questionando a ministra sobre a continuidade desses acordos. Nós fizemos uma consulta à Consultoria Jurídica da União (CJU) no Estado, especificamente sobre um frigorífico novo que abriu no Estado, se poderíamos assinar um novo acordo de cooperação nesses moldes e a CJU disse que eu não poderia assinar sem ter uma manifestação de Brasília, que eu deveria consultar oficialmente o Ministério Público em Brasília sobre a possibilidade de fazer novos termos de cooperação. A CJU disse que dará o parecer favorável à continuidade para não de parar de funcionar o que já está funcionando, mas por um prazo curto. Então, surgiu esse agravante nesse período. Mas nós estamos driblando isso da melhor maneira possível. E estamos na dependência de se chamar novos servidores. Existe uma possibilidade de que o Ministério da Agricultura chame até o final do ano ou início do ano que vem.  
JC - A carência principal é de fiscais?
Schroeder - Em princípio, a carência principal é de fiscais, mas também há necessidade de agentes de fiscalização, que juntos compõem as equipes. E nós temos, sim, uma carência muito grande de pessoal administrativo, tem alguns contratos de pessoas terceirizadas de mão de obra. Este, sim, faz muitos anos que não existe concurso aqui para o Rio Grande do Sul. Eu estou no ministério há cerca de 12, 13 anos, e nunca vi acontecer um. Então, esse pessoal que está aqui, é um pessoal antigo, tem bastante gente que está prestes a se aposentar. E seria muito bem-vindo se viesse, também, o pessoal administrativo.
JC - O momento é que não parece muito propício...
Schroeder - Estamos vivendo uma crise econômica, com cortes orçamentários, então, chamar pessoal não parece ser uma alternativa muito fácil de ser conseguida, mas nós estamos externando, tornando Brasília ciente para tentar resolver. Nesse período, até agora, a preocupação foi manter tudo funcionando. E está funcionando: as fronteiras estão atendidas, os frigoríficos também, mesmo com as dificuldades. Nós não temos causado prejuízo para ninguém por falta de pessoal.
JC - Há uma preocupação dos servidores com uma possível terceirização da fiscalização. Qual é a sua posição sobre isso?
Schroeder - A fiscalização deve estar presente se não permanentemente, periodicamente dentro dos estabelecimentos, e ela deve ser autônoma, independente. Eu acredito que talvez no mundo perfeito, seria possível ter uma fiscalização terceirizada, para nós ainda não é o momento. E eu não conheço um modelo de país que tenha, mesmo nos mais evoluídos o modelo de fiscalização do governo é muito atuante.
JC - No final do ano passado, o JC publicou uma matéria sobre a fiscalização em laticínios em que a Controladoria-Geral da União, a partir de suas auditorias, constatou que havia empresas mais fiscalizadas do que outras, apontando para uma necessidade de reformulação, ou padronização, dos processos operacionais. Como está evoluindo essa questão?
Schroeder - A CGU tem acompanhado de perto o trabalho da Superintendência. Baseados nas recomendações, cada setor adotou as medidas solicitadas. O chefe de Inspeção Animal, Leonardo Isolan, atendendo à recomendação da CGU criou toda uma descrição de procedimentos, o que é muito importante. Porque um estabelecimento é mais fiscalizado do que o outro, qual é o critério? Ele estabeleceu esses critérios. Também tem a parceria com o Ministério Público Federal na questão do leite, que tem nos demandado muito. Houve essa evolução para que se estabelecessem critérios. Neste momento, ainda não são todos os setores da Superintendência que têm essa descrição de procedimentos como é o caso da Inspeção Animal, mas eu acho interessante que seja implantando e oportunamente discutido para que haja uma padronização em todos os setores. (Jornal do Comércio)