Porto Alegre, 28 de julho de 2015 Ano 9 - N° 2.093
Encontro discutiu temas como regulamentação do transporte do leite, nova lei do Pis/Cofins e pacote fiscal
O Sindilat/RS reuniu seus associados na tarde desta segunda-feira para discutir temas de interesse do setor. O encontro mensal contou com a presença de Danilo Gomes, da Câmara Setorial do Leite da Secretaria Estadual da Agricultura. Gomes apresentou a proposta do Executivo estadual que regulamenta o transporte de leite no Estado. Fruto de estudos técnicos, o texto prevê questões como o estabelecimento de vínculo entre o transportador de leite e a indústria, bem como a identificação do transportador, de forma a facilitar a abordagem dos órgãos fiscalizadores. O projeto de lei deverá estar finalizado em uma semana, sendo um substitutivo ao projeto já em análise na Assembleia Legislativa.
O encontro, conduzido pelo presidente Alexandre Guerra, discutiu ainda a necessidade de regulamentação da nova legislação do Pis/Cofins, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Com a lei 13.137/2015, o Sindilat/RS busca que seja regulamentada a aplicação dos 5% em projetos de assistência técnica junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para que as indústrias tenham crédito no limite de até 50%.
Foram abordados ainda temas como a visita de Alexandre Guerra à Rússia para abrir novos mercados, logística reversa, além de perspectivas de mercado do setor lácteo, em especial a discrepância entre importação e exportação. Só nesses primeiros seis meses, entraram 64 milhões de quilos de produtos lácteos vindos do exterior para concorrer com a produção nacional. Esse volume corresponde a 41 dias de produção do Rio Grande do Sul. Em pauta também, uma tabela de qualidade do leite proposta pelo Conseleite (Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do RS). (.DOC Assessoria de Comunicação - Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)
Evento acontece até quinta-feira no Centro de Convenções da Fiergs
O Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do RS (Sindilat/RS) está presente no Congresso Internacional do Leite. No evento, que acontece no Centro de Convenções da Fiergs até quinta-feira, os visitantes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a entidade em seu estande. Além de buscar informações sobre o setor, o público também poderá conferir o vídeo Mundo do Leite, que aborda a realidade do segmento, desde o campo até o produto embalado na mesa do consumidor.
Segundo o presidente da entidade, Alexandre Guerra, a ação é uma forma de interagir com o público, mostrando com transparência o trabalho da entidade em prol do setor. “Queremos que as pessoas conheçam nosso trabalho e nossa preocupação com a excelência do produto”, destaca.
O congresso, que começou nesta terça-feira e segue até quinta-feira, prevê a presença de mais de 25 palestrantes e um público de mais de 1,5 mil visitantes vindo de diversas partes do mundo. “O Rio Grande do Sul vai se transformar na capital do Leite. Será uma oportunidade de demonstrar todo desenvolvimento e a competitividade do setor lácteo gaúcho”, destacou Alexandre Guerra. Em sua 13ª edição, o evento tem por objetivo discutir a sustentabilidade e a competitividade da atividade leiteira no Brasil, visando o aumento da lucratividade no setor, bem como a elaboração de uma agenda de políticas públicas para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. (.DOC Assessoria de Comunicação - Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)
Como a sustentabilidade na pecuária leiteira é vista no cenário internacional?
Nos principais países produtores de leite e lácteos, o conceito de sustentabilidade é tratado como uma necessidade e, ao mesmo tempo, excelente oportunidade de negócios. O termo “sustentável”, em uma abordagem de atividade agropecuária, descreve sistemas de produção que sejam capazes de manter sua produtividade e utilidade para indefinidamente. Para isso, diversas instituições de produtores e indústrias, institutos de pesquisa e organismos de cooperação multilaterais propõem que as atividades produtivas sejam monitoradas quanto a indicadores ambientais, econômicos e sociais. Isso permite que ajustes sejam feitos em diferentes etapas produtivas, de modo a garantir uso racional e eficaz dos recursos naturais, lucratividade e equidade social.
Como o Brasil pode aumentar as exportações do setor lácteo, ainda tímidas?
Na minha opinião, para o Brasil se tornar um exportador importante de leite, alterações estruturais significativas devem ocorrer na cadeia produtiva. A primeira delas é a melhoria da qualidade do leite entregue para processamento. Outra medida é uma maior organização da governança do setor, de modo que critérios de sustentabilidade sejam estabelecidos e cumpridos por todos os envolvidos.
Com a sexta maior produção de leite do mundo atualmente, o Brasil está bem distante dos líderes em produtividade. O que pode ser feito para tentar diminuir essa diferença?
É importante considerar que a maior parte da produção leiteira brasileira ocorre em áreas de clima tropical e em solos, em geral, pobres e ácidos. Portanto, esse tipo de ambiente é muito mais complicado para a atividade agrícola de um modo geral e, em especial, para a atividade leiteira. Por isso, provavelmente, nossa produtividade, com lucratividade, não atingirá os níveis dos países temperados com sistemas intensivos à base de confinamento praticamente exclusivo. Por outro lado, ao se monitorar propriedades, indústrias e serviços por indicadores de sustentabilidade, nota¬-se que é possível alcançar produtividade média maior.
As barreiras sanitárias limitam a expansão do setor para novos mercados?
Sim, mas partindo do conceito mais amplo da qualidade do leite entregue para processamento.
O que é possível fazer para aumentar a qualidade do leite e o lucro do produtor?
Considero que se deve investir em educação, com criação de capacidades e competências para qualificar todo o tipo de mão de obra envolvido e garantir um elevado nível de governança. Creio ser fundamental o comprometimento com o conceito de sustentabilidade, a exemplo da Nova Zelândia e de outros países, para usar a metodologia de avaliação de indicadores de sustentabilidade que assegurem rentabilidade tanto do produtor quanto aos demais elos, respeitando ambiente, leis e regras comerciais brasileiras e internacionais.
O grande desafio da atividade é a profissionalização?
O Brasil é um país de contrastes. O setor leiteiro tem elevados níveis de profissionalização, que resulta na decisão de compra dos consumidores pelos inúmeros lácteos à venda. Mas muitos produtores ainda não reconhecem a importância de adotar tecnologias que irão permitir a intensificação sustentável da atividade, fragilizando, assim, toda a cadeia produtiva. Outros, intermediários e alguns poucos industriais inescrupulosos que fraudam leite e lácteos, igualmente reduzem a sustentabilidade do setor. E ainda há aqueles que deixam de pagar direitos sociais e desrespeitam leis, em vez de pressionarem seus representantes no Congresso para ajustarem estas leis à realidade atual. Todos esses constituem o contraste aos verdadeiros profissionais. A transformação desses em pessoas compromissadas, que sustentem o desenvolvimento do setor, constitui o maior desafio.
Como funcionam os indicadores de sustentabilidade da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e como podem ser aplicados no Brasil?
A FAO coordena desde 2010 a Parceria para Avaliação Ambiental da Pecuária, para a qual a Embrapa contribui. O objetivo é realizar avaliações comparativas do desempenho ambiental de cadeias produtivas pecuárias. O resultado esperado é reduzir a confusão que pode ocorrer em razão da proliferação de metodologias para avaliação de impactos, especialmente os relacionados à questões ambientais. E, ainda, oferecer alternativas para melhorar o desempenho ambiental de sistemas de produção pecuários. Um primeiro resultado é a publicação Desempenho ambiental das grandes cadeias produtivas de ruminantes: diretrizes para avaliação. O documento servirá para estabelecer normas para o cálculo de uso de água, de combustíveis fósseis e da emissão de gases causadores de efeito estufa em cadeias produtivas de ruminantes. (Zero Hora Digital)
A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para os produtos lácteos, que varia de 14% a 16%, e para pêssegos em calda, de 14%, foi elevada para 28% e 35%, respectivamente, até o final de 2023. A decisão foi tomada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) no dia 17 de julho de 2015.
Desde 2009, o Brasil defende junto ao Mercosul o aumento definitivo da tarifa para esses dois produtos. Mas os parceiros do bloco só concordam com elevações temporárias, que necessitam de renovação. O último prazo para elevação temporária da TEC dos lácteos e pêssegos em calda encerrou-se em 30 de junho de 2015.
A elevação tarifária passou a ter efeitos a partir de 23 de julho, com a publicação no Diário Oficial da União da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nº 72. (Assessoria de Comunicação Social do MAPA)