{"id":8167,"date":"2021-10-20T19:36:14","date_gmt":"2021-10-20T19:36:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/?p=8167"},"modified":"2021-10-20T19:40:16","modified_gmt":"2021-10-20T19:40:16","slug":"20-10-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2021\/10\/20\/20-10-2021\/","title":{"rendered":"20\/10\/2021"},"content":{"rendered":"
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Porto Alegre, 20 de outubro de 2021                                                      Ano 15 - N\u00b0 3.524<\/p>\r\n

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Governo do RS vai devolver R$ 400 por ano de impostos a fam\u00edlias de baixa renda<\/strong><\/p>\r\n

Com objetivo de reduzir a desigualdade tribut\u00e1ria brasileira, o governo do Rio Grande do Sul vai depositar anualmente R$ 400 a fam\u00edlias de baixa renda, a t\u00edtulo de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), principal imposto estadual. O governo calcula que 432 mil fam\u00edlias se enquadrem nos crit\u00e9rios para receber a devolu\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\r\n

O repasse do dinheiro ser\u00e1 feito por meio do Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, lan\u00e7ado nesta segunda-feira (18). Vinculado ao Banrisul e habilitado apenas para compras no d\u00e9bito, o cart\u00e3o ser\u00e1 entregue a partir de 16 de novembro nas ag\u00eancias no banco. O cart\u00e3o com senha poder\u00e1 ser usado em 140 mil estabelecimentos que possuem a m\u00e1quina Vero Banrisul.<\/p>\r\n

O dinheiro estar\u00e1 dispon\u00edvel, de acordo com o governo, a partir de 15 de dezembro e poder\u00e1 ser utilizado pelas fam\u00edlias para qualquer tipo de compra. Os dep\u00f3sitos ser\u00e3o trimestrais, no valor de R$ 100.<\/p>\r\n

\u2014 Essa proposta de devolu\u00e7\u00e3o de imposto n\u00e3o acontece hoje no Brasil, e estamos apresentando de forma inovadora. Estamos falando de 1,2 milh\u00e3o de pessoas beneficiadas, mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o. Buscando a tributa\u00e7\u00e3o mais justa \u2014 disse o governador Eduardo Leite, em ato no Pal\u00e1cio Piratini.<\/p>\r\n

O valor de devolu\u00e7\u00e3o anual de ICMS foi definido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a partir da pesquisas mais recentes do IBGE sobre or\u00e7amento familiar. Com corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, a estimativa da pasta \u00e9 que as fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos pagam R$ 33 por m\u00eas de ICMS nas compras de alimentos no Rio Grande do Sul.<\/p>\r\n

\u2014 Para fam\u00edlias abaixo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, que representa 99% do p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia, esses R$ 400 v\u00e3o devolver todo o ICMS que a fam\u00edlia gasta com alimentos, g\u00e1s e transporte publico. Na pr\u00e1tica, ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do ICMS \u2013 apontou o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.<\/p>\r\n

O ICMS \u00e9 um imposto que incide sobre toda a cadeia produtiva, atingindo a produ\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os. Por estar agregado ao valor final dos produtos, o ICMS \u00e9 o mesmo para todos os consumidores, mas pesa proporcionalmente mais no or\u00e7amento de pessoas de baixa renda. O objetivo do programa estadual \u00e9 reduzir o impacto do imposto para as fam\u00edlias mais pobres, produzindo justi\u00e7a tribut\u00e1ria, segundo o governo.<\/p>\r\n

Devolu\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 em 2022<\/span><\/p>\r\n

A partir do segundo semestre de 2022, o governo do Estado acrescentar\u00e1 uma \u201cparcela vari\u00e1vel\u201d ao valor repassado a cada fam\u00edlia. Esse incremento depender\u00e1 do quanto cada fam\u00edlia utilizar o programa Nota Fiscal Ga\u00facha. Na pr\u00e1tica, as fam\u00edlias que mais vezes fizeram compras e pedirem para inserir o n\u00famero do CPF na nota ter\u00e3o mais retorno financeiro.<\/p>\r\n

\u2014 Vai emitindo nota fiscal com o CPF na nota, vai acumulando o direito de receber um valor ainda maior, a partir do segundo semestre do pr\u00f3ximo ano \u2014 disse Leite. O governo ainda n\u00e3o definiu em quanto o valor inicial poder\u00e1 ser ampliado. Conforme a Sefaz, apenas 10% dos benefici\u00e1rios atuais est\u00e3o cadastrados no programa Nota Fiscal Ga\u00facha. A inclus\u00e3o de CPF na nota \u00e9 uma das estrat\u00e9gias da Sefaz para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\r\n

Informar benefici\u00e1rios ser\u00e1 um desafio<\/span><\/p>\r\n

Lan\u00e7ado o programa, o principal desafio do governo do Estado ser\u00e1 informar \u00e0s 432 mil fam\u00edlias sobre o direito ao reembolso de ICMS. Com parte dos benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, o governo conta com a ajuda dos centros de refer\u00eancia em assist\u00eancia social dos munic\u00edpios para que a informa\u00e7\u00e3o chegue em que ter\u00e1 direito aos valores.<\/p>\r\n

\u2014 O atingimento desse p\u00fablico \u00e9 um desafio. A ampla comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e \u00e9 um dos motivos pelos quais a gente est\u00e1 fazendo o benef\u00edcio focado nas fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o no Bolsa Fam\u00edlia ou nas fam\u00edlias que t\u00eam alunos na rede escolar \u2014 destacou o secret\u00e1rio estadual da Fazenda.<\/p>\r\n

O governo tem em seu hist\u00f3rico recente a dificuldade de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial ga\u00facho. At\u00e9 agosto, o programa do governo Leite havia atingido cerca de 10% das m\u00e3es chefes de fam\u00edlia, um dos principais p\u00fablicos buscados. No caso do Devolve ICMS, contudo, o governo acredita que o trabalho ser\u00e1 facilitado pela qualidade do cadastro do Bolsa Fam\u00edlia, que ser\u00e1 utilizado para a maioria dos casos.<\/p>\r\n

\u2014 A necessidade de cadastramentos e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es gerou para o auxilio emergencial ga\u00facho as dificuldades no pagamento. Diferentemente do que se est\u00e1 falando aqui. Aqui temos um cadastro existente, com crit\u00e9rios j\u00e1 definidos, e os benefici\u00e1rios s\u00f3 precisam retirar os cart\u00f5es \u2014 disse Leite.<\/p>\r\n

Dos 432 mil fam\u00edlias que o governo pretende impactar, 398 mil est\u00e3o cadastradas no Bolsa Fam\u00edlia. Outras 34 mil est\u00e3o fora do programa federal, mas t\u00eam dependentes matriculados na rede estadual de ensino.<\/p>\r\n

Veja abaixo o cronograma de dep\u00f3sitos<\/span><\/p>\r\n