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Porto Alegre, 06 de outubro de 2020 Ano 14 - N\u00b0 3.320<\/strong> Secretaria cria grupo de combate a abusos regulat\u00f3rios<\/b><\/p>\n Frente investigar\u00e1 den\u00fancias de normas anticoncorrenciais<\/i><\/p>\n A Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade (Seae) do Minist\u00e9rio da Economia criou a Frente Intensiva de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial (Fiarc). O objetivo, conta o secret\u00e1rio Geanluca Lorenzon, \u00e9 combater abusos regulat\u00f3rios. \u201cA nossa ideia \u00e9 investigar e cassar abusos regulat\u00f3rios, como diz a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, para exercer a compet\u00eancia que a lei de concorr\u00eancia nos d\u00e1, que \u00e9 identificar atos normativos anticompetitivos\u201d, afirma.<\/p>\n \u201cEstamos criando agora um procedimento padr\u00e3o, transparente e p\u00fablico. Queremos deixar uma cultura organizacional correta \u201d, afirma Lorenzon.<\/p>\n A Fiarc vai trabalhar com den\u00fancias. Determinado agente, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, vai encaminhar \u00e0 frente uma den\u00fancia relacionada a alguma norma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que esteja causando problema concorrencial. Pode ser uma regra da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, para citar um exemplo.<\/p>\n A partir da den\u00fancia, a Fiarc vai abrir uma investiga\u00e7\u00e3o, far\u00e1 um estudo, ouvir\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o envolvido, far\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica, convidar\u00e1 especialistas e, no fim desse per\u00edodo, que dever\u00e1 ser de 120 dias, chegar\u00e1 a uma conclus\u00e3o. Se for identificado o abuso regulat\u00f3rio, a frente vai encaminhar essa conclus\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o cuja norma foi denunciada com uma sugest\u00e3o de revis\u00e3o. Se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que o assunto merece apenas algum aprimoramento, igualmente a secretaria recomendar\u00e1 algum caminho ao \u00f3rg\u00e3o. A terceira possibilidade \u00e9 a frente avaliar que n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema com a norma.<\/p>\n A expectativa, no primeiro ano de vida da Fiarc, \u00e9 de aceitar tr\u00eas den\u00fancias para an\u00e1lise por m\u00eas. Internamente, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que os principais setores analisados ser\u00e3o mercado de capitais, insumo para a constru\u00e7\u00e3o civil e sa\u00fade e sanit\u00e1rio como um todo.<\/p>\n At\u00e9 o fim do m\u00eas, a Fiarc dever\u00e1 ter um chefe nomeado, diz Lorenzon. A forma\u00e7\u00e3o da frente vai variar conforme a den\u00fancia. A Seae \u00e9 dividida entre diversas coordena\u00e7\u00f5es setoriais, como minera\u00e7\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s, sa\u00fade, outra servi\u00e7os financeiros, mercado de capitais e com\u00e9rcio exterior. \u201cDependendo da \u00e1rea que ser\u00e1 questionada, haver\u00e1 uma equipe para a frente.\u201d<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Fiarc foi publicada do \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d de ontem, por meio de uma instru\u00e7\u00e3o normativa. <\/a>\u00c9 mais uma iniciativa do governo, explica Lorenzon, para transformar a carga regulat\u00f3ria brasileira, que define como a mais cara e a segunda pior do mundo, citando dados de estudos do Banco Mundial e da OCDE. GDT - Global Dairy Trade<\/b><\/p>\n ______________________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n Audi\u00eancia final exp\u00f5e embate sobre tribut\u00e1ria e parecer fica sem prazo<\/b><\/p>\n Relator n\u00e3o deu prazo para apresentar o texto<\/i><\/p>\n A audi\u00eancia p\u00fablica final da comiss\u00e3o do Congresso sobre a reforma tribut\u00e1ria mostrou poucos acordos ap\u00f3s meses de debates e acabou com grandes diverg\u00eancias entre governo federal, Estados, munic\u00edpios e os formuladores das duas propostas de emenda constitucional (PEC). Respons\u00e1vel por criar o consenso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), n\u00e3o deu prazo para apresentar o texto.<\/p>\n Ribeiro s\u00f3 defendeu uma proposta mais ampla, ao contr\u00e1rio dos prefeitos das grandes cidades, e deixou a reuni\u00e3o bem antes do fim. \u201cA reforma tribut\u00e1ria \u00e9 urgente. Embora possa se discordar de alguns modelos e propostas, h\u00e1 muito mais converg\u00eancias do que diverg\u00eancias\u201d, disse, sem cit\u00e1-las.<\/p>\n Os formuladores t\u00e9cnicos de cada proposta, por\u00e9m, foram pr\u00f3digos em destacar as diferen\u00e7as. \u201cSimplifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos diversos\u201d, disse Alberto Macedo, indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Para ele, o grande problema n\u00e3o \u00e9 o ISS, municipal, mas o ICMS, estadual, e o PIS e Cofins, federais, por isso \u00e9 melhor que cada ente reformule seus pr\u00f3prios tributos - o \u201cSimplifica J\u00e1\u201d. Ele listou economistas que criticam a tese de crescimento da economia com a aprova\u00e7\u00e3o das PECs.<\/p>\n Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que formulou a PEC 45, rebateu que o crescimento do pa\u00eds compensar\u00e1 eventuais altas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por causa de ganhos com a desburocratiza\u00e7\u00e3o e maior renda das fam\u00edlias.<\/p>\n \u201cEsses mesmos economistas j\u00e1 fizeram v\u00e1rias propostas de reforma e nunca apresentaram impacto sobre o crescimento. Portanto, \u00e9 s\u00f3 cr\u00edtica por cr\u00edtica, sem nada de construtivo\u201d, acusou.<\/p>\n PEC 45 prop\u00f5e um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u00fanico, que juntaria IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IVA Dual, com modelos distintos propostos pela PEC 110 e pelo governo, \u00e9 pior, na opini\u00e3o de Appy, porque haver\u00e1 duas interpreta\u00e7\u00f5es diferentes sobre a mesma legisla\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 o fim do mundo? N\u00e3o, mas claramente \u00e9 muito melhor ter um IVA s\u00f3.\u201d<\/p>\n O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da PEC 110, listou 25 pontos em que sua proposta seria melhor e mais ampla que a PEC 45. Ele sugere juntar os cinco tributos com IOF, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Cide e Pasep. \u201cTirar o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e botar no IVA \u00e9 tirar de uma base super tributada, que \u00e9 a folha, e colocar em outra super tributada, o consumo\u201d, divergiu Appy. \u201cA base sal\u00e1rio pode ser IVA porque vai para o pre\u00e7o\u201d, rebateu Hauly.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, afirmou que houve avan\u00e7os com os Estados sobre o contencioso administrativo e \u201calguma coisa\u201d do contencioso judicial, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um grupo para debater as al\u00edquotas. \u201cN\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o aos temas dos fundos, do comit\u00ea gestor, da transi\u00e7\u00e3o, no poss\u00edvel imposto seletivo e no tratamento do Simples\u201d, elencou.<\/p>\n Desses, os fundos foram o maior embate ontem. Os governadores querem que 3% do IVA referente ao governo seja direcionado para um fundo que permitiria aos Estados menos desenvolvidos atra\u00edrem empresas, j\u00e1 que a guerra fiscal acabaria com as PECs. \u201cO fundo de desenvolvimento regional \u00e9 imprescind\u00edvel\u201d, disse o secret\u00e1rio de Fazenda de Pernambuco, D\u00e9cio Padilha, representante dos Estados. Ele somaria mais de R$ 400 bilh\u00f5es, mas iniciaria em apenas R$ 10 bilh\u00f5es em 2024, argumentou.<\/p>\n A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, disse que isso aumentar\u00e1 o endividamento da Uni\u00e3o e que a contraproposta do governo \u00e9 remodelar os atuais fundos regionais. \u201cEm todos esses anos foram bilh\u00f5es e bilh\u00f5es de reais aplicados em pol\u00edticas que resultaram em nenhum emprego adicional.\u201d<\/p>\n \u201cNo caso da reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o voto pelo Brasil. Tenho que votar pelo meu Estado, o Mato Grosso do Sul. E a maioria dos senadores \u00e9 do Norte, Nordeste e Centro-Oeste [que tamb\u00e9m querem o fundo]\u201d, alertou. (Valor Econ\u00f4mico)<\/p>\n ______________________________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n Jogo R\u00e1pido<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Porto Alegre, 06 de outubro de 2020 Ano 14 - N\u00b0 3.320 ______________________________________________________________________________________ Secretaria cria grupo de combate a abusos regulat\u00f3rios Frente investigar\u00e1 den\u00fancias de normas anticoncorrenciais A Secretaria de Advocacia da Concorr\u00eancia e Competitividade (Seae) do ...continuar lendo \"06\/10\/2020\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5636","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5636"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5665,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5636\/revisions\/5665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nMilho j\u00e1 tem 53% da \u00e1rea plantada<\/b><\/i>
\nO plantio de milho j\u00e1 se estendeu por 53% da \u00e1rea estimada para a cultura n a safra 2020\/2021, de 786,9 mil hectares, segundo estimativas da Emater\/RS-Ascar, e est\u00e1 ligeiramente mais adiantado do que na mesma \u00e9poca do ciclo 2019\/2020, quando chegava a 49% de uma \u00e1rea total de 751,6 mil hectares. Segundo o gerente de planejamento estadual da Emater\/Ascar-RS, Rog\u00e9rio Mazzardo, as interfer\u00eancias clim\u00e1ticas que ocorreram foram pontuais. Ele observa que o frio tardio prejudicou um pouco a Metade Sul e a regi\u00e3o Central do Estado. A regi\u00e3o de Santa Rosa, que deve ser a maior produtor a d e milho n a safra 2020\/2021, com uma estimativa de cultivo pr\u00f3xima de 124 mil hectares, vive o problema da falta de chuvas volumosas. O t\u00e9cnico em agropecu\u00e1ria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa, Gustavo Lorenzzatto, observa que no munic\u00edpio s\u00f3 ocorrem pancadas isoladas h\u00e1 quase 30 dias, o que compromete a produtividade do milho, que come\u00e7ou a ser plantado em agosto. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Milho do Rio Grande do Sul (Apromilho\/RS), Ricardo Meneghetti, afirma que a safra atual est\u00e1 dentro de padr\u00f5es normais, com locais espec\u00edficos atingidos por algum tipo de problema sem, no entanto, comprometer a totalidade. COMPARA\u00c7\u00c3O: O dirigente espera que a safra estadual de 2020\/2021 supere a de 2018\/2019, de 4,5 milh\u00f5es de toneladas, j\u00e1 que a safra 2019\/2020, com 4 milh\u00f5es de toneladas, deixou de ser par\u00e2metro por causa da quebra provocada pela estiagem. \u201cPretendemos concluir o ciclo com cerca de 5,9 milh\u00f5es de toneladas colhidas\u201d, projeta (Correio do Povo)<\/i><\/p>\n
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