{"id":5062,"date":"2020-05-12T20:09:02","date_gmt":"2020-05-12T20:09:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/?p=5062"},"modified":"2020-05-12T20:11:32","modified_gmt":"2020-05-12T20:11:32","slug":"12-05-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2020\/05\/12\/12-05-2020\/","title":{"rendered":"12\/05\/2020"},"content":{"rendered":"

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Porto Alegre, 12 de maio de 2020<\/em><\/strong>                                              Ano 14 - N\u00b0 3.218<\/em><\/strong>\"\"<\/p>\n

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  Governo prorroga vencimentos de parcelas de tributos federais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia<\/strong><\/p>\n

O governo federal, por meio da Portaria 201\/2020, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na segunda-feira (11), estabeleceu a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vencimentos mensais de programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda. A medida foi tomada como forma de al\u00edvio financeiro \u00e0s empresas em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus. A medida n\u00e3o tem validade aos parcelamentos de tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata da Lei Complementar n\u00b0 123, de 14\/12\/2006.<\/p>\n

A Portaria 201\/2020, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, se aplica somente \u00e0s  parcelas vincendas a partir da publica\u00e7\u00e3o desta norma, em 11\/05\/2020. Al\u00e9m disso, informa que a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vencimento de parcelas descritas na portaria n\u00e3o implica direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de quantias eventualmente j\u00e1 recolhidas. <\/p>\n

Veja aqui como ficou a prorroga\u00e7\u00e3o v\u00e1lida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas: 
\nParcelas vincendas em maio 2020: prorrogadas para agosto 2020
\nParcelas vincendas em junho 2020: prorrogadas para outubro 2020
\nParcelas vincendas em julho 2020: prorrogadas para dezembro 2020<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da Portaria no DOU clicando aqui<\/a>. (Imprensa Sindilat)
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\nDecis\u00f5es impedem corte de energia el\u00e9trica de ind\u00fastrias<\/strong><\/p>\n

Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m t\u00eam conseguido decis\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais <\/em><\/p>\n

Ind\u00fastrias t\u00eam conseguido decis\u00f5es judiciais para evitar interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia el\u00e9trica e outros servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua, g\u00e1s e internet. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que passam por dificuldades financeiras em raz\u00e3o da crise gerada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n

Uma das liminares beneficia uma ind\u00fastria de metais sanit\u00e1rios em Mogi Mirim (SP), que n\u00e3o poder\u00e1 sofrer corte de energia el\u00e9trica pela concession\u00e1ria da regi\u00e3o, a Elektro, pelo prazo de 90 dias. O per\u00edodo deve ser contado desde a edi\u00e7\u00e3o, em 24 de mar\u00e7o, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 878, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O pedido tem com base a norma da Aneel, que n\u00e3o contemplou a ind\u00fastria. S\u00f3 determina a impossibilidade de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia basicamente para resid\u00eancias e im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

No pedido, o advogado que assessora a ind\u00fastria, Artur Ratc, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ratc & Gueogjian Advogados, alegou que deveria ser repeitado o princ\u00edpio da equidade, uma vez que empresas tamb\u00e9m est\u00e3o em dificuldades financeiras. No caso, a ind\u00fastria paga uma conta mensal de energia de aproximadamente R$ 200 mil. \u201cEsse valor ajuda a pagar a folha de sal\u00e1rios da empresa, que preferiu prestigiar o pagamento dos funcion\u00e1rios\u201d, diz. Na unidade em Mogi Mirim, segundo o advogado, h\u00e1 cerca de 200 trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o da Aneel, Ratc tamb\u00e9m argumentou que a assist\u00eancia aos desamparados \u00e9 um direito social, com base no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cNeste momento emergencial, todos que sofrem as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia podem se enquadrar como desamparados\u201d, afirma. Ele acrescenta que a suspens\u00e3o da energia e a paralisa\u00e7\u00e3o de atividades poderiam agravar ainda mais a crise financeira da empresa.<\/p>\n

Ratc ainda pedia a posterga\u00e7\u00e3o dos pagamentos e o diferimento do ICMS que consta nas faturas. Em primeira inst\u00e2ncia, todos os pedidos foram negados. A liminar foi concedida em agravo de instrumento (n\u00ba 2069088-96.2020.8.26. 0000), analisado pelo desembargador Gil Coelho, da 11\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP.<\/p>\n

Para o advogado, a decis\u00e3o cria um vi\u00e9s objetivo de princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. \u201c\u00c9 uma forma de manter um fluxo de caixa m\u00ednimo para a empresa conseguir pagar sal\u00e1rios e se planejar pelos pr\u00f3ximos 90 dias\u201d, diz.<\/p>\n

Por nota, a Elektro informa que n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o liminar, \u201cesclarecendo ainda que, como empresa regulada, atende as delibera\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica\u201d.<\/p>\n

Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m t\u00eam conseguido decis\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. A Fundi\u00e7\u00e3o Balancins, fabricante de pe\u00e7as automotivas, conseguiu uma decis\u00e3o no processo de recupera\u00e7\u00e3o que suspende corte de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, luz, g\u00e1s e internet por conta da covid-19.<\/p>\n

O juiz da Vara \u00danica do Foro da Comarca de Embu-Gua\u00e7u (SP), Will Lucarelli, entendeu que, diante do quadro excepcional do coronav\u00edrus, seria o caso de acolher o pedido para a suspens\u00e3o do corte desses servi\u00e7os at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil (processo n\u00ba 1000809-97.2018.8.26.0177).<\/p>\n

A empresa decidiu formular o pedido ap\u00f3s ter sido notificada pela concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica que o corte seria efetuado no \u00faltimo dia 24. Segundo o advogado Daniel Machado Amaral, do Dasa Advogados, que assessora a empresa, a interrup\u00e7\u00e3o paralisaria atividades empresariais e colocaria em risco seu plano de recupera\u00e7\u00e3o, frustrando dezenas de credores e postos de trabalho.<\/p>\n

O pedido teve como base a Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (n\u00ba 11.101, de 2005), que trata do princ\u00edpio de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cSe tivesse seus servi\u00e7os cortados, o preju\u00edzo da empresa com a pandemia poderia ser ainda maior. Ela precisa estar em atividade para pagar seus credores\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

De acordo com ele, outras empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial conseguiram decis\u00f5es judiciais semelhantes. Algumas, por\u00e9m, tiveram pedidos negados porque os ju\u00edzes respons\u00e1veis pelos processos de recupera\u00e7\u00e3o entenderam n\u00e3o ter compet\u00eancia para analisar o assunto. (Valor Econ\u00f4mico)<\/p>\n

Aux\u00edlio emergencial pode ser mantido ap\u00f3s pandemia, diz Costa <\/strong>
\nProgramas de apoio adotados durante a crise, como o aux\u00edlio emergencial, poder\u00e3o ser mantidos mesmo ap\u00f3s a pandemia, disse nesta segunda-feira (11) o secret\u00e1rio especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, em live realizada pelo BTG Pactual. Ele informou que o governo analisa se as medidas devem ser mantidas tempor\u00e1rias, como foram na origem, ou se \u00e9 o caso de fazer uma transi\u00e7\u00e3o para uma nova estrutura econ\u00f4mica. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra\u201d, disse, referindo-se ao segundo semestre deste ano. O aux\u00edlio emergencial, disse ele, \u00e9 \u201cextremamente liberal\u201d, na linha do Imposto de Renda negativo. No entanto, ressalvou, \u00e9 necess\u00e1rio estudar de que forma manter o programa, se for o caso. Pode ser feito um phasing out, de forma que os aux\u00edlios sejam desmontados \u00e0 medida em que entrarem em opera\u00e7\u00e3o as medidas de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. A pereniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 ficar restrita ao aux\u00edlio emergencial, segundo sinalizou. <\/p>\n

\u201cTalvez alguns programas tenham vindo para ficar\u201d, disse. Em outro momento, descreveu o \u201cnovo normal\u201d da economia brasileira como um cen\u00e1rio em que h\u00e1 menos \u00f4nus sobre as empresas. O secret\u00e1rio informou que os financiamentos \u00e0s microempresas poder\u00e3o ser destravados esta semana, com a san\u00e7\u00e3o da lei que trata do tema. O governo far\u00e1 aporte de R$ 15 bilh\u00f5es no FGO, do Banco do Brasil, que poder\u00e1 ser alavancado para at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es. O FGO cobrir\u00e1 at\u00e9 85% da primeira perda das institui\u00e7\u00f5es financeiras que emprestarem \u00e0s micro e pequenas. (Valor Econ\u00f4mico)
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Coronav\u00edrus de bovinos n\u00e3o \u00e9 transmitido a seres humanos<\/strong>
\nTendo em vista a confus\u00e3o gerada pelo fato de o rebanho bovino poder ser acometido por um coronav\u00edrus chamado BCoV, pesquisadores do Instituto Biol\u00f3gico, ligado \u00e0 Secretaria da Agricultura de S\u00e3o Paulo, esclarecem que esse v\u00edrus \u00e9 diferente da covid-19 e n\u00e3o \u00e9 transmitido para seres humanos a partir de contato com animais doentes ou do consumo de sua carne e outros subprodutos. \u201cO BCoV traz preju\u00edzos econ\u00f4micos ao produtor, seja na pecu\u00e1ria de corte ou leite, por causar diarreia neonatal em bezerros e disenteria de inverno em bovinos adultos, associado em alguns casos com doen\u00e7as respirat\u00f3rias, segundo pesquisadores do IB. J\u00e1 a Covid-19, causada pelo Sars-CoV-2, se restringe a transmiss\u00e3o entre humanos, embora j\u00e1 tenha sido identificada a presen\u00e7a desse agente em c\u00e3es, gatos, tigres e le\u00f5es, sempre associado \u00e0 transmiss\u00e3o do homem para os animais\u201d, informou a secretaria. \u201cOs coronav\u00edrus animais s\u00e3o esp\u00e9cie-espec\u00edficos, ou seja, cachorro acomete somente o cachorro, gato somente o gato e assim por diante. Dessa forma, os bovinos tamb\u00e9m s\u00e3o acometidos por coronav\u00edrus, nesse caso denominado de BCov\", explica Liria Hiromi Okuda, pesquisadora do Instituto Biol\u00f3gico, em comunicado. Segundo Liria e a tamb\u00e9m pesquisadora Adriana Hellmeister de Campos Nogueira Romaldini, \u201co BCoV pertence \u00e0 fam\u00edlia Coronaviridae, g\u00eanero Alphabetacoronavirus enquanto o Sars-CoV-2, pertence ao g\u00eanero Betacoronavirus. Distribu\u00eddo mundialmente, o BCoV \u00e9 considerado end\u00eamico e sua frequ\u00eancia \u00e9 influenciada pelos sistemas de cria\u00e7\u00e3o e tipo de explora\u00e7\u00e3o, sendo que os manejos intensivos propiciam maior taxa de transmiss\u00e3o entre os animais\u201d. (As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Valor Econ\u00f4mico) <\/em><\/div>\n
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