A emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou outro produtor) est\u00e1 dispensada temporariamente. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (9\/04) o decreto 55173, que flexibiliza as emiss\u00f5es entre 1\u00ba de abril a 30 de junho de 2020. O texto, datado de 8 de abril de 2020, modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (RICMS). Com isso, o governador Eduardo Leite atende a pedido dos setores produtivos em fun\u00e7\u00e3o das dificuldades criadas pela pandemia de coronav\u00edrus. \u201cCom essa medida, o governo mostra alinhamento no combate da pandemia uma vez que evita o contato do produtor com os t\u00e9cnicos dos latic\u00ednios e reduz a circula\u00e7\u00e3o de pessoas no campo\u201d, pontuou o secret\u00e1rio-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Ele lembra que esse pedido \u00e9 um pleito antigo do setor que ganha refor\u00e7o neste momento onde a circula\u00e7\u00e3o de pessoas n\u00e3o \u00e9 recomendada. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul era o \u00fanico estado do pa\u00eds que exigia a emiss\u00e3o de nota fiscal de venda do produtor para a ind\u00fastria.<\/p>\n
Conforme a Receita Estadual, o transporte da mercadoria ser\u00e1 documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente\/destinat\u00e1rio. O sistema de autoriza\u00e7\u00e3o das notas eletr\u00f4nicas, nesse per\u00edodo, deixar\u00e1 de exigir a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero da Nota Fiscal de Produtor referente \u00e0 venda\/sa\u00edda dos produtos. Nas vendas\/sa\u00eddas do Estado ou para exporta\u00e7\u00e3o, o produtor dever\u00e1 continuar emitindo normalmente a nota fiscal de sa\u00edda dos produtos.
\nNeste per\u00edodo da dispensa, se busca evitar o deslocamento dos produtores rurais at\u00e9 as prefeituras para a retirada de Tal\u00e3o de Notas Fiscais de Produtor, com a consequente necessidade de intera\u00e7\u00e3o com o servidor municipal, tr\u00e2nsito e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no setor de atendimento, situa\u00e7\u00f5es que podem potencializar a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cart\u00e3o Banrisul poder\u00e3o usar a Nota Eletr\u00f4nica para documentar normalmente suas vendas\/sa\u00eddas de produtos. \u201c\u00c9 uma medida administrativa que vai facilitar o trabalho dos produtores rurais e para que possamos continuar as atividades com preven\u00e7\u00e3o e tentando reduzir os impactos\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n
Leia abaixo a \u00edntegra do decreto:<\/strong> O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado,<\/p>\n D E C R E T A:<\/p>\n Art. 1\u00ba Com fundamento no art. 13 do Conv. s\/n\u00ba, de 15 de dezembro de 1970, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 18\/02\/71, ficam introduzidas as seguintes altera\u00e7\u00f5es no Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.699, de 26\/08\/97: Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de abril de 2020.<\/p>\n PAL\u00c1CIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de abril de 2020.<\/p>\n EDUARDO LEITE, Com informa\u00e7\u00f5es do governo do RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (ind\u00fastria, com\u00e9rcio ou outro produtor) est\u00e1 dispensada temporariamente. Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (9\/04) o decreto 55173, que flexibiliza as emiss\u00f5es entre 1\u00ba de abril a 30 de junho de 2020. O texto, datado de ...continuar lendo \"Governo atende setor e dispensa a emiss\u00e3o de nota fiscal de produtor\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4962,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18,31],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4958","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"category-noticias-sindilat-tv","9":"h-entry","10":"hentry","11":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4958"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4964,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4958\/revisions\/4964"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDECRETO N\u00ba 55.173, DE 8 DE ABRIL DE 2020.
\nModifica o Regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (RICMS).<\/p>\n
\nALTERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5265 - No inciso I do art. 26, fica acrescentada a al\u00ednea \"c\" \u00e0 nota 02 da al\u00ednea \"a\", conforme segue:
\n\"c) no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 30 de junho de 2020, nas sa\u00eddas internas de mercadorias, promovidas por produtores, destinadas a contribuinte inscrito no CGC\/TE.\"
\nALTERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5266 - No art. 44, fica acrescentado o inciso XVIII, conforme segue:
\n\"XVIII - no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 30 de junho de 2020, nas sa\u00eddas internas de mercadorias, promovidas por produtores, destinadas a contribuinte inscrito no CGC\/TE, desde que, conforme previsto no art. 26, I, \"a\", o destinat\u00e1rio emita nota fiscal relativa \u00e0 entrada que acoberte o transporte da mercadoria.\"<\/p>\n
\nGovernador do Estado.<\/p>\n