A Reforma Tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisar\u00e1 ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o brasileira. As medidas trazem eleva\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para presta\u00e7\u00e3o de contas dos tambos, que atualmente s\u00e3o tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passar\u00e3o a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n
Segundo estimativa da Viva L\u00e1cteos, apresentada na reuni\u00e3o em reuni\u00e3o da Alian\u00e7a L\u00e1ctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre na sexta-feira (13\/03), a inclus\u00e3o do produtor como contribuinte do IBS elevar\u00e1 o custo de produ\u00e7\u00e3o em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. J\u00e1 os pequenos produtores ter\u00e3o um impacto de 9 centavos. \u201cComo o pequeno produtor usa menos insumos, ele ter\u00e1 menos cr\u00e9dito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagar\u00e3o mais imposto por litro de leite\u201d, ressaltou o diretor-executivo da Viva L\u00e1cteos, Marcelo Costa Martins.<\/p>\n
Pela nova regra em discuss\u00e3o, o produtor ter\u00e1 que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos tamb\u00e9m ter\u00e3o que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de contadores que os auxiliem.<\/p>\n
Na ind\u00fastria, a carga tribut\u00e1ria - hoje em 4% - poder\u00e1 chegar a 25%. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista extin\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saud\u00e1vel, que desenvolve a\u00e7\u00f5es de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benef\u00edcios diretos a todo setor leiteiro. \u201cCaso a al\u00edquota do IBS seja de 25%, inviabilizar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de produtos l\u00e1cteos. \u00c9 preciso o setor participar ativamente desse debate\u201d, alertou o presidente do Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do RS (Sindilat) e coordenador da Alian\u00e7a L\u00e1ctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Alian\u00e7a L\u00e1ctea \u00e9 buscar uma al\u00edquota diferenciada para o leite e derivados e a manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisar\u00e3o estar expressas na Constitui\u00e7\u00e3o. Desta forma, acredita-se ser\u00e1 vi\u00e1vel manter o valor dos alimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o comprometer a sobreviv\u00eancia do segmento.<\/p>\n
O setor l\u00e1cteo alerta que o impacto do aumento da carga tribut\u00e1ria sobre a cesta b\u00e1sica recair\u00e1 sobre as fam\u00edlias mais pobres. Isso porque a proposta de compensa\u00e7\u00e3o por meio de eleva\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia s\u00f3 contemplar\u00e1 uma fatia pequena da popula\u00e7\u00e3o. Segundo a Pesquisa Or\u00e7amento Familiar do IBGE, 71% da popula\u00e7\u00e3o tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por m\u00eas. \u201cSe o governo elevar a tributa\u00e7\u00e3o, e a compensa\u00e7\u00e3o via Bolsa Fam\u00edlia for concedida aos 20% mais pobre, isso deixar\u00e1 outros 51% pagando mais pelos alimentos\u201d, compara Martins, alertando que 40% do or\u00e7amento da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa de renda est\u00e1 hoje comprometida com habita\u00e7\u00e3o, principalmente com financiamento da casa pr\u00f3pria, e n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no or\u00e7amento familiar para pagar mais pelos alimentos.<\/p>\n
Desta forma, o setor l\u00e1cteo recha\u00e7a a eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, a inclus\u00e3o dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a r\u00e1pida restitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da exporta\u00e7\u00e3o, de investimentos e os acumulados no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Segundo Martins, diversas reuni\u00f5es est\u00e3o sendo feitas para apresentar essas demandas a lideran\u00e7as e membros do governo. \u201cO momento \u00e9 de participarmos do debate para que pontos sens\u00edveis para o setor sejam inclu\u00eddos nas PECs\u201d, ressaltou Martins.<\/p>\n
Entenda mais<\/strong> -PEC 45\/2019: Extingue cinco tributos (IPI, PIS\/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por outros dois (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os - IBS e Imposto Seletivo).<\/p>\n -PEC 110\/2019: Extingue 8 tributos (IPI, PIS\/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF e Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o) e os substitui por tr\u00eas outros (IBS Federal, IBS Subnacional e Imposto Seletivo). Incorpora CSLL e IRPJ. Prev\u00ea al\u00edquotas menores para alimentos.<\/p>\n Na foto: Alexandre Guerra \/ Cr\u00e9dito: Carolina Jardine<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisar\u00e1 ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o brasileira. As medidas trazem eleva\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria sobre alimentos, aumento de impostos sobre ...continuar lendo \"Estudo indica impacto da Reforma Tribut\u00e1ria no setor de l\u00e1cteos\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4826","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"h-entry","9":"hentry","10":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4826"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4829,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4826\/revisions\/4829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n-Pela Reforma Tribut\u00e1ria, ser\u00e3o criados tributos que incidir\u00e3o sobre todas as opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os. As medidas foram apresentadas por meio de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), que est\u00e3o tramitando na Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria no Congresso Nacional.<\/p>\n