A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu novo prazo para que o setor produtivo adapte-se \u00e0s novas exig\u00eancias de emiss\u00e3o do C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), determina\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es e diversos custos adicionais a empresas que utilizam servi\u00e7o de transporte de cargas. Publicada nesta quarta-feira (11\/03) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o 5.873\/2020 altera a 5862\/2019 e determina que a exig\u00eancia de emiss\u00e3o do documento, inicialmente limitada a transportadores aut\u00f4nomos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m para o setor industrial, comercial e produtores rurais a partir de 9 de junho de 2020. A medida inicialmente prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de fevereiro, acabou postergada para 16 de mar\u00e7o e, agora, teve novo adiamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido do setor produtivo, inclusive a pleito realizado pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do RS (Sindilat). Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a prorroga\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais prazo para governo e empres\u00e1rios negociarem a quest\u00e3o, que classifica como medida burocr\u00e1tica e que tira competitividade do setor produtivo. \u201cNa pr\u00e1tica, a medida obriga as empresas e produtores a custearem um setor inteiro apenas para emitir guias e controlar as cargas, e isso n\u00e3o pode nem mesmo ser delegado a fornecedores porque a responsabilidade \u00e9 do contratante. \u00c9 um contrassenso com a pol\u00edtica apregoada at\u00e9 aqui. Precisamos combater essa posi\u00e7\u00e3o\u201d, reformou. Segundo c\u00e1lculo do Sindilat, para atender \u00e0 medida do governo uma empresa que industrializa 100 mil litros\/dia de leite ter\u00e1 um custo adicional com novas contrata\u00e7\u00f5es de, no m\u00ednimo, R$ 10.000,00 por m\u00eas.<\/p>\n
O Sindilat defende que a obrigatoriedade de emiss\u00e3o do CIOT e que suas responsabilidades sejam atribu\u00eddas aos transportadores contratados. A preocupa\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 que a medida corroa ainda mais a competitividade da produ\u00e7\u00e3o l\u00e1ctea brasileira que, h\u00e1 anos, vem amargando a concorr\u00eancia dos l\u00e1cteos dos pa\u00edses do Mercosul. \u201c\u00c9 mais um peso sobre um setor que j\u00e1 enfrenta dificuldades. Como trabalhamos diariamente com transporte do produtor \u00e0 ind\u00fastria e da ind\u00fastria ao varejo, essa exig\u00eancia sobre as cargas torna-se um \u00f4nus gigantesco\u201d, completou o secret\u00e1rio-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. As ind\u00fastrias tamb\u00e9m pedem a inconstitucionalidade da Tabela de Frete uma vez que defendem a livre negocia\u00e7\u00e3o sobre o custo do servi\u00e7o de transporte. \u201cPrecisamos ter preservado nosso direito ao livre mercado\u201d, ressalta Guerra.<\/p>\n
O CIOT \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o no Brasil desde 2011. Contudo, at\u00e9 agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores aut\u00f4nomos, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas brandas. A nova legisla\u00e7\u00e3o exige emiss\u00e3o para todas as cargas transportadas que n\u00e3o sejam feitas em ve\u00edculo pr\u00f3prio da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu novo prazo para que o setor produtivo adapte-se \u00e0s novas exig\u00eancias de emiss\u00e3o do C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), determina\u00e7\u00e3o que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es e diversos custos adicionais a empresas que utilizam servi\u00e7o de transporte de cargas. Publicada nesta quarta-feira (11\/03) no Di\u00e1rio ...continuar lendo \"ANTT d\u00e1 mais prazo para exig\u00eancia do CIOT\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[31,18],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4795","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-sindilat-tv","8":"category-noticias","9":"h-entry","10":"hentry","11":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4798,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4795\/revisions\/4798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}