A expectativa do setor l\u00e1cteo em prorrogar a obrigatoriedade de emiss\u00e3o do chamado C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) foi atendida. O prazo, que antes exigia o cadastro de todas as obriga\u00e7\u00f5es de transporte a partir do dia 01\/02\/2020, foi estendido para o dia 16 de mar\u00e7o com o an\u00fancio no Di\u00e1rio Oficial da quinta-feira (30\/01), atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n. 5.869 da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mobiliza\u00e7\u00e3o para a prorroga\u00e7\u00e3o contou com o senador Luiz Carlos Heinze e o deputado federal Alceu Moreira. A nova exig\u00eancia foi tema da reuni\u00e3o de associados do Sindilat na ter\u00e7a-feira (28\/01) e abordada pelo advogado Matheus Zomer, do escrit\u00f3rio Rafael Pandolfo Advogados Associados.<\/p>\n
O profissional integra o grupo de trabalho que conta com representantes dos setores de log\u00edstica das empresas associadas ao Sindilat e que est\u00e3o debatendo a quest\u00e3o. Com base nos debates do grupo, a assessoria jur\u00eddica do Sindilat encaminhou um of\u00edcio com questionamentos e sugest\u00f5es que foi enviado \u00e0 Ouvidoria da ANTT. Segundo Zomer, a ideia \u00e9 esclarecer d\u00favidas e alertar sobre pontos d\u00fabios na nova regra uma vez que o setor l\u00e1cteo tem especificidades de transporte que n\u00e3o s\u00e3o facilmente respondidas. Uma das d\u00favidas \u00e9 sobre as formas de mensura\u00e7\u00e3o exata do volume de cargas, uma vez que o setor lida com capta\u00e7\u00e3o de volume diferenciados todos os dias.<\/p>\n
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, criticou a obrigatoriedade do CIOT, o que classificou com medida burocr\u00e1tica e que tira competitividade do setor produtivo. \u201c\u00c9 um contra-senso com a pr\u00f3pria pol\u00edtica do governo federal que \u00e9 desburocratizar os processos\u201d, completou.
\nO CIOT \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o no Brasil desde 2011. Contudo, at\u00e9 agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores aut\u00f4nomos, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas brandas. Agora, a nova legisla\u00e7\u00e3o exige emiss\u00e3o para todas as cargas transportadas, incluindo as grandes empresas que antes estavam livre dessa obrigatoriedade.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 5.862 da ANTT possibilitou que as ind\u00fastrias deleguem a emiss\u00e3o do CIOT para as transportadoras. Zomer alerta que a emiss\u00e3o do CIOT pode at\u00e9 ser delegada para um terceiro, mas a responsabilidade e as multas seguem incidindo sobre o contratante. \u201cEssa \u00e9 uma ferramenta que facilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da tabela do frete\u201d, frisou, alertando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em pr\u00e1tica, atrav\u00e9s de radares fotogr\u00e1ficos com a leitura da placa do ve\u00edculo com o respectivo CIOT que a partir de agora estar\u00e1 interligado com as respectivas Secretaria da Fazenda dos estados. A tecnologia facilitar\u00e1 e ampliar\u00e1 muito a fiscaliza\u00e7\u00e3o e diminuir\u00e1 a concorr\u00eancia ilegal. As multas foram elevadas do m\u00ednimo de R$ 550,000 para a o valor de at\u00e9 R$ 10.500,00, para erros, inconformidades, n\u00e3o emiss\u00e3o do documento e desobedi\u00eancia da tabela m\u00ednima de frete.<\/p>\n
Guerra solicitou aos associados, lideran\u00e7as pol\u00edticas e empresariais para que trabalhem pelo tema e para que a tabela de frete consolide-se como uma refer\u00eancia e n\u00e3o como exig\u00eancia como vigora neste momento. Sobre o CIOT, guerra alertou que sua implementa\u00e7\u00e3o exigira contrata\u00e7\u00e3o de profissionais exclusivamente para a emiss\u00e3o documentos. \u201c\u00c9 um processo que precisar\u00e1 ser realizado todos os dias, com detalhamento de origem e destino das coletas. Vem s\u00f3 burocratizar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A expectativa do setor l\u00e1cteo em prorrogar a obrigatoriedade de emiss\u00e3o do chamado C\u00f3digo Identificador de Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) foi atendida. O prazo, que antes exigia o cadastro de todas as obriga\u00e7\u00f5es de transporte a partir do dia 01\/02\/2020, foi estendido para o dia 16 de mar\u00e7o com o an\u00fancio no Di\u00e1rio Oficial da ...continuar lendo \"Setor consegue a prorroga\u00e7\u00e3o de exig\u00eancia de CIOT\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4655,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18,31],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4654","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias","8":"category-noticias-sindilat-tv","9":"h-entry","10":"hentry","11":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4654"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4657,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4654\/revisions\/4657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}