O SECRET\u00c1RIO DE DEFESA AGROPECU\u00c1RIA, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n\u00ba 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n\u00ba 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n\u00ba 9.013, de 29 de mar\u00e7o de 2017, e o que consta do Processo n\u00ba 21000.026650\/2018-92, resolve:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Ficam estabelecidos os procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de projeto, reforma e amplia\u00e7\u00e3o, registro de estabelecimento, altera\u00e7\u00f5es cadastrais e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e relacionamento de estabelecimentos junto ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal - SIPOA, na forma desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n
<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I<\/p>\n
DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS<\/p>\n
Art. 2\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de registro de estabelecimento deve ser efetuada pelo respons\u00e1vel legal do estabelecimento ao DIPOA, acompanhada dos seguintes elementos informativos e documentais em vern\u00e1culo:<\/p>\n
I - requerimento do respons\u00e1vel legal com identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento contendo:<\/p>\n
a) nome ou raz\u00e3o social;<\/p>\n
b) CPF, CNPJ ou inscri\u00e7\u00e3o do produtor rural, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n
c) localiza\u00e7\u00e3o do futuro estabelecimento; e<\/p>\n
d) georeferenciamento (UTM ou G\/M\/S).<\/p>\n
II - termo de compromisso no qual o estabelecimento concorde em acatar as exig\u00eancias estabelecidas no Decreto n\u00ba 9.013, de 29 de mar\u00e7o de 2017, sem preju\u00edzo de outras exig\u00eancias que venham a ser determinadas;<\/p>\n
III - plantas das respectivas constru\u00e7\u00f5es contendo:<\/p>\n
a) planta baixa de cada pavimento com os detalhes de equipamentos;<\/p>\n
b) planta de situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) planta hidrossanit\u00e1ria;<\/p>\n
d) planta da fachada com cortes longitudinal e transversal; e<\/p>\n
e) planta com setas indicativas do fluxo de produ\u00e7\u00e3o e de movimenta\u00e7\u00e3o de colaboradores.<\/p>\n
IV - memorial t\u00e9cnico sanit\u00e1rio do estabelecimento - MTSE, contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a) classifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/p>\n
b) esp\u00e9cies que pretende abater ou do produto que pretende processar;<\/p>\n
c) capacidade de abate ou processamento;<\/p>\n
d) detalhes do terreno com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1- \u00e1rea total;<\/p>\n
2- \u00e1rea a ser constru\u00edda;<\/p>\n
3 - \u00e1rea \u00fatil;<\/p>\n
4 - delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro industrial;<\/p>\n
5 - exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o industrial;<\/p>\n
6 - exist\u00eancia de edifica\u00e7\u00f5es lim\u00edtrofes;<\/p>\n
7 - recuo do alinhamento da rua;<\/p>\n
8 - descri\u00e7\u00e3o ou perfil do terreno;<\/p>\n
9 - facilidade de escoamento das \u00e1guas pluviais;<\/p>\n
10 - destino das \u00e1guas residuais e da rede de esgoto;<\/p>\n
11 - forma de acesso;<\/p>\n
12 - fontes de mau cheiro; e<\/p>\n
13 - tipo de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
e) tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o externa;<\/p>\n
f) informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1gua de abastecimento:<\/p>\n
1 - fonte produtora de \u00e1gua;<\/p>\n
2 - vaz\u00e3o da \u00e1gua de abastecimento; e<\/p>\n
3 - capacidade do reservat\u00f3rio de \u00e1gua.<\/p>\n
g) listagem das instala\u00e7\u00f5es industriais, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1 - capacidade, com a unidade de medida correspondente;<\/p>\n
2 - temperatura de opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
3 - p\u00e9 direito;<\/p>\n
4 - material e declividade do piso;<\/p>\n
5 - revestimento de paredes;<\/p>\n
6 - materiais das portas, janelas e esquadrias; e<\/p>\n
7 - material do forro.<\/p>\n
h) n\u00famero de funcion\u00e1rios;<\/p>\n
i) listagem das m\u00e1quinas e equipamentos, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1 - quantidade; e<\/p>\n
2 - capacidade com a respectiva unidade de medida.<\/p>\n
j) listagem dos tipos de mat\u00e9rias primas, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1 - meio de transporte da mat\u00e9ria prima; e<\/p>\n
2 - proced\u00eancia.<\/p>\n
k) listagem dos produtos que pretende fabricar;<\/p>\n
l) processo de abate, quando aplic\u00e1vel \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/p>\n
m) descri\u00e7\u00e3o da sede da inspe\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
n) barreiras f\u00edsicas contra pragas; e<\/p>\n
o) depend\u00eancia para elabora\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o comest\u00edveis.<\/p>\n
V - documento exarado pela autoridade registr\u00e1ria competente, vinculado ao endere\u00e7o da unidade que se pretende registrar ou inscri\u00e7\u00e3o de Produtor Rural ou Cadastro de Pessoa F\u00edsica, quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n
VI - documento de libera\u00e7\u00e3o da atividade emitido pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente competente;<\/p>\n
VII - contrato social da empresa registrado na junta comercial do estado, ou documento equivalente;<\/p>\n
VIII - resultado de an\u00e1lise da \u00e1gua de abastecimento fornecido por laborat\u00f3rio que atenda aos requisitos especificados pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o competente; e<\/p>\n
IX - laudo de inspe\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Podem ser exigidas informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00f5es adicionais previstas em outros regulamentos, bem como em casos espec\u00edficos para melhor subsidiar a an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o do registro.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os documentos de que tratam os incisos I ao IX podem ser apresentados em momentos distintos, conforme exig\u00eancias de cada etapa do processo de registro.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba As plantas apresentadas devem conter os elementos gr\u00e1ficos na cor preta, contemplando cotas m\u00e9tricas, legendas e identifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e representar fidedignamente as instala\u00e7\u00f5es e estrutura do estabelecimento.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba A listagem de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos presente no MTSE deve corresponder ao indicado nas plantas e suas respectivas legendas.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba A rela\u00e7\u00e3o de produtos que se pretende fabricar deve estar de acordo com a padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclatura preconizada pelo DIPOA.<\/p>\n
\u00a7 6\u00ba O registro do estabelecimento n\u00e3o desobriga o cumprimento de exig\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 3\u00ba Os estabelecimentos registrados junto ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal - SIF podem ser enquadrados nas seguintes \u00e1reas de classifica\u00e7\u00e3o geral:<\/p>\n
I - carnes e derivados;<\/p>\n
II - pescado e derivados;<\/p>\n
III - ovos e derivados;<\/p>\n
IV - leite e derivados;<\/p>\n
V - produtos de abelhas e derivados;<\/p>\n
VI- armazenagem; e<\/p>\n
VII - produtos n\u00e3o comest\u00edveis.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O estabelecimento registrado junto ao SIF pode ser enquadrado em mais de uma \u00e1rea de classifica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba O estabelecimento registrado junto ao SIF ter\u00e1 apenas uma classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por \u00e1rea.<\/p>\n
Art. 4\u00ba O estabelecimento registrado junto ao SIF somente pode realizar as atividades de armazenagem para os produtos pertinentes \u00e0 \u00e1rea em que o mesmo est\u00e1 enquadrado, desde que previsto no projeto aprovado.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para a armazenagem de produtos relacionados a outras \u00e1reas deve ser inclu\u00edda a classifica\u00e7\u00e3o de Entreposto de Produtos de Origem Animal ao seu registro.<\/p>\n
Art. 5\u00ba A avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de projeto \u00e9 a etapa inicial do registro do estabelecimento e, para a aprova\u00e7\u00e3o do mesmo, devem ser apresentados os elementos informativos e documentais constantes nos incisos I ao IV do art. 2\u00ba.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A etapa de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto \u00e9 necess\u00e1ria inclusive para estabelecimentos j\u00e1 edificados.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto para registro junto ao SIF \u00e9 realizada pelo DIPOA.<\/p>\n
Art. 6\u00ba Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o estabelecimento deve ser edificado conforme o projeto aprovado e, conclu\u00eddas as obras, o respons\u00e1vel legal deve solicitar, ao Chefe do SIPOA ao qual o estabelecimento estar\u00e1 vinculado, a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria para emiss\u00e3o de Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O respons\u00e1vel legal do estabelecimento deve juntar \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de vistoria de que trata o caput os documentos relacionados nos incisos V ao VIII do Art. 2\u00ba.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Os projetos aprovados com ressalvas devem ter as mesmas atendidas antes da solicita\u00e7\u00e3o de vistoria para emiss\u00e3o do Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n
Art. 7\u00ba O Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Final deve ser emitido por Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio com forma\u00e7\u00e3o em Medicina Veterin\u00e1ria, com parecer conclusivo, indicando se o estabelecimento foi edificado conforme o projeto aprovado e contemplando a avalia\u00e7\u00e3o das depend\u00eancias industriais e sociais, dos equipamentos, do fluxograma, da \u00e1gua de abastecimento e de escoamento de \u00e1guas residuais.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins de elabora\u00e7\u00e3o do Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Final, pode ser solicitado pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal as plantas f\u00edsicas do estabelecimento.<\/p>\n
Art. 8\u00ba Atendidos os procedimentos elencados nos art. 2\u00ba ao art. 7\u00ba, o respectivo processo deve ser remetido ao DIPOA para avalia\u00e7\u00e3o e, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o do T\u00edtulo de Registro junto ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal, pelo Diretor do DIPOA.<\/p>\n
Art. 9\u00ba A instala\u00e7\u00e3o do SIF dar-se-\u00e1 mediante a emiss\u00e3o, pelo Chefe do SIPOA, do Termo de Instala\u00e7\u00e3o do SIF, o qual deve ser encaminhado ao estabelecimento acompanhado do T\u00edtulo de Registro do SIF para conhecimento da autoriza\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das atividades.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para fins de atendimento ao contido nocaput, o chefe do SIPOA designar\u00e1 Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio para realizar a Ata de Instala\u00e7\u00e3o de SIF, a qual deve atestar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do estabelecimento, a exist\u00eancia dos programas de autocontrole descritos e dar ci\u00eancia ao interessado da permiss\u00e3o para o in\u00edcio das atividades.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para fins de in\u00edcio de produ\u00e7\u00e3o os produtos devem estar devidamente registrados junto ao MAPA.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n
DA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS<\/p>\n
Art. 10. Qualquer amplia\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos registrados ou relacionados, tanto de suas depend\u00eancias quanto de suas instala\u00e7\u00f5es, que implique altera\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o, do fluxo de mat\u00e9rias-primas, dos produtos ou dos funcion\u00e1rios, s\u00f3 poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto.<\/p>\n
Art. 11. Para a solicita\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de projetos de reforma e amplia\u00e7\u00e3o, devem ser apresentados os elementos informativos e documentais constantes nos incisos I, al\u00edneas a e b, e III e IV do art. 2\u00ba.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o deve apresentar a justificativa e a descri\u00e7\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o pretendidas.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba As plantas devem observar a seguinte conven\u00e7\u00e3o de cores:<\/p>\n
I - cor preta, para as partes a serem conservadas;<\/p>\n
II - cor vermelha, para as partes a serem constru\u00eddas; e<\/p>\n
III - cor amarela, para as partes a serem demolidas.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba A planta de fluxo deve representar graficamente as instala\u00e7\u00f5es e equipamentos definitivos em cor \u00fanica, preferencialmente preta.<\/p>\n
Art. 12. O Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo SIF deve proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do projeto de reforma e amplia\u00e7\u00e3o, emitir parecer conclusivo e, e em caso de parecer favor\u00e1vel, encaminhar para an\u00e1lise final do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal competente.<\/p>\n
Art. 13. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o da obra deve ser realizada e, uma vez conclu\u00edda, o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento deve solicitar ao SIF a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria para emiss\u00e3o do Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o Final que comprove a execu\u00e7\u00e3o do projeto conforme aprovado.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Fica autorizado o uso das instala\u00e7\u00f5es, do novo fluxo e capacidade de produ\u00e7\u00e3o alvos da reforma e amplia\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s emiss\u00e3o do laudo de inspe\u00e7\u00e3o final com parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para os casos que impliquem altera\u00e7\u00e3o de categoria, o processo de registro de estabelecimento com o laudo de inspe\u00e7\u00e3o final com parecer favor\u00e1vel deve ser remetido ao DIPOA para avalia\u00e7\u00e3o final, emiss\u00e3o de novo T\u00edtulo de Registro e autoriza\u00e7\u00e3o do in\u00edcio das novas atividades.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Para os casos que impliquem a inclus\u00e3o de abate de novas esp\u00e9cies deve ser atendido o disposto no \u00a7 2\u00ba docaput.<\/p>\n
Art. 14. Fica dispensada a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do projeto para a amplia\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos registrados, tanto de suas depend\u00eancias quanto de suas instala\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o implique altera\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o, do fluxo de mat\u00e9rias-primas, dos produtos ou dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Sem preju\u00edzo ao atendimento ao disposto nocaput, o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento deve comunicar a altera\u00e7\u00e3o proposta formalmente ao SIF, constando a justificativa e a descri\u00e7\u00e3o da reforma e amplia\u00e7\u00e3o pretendidas, acompanhada das plantas atualizadas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias, para anexa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos autos do processo de registro do estabelecimento.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III<\/p>\n
DA TRANSFER\u00caNCIA E ALTERA\u00c7\u00c3O CADASTRAL DO ESTABELECIMENTO<\/p>\n
Art. 15. O processo de transfer\u00eancia obedecer\u00e1, no que for aplic\u00e1vel, ao mesmo crit\u00e9rio estabelecido para o registro ou para o relacionamento de estabelecimento.<\/p>\n
Art. 16. Para fins de solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do estabelecimento registrado devem ser apresentados ao DIPOA os documentos contidos nos incisos I, al\u00edneas a e b, e II e VII do art. 2\u00ba, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o ou arrendamento.<\/p>\n
Art. 17. A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada e, uma vez aprovada, novo T\u00edtulo de Registro ser\u00e1 emitido pelo Diretor do DIPOA, sendo mantido o mesmo n\u00famero de registro.<\/p>\n
Art. 18. A altera\u00e7\u00e3o cadastral deve ser solicitada ao DIPOA nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I - altera\u00e7\u00e3o de CNPJ de empresa de mesmo grupo empresarial;<\/p>\n
II - altera\u00e7\u00e3o de Raz\u00e3o Social de mesmo grupo empresarial;<\/p>\n
III - altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o sem mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento; ou<\/p>\n
IV - altera\u00e7\u00e3o dos dados de contato do estabelecimento.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para fins de altera\u00e7\u00e3o cadastral de que tratam os incisos I e II, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada dos documentos contidos nos incisos I, al\u00edneas a e b, e II e VII do art. 2\u00ba, atualizados.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para fins de altera\u00e7\u00e3o cadastral de que trata o inciso III, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada dos documentos contidos nos incisos I, al\u00edneas a e b, e II e VII do art. 2\u00ba atualizados, juntamente com o parecer do SIF atestando que n\u00e3o houve mudan\u00e7a de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Para fins de altera\u00e7\u00e3o de que trata o inciso IV, deve ser apresentada solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o cadastral contendo os dados atualizados.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba Ser\u00e1 emitido novo T\u00edtulo de Registro pelo Diretor do DIPOA para os casos contidos nos incisos I a III.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n
DA PARALISA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO<\/p>\n
Art. 19. O respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento tem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao SIF da paralisa\u00e7\u00e3o ou rein\u00edcio, parcial ou total, das atividades industriais.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A paralisa\u00e7\u00e3o total das atividades industriais por per\u00edodo superior a seis meses condiciona o rein\u00edcio das atividades somente ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de suas depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.<\/p>\n
Art. 20. O cancelamento do registro do estabelecimento pode ocorrer nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I - a pedido do respons\u00e1vel legal do estabelecimento;<\/p>\n
II - por interrup\u00e7\u00e3o do funcionamento ou do com\u00e9rcio interestadual ou internacional pelo per\u00edodo de um ano, respeitadas as exig\u00eancias de com\u00e9rcio entre SIF;<\/p>\n
III - por interdi\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do estabelecimento pelo per\u00edodo de um ano;<\/p>\n
IV - por n\u00e3o realizar transfer\u00eancia da titularidade do registro do SIF no prazo de trinta dias; e<\/p>\n
V - por cassa\u00e7\u00e3o do registro pelo Diretor do DIPOA.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para fins de cancelamento de que trata o inciso I, o respons\u00e1vel legal do estabelecimento deve apresentar ao DIPOA a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para fins de cancelamento de que trata o inciso II, deve ser atendido o que segue:<\/p>\n
I - notifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal do estabelecimento com prazo de 10 dias para manifesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
II - em caso de impossibilidade de notifica\u00e7\u00e3o de que trata o inciso I, dever\u00e1 ser realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento e emitido laudo atestando que o mesmo n\u00e3o est\u00e1 em funcionamento ou n\u00e3o realiza com\u00e9rcio interestadual ou internacional a mais de um ano, podendo ser apresentada documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da inatividade;<\/p>\n
III - avalia\u00e7\u00e3o pelo SIPOA da manifesta\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento ou aus\u00eancia desta ou do laudo comprobat\u00f3rio de inatividade, para emiss\u00e3o de parecer conclusivo; e<\/p>\n
IV - cancelamento do registro do estabelecimento pelo Diretor do DIPOA.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Para fins de cancelamento de que trata o inciso III, deve ser encaminhado ao DIPOA o processo administrativo que comprove que a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi levantada no per\u00edodo de 12 (doze) meses.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba Para fins de atendimento do inciso IV, o registro ser\u00e1 cancelado no caso de o adquirente, locat\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio n\u00e3o apresentar, dentro do prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, os documentos necess\u00e1rios \u00e0 transfer\u00eancia, ap\u00f3s o alienante, locador ou arrendador ter comunicado ao SIF a nega\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia pelos primeiros.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba Para fins de atendimento do inciso V, o registro ser\u00e1 cancelado mediante proposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de registro ou do relacionamento do estabelecimento pelo SIPOA, instru\u00edda no processo de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria e hist\u00f3rico detalhado de todas as infra\u00e7\u00f5es transitadas em julgado, de forma a caracterizar a reincid\u00eancia na pr\u00e1tica em infra\u00e7\u00f5es graduadas como grav\u00edssimas ou na reincid\u00eancia em infra\u00e7\u00f5es cujas penalidades tenham sido a interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento ou a suspens\u00e3o de atividades.<\/p>\n
Art. 21. O cancelamento do registro do estabelecimento ser\u00e1 realizado pelo Diretor do DIPOA, por meio da emiss\u00e3o de Termo de Cancelamento de Registro.<\/p>\n
Art. 22. No caso de cancelamento do registro ou do relacionamento do estabelecimento, ser\u00e1 apreendida a rotulagem e ser\u00e3o recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, al\u00e9m de documentos, lacres e carimbos oficiais.<\/p>\n
Art. 23. O cancelamento de registro ser\u00e1 comunicado oficialmente \u00e0s autoridades competentes do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio e, quando for o caso, \u00e0 autoridade federal, na pessoa do Chefe do SIPOA ao qual o estabelecimento estiver vinculado.<\/p>\n
Art. 24. Para o retorno das atividades do estabelecimento sob SIF que teve o registro cancelado, devem ser cumpridas as exig\u00eancias contidas nos arts. 2\u00ba ao 9\u00ba, para novo registro de estabelecimento.<\/p>\n
Art. 25. O cancelamento do registro n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscais e penalidades cab\u00edveis decorrentes da infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO V<\/p>\n
DOS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS<\/p>\n
Art. 26. O relacionamento de estabelecimentos deve obedecer aos mesmos procedimentos elencados para a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de projeto, reforma e amplia\u00e7\u00e3o, registro, altera\u00e7\u00f5es cadastrais e cancelamento de registros previstos nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Para fins de relacionamento de estabelecimento, a inst\u00e2ncia competente para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, an\u00e1lise e decis\u00e3o final \u00e9 o SIPOA.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A emiss\u00e3o do T\u00edtulo de Relacionamento e do Termo de Cancelamento de Relacionamento s\u00e3o atos do Chefe do SIPOA ao qual o estabelecimento est\u00e1 vinculado.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n
DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n
Art. 27. Para fins de registro e relacionamento de estabelecimento, renova\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o cadastral e cancelamento de registro e relacionamento de estabelecimento de que trata esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento disponibilizar\u00e1 sistema informatizado espec\u00edfico no s\u00edtio eletr\u00f4nico www.agricultura.gov.br .<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O acesso ao sistema eletr\u00f4nico se dar\u00e1 mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por meio de identifica\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba \u00c9 de exclusiva responsabilidade do usu\u00e1rio a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo sobre a senha que integra a sua identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, n\u00e3o sendo admitida, em qualquer hip\u00f3tese, alega\u00e7\u00e3o do seu uso indevido.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba As orienta\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o do sistema informatizado ser\u00e3o disponibilizadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico de que trata ocaput.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de acesso ao sistema informatizado deve ser realizada pelo representante legal do estabelecimento por meio de identifica\u00e7\u00e3o pessoal em cadastro eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Art. 28. At\u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema informatizado de que trata o art. 27, a documenta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada \u00e0 unidade administrativa pertinente para a devida constitui\u00e7\u00e3o de processo no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o - SEI, institu\u00eddo pela Portaria MAPA n\u00ba 11, de 15 de janeiro de 2016 .<\/p>\n
Art. 29. O MAPA disponibilizar\u00e1 os modelos de documentos de que trata esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa no s\u00edtio eletr\u00f4nico www.agricultura.gov.br .<\/p>\n
Art. 30. Os estabelecimentos que foram registrados ou relacionados por meio de constitui\u00e7\u00e3o de processo f\u00edsico, a partir da entrada em vigor desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, quando solicitarem a amplia\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de que tratam os arts. 10 ao art. 14, devem faz\u00ea-lo mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pertinente por meio de processo eletr\u00f4nico no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o - SEI ou em sistema informatizado de que trata o art. 27.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo SIF deve emitir parecer atestando que as depend\u00eancias, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos apresentados nas plantas e MTSE condizem com a realidade do estabelecimento anteriormente aprovado.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Em caso de aprova\u00e7\u00e3o do projeto de reforma e amplia\u00e7\u00e3o, o processo f\u00edsico deve ser arquivado na unidade administrativa de origem e o DIPOA deve ser comunicado do novo n\u00famero de processo referente ao projeto do estabelecimento para fins de atualiza\u00e7\u00e3o de dados no Sistema Gerencial de Informa\u00e7\u00f5es do SIF - SIGSIF.<\/p>\n
Art. 31. As altera\u00e7\u00f5es cadastrais e os cancelamentos de registro previstos nos art. 18 e 20 respectivamente, devem ser instru\u00eddos por meio de processos constitu\u00eddos no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o - SEI ou em sistema informatizado de que trata o art. 27.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s a an\u00e1lise e conclus\u00e3o do processo de que trata ocaput, o mesmo deve ser anexado ao processo f\u00edsico referente ao projeto original do estabelecimento registrado.<\/p>\n
Art. 32. Fica revogada a Portaria n\u00ba 82, de 27 de fevereiro de 1976.<\/p>\n
Art. 33. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
JOS\u00c9 GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL<\/p>\n
<\/p>\n
Publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em: 21\/03\/2019<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: 55 | Se\u00e7\u00e3o: 1 | P\u00e1gina: 8<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O SECRET\u00c1RIO DE DEFESA AGROPECU\u00c1RIA, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os art. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n\u00ba 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n\u00ba ...continuar lendo \"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N \u00ba 3, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2019\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3170","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-legislacao","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3170"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3173,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3170\/revisions\/3173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}