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A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos - 154 e 155 - da Medida Provis\u00f3ria 656, sancionada ontem, que permitiriam \u00e0s ind\u00fastrias de l\u00e1cteos recuperar cr\u00e9ditos presumidos antigos acumulados pelo pagamento dos tributos PIS e Cofins sobre leite ou ressarcir esse valor em dinheiro. Permitiriam ainda que as cooperativas de leite pudessem pela primeira vez acumular esses cr\u00e9ditos para o futuro e tamb\u00e9m monetiz\u00e1-los.<\/p>\n
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Essas reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o antigos pleitos da ind\u00fastria de l\u00e1cteos, que alega n\u00e3o conseguir utilizar cr\u00e9ditos gerados com esses tributos para abater os d\u00e9bitos com os mesmos tributos. De acordo com o texto da MP aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, as empresas fabricantes de produtos l\u00e1cteos poderiam \"utilizar o saldo de cr\u00e9ditos presumidos apurado em rela\u00e7\u00e3o a custos, despesas e encargos vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de leite acumulado\" desde 2009.<\/p>\n
J\u00e1 as cooperativas poderiam passar a acumular os cr\u00e9ditos. Atualmente isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois juridicamente elas est\u00e3o inclu\u00eddas no regime tribut\u00e1rio n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n
A justificativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para os vetos foi de que \"a medida proposta ocasionaria impacto fiscal, sem que se tenham realizadas as medidas compensat\u00f3rias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ademais, n\u00e3o beneficiaria os pequenos produtores, raz\u00e3o pela qual o Poder Executivo estuda medida de escopo mais amplo, que beneficie todos os agentes do setor de forma mais ison\u00f4mica\".<\/p>\n
Segundo a gerente t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil (OCB), Clara Maffia, apesar de as cooperativas nunca poderem acumular esses cr\u00e9ditos, antes de 2005 elas conseguiam ao menos us\u00e1-los. No entanto, o governo resolveu zerar a al\u00edquota de PIS e Cofins naquele ano. Ent\u00e3o, elas n\u00e3o puderam nem acumular nem usar os cr\u00e9ditos. Essa \"desvantagem competitiva\" em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras empresas, segundo as cooperativas, levou o setor a sugerir seguidas emendas no conte\u00fado de MPs encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Em resumo, a MP aprovada pelos congressistas previa que, tanto cooperativas quanto ind\u00fastrias l\u00e1cteas fossem equiparadas no direito de acumular e utilizar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins para abater d\u00e9bitos gerados com o mesmo tributo.<\/p>\n
O jornal Valor Econ\u00f4mico apurou que o Minist\u00e9rio da Fazenda havia produzido um parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel \u00e0s emendas, concordando, portanto, em permitir o ac\u00famulo de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins pelas cooperativas e facilitar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados pelas ind\u00fastrias. Procurada, a Viva L\u00e1cteos, que representa 26 grandes empresas do setor de l\u00e1cteos, n\u00e3o quis se pronunciar.<\/p>\n
(Valor Econ\u00f4mico)\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos - 154 e 155 - da Medida Provis\u00f3ria 656, sancionada ontem, que permitiriam \u00e0s ind\u00fastrias de l\u00e1cteos recuperar cr\u00e9ditos presumidos antigos acumulados pelo pagamento dos tributos PIS e Cofins sobre leite ou ressarcir esse valor em dinheiro. Permitiriam ainda que as cooperativas de leite pudessem pela primeira vez ...continuar lendo \"Presidente veta nova regra de PIS\/COFINS sobre l\u00e1cteos\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}