Porto Alegre, 26 de setembro de 2018<\/em><\/strong> Ano 12 - N\u00b0 2.827<\/em><\/strong><\/p>\n Normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o - As normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal podem ser alteradas pelo Projeto de Lei 10068\/18 do deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR). De acordo com o texto proposto, fica permitida a circula\u00e7\u00e3o nacional desses produtos, desde que seus estabelecimentos - atacadistas e varejistas - estejam regularizados por um servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de agricultura municipal, estadual ou federal. <\/p>\n S\u00e3o objetos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria os animais destinados \u00e0 matan\u00e7a, seus produtos e subprodutos e mat\u00e9rias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e cera de abelhas e seus derivados. Segundo Hiran Gon\u00e7alves, a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o (Decreto-lei 986\/69) permitir\u00e1, do ponto de vista da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, a circula\u00e7\u00e3o nacional desses produtos, desde que possuam o \"selo\" de qualquer um dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de agricultura, seja municipal, estadual ou federal. Atualmente, um queijo artesanal mineiro, por exemplo, n\u00e3o pode ser comercializado em outro estado da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \"A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria ser\u00e1 baseada no controle do risco intr\u00ednseco aos produtos, evitando-se as atuais apreens\u00f5es e inutiliza\u00e7\u00e3o de alimentos que estejam adequados ao consumo humano quando o produto se encontrar em munic\u00edpio ou estado diferente daquele em que foi regularizado pelos \u00f3rg\u00e3os da agricultura\", afirmou o parlamentar.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o Milho: produ\u00e7\u00e3o da primeira safra 2018\/2019 pode subir 11%<\/strong><\/p>\n Safra de gr\u00e3o - O Departamento de Economia Rural (Deral), vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paran\u00e1 (Seab), estimou, em seu relat\u00f3rio mensal, divulgado nesta ter\u00e7a-feira, dia 25, que a produ\u00e7\u00e3o da primeira safra de milho em 2018\/2019 pode atingir 3,216 milh\u00f5es de toneladas, 11% acima das 2,888 milh\u00f5es de toneladas na safra anterior. Os trabalhos de plantio j\u00e1 atingem 58% da \u00e1rea. Segundo o Deral, essa alta est\u00e1 atrelada a recupera\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 o momento n\u00e3o apresentou perdas no campo como aconteceu na safra passada. Al\u00e9m disso, o volume tamb\u00e9m foi puxado pelo aumento de 6% na \u00e1rea do plantio, com 352,167 mil hectares. A produtividade m\u00e9dia foi estimada em 9.133 quilos por hectare, 5% acima dos 8.717 quilos registrados na \u00faltima safra.<\/p>\n A comercializa\u00e7\u00e3o da safra ver\u00e3o de milho 2018\/2019 j\u00e1 atingiu 7%. Para o ciclo 2017\/2018, a comercializa\u00e7\u00e3o da primeira safra chegou em 96%. <\/p>\n Segunda safra 2017\/2018 ANTT admite negocia\u00e7\u00e3o sobre frete de retorno para caminh\u00f5es vazios<\/strong><\/p>\n A ANTT enviou um of\u00edcio \u00e0 Abiove, a associa\u00e7\u00e3o que representa as ind\u00fastrias de \u00f3leos vegetais no pa\u00eds, no qual abre uma brecha para o n\u00e3o pagamento do frete de retorno a caminh\u00f5es que n\u00e3o possu\u00edrem carga.<\/p>\n O documento, enviado na noite de ter\u00e7a-feira (25) e obtido pelo Valor, diz que, \"se ajustadas entre as partes, contratante e contratado, condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o sobre o eixo vazio, obrigatoriamente, a aven\u00e7a dever\u00e1 constar expressamente em documento fiscal\".<\/p>\n Assinado pela superintendente da ANTT, Rosimeire Lima de Freitas, a carta \u00e9 uma resposta a questionamentos feitos pela Abiove e ainda n\u00e3o \u00e9 oficial. A expectativa \u00e9 que a ANTT fa\u00e7a os devidos esclarecimentos em seu site.<\/p>\n O frete de retorno para caminh\u00f5es vazios irritou associa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio porque dobra o pagamento do frete das cargas a granel no pa\u00eds. C\u00e1lculos da Esalq-Log publicados no Valor mostram que o setor poderia arcar com R$ 25 bilh\u00f5es a mais caso a medida fosse implementada. Algumas tradings chegaram a afirmar que, se fosse mantida, a medida inviabilizaria o transporte de gr\u00e3os para exporta\u00e7\u00e3o. Essas empresas argumentam que o pagamento pelo retorno n\u00e3o contratado, vazio, \u00e9 ilegal.<\/p>\n Alguns fluxos log\u00edsticos seriam especialmente afetados. Nesse contexto, o chamado \"Arco Norte\" do pa\u00eds perderia toda a vantagem competitiva que atraiu investimentos bilion\u00e1rios das maiores tradings ao longo do rio Tapaj\u00f3s nos \u00faltimos anos. (As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico)<\/p>\n<\/div>\n Contribui\u00e7\u00e3o assistencial exigida \u00e9 ilegal<\/strong><\/p>\n A Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial ainda gera muitas d\u00favidas para empres\u00e1rios e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais \u00e9 do que uma contribui\u00e7\u00e3o com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, al\u00e9m de ser uma cobran\u00e7a opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir o seu pagamento. E porque ilegalidade? Porque poucos sabem que isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e que h\u00e1 a possibilidade de cancelamento. Em nossa legisla\u00e7\u00e3o encontram-se duas contribui\u00e7\u00f5es devidas pelos empregados ao seu sindicato, a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, prevista no artigo 8\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial, prevista no artigo 513, al\u00ednea e, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas. A Contribui\u00e7\u00e3o Sindical \u00e9 devida apenas pelos empregados sindicalizados e o pagamento \u00e9 compuls\u00f3rio. J\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial \u00e9 devida pelos empregados filiados ou n\u00e3o, mas o seu pagamento \u00e9 opcional. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, os sindicatos desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o e invertem o exerc\u00edcio do direito dos empregados em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial. Enquanto o correto seria o trabalhador interessado em contribuir depositar o valor para o seu sindicato, os sindicatos obrigam que todos empregados paguem a contribui\u00e7\u00e3o, ressalvando-lhes o direito de oposi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 s\u00e3o in\u00fameras as decis\u00f5es judiciais nesse sentido, qual seja, de que a Contribui\u00e7\u00e3o assistencial de trabalhadores n\u00e3o filiados ao sindicato \u00e9 abusiva e ilegal ainda que a cobran\u00e7a seja efetivada com lastro em cl\u00e1usula de instrumento normativo. Assim sendo, os tribunais j\u00e1 decidiram que para os trabalhadores n\u00e3o filiados, \u00e9 ilegalidade a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento desta contribui\u00e7\u00e3o assistencial ainda que mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0queles trabalhadores que, voluntariamente, n\u00e3o quiseram se filiar ao ente sindical. Estas s\u00e3o decis\u00f5es embasadas no princ\u00edpio da liberdade de sindicaliza\u00e7\u00e3o em vigor no ordenamento jur\u00eddico brasileiro (art. 8\u00ba, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), que inibe a possibilidade de serem exigidas de n\u00e3o filiados contribui\u00e7\u00f5es ou taxas destinadas ao custeio da atividade sindical. <\/p>\n Para o empregado n\u00e3o ser descontado, basta que ele envie uma Carta de Oposi\u00e7\u00e3o ao sindicato, com aviso de recebimento, no prazo de dez dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva; e, depois, apresentar ao empregador o aviso de recebimento, para que ele n\u00e3o efetue o desconto. Isso porque, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que a empresa sofre processos trabalhista no qual os funcion\u00e1rios requerem a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial, sob o fundamento de que n\u00e3o eram filiados ao sindicato. <\/p>\n N\u00e3o obstante o disposto no Precedente Normativo 119 do C.TST, a empresa n\u00e3o deveria ser penalizada por ter cumprido uma norma convencional, que determinava o desconto do valor da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, j\u00e1 que foi mera repassadora das contribui\u00e7\u00f5es ao Sindicato. Assim, o funcion\u00e1rio deveria requerer a devolu\u00e7\u00e3o de descontos e pleitear a restitui\u00e7\u00e3o junto ao Sindicato da Categoria profissional a qual pertence, pois foi este quem recebeu a import\u00e2ncia descontada e dela se beneficiou, por\u00e9m, infelizmente, s\u00e3o muitas as decis\u00f5es judiciais que concedem o direito a restitui\u00e7\u00e3o, pela empresa, desses pagamentos que foram descontados em folha de pagamento. <\/p>\n Assim sendo, \u00e9 muito importante que todas as empresas tenham essa precau\u00e7\u00e3o de informar todos os seus funcion\u00e1rios e colaboradores que se eles n\u00e3o apresentarem a Carta de Oposi\u00e7\u00e3o enviada ao Sindicato, ter\u00e3o o desconto da Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial. Esta conduta resguardar\u00e1 os direitos da empresa em eventuais processos trabalhistas futuros que reclamem o desconto indevido das referidas contribui\u00e7\u00f5es. (Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n<\/div>\n Capta\u00e7\u00e3o de leite na UE aumenta em julho Porto Alegre, 26 de setembro de 2018 Ano 12 - N\u00b0 2.827 Projeto permite a circula\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal inspecionados por \u00f3rg\u00e3o municipal, estadual ou federal Normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o - ...continuar lendo \"26\/09\/2018\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-2567","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2568,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2567\/revisions\/2568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/strong><\/p>\n
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\nO projeto, que tramita de forma conclusiva, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\n\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10068\/2018<\/a> (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/p>\n<\/div>\n<\/strong><\/div>\n
\nPara a segunda safra de milho, o departamento estimou que a produ\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o atingiu 9 milh\u00f5es de toneladas, queda de 25%. Isso aconteceu porque a estiagem que ocorreu nas principais regi\u00f5es produtoras causou preju\u00edzo nas lavouras. A \u00e1rea plantada com milho na segunda safra 2017\/2018 foi projetada em 2,111 milh\u00f5es de hectares. J\u00e1 a produtividade m\u00e9dia foi estimada em 4.267 quilos por hectare, e a comercializa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 44%. (Canal Rural)<\/p>\n<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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\nAs capta\u00e7\u00f5es de leite na Uni\u00e3o Europeia (UE) em julho deste ano aumentaram 1,1% em rela\u00e7\u00e3o a julho de 2017, o que resultou em mais 146.000 toneladas de leite. Entre os pa\u00edses que obtiveram aumentos, os maiores foram: 76.600 toneladas a mais na Alemanha, 25.000 toneladas a mais na It\u00e1lia, 24.000 toneladas a mais na Fran\u00e7a, 19.000 toneladas a mais na B\u00e9lgica. Na Espanha, o aumento foi de 7 mil toneladas. Os maiores aumentos percentuais foram registrados na Rom\u00eania (9,6%), na Let\u00f4nia (7,1%) e na B\u00e9lgica (5,5%). Treze Estados-Membros reduziram as entregas de leite em julho. A Irlanda teve a maior redu\u00e7\u00e3o em volume (-27.600 toneladas e -3,1%) juntamente com a Holanda (- 14.000 toneladas e -1,2%), de acordo com os dados do Observat\u00f3rio de Latic\u00ednios da UE. As entregas acumuladas de janeiro a julho foram 1,7% superiores ao mesmo per\u00edodo de 2017 (+1,58 milh\u00e3o de toneladas). Fora da UE, a Nova Zel\u00e2ndia e os EUA aumentaram sua produ\u00e7\u00e3o de leite, enquanto a produ\u00e7\u00e3o diminuiu na Austr\u00e1lia. Em julho, (segundo m\u00eas de sua campanha), a produ\u00e7\u00e3o de leite na Nova Zel\u00e2ndia aumentou 5,6% em rela\u00e7\u00e3o a julho de 2017 (+ 8,0% no per\u00edodo de junho a julho). A Austr\u00e1lia iniciou sua campanha de 2018\/19 em julho, com 4,2% menos leite (em compara\u00e7\u00e3o a julho de 2017). Em contraste, nos EUA houve um leve aumento na produ\u00e7\u00e3o de leite em julho (+ 0,4%). No per\u00edodo de janeiro a julho, o aumento foi de 1,1%. (As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Agrodigital, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint)<\/em><\/p>\n<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"