<\/p>\n
Porto Alegre, 16 de julho de 2026 Ano 20 - N\u00b0 4.672<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Governo publica MP 1376, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais<\/strong><\/p>\n O governo federal publicou a MP 1.376\/2026 para renegociar d\u00edvidas rurais, visando mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos de produtores entre 2019 e 2025.<\/p>\n O governo federal publicou a medida provis\u00f3ria 1.376\/2026, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais. A estimativa \u00e9 alcan\u00e7ar mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos de produtores afetados por adversidades clim\u00e1ticas e movimentos de mercado entre 2019 e 2025. O custo para o Tesouro Nacional \u00e9 estimado em R$ 3,6 bilh\u00f5es por ano. A MP vai contemplar apenas d\u00edvidas banc\u00e1rias, ter\u00e1 juros entre 5% e 12% ao ano e prazos que chegam a dez anos, com dois de car\u00eancia.<\/p>\n A MP autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito rural para \u201ccomposi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas\u201d com a finalidade de \u201capoiar a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de enfrentamento das consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas de calamidades p\u00fablicas, bem como dos impactos econ\u00f4micos negativos decorrentes dos conflitos geopol\u00edticos internacionais\u201d. As perdas precisar\u00e3o ser comprovadas por laudo emitido por profissional habilitado. Ao contr\u00e1rio de medidas recentes, o texto n\u00e3o exige a publica\u00e7\u00e3o de decretos de emerg\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o de calamidade pelos munic\u00edpios afetados por adversidades clim\u00e1ticas.<\/p>\n Os ser\u00e3o regulamentados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). O prazo de contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ser\u00e1 de at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da MP. A renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em tr\u00eas frentes diferentes, com prazos, limites e taxas de juros distintas. O cr\u00e9dito para repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas poder\u00e1 ser acessado por produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o. H\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais de financiamento com recursos controlados e livres.<\/p>\n Produtores que tiveram duas perdas de safra entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o da renda bruta de, no m\u00ednimo, 30%, por motivos clim\u00e1ticos ou de mercado, ter\u00e3o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o com prazo total de oito anos, inclu\u00eddos dois de car\u00eancia, sem a necessidade de pagamento de entrada, mas com o pagamento dos juros nesse per\u00edodo. Os juros para esse p\u00fablico ser\u00e3o de 6% para pequenos produtores, 9% para m\u00e9dios e 12% para grandes. Os limites de financiamento ser\u00e3o de R$ 400 mil para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milh\u00e3o; de R$ 2 milh\u00f5es para quem se enquadra no Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milh\u00f5es; e de at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es para os demais.<\/p>\n Produtores que tiveram perdas mais severas, exclusivamente por motivos clim\u00e1ticos, ter\u00e3o juros menores e prazos maiores. A MP cita eventos clim\u00e1ticos extremos, como enxurradas, alagamentos, inunda\u00e7\u00f5es, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.<\/p>\n Para quem comprovar preju\u00edzos em tr\u00eas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o da renda bruta de, no m\u00ednimo, 40%, o prazo ser\u00e1 de dez anos, inclu\u00eddos dois de car\u00eancia. Os juros ser\u00e3o de 5%, 8% e 11% para pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores, respectivamente. Os limites de financiamento ser\u00e3o de R$ 500 mil para agricultores enquadrados Pronaf, podendo chegar a R$ 1 milh\u00e3o; de R$ 2,5 milh\u00f5es para quem se enquadra no Pronamp, podendo chegar a R$ 4 milh\u00f5es; e de at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es para os demais.<\/p>\n As C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor das institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m poder\u00e3o ser renegociadas. O texto da MP prev\u00ea a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos inadimplentes por novos, com prazo de alongado at\u00e9 oito anos para pagamento, apenas com juros livres. As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer uma linha de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o com juros livres para produtores que tiveram duas perdas de, no m\u00ednimo, 30% entre 2019 e 2025.<\/p>\n A MP vai atender opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural que foram j\u00e1 foram prorrogadas e estavam adimplentes at\u00e9 31 de maio de 2026, inclusive aquelas renegociadas pela MP 1.314\/2025, e as que est\u00e3o inadimplentes entre 1\u00ba de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2026. A MP vai permitir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras prorroguem automaticamente por 30 dias o vencimento de parcelas que estavam em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia em 14 de julho de 2026.<\/p>\n A MP 1.376\/2026 prev\u00ea que o governo poder\u00e1 participar de um fundo garantidor para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. A expectativa \u00e9 que a uni\u00e3o aporte at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. A medida \u00e9 vista como essencial para destravar o acesso ao Plano Safra e para dar mais estabilidade ao financiamento do setor nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n O texto ainda d\u00e1 um comando para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras revejam e reaproveitem as garantias dadas em opera\u00e7\u00f5es anteriores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 adequar essas garantias de forma proporcional ao valor do novo financiamento, sem comprometer todo o bem vinculado ou exigir mais garantias. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o governo prev\u00ea que poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias feitas at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n O governo manteve no texto a possibilidade de uso de \"outras fontes\" nas quais est\u00e3o abrangidos o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e demais fundos p\u00fablicos supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. A inten\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 usar esse dinheiro. A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ser\u00e1 feita com os recursos pr\u00f3prios dos bancos, inclusive aqueles oriundos de direcionamento do cr\u00e9dito rural, como percentual dos dep\u00f3sitos \u00e0 vista, da poupan\u00e7a rural e das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs).<\/p>\n O texto explicita que a disponibiliza\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito rural fica autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201crecursos obrigat\u00f3rios de que trata o Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR) do Banco Central do Brasil; recursos com equaliza\u00e7\u00e3o de encargos financeiros, observados os limites e as condi\u00e7\u00f5es para equaliza\u00e7\u00e3o estabelecidas em portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda; recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO); outras fontes de recursos n\u00e3o equalizadas; ou outras fontes definidas pelo Poder Executivo\u201d.<\/p>\n Veda\u00e7\u00f5es<\/p>\n A MP veda a contrata\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito rural para liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural que tenham sido contratadas com recursos do Fundo Social e financiamentos feitos com recursos controlados pelas regras da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.314, de 5 de setembro de 2025. As opera\u00e7\u00f5es com juros livres da MP poder\u00e3o ser renegociadas, observados os limites por mutu\u00e1rio e com permiss\u00e3o para preserva\u00e7\u00e3o, na nova opera\u00e7\u00e3o, do benef\u00edcio para apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido.<\/p>\n A MP deixa claro que a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o constituir\u00e1 \u201cimpedimento para a contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural nem motivo para o registro do produtor rural ou da cooperativa de produ\u00e7\u00e3o em cadastros restritivos\u201d. O texto aponta ainda que as novas opera\u00e7\u00f5es \u201cn\u00e3o abranger\u00e3o valores liquidados ou amortizados antes da data de publica\u00e7\u00e3o da MP, inclusive mediante indeniza\u00e7\u00e3o pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) ou cobertura por ap\u00f3lices de seguro rural\u201d.<\/p>\n Pedidos n\u00e3o atendidos<\/p>\n A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas privadas, feitas fora do sistema banc\u00e1rio, n\u00e3o foi contemplada na MP. Os juros tamb\u00e9m n\u00e3o foram os sugeridos pela bancada ruralista, de at\u00e9 um d\u00edgito, nem o que queriam os defensores do projeto de lei 5.122\/2023, que prev\u00ea 4%, 6% e 8%.<\/p>\n Outro ponto que ficou de fora da MP \u00e9 o rec\u00e1lculo da d\u00edvida na origem. Produtores do Rio Grande do Sul questionam o aumento do montante devido ao longo dos anos, por conta de reclassifica\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es (de juros controlados para livres, por exemplo) em prorroga\u00e7\u00f5es feitas nos bancos, e querem que seja considerado o passivo original. Fontes do governo e do sistema financeiro dizem que essa medida \u00e9 inexequ\u00edvel.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Globo Rural, adaptadas pela equipe MilkPoint<\/p>\n<\/div>\n Inova\u00e7\u00e3o e consumo: novo livro analisa o mercado l\u00e1cteo brasileiro<\/b><\/p>\n Novo livro traz an\u00e1lise sobre o atual cen\u00e1rio das bebidas l\u00e1cteas e busca investigar o comportamento do mercado consumidor brasileiro. A obra \u201cSoro de Leite e Bebida L\u00e1ctea no Brasil: sustentabilidade, produ\u00e7\u00e3o e consumo\u201d foi lan\u00e7ado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14 de julho, durante o Minas L\u00e1ctea, considerado maior evento laticinista da Am\u00e9rica Latina. <\/p>\n A obra \u00e9 resultado da parceria entre a Embrapa Gado de Leite, InovaLeite e CAP-Lab, programas que buscam o fortalecimento da cadeia do leite, e re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es de especialistas de duas institui\u00e7\u00f5es: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV). <\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o trata de aspectos relacionados a padr\u00f5es simb\u00f3licos de demandas do leite e mercado agroindustrial, diante das fortes inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e mudan\u00e7as de comportamento do consumidor. Al\u00e9m da an\u00e1lise de mercado moderno, a publica\u00e7\u00e3o traz tamb\u00e9m evid\u00eancias de dados e leituras de indicadores econ\u00f4micos, ressaltando o maior interesse de jovens pela busca das bebidas l\u00e1cteas por suas funcionalidades pr\u00e1ticas e teor proteico.<\/p>\n\n
\n<\/div>\n\n