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Porto Alegre, 06 de junho de 2025 Ano 19 - N\u00b0 4.408<\/p>\n
Nota eletr\u00f4nica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil a partir de julho<\/b><\/p>\n
Parte dos contribuintes do Rio Grande do Sul deve deixar de usar cupom fiscal em papel
\nA emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) passou a ser obrigat\u00f3ria em opera\u00e7\u00f5es internas para os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou de 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A lista com os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o estadual dos cerca de 45 mil contribuintes que precisaram se adaptar pode ser conferida na Central de Conte\u00fado do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba \u201cprodutor rural\u201d.<\/p>\n
O grupo de produtores rurais que passou a ser obrigado a emitir nota eletr\u00f4nica em fevereiro de 2025 tem at\u00e9 30 de junho para usar a documenta\u00e7\u00e3o em papel, o chamado \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d, modelo 4 da Nota Fiscal. A utiliza\u00e7\u00e3o desta alternativa estava permitida para aqueles tal\u00f5es que j\u00e1 haviam sido impressos. A partir de 1\u00ba de julho, o uso ser\u00e1 vedado.<\/p>\n
A exig\u00eancia foi estabelecida ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024. A medida amplia as a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em busca da conformidade fiscal.<\/p>\n
Em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da NF-e e da NFC-e em opera\u00e7\u00f5es internas se estender\u00e1 para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. O grupo para o qual a exig\u00eancia ainda n\u00e3o come\u00e7ou a valer pode seguir solicitando o \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d nas prefeituras at\u00e9 o final de 2025. <\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual para que os profissionais que atuam na atividade rural, especialmente os de menor porte, possam se adaptar ao uso das novas ferramentas com seguran\u00e7a. No caso de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, a nota eletr\u00f4nica j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os produtores do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Como fazer a emiss\u00e3o de nota eletr\u00f4nica
\nA solu\u00e7\u00e3o recomendada pela Sefaz para a emiss\u00e3o da NF-e e da NFC-e \u00e9 o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), que pode ser instalado de forma gratuita no celular e acessado por meio do acesso ao gov.br. \u00c9 poss\u00edvel, inclusive, gerar um QR Code da nota fiscal off-line, no meio da lavoura, por exemplo. Nesse caso, a nota \u00e9 autorizada ap\u00f3s o restabelecimento da conex\u00e3o, e h\u00e1 um limite para uso sem internet de 30 notas ou um somat\u00f3rio de R$ 300 mil no valor das notas; ou de 168 horas.<\/p>\n
Existem ainda outras ferramentas, como aplicativos pr\u00f3prios ou desenvolvidos por associa\u00e7\u00f5es e cooperativas. H\u00e1 tamb\u00e9m o Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), disponibilizado pela Sefaz, que s\u00f3 pode ser usado no computador.<\/p>\n
A NF-e \u00e9 tamb\u00e9m chamada de modelo 55 e \u00e9 utilizada para registrar a venda de mercadorias e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. J\u00e1 a NFC-e, ou modelo 65, \u00e9 espec\u00edfica para o varejo e contempla as vendas diretas ao consumidor final. (SEAPI)<\/p>\n<\/div>\n
Gilmar articula volta da homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o trabalhista em sindicato<\/b><\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, articula com parlamentares e com o setor financeiro um projeto de lei para a volta da homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es de contratos de trabalho nos sindicatos. O objetivo \u00e9 estimular a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e diminuir o volume de lit\u00edgios que chegam ao Judici\u00e1rio. As a\u00e7\u00f5es trabalhistas tiveram queda logo ap\u00f3s a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017, mas voltaram a subir e bateram recorde. Em 2023, foram 4,19 milh\u00f5es de novos processos na Justi\u00e7a do Trabalho, alta de 28,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as da reforma trabalhista foi excluir os sindicatos dos processos de homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), isso aumentou a litig\u00e2ncia nos tribunais. \u201cComo n\u00e3o tem mais representante do trabalhador junto, ele assina e depois vai para a Justi\u00e7a contestar\u201d, diz.
\nEspecialistas apontam como um dos fatores para a alta dos processos o afrouxamento das regras da reforma, ap\u00f3s decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF sobre Justi\u00e7a gratuita. Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito \u00e0 gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador n\u00e3o pode ter cobran\u00e7a de custas processuais.<\/p>\n
Gilmar Mendes se reuniu com parlamentares h\u00e1 duas semanas para defender a necessidade de uma agenda legislativa positiva para o Congresso, de modo a evitar pautas que ameacem a crise em um dos Poderes, como a ofensiva dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal projeto sugerido no jantar foi esse, segundo quatro fontes ouvidas pela reportagem.<\/p>\n
O texto foi protocolado por Paulinho da For\u00e7a na C\u00e2mara, ap\u00f3s conversas com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o autor, Motta gostou da iniciativa e pretende inclu\u00ed-la num pacote de projetos estruturantes para o Pa\u00eds. O projeto prop\u00f5e que a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria ou acordo coletivo possa prever que a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es de contratos de trabalho tenha, obrigatoriamente, a assist\u00eancia dos sindicatos, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es. Esse acompanhamento poder\u00e1 ocorrer presencialmente ou de forma remota, por meio de plataformas digitais. (Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n
EMATER\/RS: Informativo Conjuntural 1870 de 05 de junho de 2025<\/b><\/p>\n
BOVINOCULTURA DE LEITE
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\nAs chuvas intensas geraram excesso de barro nos acessos e exigiram maior cuidado durante a ordenha. A baixa suplementa\u00e7\u00e3o e a limita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de campo nativo resultaram em queda acentuada na produ\u00e7\u00e3o em algumas regi\u00f5es, levando, at\u00e9 mesmo, \u00e0 secagem total do rebanho em determinadas propriedades.<\/p>\n
Na regi\u00e3o administrativa da Emater\/RS-Ascar de Bag\u00e9, em Hulha Negra, os produtores t\u00eam investido em cultivares de trigo voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de silagem como alternativa para complementar o volumoso conservado, atualmente restrito ao milho. <\/p>\n
Na de Caxias do Sul, a sanidade das vacas e demais categorias permanece adequada. O manejo de endo e ectoparasitas tem sido eficaz. Os produtores tamb\u00e9m relataram significativa redu\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a de moscas nas propriedades leiteiras. <\/p>\n
Na de Erechim, houve aumento da suplementa\u00e7\u00e3o nutricional para animais que dependem principalmente das pastagens em raz\u00e3o do vazio forrageiro outonal. A condi\u00e7\u00e3o corporal dos rebanhos est\u00e1 satisfat\u00f3ria nas propriedades melhor manejadas, conforme a fase produtiva dos animais. <\/p>\n
Na de Frederico Westphalen, a produ\u00e7\u00e3o de leite se reduziu devido \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do vazio forrageiro. No entanto, as temperaturas amenas beneficiam o bem-estar animal, evitando queda mais acentuada na produ\u00e7\u00e3o. Na de Iju\u00ed, a produ\u00e7\u00e3o de leite se manteve est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana anterior. Por\u00e9m, a alta umidade tem dificultado o manejo dos animais nas pastagens e comprometido a higiene na ordenha.<\/p>\n
Na de Passo Fundo, apesar da mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, ainda s\u00e3o registradas ocorr\u00eancias de mosca-dos-chifres. Os animais v\u00eam recuperando gradualmente a produ\u00e7\u00e3o, impulsionados pelo aumento da oferta de volumoso a campo. <\/p>\n
Na de Pelotas, em S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul, o clima mais favor\u00e1vel contribuiu para o desenvolvimento das pastagens de inverno, embora ainda n\u00e3o tenha refletido em aumento significativo da produ\u00e7\u00e3o de leite. <\/p>\n
Na de Porto Alegre, a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o alimentar se mant\u00e9m devido ao atraso no estabelecimento das pastagens de inverno, que ainda n\u00e3o sustentam o pastejo pleno.
\nNa de Santa Maria, a temperatura mais fria diminuiu os casos de moscas e carrapatos, que vinham prejudicando os rebanhos. Contudo, o ac\u00famulo de barro come\u00e7a a se intensificar nas \u00e1reas de espera e nas instala\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o das chuvas. <\/p>\n
Na de Santa Rosa, observa-se aumento na demanda por alimentos conservados, principalmente silagem, como estrat\u00e9gia para manter a produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. A qualidade do leite, especialmente no teor de mat\u00e9ria seca, permanece dentro da normalidade. (Emater\/RS editado pelo Sindilat\/RS)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Jogo R\u00e1pido
\n<\/em><\/strong>BOLETIM INTEGRADO AGROMETEOROL\u00d3GICO N\u00ba 23\/2025 \u2013 SEAPI
\n<\/b>Nos \u00faltimos sete dias, o Rio Grande do Sul registrou baixas temperaturas com chuvas de alto volume em sua totalidade. Na bovinocultura de leite, as chuvas t\u00eam causado forma\u00e7\u00e3o de barro nas estruturas de manejo e ordenha dos animais. Houve queda de produ\u00e7\u00e3o em algumas regi\u00f5es devido \u00e0 baixa suplementa\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o de oferta de pastagens de campo nativo. A sanidade geral dos rebanhos est\u00e1 adequada, com redu\u00e7\u00e3o de moscas e carrapatos devido ao frio. Os produtores t\u00eam utilizado suplementa\u00e7\u00e3o alimentar para manter a produ\u00e7\u00e3o, que apresenta qualidade dentro dos par\u00e2metros. A previs\u00e3o para os pr\u00f3ximos dias indica a atua\u00e7\u00e3o de sistemas meteorol\u00f3gicos, resultando em chuvas fracas a moderadas, com possibilidade de tempestades isoladas no Rio Grande do Sul. Na sexta-feira (06\/06), o sistema perder\u00e1 for\u00e7a e n\u00e3o provocar\u00e1 chuvas significativas em todo o estado. J\u00e1 no s\u00e1bado (07\/06) e domingo (08\/06), um sistema de baixa press\u00e3o no oceano adjacente favorecer\u00e1 a ocorr\u00eancia de precipita\u00e7\u00e3o fraca a moderada, ocasionalmente forte em pontos isolados, nas regi\u00f5es do Litoral Norte, Serra, Norte, Alto Uruguai e Miss\u00f5es.Na segunda-feira (09\/06), ter\u00e7a-feira (10\/06) e quarta-feira (11\/06), com o dom\u00ednio da alta p\u00f3s-frontal e atua\u00e7\u00e3o de uma massa de ar frio sobre o estado, \u00e9 prevista uma queda acentuada nas temperaturas e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de chuvas significativas. S\u00e3o esperados os menores registros de temperatura nas regi\u00f5es da Serra Ga\u00facha, Campanha e Sul, com valores que podem ficar pr\u00f3ximos a 0\u00b0C. O progn\u00f3stico para os pr\u00f3ximos sete dias indica a ocorr\u00eancia de chuvas significativas nas por\u00e7\u00f5es Noroeste, Norte, Nordeste e Central do Rio Grande do Sul. Os acumulados previstos para essas regi\u00f5es estar\u00e3o principalmente associados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de sistemas que ir\u00e3o afetar territ\u00f3rio ga\u00facho nos pr\u00f3ximos dias. Nas regi\u00f5es Norte, Nordeste, Noroeste e Central, os volumes esperados variam entre 10 mm e 100 mm, com alguns pontos isolados chegando a 150mm acumulados. J\u00e1 a regi\u00e3o Sudoeste apresenta acumulados entre 1 mm e 10 mm. A regi\u00e3o Sul e Sudeste, n\u00e3o apresentam acumulados significativos de chuva. (Seapi editado pelo Sindilat\/RS)<\/i><\/p>\n<\/div>\n\n
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