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Porto Alegre, 22 de outubro de 2024 Ano 18 - N\u00b0 4.248<\/p>\n
Governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal
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\nMinist\u00e9rio da Fazenda tenta endurecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, propondo regra que pode afetar munic\u00edpios, estados e o pr\u00f3prio governo federal<\/p>\n
Munic\u00edpios, estados e o pr\u00f3prio governo federal poder\u00e3o ser proibidos de conceder ou ampliar benef\u00edcios tribut\u00e1rios se, ao fim de cada ano, n\u00e3o tiverem recursos suficientes no caixa para honrar com os chamados restos a pagar (RAP). O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 cidades que, atualmente, n\u00e3o respeitam esse equil\u00edbrio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a, patrocinada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, foi aprovada pelo Senado no projeto de lei que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos estados. Se for chancelada dessa forma pela C\u00e2mara, a nova regra come\u00e7aria a valer a partir de 2027.<\/p>\n
De acordo com dados do Tesouro Nacional, em 2023, 307 munic\u00edpios apresentaram insufici\u00eancia em caixa para arcar com os RAP processados (despesas empenhadas e liquidadas que n\u00e3o foram pagas no exerc\u00edcio) e 77 com os n\u00e3o processados (gastos empenhados n\u00e3o liquidados). O volume de entes atingidos pela medida pode ser ainda maior, segundo especialistas, j\u00e1 que o projeto de lei determina a necessidade de haver recursos tamb\u00e9m para \u201cas demais obriga\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n
A insufici\u00eancia de caixa no poder p\u00fablico revela que uma administra\u00e7\u00e3o tem gastos previstos sem ter, contudo, lastro financeiro para arcar com as despesas. Quando atinge uma situa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria de d\u00e9ficit financeiro, a m\u00e1quina come\u00e7a a entrar em colapso, com o atraso de pagamentos, do 13\u00ba sal\u00e1rio de servidores, chegando a afetar at\u00e9 remunera\u00e7\u00f5es mensais e fornecedores, em contextos mais graves.<\/p>\n
Para tentar evitar tal situa\u00e7\u00e3o, a proposta inserida no PL da d\u00edvida dos Estados enrijece uma regra que atualmente s\u00f3 funciona para o \u00faltimo ano de mandato de chefes de Executivos. A LRF veda que, nos \u00faltimos oito meses do mandato, o prefeito ou o governador, por exemplo, contraia uma obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o possa ser cumprida integralmente ainda naquele ano, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para isso. Com o novo texto proposto, esse cuidado dever\u00e1 ser anual.<\/p>\n
\u201cA partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, se verificado, ao final de um exerc\u00edcio, que a disponibilidade de caixa n\u00e3o \u00e9 suficiente para honrar os compromissos com Restos a Pagar processados e n\u00e3o processados inscritos e com as demais obriga\u00e7\u00f5es financeiras, aplica-se imediatamente ao respectivo Poder ou \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 a pr\u00f3xima apura\u00e7\u00e3o anual, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria\u201d, diz o texto chancelado pelos senadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PL prev\u00ea que, se o caixa insuficiente perdurar por dois anos, a lista de restri\u00e7\u00f5es aumentar\u00e1. A prefeitura, o estado ou a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o conceder aumento a servidores, criar cargos e alterar uma estrutura de carreira que implique em alta de despesa.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que a proposta foi uma \u201cbatalha\u201d encampada pelo \u00f3rg\u00e3o para evitar que o problema financeiro dos entes gere um \u201ccolapso\u201d na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Por isso, para ele, a mudan\u00e7a vai al\u00e9m de uma melhora fiscal. Ele afirmou que, nas situa\u00e7\u00f5es em que o saldo de caixa bruto \u00e9 inferior ao volume de restos a pagar processados, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode estar \u00e0 beira do colapso.<\/p>\n
\u201cChega num cen\u00e1rio que implode. E isso infelizmente ainda acontece\u201d, disse Ceron. Ele ainda observou que a regra s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer em 2027 para que os entes possam se preparar. Segundo o secret\u00e1rio, houve uma \u201ccompreens\u00e3o\u201d do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema, al\u00e9m de uma concord\u00e2ncia dos estados. \u201cFoi um avan\u00e7o importante\u201d, disse.<\/p>\n
Um levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) mostra que, de 1888 munic\u00edpios com dados divulgados do primeiro semestre, 26 apresentaram disponibilidade de caixa insuficiente para arcar com a despesa dos restos a pagar. O estado com mais munic\u00edpios nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 Minas Gerais, que totaliza oito prefeituras, seguido do Maranh\u00e3o, com cinco.<\/p>\n
Com problemas financeiros h\u00e1 alguns anos, o governo estadual mineiro tamb\u00e9m tem problemas em manter as contas equilibradas. De acordo com o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do Estado, em 2019, quando a situa\u00e7\u00e3o era mais cr\u00edtica, a disponibilidade de caixa l\u00edquida chegou a ficar deficit\u00e1ria em R$ 21,4 bilh\u00f5es. Em 2023, o rombo ficou em R$ 5,1 bilh\u00f5es. (Canal Rural)<\/p>\n
Brucelose \u2013 S\u00e3o Paulo sai na frente e se torna o primeiro estado onde a marca\u00e7\u00e3o a fogo deixa de ser obrigat\u00f3ria
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\nEstado \u00e9 o primeiro e \u00fanico a ter o modelo de identifica\u00e7\u00e3o alternativo aprovado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA)<\/p>\n
O Governo de SP, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e da Coordenadoria de Defesa Agropecu\u00e1ria (CDA), saiu na frente dos outros estados e publicou nesta segunda-feira (21), que a vacina\u00e7\u00e3o das f\u00eameas bovinas e bubalinas de tr\u00eas a oito meses de idade contra a Brucelose, sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em alguns procedimentos, com destaque para a marca\u00e7\u00e3o a fogo dos animais vacinados, que deixa de se tornar obrigat\u00f3ria. O modelo alternativo adotado no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o primeiro do pa\u00eds aprovado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA).<\/p>\n
As medidas foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SAA n\u00ba 78\/24 e das Portarias 33\/24 e 34\/24, e fica estabelecido para a identifica\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a para animais dentro do territ\u00f3rio de S\u00e3o Paulo, de forma alternativa, a identifica\u00e7\u00e3o individual auricular, tipo botton.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o Paulo sai na frente mais uma vez com essa nova marca para o agro do Estado. Bem-estar animal significa seguran\u00e7a jur\u00eddica, garantindo um documento que comprova boas pr\u00e1ticas, valorizando a pecu\u00e1ria paulista e abrindo novos mercados internacionais, cada vez mais restritivos\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.<\/p>\n
\u201cSe trata de um pacote de medidas que priorizam todos os envolvidos na vacina\u00e7\u00e3o contra a Brucelose, visando o controle e posteriormente a erradica\u00e7\u00e3o dessa zoonose\u201d, comenta Luiz Henrique Barrochelo, m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e coordenador da Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m do destaque envolvendo a identifica\u00e7\u00e3o dos animais, medida que tem como objetivo o bem-estar animal e um manejo mais eficiente e seguro ao produtor e ao m\u00e9dico-veterin\u00e1rio habilitado respons\u00e1vel pela vacina\u00e7\u00e3o, as publica\u00e7\u00f5es estabelecem mudan\u00e7as nos prazos para a vacina\u00e7\u00e3o e a desburocratiza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prazos<\/p>\n
A partir de agora, no \u00e2mbito do Programa Estadual de Controle e Erradica\u00e7\u00e3o da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), fica estabelecido que o calend\u00e1rio para a vacina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em dois per\u00edodos, sendo o primeiro do dia 1\u00ba de janeiro a 30 de junho do ano corrente, enquanto o segundo per\u00edodo tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de julho e vai at\u00e9 dia 31 de dezembro.<\/p>\n
O produtor que n\u00e3o vacinar seu rebanho dentro do prazo estabelecido, ter\u00e1 a movimenta\u00e7\u00e3o dos bov\u00eddeos da propriedade suspensa at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita junto as unidades da Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Desburocratiza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Diferente das campanhas anteriores, a declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o pelo propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelos animais n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria. A partir de agora, o m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel pela imuniza\u00e7\u00e3o, ao cadastrar o atestado de vacina\u00e7\u00e3o no sistema informatizado de gest\u00e3o de defesa animal e vegetal (GEDAVE) em um prazo m\u00e1ximo de quatro dias a contar da data da vacina\u00e7\u00e3o e dentro do per\u00edodo correspondente \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, validar\u00e1 a imuniza\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 quando houver casos de diverg\u00eancias entre o n\u00famero de animais vacinados e o saldo do rebanho declarado pelo produtor no sistema GEDAVE.<\/p>\n
Em caso de incongru\u00eancias, o m\u00e9dico-veterin\u00e1rio e o produtor ser\u00e3o notificados das pend\u00eancias por meio de mensagem eletr\u00f4nica, enviada ao e-mail cadastrado junto ao GEDAVE. Neste caso, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 regularizar a pend\u00eancia para a efetiva\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O modelo alternativo de identifica\u00e7\u00e3o - o primeiro do pa\u00eds aprovado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) - de vacina\u00e7\u00e3o contra a Brucelose trata-se de uma alternativa n\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0 marca\u00e7\u00e3o a fogo que al\u00e9m do bem-estar animal, estimula a produtividade e a qualidade do manejo, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a do produtor e do veterin\u00e1rio respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do imunizante.<\/p>\n
A partir das publica\u00e7\u00f5es, fica estabelecido o botton amarelo para a identifica\u00e7\u00e3o dos animais vacinados com a vacina B19 e o botton azul passa a identificar as f\u00eameas vacinadas com a vacina RB 51. Anteriormente, a identifica\u00e7\u00e3o era feita com marca\u00e7\u00e3o \u00e0 fogo indicando o algorismo do ano corrente ou a marca em \u201cV\u201d, a depender da vacina utilizada.<\/p>\n
Os bottons, produzidos dentro de especifica\u00e7\u00f5es indicadas em portaria, ser\u00e3o fornecidos \u00e0s revendas de insumos e produtos veterin\u00e1rios, que far\u00e3o a venda e fornecimento dos identificadores juntamente com as vacinas, aos m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios ou aos produtores, mediante informa\u00e7\u00e3o no receitu\u00e1rio.<\/p>\n
Para o caso de perda, dano ou qualquer altera\u00e7\u00e3o que prejudique a identifica\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser solicitada nova aplica\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser feita ao m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o ou ainda, para a Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Havendo a impossibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o do botton, o animal dever\u00e1 ser identificado conforme as normativas vigentes do Programa Nacional de Controle e Erradica\u00e7\u00e3o da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).<\/p>\n
A Defesa Agropecu\u00e1ria informa ainda que o uso do botton s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido dentro do Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o sendo permitido o tr\u00e2nsito de animais identificados de forma alternativa para demais estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ter acesso \u00e0 \u00edntegra das portarias, acesse https:\/\/www.defesa.agricultura.sp.gov.br\/legislacoes\/. (Agricultura SP)<\/p>\n
Dia da Osteoporose: a import\u00e2ncia de consumir c\u00e1lcio na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia
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\nNo domingo, 20 de outubro foi o Dia Mundial da Osteoporose institu\u00eddo pela Federa\u00e7\u00e3o Panamericana do Leite (Fepale) com o objetivo de destacar o papel fundamental dos l\u00e1cteos na preven\u00e7\u00e3o dessa enfermidade.<\/p>\n
A osteoporose debilita os ossos, fazendo-os mais fr\u00e1geis e propensos a fraturas. Afeta tanto mulheres como os homens em todo o mundo. Para prevenir e melhorar a situa\u00e7\u00e3o de quem sofre com a osteoporose, \u00e9 recomendado exerc\u00edcio f\u00edsico, alimenta\u00e7\u00e3o equilibrada com l\u00e1cteos, tomar sol (vitamina D), evitar \u00e1lcool, tabaco, bebidas cola e cafe\u00edna, segundo a institui\u00e7\u00e3o em seu canal no Youtube.<\/p>\n
V\u00e1rios artigos com informa\u00e7\u00e3o sobre o tema foram publicados no site da Fepale. <\/p>\n
L\u00e1cteos e Sa\u00fade \u00d3ssea: O consumo di\u00e1rio de l\u00e1cteos na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia contribui para a estrutura\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da massa \u00f3ssea, prevenindo de patologias \u00f3sseas na idade adulta, como a osteoporose.<\/p>\n
O C\u00e1lcio na Adolesc\u00eancia: Na adolesc\u00eancia, os ossos crescem em tamanho e volume,
\nincrementando a massa \u00f3ssea corporal. At\u00e9 os 23 anos de idade \u00e9 produzido o denominado \u201cpico de massa \u00f3ssea\u201d, que \u00e9 o maior crescimento, em volume, da massa \u00f3ssea durante o ciclo da vida. Quantos maiores forem os dep\u00f3sitos de c\u00e1lcio acumulados na adolesc\u00eancia, maior ser\u00e1 o pico de massa \u00f3ssea, e consequentemente, a massa \u00f3ssea m\u00e1xima (MOM) e densidade \u00f3ssea alcan\u00e7ada na idade de um adulto jovem.<\/p>\n
Massa \u00d3ssea M\u00e1xima e L\u00e1cteos: Uma alimenta\u00e7\u00e3o que inclua l\u00e1cteos desde a inf\u00e2ncia e principalmente na puberdade, \u00e9 fundamental para obter massa \u00f3ssea adequada (MOM), at\u00e9 os 30 anos de idade.<\/p>\n
C\u00e1lcio e Minerais do Leite: Uma dieta rica em c\u00e1lcio de alta biodisponibilidade e prote\u00ednas de alto valor como os fornecidos pelos l\u00e1cteos, junto com outras vitaminas e minerais encontrados no leite e derivados: vitamina D, pot\u00e1ssio, f\u00f3sforo, magn\u00e9sio, durante as primeiras etapas da vida, permitem alcan\u00e7ar de forma efetiva e efici\u00eancia o m\u00e1ximo n\u00edvel de massa \u00f3ssea, amortecer o processo de envelhecimento dos ossos, e diminuir o risco de fraturas por osteoporose na idade adulta.<\/p>\n
Fonte: TodoElCampo Tradu\u00e7\u00e3o livre: www.terraviva.com.br<\/p>\n<\/div>\n
Jogo R\u00e1pido<\/em><\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Sindilat-RS, Darlan Palharini, destacou que a cartilha desenvolvida em parceria com a Universidade de Passo Fundo (UPF) visa incentivar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que proporcionem o bem-estar dos animais, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do volume e da qualidade do leite nos per\u00edodos mais quentes do ano. Ou\u00e7a a entrevista da AGERT clicando aqui.<\/a> (Agert)<\/i><\/p>\n<\/div>\n Porto Alegre, 22 de outubro de 2024 Ano 18 - N\u00b0 4.248 Governos podem ficar proibidos de dar incentivo fiscal Minist\u00e9rio da Fazenda tenta endurecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, ...continuar lendo \"22\/10\/2024\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15567","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15567"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15570,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15567\/revisions\/15570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} <\/div>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"