{"id":1539,"date":"2017-05-17T11:33:35","date_gmt":"2017-05-17T11:33:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2017\/05\/17\/in-estabelece-novas-regras-para-empresas-do-programa-mais-leite-saudavel\/"},"modified":"2017-05-17T11:33:35","modified_gmt":"2017-05-17T11:33:35","slug":"in-estabelece-novas-regras-para-empresas-do-programa-mais-leite-saudavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2017\/05\/17\/in-estabelece-novas-regras-para-empresas-do-programa-mais-leite-saudavel\/","title":{"rendered":"IN estabelece novas regras para empresas do Programa Mais Leite Saud\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Empresas de latic\u00ednios que integram o Programa Mais Leite Saud\u00e1vel devem passar a enviar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos dos seus projetos para a Superintend\u00eancia Federal de Agricultura do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (SFA\/Mapa). A medida, que visa melhorar a supervis\u00e3o da entidade sobre as iniciativas em curso no programa, \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es impostas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 8, publicada na \u00faltima segunda-feira (15\/05) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A IN estabelece os procedimentos para habilita\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

A norma antiga estabelecia apenas um relat\u00f3rio de atividades anual. A partir de agora, os documentos dever\u00e3o ser intermedi\u00e1rios, correspondendo ao primeiro e ao segundo ter\u00e7o da dura\u00e7\u00e3o total do projeto, e de conclus\u00e3o, ao final das atividades. Ap\u00f3s os per\u00edodos, h\u00e1 30 dias para o envio. As empresas que n\u00e3o submeterem os relat\u00f3rios ser\u00e3o identificadas e ter\u00e3o prazo de mais 10 dias. A IN n\u00ba 8 tamb\u00e9m orienta sobre a elabora\u00e7\u00e3o desses relat\u00f3rios, para a concretiza\u00e7\u00e3o dos resultados quantitativos, qualitativos e diferen\u00e7as de execu\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

Segundo o fiscal federal agropecu\u00e1rio do Mapa Roberto Lucena, os registros criam uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima entre empresa e \u00f3rg\u00e3o regulador. \"Essas regras foram desenvolvidas para melhorar a visualiza\u00e7\u00e3o dos recursos utilizados em um determinado per\u00edodo de tempo\", afirma. Para ele, a nova IN d\u00e1 velocidade aos processos do programa. \"No in\u00edcio houve um momento de ajuste. Agora, entendemos que precisamos de agilidade nessa fase da iniciativa\", pontua, lembrando que, antes da nova regra, alguns processos demoravam de dois a tr\u00eas meses para serem conclu\u00eddos.<\/p>\n

Se for constatada alguma outra irregularidade nos requisitos dos projetos em si, a SFA notificar\u00e1 a empresa para realizar adequa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. Caso as corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam feitas, o projeto poder\u00e1 ser reprovado. Al\u00e9m disso, as ind\u00fastrias dever\u00e3o comunicar qualquer altera\u00e7\u00e3o dos seus projetos, sem comprometer os objetivos gerais da proposta. Se for identificada inconformidade, haver\u00e1 prazo de 15 dias para apresenta\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es com seu respectivo cronograma. A nova medida revoga a IN 45 e as Portarias SMC (Secretaria da Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo) n\u00ba 29, SMC n\u00ba 174, e a SMC n\u00ba 30, que estavam em vigor.<\/p>\n

CLIQUE AQUI <\/a>para acessar a IN n\u00ba 8. <\/p>\n

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