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Porto Alegre, 14 de agosto de 2024 Ano 18 - N\u00b0 4.201<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Em 5 setembro ser\u00e3o divulgados os dados definitivos. (FONTE: IBGE adaptado pelo SINDILAT\/RS)<\/p>\n
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Governo Federal publica decreto que regulamenta a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais ga\u00fachos Os descontos e renegocia\u00e7\u00f5es valem para os munic\u00edpios que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecido pelo Poder Executivo Federal e concede subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%, cuja parcelas tenham sido contratadas at\u00e9 o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024. <\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es de perda da renda dever\u00e3o ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) ou, se n\u00e3o houver, por conselho cong\u00eanere. <\/p>\n Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de industrializa\u00e7\u00e3o, o desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 somente em opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e desde que o produtor seja integrante da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e comprove as perdas materiais referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva. <\/p>\n \u201cEssa \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governo brasileiro em prol da agricultura do Rio Grande do Sul. E n\u00e3o vamos parar por aqui. Nosso objetivo \u00e9 que o setor retorne as suas atividades o mais breve poss\u00edvel, dando tranquilidade e dignidade aos produtores rurais das regi\u00f5es afetadas\u201d, enfatizou o ministro Carlos F\u00e1varo. <\/p>\n D\u00cdVIDAS DE CUSTEIO Poder\u00e3o tamb\u00e9m renegociar as d\u00edvidas com descontos de 24% limitado a R$ 16 mil aqueles que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal. E aqueles que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico poder\u00e3o renegociar at\u00e9 40% limitado a R$20 mil por produtor.<\/p>\n Ser\u00e1 concedido desconto para os produtores conforme citado acima com o saldo devedor das parcelas podendo ser renegociado para pagamento em at\u00e9 quatro anos, com vencimento da primeira parcela em 2025.<\/p>\n D\u00cdVIDAS DE INVESTIMENTO Em rela\u00e7\u00e3o as renegocia\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o ter descontos limitados a 40% sobre as perdas ou a R$ 4 mil por produtor aqueles que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico, poder\u00e3o renegociar 40% limitado a R$12 mil, com as parcelas renegociadas lan\u00e7adas ao final do contrato.<\/p>\n AN\u00c1LISE DE PERDAS MAIORES A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF). Os descontos para produtores rurais poder\u00e3o chegar a R$ 120 mil para d\u00edvidas de custeio e investimentos, respectivamente. J\u00e1 para as cooperativas, o desconto de custeio e industrializa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o limite de R$ 10 mil por cooperado para cada modalidade, limitado a 50% do valor da parcela com vencimento em 2024. O mesmo limite vale para as opera\u00e7\u00f5es de investimento. <\/p>\n PRAZOS PARA SOLICITA\u00c7\u00d5ES DOS DESCONTOS As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o at\u00e9 4 de outubro para responderem aos produtores sobre a concess\u00e3o dos descontos e os produtores poder\u00e3o fazer as opera\u00e7\u00f5es de liquida\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 15 de novembro. <\/p>\n Para os casos que ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem encaminhar as solicita\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 27 de setembro e a Comiss\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 o dia 8 de novembro para divulgar os resultados das solicita\u00e7\u00f5es. Saiba mais no Decreto<\/a>. (MAPA)<\/p>\n Produtores rurais aprendem na pr\u00e1tica e emitir nota fiscal eletr\u00f4nica A atividade tamb\u00e9m foi acompanhada pelo gerente regional da Emater\/RS-Ascar de Caxias do Sul, Gilberto Bonatto, e pelo auditor da Receita Estadual Volni Franzoi. Conforme Bonatto, no planejamento da Emater\/RS-Ascar foi identificada essa demanda, devido \u00e0 dificuldade do produtor para emitir a nota fiscal eletr\u00f4nica. \"Essa capacita\u00e7\u00e3o vai levar conhecimento para os produtores rurais, para que possam trabalhar com a NFF sem d\u00favidas, pois \u00e9 um sistema bem f\u00e1cil e que vai ajud\u00e1-los muito no dia a dia\", afirmou, lembrando que os extensionistas est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar os agricultores que necessitarem. \"No momento em que o produtor rural pegar a habilidade, a praticidade disso, ele jamais vai querer saber de papel\", acrescentou Franzoi.<\/p>\n Os ministrantes s\u00e3o o contador da Unidade de Cooperativismo de Porto Alegre e do Escrit\u00f3rio regional da Emater\/RS-Ascar de Caxias do Sul, \u00c9verton da Rosa, e Geraldo Callegari, da Receita Estadual. Eles explicaram desde as vantagens desse sistema, a legisla\u00e7\u00e3o que o implantou e orientaram, atrav\u00e9s de demonstra\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, sobre como baixar o app da Procergs, fazer o cadastramento dos clientes, fornecedores, produtos, propriedade, como fazer a emiss\u00e3o de uma nota e, se o produto tiver tributa\u00e7\u00e3o (ICMS), gerar a guia.<\/p>\n Conforme Rosa, para acessar o app \u00e9 necess\u00e1rio ter uma conta gov.br, e como algumas pessoas n\u00e3o t\u00eam ou est\u00e3o com a conta bloqueada, tamb\u00e9m \u00e9 prestada essa orienta\u00e7\u00e3o. Outra quest\u00e3o que ele coloca \u00e9 que v\u00e1rias pessoas na propriedade est\u00e3o na mesma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, e \u00e9 necess\u00e1rio que todas entrem com a sua conta e tirem nota no seu nome, para poder aparecer a contribui\u00e7\u00e3o de todos.<\/p>\n Neste m\u00eas e em setembro, outras tr\u00eas capacita\u00e7\u00f5es est\u00e3o programadas na regi\u00e3o da Serra. Amanh\u00e3 (14\/08) em Nova Prata, na C\u00e2mara de Vereadores; no dia 20 em Farroupilha, no N\u00facleo da UCS; e no dia 03 de setembro na Expogramado, em Gramado. A atividade acontece das 9h \u00e0s 12h e das 13h30 \u00e0s 16h, sendo promovida pela Emater\/RS-Ascar e parceiros. Assessoria de Imprensa Emater\/RS-Ascar - Regional de Caxias do Sul<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Jogo R\u00e1pido<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n Projeto prev\u00ea dedu\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para empresas privadas que investirem em escolas p\u00fablicas Porto Alegre, 14 de agosto de 2024 Ano 18 - N\u00b0 4.201 Produ\u00e7\u00e3o trimestral\/IBGE - Os primeiros resultados da produ\u00e7\u00e3o animal no 2\u00ba trimestre de 2024 Aquisi\u00e7\u00e3o de leite ...continuar lendo \"14\/08\/2024\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-15084","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15084","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15084"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15084\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15087,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15084\/revisions\/15087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nO Governo Federal publicou o Decreto n\u00ba 12.138\/2024<\/a>, que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024<\/a>, visando conceder desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, de investimento e de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas por produtores ga\u00fachos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas neste ano. O Decreto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (13). <\/p>\n
\nPara as opera\u00e7\u00f5es de custeio, os produtores que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal de perdas poder\u00e3o liquidar as parcelas com desconto de 30% sobre os valores das parcelas, limitado a R$ 20 mil por produtor. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico individual, poder\u00e3o liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 25 mil por produtor.<\/p>\n
\nPara as opera\u00e7\u00f5es de investimentos, os produtores que apresentarem apenas a declara\u00e7\u00e3o pessoal de perda poder\u00e3o liquidar as d\u00edvidas com descontos de 30% limitados a R$ 5 mil por produtor. J\u00e1 para os que apresentarem a autodeclara\u00e7\u00e3o e o laudo t\u00e9cnico individual, poder\u00e3o liquidar as parcelas com descontos equivalentes ao percentual das perdas limitado a 50% ou a R$ 15 mil por produtor.<\/p>\n
\nSegundo o Decreto, para produtores que tenham contratado opera\u00e7\u00f5es individuais, grupais ou coletivas e tenham sofrido perdas igual ou superior a 60% devido a deslizamento de terras ou pela for\u00e7a das \u00e1guas por inunda\u00e7\u00e3o, ou perdas de cooperativas igual ou superior a 30%, caber\u00e1 a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Rural do Rio Grande do Sul a analisar os pedidos para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\nOs produtores rurais ga\u00fachos t\u00eam at\u00e9 o dia 10 de setembro para solicitar os descontos e renegocia\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. J\u00e1 as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 o dia 13 de setembro para verificar as solicita\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
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\nAlguns produtores j\u00e1 est\u00e3o utilizando, outros t\u00eam prazo at\u00e9 o in\u00edcio de 2025 para come\u00e7arem a utilizar o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF), por meio do qual ir\u00e3o emitir a nota do produtor. Visando auxiliar os agricultores nesse processo, a Emater\/RS-Ascar promoveu, nesta ter\u00e7a-feira (13\/08), em Bom Jesus, a Capacita\u00e7\u00e3o Nota Fiscal da Agricultura Familiar. A atividade aconteceu no Espa\u00e7o Cultural Integrando Artes e contou com a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 80 pessoas, de diversos munic\u00edpios da regi\u00e3o, e de representantes das entidades parceiras: Prefeitura de Bom Jesus, Sicredi e Kesoja.<\/p>\n\n
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\n<\/b>Imposto de Renda - Projeto de Lei 2818\/23 (Clique aqui<\/a>), de autoria do deputado Herc\u00edlio Coelho Diniz (MDB-MG), permite que empresas privadas fa\u00e7am investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em troca de dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O investimento \u00e9 por meio do Programa Empresa Amiga da Escola P\u00fablica, na proposta a empresa pode escolher qual escola receber\u00e1 o recurso.Para que o projeto se torne lei sua aprova\u00e7\u00e3o deve acontecer na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo. (Elabora\u00e7\u00e3o www.terraviva.com.br \\ Informa\u00e7\u00f5es Fonte: Ag\u00eancia)<\/i><\/p>\n\n
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