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Porto Alegre, 11 de abril de 2024 Ano 18 - N\u00b0 4.124<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Entenda como o governo Leite retomou proposta de reajuste do ICMS
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\nDiscuss\u00e3o voltou a ganhar for\u00e7a ap\u00f3s grupo de empres\u00e1rios defender aumento da al\u00edquota em fun\u00e7\u00e3o dos decretos que cortavam isen\u00e7\u00f5es fiscais. Governador se re\u00fane nesta quinta-feira (11) com deputados da base para avaliar cen\u00e1rio pol\u00edtico<\/p>\n
O governador Eduardo Leite confirmou na quarta-feira (10) que dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Assembleia Legislativa at\u00e9 sexta-feira (12), o projeto de lei prevendo aumento da al\u00edquota geral de ICMS. <\/p>\n
A possibilidade leva em conta a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feita pelo governo do Estado nos \u00faltimos dias, o que inclui o pedido p\u00fablico de representantes de setores produtivos para que Leite proponha o aumento de ICMS dos atuais 17% para 19% e desista do corte de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
Antes de protocolar o projeto de aumento do ICMS, o governador deve reunir, nesta quinta-feira (10) pela manh\u00e3, no Pal\u00e1cio Piratini, os deputados da base aliada. A reuni\u00e3o, marcada para 9h30min, avaliar\u00e1 o terreno pol\u00edtico para aprova\u00e7\u00e3o do aumento de imposto entre deputados estaduais.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
1) A proposta original
\nNo dia 16 de novembro de 2023, o governo enviou \u00e0 Assembleia Legislativa proposta de aumento da al\u00edquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decis\u00e3o se alinhava a de v\u00e1rios outros Estados que tamb\u00e9m alteraram as al\u00edquotas, alegando receio de perda de receitas com a reforma tribut\u00e1ria. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais.<\/p>\n
2) O plano B
\nNo dia 13 de dezembro, o governo apresentou um plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benef\u00edcios fiscais de 64 setores. A proposta tamb\u00e9m foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1\u00ba de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado. <\/p>\n
3) O recuo
\nEm 18 de dezembro, v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decis\u00e3o foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plen\u00e1rio. A press\u00e3o contra os cortes de benef\u00edcios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini. <\/p>\n
4) O impacto
\nEm meio ao embate entre governo e setor empresarial, um estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em m\u00e9dia, 3,5% no pre\u00e7o de uma s\u00e9rie de alimentos com os cortes de benef\u00edcios. Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o p\u00e3o franc\u00eas, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco tamb\u00e9m teriam alta. <\/p>\n
5) A derrota
\nNa Assembleia, a oposi\u00e7\u00e3o ao governo se mobilizou para tentar derrubar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, mas um recurso contra a decis\u00e3o foi aprovado em plen\u00e1rio, o que acabou representando a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019. <\/p>\n
6) A nova proposta
\nNo dia 28 de mar\u00e7o, o governo concordou em adiar por 30 dias o in\u00edcio da vig\u00eancia dos decretos que estabeleceram os cortes de benef\u00edcios fiscais. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um grupo de empres\u00e1rios, especialmente ligados ao agroneg\u00f3cio, apresentar proposta de elevar a al\u00edquota b\u00e1sica do ICMS de 17% para 19%. Na quarta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que enviar\u00e1 o assunto \u00e0 Assembleia at\u00e9 o fim da semana. O percentual de aumento, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi definido. (Ga\u00facha ZH)<\/p>\n
<\/b>Fundesa-RS: Indeniza\u00e7\u00f5es para pecu\u00e1ria leiteira t\u00eam nova tabela
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\nJ\u00e1 est\u00e1 em vigor a nova tabela de indeniza\u00e7\u00f5es do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanit\u00e1ria Animal do RS para bovinos da pecu\u00e1ria leiteira. Os valores, aprovados em assembleia geral extraordin\u00e1ria, foram elaborados pelo Conselho T\u00e9cnico Operacional da Pecu\u00e1ria Leiteira, comit\u00ea que integra o Fundesa e \u00e9 composto por representantes de produtores, ind\u00fastrias e Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Os valores v\u00e3o de R$ 1.447,00 para f\u00eameas sem registro, de zero a 12 meses, at\u00e9 R$ 4.022,00 para animais puros de origem de 25 a 36 meses (veja tabela abaixo). Os animais machos acima de 24 meses s\u00e3o indenizados em R$ 1.696,00, independente da ra\u00e7a e valor gen\u00e9tico. Os valores s\u00e3o pagos a produtores da atividade leiteira que tiverem animais abatidos ou sacrificados sanitariamente por testes positivos para tuberculose ou brucelose ou por recomenda\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
T\u00eam direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, os produtores que estiverem em dia com as contribui\u00e7\u00f5es ao Fundesa-RS por produ\u00e7\u00e3o de leite ou por material gen\u00e9tico. As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o calculadas sobre a produ\u00e7\u00e3o de leite entregue \u00e0 ind\u00fastria de latic\u00ednios e, uma vez por ano, na declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia, sobre o n\u00famero de animais para material gen\u00e9tico, em maio.<\/p>\n
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Risco Alimentar<\/p>\n
Os produtores que precisarem realizar o vazio sanit\u00e1rio (eliminar todos os animais) contam ainda com outro benef\u00edcio que \u00e9 o chamado risco alimentar. Trata-se de um valor aportado mensalmente, por seis meses, e que corresponde \u00e0 m\u00e9dia de produ\u00e7\u00e3o leiteira dos \u00faltimos 12 meses. Para isso, o produtor precisa comprovar a realiza\u00e7\u00e3o dos testes dentro dos prazos e crit\u00e9rios do Programa Nacional de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT).<\/p>\n
Para o presidente do Fundesa-RS, Rog\u00e9rio Kerber, a exist\u00eancia do Fundo \u00e9 uma forma de dar mais seguran\u00e7a e suporte para que os produtores realizem os testes e evitem a dissemina\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as. Outro ponto importante para evitar a introdu\u00e7\u00e3o de enfermidades nas propriedades leiteiras \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de animais testados e de proced\u00eancia conhecida. (Fundesa)<\/p>\n
Haddad diz que governo vai retirar urg\u00eancia de projeto da reonera\u00e7\u00e3o da folha
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\nMinistro da Fazenda se reuniu com a relatora do texto na C\u00e2mara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Medida d\u00e1 mais tempo ao Congresso de negociar o tema, destaca a parlamentar<\/p>\n
Sem acordo com o Congresso, o governo retirar\u00e1 do regime de urg\u00eancia o projeto de lei sobre a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou na quarta-feira (10) \u00e0 noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informa\u00e7\u00e3o horas depois de se reunir com a relatora do texto na C\u00e2mara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).<\/p>\n
Uma eventual demora na discuss\u00e3o pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilh\u00f5es em receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No fim de dezembro, o governo tinha editado medida provis\u00f3ria para revogar projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores da economia.<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, o governo aceitou a convers\u00e3o de parte da medida provis\u00f3ria em projeto de lei, ap\u00f3s reuni\u00e3o com l\u00edderes de partidos da base aliada no Senado.<\/p>\n
Haddad n\u00e3o mencionou um cronograma de discuss\u00e3o de projetos nem impactos fiscais caso a desonera\u00e7\u00e3o seja prorrogada at\u00e9 2027. Ao sair do minist\u00e9rio, horas antes, a deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em retirar a urg\u00eancia para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s conversamos sobre a retirada da urg\u00eancia por parte do governo, para que a gente possa, ent\u00e3o, ter um per\u00edodo maior e melhor de discuss\u00e3o a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas pr\u00f3ximas horas, estar\u00e1 retirando a urg\u00eancia desse projeto \u2014 declarou a relatora.<\/p>\n
A deputada tamb\u00e9m informou que pretende manter, no relat\u00f3rio, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027, com uma recomposi\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas a partir de 2028. Sem a urg\u00eancia, a discuss\u00e3o pode levar meses, sem prazo definido de negocia\u00e7\u00e3o e de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o tem um prazo colocado. O governo retirando a urg\u00eancia n\u00e3o tem por que a gente apresentar um relat\u00f3rio \u2014 acrescentou a parlamentar.<\/p>\n
Antes da medida provis\u00f3ria editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o projeto de lei que estendeu a desonera\u00e7\u00e3o para os 17 setores da economia at\u00e9 2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.<\/p>\n
Impacto
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo n\u00e3o conta mais com as receitas da reonera\u00e7\u00e3o da folha para este ano. No fim de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento informou que, da medida provis\u00f3ria original, a equipe econ\u00f4mica mant\u00e9m na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilh\u00f5es da limita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e cerca de R$ 6 bilh\u00f5es do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.<\/p>\n
A MP 1.202 sofreu mais uma desidrata\u00e7\u00e3o na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguiu a redu\u00e7\u00e3o, de 20% para 8%, da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas prefeituras. A decis\u00e3o far\u00e1 o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es neste ano. (Ga\u00facha ZH)<\/p>\n<\/div>\n
Jogo R\u00e1pido<\/em><\/strong><\/p>\n Uruguai \u2013 O faturamento das fazendas leiteiras caiu 8,1% no ano
\n<\/b>Economia circular\/UR \u2013 Os Minist\u00e9rios uruguaios da Ind\u00fastria, Energia e Minera\u00e7\u00e3o (MIEM); do Meio Ambiente (MA); da Pecu\u00e1ria, Agricultura e Pesca (MGAP); e da Economia e Finan\u00e7as (MEF) apresentar\u00e3o a Estrat\u00e9gia Nacional de Economia Circular (ENEC) em um evento de quinta-feira, 11 de abril. Participar\u00e3o autoridades de alto escal\u00e3o de todos os minist\u00e9rios que elaboraram esta estrat\u00e9gia, atrav\u00e9s de um processo liderado pelo MIEM. O subsecret\u00e1rio da carteira, Walter Verri, falar\u00e1 sobre a atividade, e o foco desta etapa. O MIEM informou que a ENEC descreve os antecedentes da economia circular no pa\u00eds, apresentar\u00e1 uma an\u00e1lise da economia uruguaia, identificando prioridades para abordar e planejar estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o. Uso circular dos recursos: A economia circular leva em conta um modelo de transforma\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas, a partir do uso circular de recursos, da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e da colabora\u00e7\u00e3o entre os atores. O governo do Uruguai tomou a decis\u00e3o de estabelecer uma pol\u00edtica p\u00fablica de economia circular, como instrumento a impulsionar uma transforma\u00e7\u00e3o produtiva e social, afirma o MIEM. Trata-se de um modelo que contribui para a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, oferece oportunidades de investimento, gera empregos verdes e contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O evento ser\u00e1 transmitido, a partir das 10:30 horas, via streaming por Antel TV https:\/\/anteltv.com.uy\/play\/22s28Fonte: TodoElCampo \u2013 Tradu\u00e7\u00e3o livre: www.terraviva.com.br <\/i><\/p>\n
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