A Secretaria da Agricultura (Seapi), atrav\u00e9s da sua t\u00e9cnica Karla Oliz, esclareceu algumas d\u00favidas sobre a Lei do Leite. As perguntas e respostas podem ser conferidas abaixo.<\/p>\n
1) As ind\u00fastrias est\u00e3o com dificuldade em obter os c\u00f3digos das propriedades rurais onde est\u00e3o os animais no Sistema de Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria da Agricultura (Seapi). Como as empresas devem proceder para obter esses c\u00f3digos?<\/p>\n
RESPOSTA: A Seapi revisar\u00e1 a necessidade de fornecimentos dos c\u00f3digos.<\/p>\n
2) Em caso de empresas que t\u00eam diferentes entrepostos e diferentes CNPJs, como deve ser feito o cadastramento dos transportadores?<\/p>\n
RESPOSTA: Os transportadores devem estar cadastrados em todos os estabelecimentos para os quais entregam leite.<\/p>\n
3) H\u00e1 d\u00favidas sobre o treinamento de transportadores, aprova\u00e7\u00e3o do profissional e validade de cursos anteriores j\u00e1 ministrados.<\/p>\n
RESPOSTA: Ao fim do processo, o transportador passar\u00e1 por um teste de conhecimentos e a aprova\u00e7\u00e3o depende de acerto m\u00ednimo de 50%. O Treinamento ser\u00e1 promovido pelos
estabelecimentos, seja atrav\u00e9s de profissionais contratados ou atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es. O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o ao qual os estabelecimentos estejam registrados s\u00e3o respons\u00e1veis pela verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico e carga hor\u00e1ria apresentados. Treinamentos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa e que n\u00e3o tenham contemplado o disposto na mesma ter\u00e3o validade de 4 meses, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da Normativa.<\/p>\n
4) As empresas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fornecer certificados aos transportadores aprovados por risco de processos trabalhistas. Como fazer para garantir a homologa\u00e7\u00e3o sem esse risco?<\/p>\n
RESPOSTA: A SEAPI orienta na Instru\u00e7\u00e3o Normativa que est\u00e3o aptas a ministrar treinamentos as institui\u00e7\u00f5es de ensino, de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, os profissionais das empresas ou consultores independentes na condi\u00e7\u00e3o de que devam estar devidamente registrados em conselho profissional que esteja capacitado a atender o conte\u00fado program\u00e1tico. Cabe a cada estabelecimento decidir sobre a melhor op\u00e7\u00e3o, de acordo com cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
5) Os cadastros de transportadores j\u00e1 est\u00e3o sendo recebidos pela Seapi?<\/p>\n
RESPOSTA: N\u00e3o. A Seapi n\u00e3o far\u00e1 o cadastramento de transportadores, apenas dar\u00e1 publicidade dos transportadores autorizados e cadastrados pelos estabelecimentos. O encaminhamento dessa informa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 entre os Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o (SIF e SIM para a SEAPI).<\/p>\n
6) Como ser\u00e3o validados cadastros de transportadores e em que tempo?<\/p>\n
RESPOSTA: O cadastramento \u00e9 realizado pelos estabelecimentos de processamento e pelos postos de refrigera\u00e7\u00e3o de leite e dever\u00e1 estar dispon\u00edvel para o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o local respectivo como registro audit\u00e1vel desde 29\/12\/2016.<\/p>\n
7) Sobre cursos j\u00e1 realizados, como fica a quest\u00e3o da validade uma vez que a lei prev\u00ea dura\u00e7\u00e3o de apenas 4 meses para os j\u00e1 realizados e dura\u00e7\u00e3o de 24 para os novos?<\/p>\n
RESPOSTA: Treinamentos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa e que n\u00e3o tenham contemplado o disposto na mesma ter\u00e3o validade de 4 meses, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da Normativa. As ind\u00fastrias querem dura\u00e7\u00e3o de 24 meses a contar da realiza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo curso. O pedido ser\u00e1 levado para an\u00e1lise da equipe t\u00e9cnica na Seapi.<\/p>\n
8) Como fica o treinamento de transportadores de fora do estado que atuam no RS?<\/p>\n
RESPOSTA: Todos os transportadores que transitarem com leite cru no RS dever\u00e3o cumprir a lei, sendo submetidos a treinamento como os de mais.<\/p>\n
9) O transportador que atua para duas empresas diferentes, pode realizar o curso em uma empresa e ele valer\u00e1 para a outra?<\/p>\n
RESPOSTA: Sim. Basta um treinamento para o transportador, ministrado por profissional habilitado a cada dois anos. O certificado \u00e9 individual por transportador.<\/p>\n
10) Como se dar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es?<\/p>\n
RESPOSTA: Os caminh\u00f5es ser\u00e3o identificados com adesivo resistentes em formato de losango (50cmX50cm) com o escrito \"Ve\u00edculo Exclusivo para Transporte de L\u00e1cteos\". Ser\u00e3o tr\u00eas adesivos por tanque, dois nas laterais e um na traseira que dever\u00e3o ser aplicados com a supervis\u00e3o da ind\u00fastria e do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o local. Ao perder a habilita\u00e7\u00e3o, o caminh\u00e3o dever\u00e1 ter o adesivo removido no ato.<\/p>\n
11) Estabelecimentos cadastrados no SIF (regidas pela inspe\u00e7\u00e3o federal) devem se reportar \u00e0 Secretaria da Agricultura (Seapi) quanto \u00e0 Lei do Leite?<\/p>\n
RESPOSTA: Em um primeiro momento n\u00e3o haver\u00e1 centraliza\u00e7\u00e3o de dados. Caso contr\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas entre os Servi\u00e7os de Inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
12) O que deve ser feito no caso de f\u00e9rias de transportadores ou substitui\u00e7\u00e3o espor\u00e1dicas? Muitas vezes, aos domingos, quem faz a coleta \u00e9 o filho do transportador, por exemplo.<\/p>\n
RESPOSTA: Todos os profissionais devem estar devidamente treinados e cadastrados, mesmo que atuem de forma espor\u00e1dica.<\/p>\n
13) Quando o transportador tem um auxiliar para a coleta de amostras, como deve ser feito o credenciamento desse profissional?<\/p>\n
RESPOSTA: O auxiliar dever\u00e1 ser treinado e cadastrado assim como o motorista.<\/p>\n
14) O transportador precisa portar o certificado ou apenas uma carteirinha?<\/p>\n
RESPOSTA: A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea \"carteirinha\", bem como n\u00e3o prev\u00ea que o transportador cadastrado esteja portando o certificado de conclus\u00e3o de treinamento.<\/p>\n
15) No caso das empresas identificarem um transportador como poss\u00edvel fraudador, a quem devem informar o fato para n\u00e3o correr risco de ser acionada civilmente pela fraude? Em caso de solicitar descredenciamento desse profissional, como ser\u00e1 garantido que ele n\u00e3o ser\u00e1 recontratado por outra empresa?<\/p>\n
RESPOSTA: As den\u00fancias devem sempre ser reportadas ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o ao qual o estabelecimento esteja registrado. O transportador que for condenado em processo judicial fica impedido de transportar de forma definitiva. O seu nome ser\u00e1 exclu\u00eddo da rela\u00e7\u00e3o de transportadores autorizados e as empresas a que ele estava cadastrado ser\u00e3o notificadas da exclus\u00e3o do transportador.<\/p>\n
16) Como ser\u00e1 feito o cadastro de transportadores que transportam leite de ind\u00fastria para ind\u00fastria, uma vez que eles n\u00e3o t\u00eam o menor contato com o produto?<\/p>\n
RESPOSTA: Todos os profissionais das empresas de transporte devem estar devidamente treinados e cadastrados, mesmo que n\u00e3o tenham contato direto com o produto. O treinamento serve tamb\u00e9m como conscientiza\u00e7\u00e3o dos profissionais, para que eles saibam da sua import\u00e2ncia no processo de transporte do produto.<\/p>\n
17) As avalia\u00e7\u00f5es e provas dos transportadores devem estar nas ind\u00fastrias e serem guardadas. As empresas precisam pedir os laudos ao Pas\/Leite?<\/p>\n
RESPOSTA: Todos os testes e documentos que comprovem treinamento dos transportadores devem estar em posse das empresas, ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o, como registros audit\u00e1veis. Aqueles que fizeram pelo PAS\/Leite a empresa contratante dever\u00e1 solicitar os documentos que comprovem a sua participa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
18) Quando um caminh\u00e3o for danificado durante o transporte do leite, como deve ser feito a substitui\u00e7\u00e3o uma vez que o transvase s\u00f3 fica autorizado em determinadas situa\u00e7\u00f5es e regras especificas que delimitam o local onde deve ocorrer o processo?<\/p>\n
RESPOSTA: A Seapi entende que, em caso de danos que inviabilizem o caminh\u00e3o de seguir a rota normal, a retirada do leite fica autorizada desde que o transporte seja feito por outro caminh\u00e3o identificado e transportador cadastrado. O dano no caminh\u00e3o deve ser registrado e notificado \u00e0 empresa. A Seapi sugere que o motorista fotografe o caminh\u00e3o avariado para justificar o infort\u00fanio. Al\u00e9m disso, sempre devem ser consideradas as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o ao qual o estabelecimento esteja registrado.<\/p>\n
19) A lei diz que os caminh\u00f5es n\u00e3o podem parar em lugar qualquer. Como fica a quest\u00e3o de necessidade de um reparo, ou se furar um pneu, e o motorista precisar parar em uma mec\u00e2nica ou borracharia?<\/p>\n
RESPOSTA: O epis\u00f3dio deve ser notificado \u00e0 empresa e, se poss\u00edvel, registrado com foto. Al\u00e9m disso, sempre devem ser consideradas as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o ao qual o estabelecimento esteja registrado.<\/p>\n
20) Como o trasvase deve ser feito obrigatoriamente em circuito fechado, como fica a quest\u00e3o de coleta de amostras no ato do trasvase?<\/p>\n
RESPOSTA: A equipe t\u00e9cnica da Seapi revisar\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n
21) \u00c9 permitido a uma empresa pedir apoio espor\u00e1dico de um caminh\u00e3o de outra empresa?<\/p>\n
RESPOSTA: Sim, desde que o transportador esteja cadastrado com a empresa destinat\u00e1ria do leite e o ve\u00edculo devidamente identificado E a apto a transportar leite.<\/p>\n
22) Ao rejeitar uma determinada carga no campo em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade, por exemplo como resultado indevido para alizarol (m\u00ednimo de 72) ou temperatura acima do permitido, a empresa deve informar o leite a quem?<\/p>\n
RESPOSTA: O transportador dever\u00e1 estar treinado e informar na sua planilha de trabalho os dados que inviabilizaram a coleta e o volume rejeitado. Os dados dever\u00e3o ser armazenados na empresa e disponibilizados em casos de solicita\u00e7\u00e3o pela inspe\u00e7\u00e3o ou em auditorias.
Em se tratando de empresas que utilizem alizarol em gradua\u00e7\u00e3o superior ao preconizado na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a Seapi sugere que o produtor tenha sempre v\u00ednculo com mais de uma empresa para que cargas inst\u00e1veis a gradua\u00e7\u00f5es superiores, mas est\u00e1veis ao m\u00ednimo preconizado pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto ao alizarol, possam ser processadas.<\/p>\n
23) D\u00favidas sobre o artigo 37, que fala sobre a perda de benef\u00edcios fiscais em casos de fraude. As ind\u00fastrias alertam para que esse regramento seja mais espec\u00edfico para evitar penaliza\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n
RESPOSTA: A reda\u00e7\u00e3o vincula essa penalidade em caso de condena\u00e7\u00e3o em processo judicial por fraude em leite cru. Acreditamos estar bem especificado. Os casos omissos ser\u00e3o julgados pelo servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o local ou em n\u00edvel central correspondente.<\/p>\n
24) Na planilha a ser preenchida pelo transportador, cita \"hor\u00e1rio de sa\u00edda da empresa\". Como fica quando o transportador sair de sua casa?<\/p>\n
RESPOSTA: A Seapi avaliar\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o para \"in\u00edcio da rota\".<\/p>\n
25) A planilha com os dados documento de tr\u00e2nsito poder\u00e1 ser aceito na vers\u00e3o digital?<\/p>\n
RESPOSTA: A Seapi informa que o documento digital pode ser aceito desde que possa ser auditado pelo fiscal no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mesmo em caso de aus\u00eancia de sinal de internet. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 aceito.<\/p>\n
26) Pela lei, os ve\u00edculos n\u00e3o podem carregar nada al\u00e9m de produtos l\u00e1cteos. Como as empresas far\u00e3o para transportar insumos como acontece atualmente dentro das cabines e no espa\u00e7o entre o caminh\u00e3o e o tanque?<\/p>\n
RESPOSTA: A Seapi est\u00e1 reavaliando a reda\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o como forma de definir que apenas ao tanque de a\u00e7o inoxid\u00e1vel \u00e9 considerado para fins da fiscaliza\u00e7\u00e3o a que trata essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Secretaria da Agricultura (Seapi), atrav\u00e9s da sua t\u00e9cnica Karla Oliz, esclareceu algumas d\u00favidas sobre a Lei do Leite. As perguntas e respostas podem ser conferidas abaixo. 1) As ind\u00fastrias est\u00e3o com dificuldade em obter os c\u00f3digos das propriedades rurais onde est\u00e3o os animais no Sistema de Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria da Agricultura (Seapi). Como ...continuar lendo \"Perguntas e respostas sobre a Lei do Leite\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1422","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-legislacao","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1422\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}