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Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.043<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Nova lei facilita acerto de d\u00edvidas com a Receita
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\nPassou batido por muita gente, mas o ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei n\u00ba 14.740\/2023, no dia 30 de novembro. A nova legisla\u00e7\u00e3o oferece v\u00e1rias facilidades para que o contribuinte regularize seus d\u00e9bitos com a Receita Federal.<\/p>\n
O cidad\u00e3o que possuir d\u00edvidas poder\u00e1 aderir \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, por meio da confiss\u00e3o e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos, acrescidos de juros (Selic), com afastamento da incid\u00eancia das multas de mora e de of\u00edcio.<\/p>\n
De acordo com Gustavo Nygaard, s\u00f3cio do Tozzinifreire Advogados, a Autorregulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma novidade no sistema e segue a tend\u00eancia cada vez maior de se evitar lit\u00edgios entre o Fisco e os contribuintes, trazendo uma oportunidade \u00fanica para aqueles que t\u00eam valores em aberto e que n\u00e3o est\u00e3o ainda constitu\u00eddos. Com isso, as redu\u00e7\u00f5es e os meios alternativos de pagamento se pode minorar os valores devidos em alguns casos em mais de 80%.<\/p>\n
\"A lei reconhece a enorme complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. As circunst\u00e2ncias das empresas, muitas vezes, as fazem deixar de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. Essa nova legisla\u00e7\u00e3o permite que, diante desta circunst\u00e2ncia e complexidade das omiss\u00f5es que acontecem, que as empresas regularizem seus d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es bastante favor\u00e1veis\", explica Nygaard.<\/p>\n
\"\u00c9 uma iniciativa extremamente positiva e que vai ao encontro de uma ideia de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e de conflitos, como autua\u00e7\u00f5es fiscais\", acrescenta o advogado tributarista.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que os contribuintes de tributos federais recolham espontaneamente tributos n\u00e3o pagos sem a aplica\u00e7\u00e3o de multa de mora e sem a incid\u00eancia de juros de mora devidos at\u00e9 30 de novembro deste ano; ademais, permite o pagamento do valor do tributo n\u00e3o pagos sem juros e multas em duas etapas: 50% \u00e0 vista (em dinheiro, por cess\u00e3o de precat\u00f3rios seus ou adquiridos de terceiros ou, ainda, com cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base negativa da empresa que quitar o tributo ou de empresa controlada, controladora ou coligada) e os restantes 50% em at\u00e9 48 parcelas, atualizadas pela Selic.<\/p>\n
Os tributos que poder\u00e3o ser inclu\u00eddos na autorregulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles ainda n\u00e3o lan\u00e7ados, em fiscaliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, e cujos vencimentos ocorram at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei que se espera venha a ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
\"Hoje em dia, as empresas t\u00eam departamentos tribut\u00e1rios imensos, car\u00edssimos, em fun\u00e7\u00e3o da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, estadual e federal. A possibilidade de regularizar eventuais erros, equ\u00edvocos ou omiss\u00f5es, em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis, \u00e9 uma demanda antiga\", lembra Nygaard.
\n\"As empresas tomavam ci\u00eancia de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e de uma eventual omiss\u00e3o, e j\u00e1 eram autuadas com multas pesadas de at\u00e9 75%, por vezes at\u00e9 150%, muitas vezes com juros alt\u00edssimoa. Essa exig\u00eancia se torna muito pesada pesada. Ent\u00e3o, tendo a possibilidade de revisar seus procedimentos, fazer recolhimentos espont\u00e2neos, se autorregularizando, sem a incid\u00eancia de juros, vem ao encontro da necessidade cont\u00e1bil das empresas para que se regularizem sem penalidades\", indica o bacharel.<\/p>\n
Publicada no \"Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\" (DOU), a lei diz que n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de autorregulariza\u00e7\u00e3o os d\u00e9bitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n
Veja alguns impostos abrangidos pela lei<\/p>\n
Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica
\nImposto de Renda da pessoa jur\u00eddica
\nContribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)
\nImposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguro, ou relativas a T\u00edtulos ou Valores Mobili\u00e1rios (IOF)
\nImposto Territorial Rural (ITR)
\nImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
\nImposto de Importa\u00e7\u00e3o
\nImposto de Exporta\u00e7\u00e3o
\nContribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias das pessoas f\u00edsicas
\nContribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias das pessoas jur\u00eddicas
\nContribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins
\nContribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis (Cide-Combust\u00edveis) Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel que a gente j\u00e1 fa\u00e7a a edi\u00e7\u00e3o dos decretos e sua implementa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que existe noventena para eles, ent\u00e3o possivelmente vamos fazer a apresenta\u00e7\u00e3o oficial. Se a Assembleia aprovar (o projeto de eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal do ICMS para 19,5%), a gente pode rever essas medidas\u201d, adiantou, salientando que isso \u201cn\u00e3o \u00e9 chantagem nem qualquer tipo de repres\u00e1lia\u201d.<\/p>\n
Segundo Leite, o adiantamento da revis\u00e3o de benef\u00edcios \u201cprecisa das receitas no presente. Se n\u00e3o for na forma da al\u00edquota modal, ser\u00e1 nessa revis\u00e3o de benef\u00edcios por decreto, que j\u00e1 ser\u00e3o formalizados para serem compreendidos pelos setores\u201d, disse.<\/p>\n
A possibilidade do corte de benef\u00edcios fiscais t\u00eam sido a alternativa de Leite para pressionar a aceita\u00e7\u00e3o, por parte do empresariado ga\u00facho, da eleva\u00e7\u00e3o do ICMS. Desde o envio do projeto de lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, entidades empresariais como Fiergs, Fecom\u00e9rcio, Federasul, e organiza\u00e7\u00f5es varejistas vem publicamente criticando a medida. J\u00e1 a Famurs, que representa os prefeitos dos 497 munic\u00edpios do estado, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n
Segundo o tucano, a expectativa \u00e9 de fazer a vota\u00e7\u00e3o do ICMS entre os dias 19 e 20 de dezembro. \u201cN\u00f3s estamos decididos. O governo n\u00e3o deixar\u00e1 o Estado se desequilibrar novamente. N\u00f3s mostramos, com essa presta\u00e7\u00e3o de contas (realizada no balan\u00e7o), o que foi poss\u00edvel fazer gra\u00e7as ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. E n\u00e3o vamos nos desviar desse caminho\u201d, pontuou ao falar \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Leite tamb\u00e9m descartou a possibilidade de negociar uma al\u00edquota modal menor do que a apresentada no projeto. \u201cOs 19,5% s\u00e3o aqueles em que asseguramos uma carga tribut\u00e1ria menos do que a que t\u00ednhamos, com 15% com energia, combust\u00edvel e comunica\u00e7\u00e3o e 17% na al\u00edquota b\u00e1sica\u201d. O governador salientou que \u201ca al\u00edquota modal atinge 25% do consumo das fam\u00edlias. N\u00e3o recai sobre a cesta b\u00e1sica, combust\u00edvel ou g\u00e1s de cozinha. \u00c9 s\u00f3 uma parte dos itens, para assegurar as receitas necess\u00e1rias para os investimentos no futuro do RS\u201d. (Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n
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A not\u00edcia positiva para o Pampa<\/strong><\/p>\n Foi o \u00fanico bioma no Brasil que n\u00e3o perdeu \u00e1rea de matas naturais nos \u00faltimos 38 anos<\/p>\n Ao mesmo tempo em que a supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o campestre t\u00edpica do Pampa preocupa, nas florestas o bioma \u00e9 exce\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Foi o \u00fanico que n\u00e3o perdeu \u00e1rea de matas naturais nos \u00faltimos 38 anos, conforme estudo divulgado pelo projeto MapBiomas.<\/p>\n De acordo com o levantamento, foi verificada uma relativa estabilidade entre 1985 e 2022, com a manuten\u00e7\u00e3o de uma extens\u00e3o de aproximadamente 2,2 milh\u00f5es de hectares. Na verdade, o MapBiomas registra at\u00e9 um pequeno ganho do espa\u00e7o das florestas naturais de 2%, ou 30 mil hectares.<\/p>\n Mesmo que as florestas ocupem uma pequena parte do Pampa, apenas 11% da \u00e1rea total, \u00e9 uma not\u00edcia positiva por n\u00e3o confirmar a tend\u00eancia de desmatamento nos demais biomas (veja os dados ao abaixo). Os n\u00fameros n\u00e3o incluem a silvicultura.<\/p>\n Segundo o pesquisador do projeto MapBiomas Eduardo V\u00e9lez, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que tem ocorrido uma esp\u00e9cie de adensamento de \u00e1reas florestais junto \u00e0s manchas de mato existentes. Como se as bordas fossem se expandindo. Mas n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno disseminado. Ocorreu concentrado na Serra do Sudeste, regi\u00e3o de relevo acidentado e de caracter\u00edsticas mais florestais na compara\u00e7\u00e3o outras partes do bioma.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o campestre que o simboliza, o Pampa perdeu 9,2 milh\u00f5es de hectares desde 1985, o equivalente 32% da \u00e1rea de campos nativos existente h\u00e1 38 anos.<\/p>\n Varia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de florestas naturais nos \u00faltimos 38 anos<\/p>\n Cerrado -27% As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de GZH<\/p>\n<\/div>\n Jogo R\u00e1pido<\/b><\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Produ\u00e7\u00e3o de l\u00e1cteos em alta na China Porto Alegre, 12 de dezembro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.043 Nova lei facilita acerto de d\u00edvidas com a Receita Passou batido por muita gente, mas o ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio, Geraldo ...continuar lendo \"12\/10\/2023\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13306","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13306","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13306"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13306\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13311,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13306\/revisions\/13311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13306"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13306"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13306"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nM\u00e9dia dos biomas -15%
\nAmaz\u00f4nia -13%
\nPantanal -13%
\nCaatinga -11%
\nMata Atl\u00e2ntica -6%
\nPampa +2%<\/p>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n
\n<\/b>A produ\u00e7\u00e3o de leite da China aumentou 7,2% e a produ\u00e7\u00e3o de produtos l\u00e1cteos aumentou 3,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, de janeiro a agosto de 2023, de acordo com um l\u00edder do setor. Durante a New Energy Dairy Industry Annual Conference de 2023, organizada pela NetEase Finance, Liu Yaqing, vice-presidente e secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o de L\u00e1cteos da China, disse que o leite e os produtos l\u00e1cteos nacionais mantiveram um crescimento cont\u00ednuo na escala de produ\u00e7\u00e3o. No entanto, apesar do crescimento cont\u00ednuo do setor e da melhoria da qualidade, tanto o setor de l\u00e1cteos quanto as empresas na China est\u00e3o enfrentando v\u00e1rios desafios, como dificuldades operacionais. Liu Chao, vice-presidente e vice-secret\u00e1rio geral executivo da Associa\u00e7\u00e3o do Setor de L\u00e1cteos da China, disse que o setor ainda mostra uma robusta resili\u00eancia de desenvolvimento. Ele disse que o ajuste cont\u00ednuo da estrutura do produto, o fortalecimento da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a \u00eanfase no desenvolvimento diversificado s\u00e3o vitais para o progresso do setor. Zhao Hui, do Kantar Worldpanel China, disse que os participantes do setor de latic\u00ednios na China devem fortalecer os canais on-line e se concentrar nos mercados das cidades de n\u00edvel inferior, com produtos que destacam a sa\u00fade e o consumo ao ar livre. (As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do China Daily, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.)<\/i><\/p>\n\n\n
\n<\/div>\n<\/div>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"