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Porto Alegre, 30 de novembro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.035<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
STF d\u00e1 vit\u00f3ria aos Estados e permite cobran\u00e7a do Difal do ICMS desde abril de 2022
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\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de al\u00edquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento n\u00e3o precisa respeitar os princ\u00edpios da anterioridade anual (espera de um ano para incid\u00eancia), apenas a nonagesimal (espera de 90 dias).<\/p>\n
O resultado frustrou a expectativa favor\u00e1vel aos contribuintes. No plen\u00e1rio virtual, onde o julgamento come\u00e7ou, o placar estava em cinco a tr\u00eas para as empresas.<\/p>\n
O Difal do ICMS \u00e9 um tributo que incide sobre opera\u00e7\u00f5es interestaduais e visa equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o entre os Estados. O valor \u00e9 calculado a partir da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de ICMS do Estado de destino do produto e de origem da empresa.<\/p>\n
A lei que regulamentou o recolhimento foi sancionada em janeiro de 2022. A partir de ent\u00e3o, instalou-se um impasse sobre o momento de in\u00edcio da cobran\u00e7a. Setores da ind\u00fastria e do varejo alegaram que a institui\u00e7\u00e3o do Difal equivale \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tributo e, por isso, deveria se sujeitar \u00e0s anterioridades previstas em lei. J\u00e1 os Estados argumentaram que o Difal n\u00e3o \u00e9 um novo imposto, pois n\u00e3o aumenta a carga tribut\u00e1ria e apenas muda a sistem\u00e1tica de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
O voto de desempate coube ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente da Corte, que destacou que a quest\u00e3o trata de \"justi\u00e7a fiscal\". \"O tributo foi criado por lei ordin\u00e1ria dos Estados, e n\u00e3o pela lei complementar federal que o STF instituiu como condi\u00e7\u00e3o. Uma vez vigente a lei complementar federal, as leis estaduais que tinham efic\u00e1cia suspensa voltam a produzir seus efeitos. A meu ver, nem se exigiria anterioridade nonagesimal, mas a lei complementar previu\", disse o ministro.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o da data de in\u00edcio da cobran\u00e7a tem implica\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria para Estados e empresas de e-commerce. De acordo com o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a discuss\u00e3o tem impacto de R$ 14 bilh\u00f5es para a arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Embora os Estados aleguem que o Difal n\u00e3o gera aumento de tributo, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) disse em manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo que empresas como Magazine Luiza, Carrefour, Assa\u00ed Atacadista e Renner \"tiveram grande redu\u00e7\u00e3o da margem bruta de lucro\" devido ao Difal. O tema levou a empres\u00e1ria Luiza Trajano, do Magazine Luiza, a procurar ministros do STF para defender a posi\u00e7\u00e3o do varejo.<\/p>\n
O voto vencedor foi o do relator, Alexandre de Moraes. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, K\u00e1ssio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Barroso.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Edson Fachin e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. No entendimento desses magistrados, a cobran\u00e7a deveria iniciar apenas em abril de 2023.<\/p>\n
3 cen\u00e1rios<\/p>\n
A demora em bater o martelo sobre o assunto causou tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: h\u00e1 quem pague o tributo desde 2022, quem realizou dep\u00f3sito judicial e quem n\u00e3o pagou e reduziu os pre\u00e7os das mercadorias.<\/p>\n
O STF n\u00e3o discutiu a possibilidade de modular os efeitos da decis\u00e3o para impedir a Receita Federal de cobrar valores n\u00e3o pagos no passado.<\/p>\n
Esse ponto ainda pode ser questionado na Corte por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, um tipo de recurso que visa corrigir erros, contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es nas decis\u00f5es do Supremo.<\/p>\n
Decis\u00e3o alivia impacto de R$ 14 bilh\u00f5es para os estados
\nEm comunicado no final da tarde de ontem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que sua atua\u00e7\u00e3o junto ao STF evitou que o Estado do Rio Grande do Sul tenha que devolver aos contribuintes o imposto cobrado em 2022. A tese foi defendida pela PGE-RS em nome dos estados e do Distrito Federal.De acordo com o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a discuss\u00e3o possui impacto de R$ 14 bilh\u00f5es para as Fazendas P\u00fablicas Estaduais.<\/p>\n
\"Nas a\u00e7\u00f5es, discutia-se a necessidade de se observarem as regras de anterioridade de exerc\u00edcio e nonagesimal desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 190, sancionada em 5 de janeiro de 2022, que estabeleceu as normas gerais para a cobran\u00e7a do DIFAL.\" Segundo a nota, a corrente vencedora reconheceu que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 87\/2015 visaram a garantir maior justi\u00e7a fiscal e a repartir adequadamente o imposto entre os Estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\"Os ministros observaram que os estados cobram o Difal desde a edi\u00e7\u00e3o da referida emenda, de modo que as leis estaduais instituidoras do imposto, que cumpriram as anterioridades de exerc\u00edcio e nonagesimal, s\u00e3o v\u00e1lidas, mas permaneceram com a efic\u00e1cia suspensa at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 190\/2022. Como o art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 190\/2022, por uma delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, estabeleceu a observ\u00e2ncia da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, \"c\", CF\/88), o Tribunal firmou o entendimento de que seria poss\u00edvel a cobran\u00e7a a partir de 05 de abril de 2022, e n\u00e3o somente a partir do exerc\u00edcio de 2023, como pretendiam os contribuintes\", diz o comunicado. (Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n
Cepea divulga valores do leite captado em outubro
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\nO pre\u00e7o do leite captado em outubro se estabeleceu em R$ 1,9675\/litro na \u201cM\u00e9dia Brasil\u201d l\u00edquida do Cepea (Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Economia Aplicada), da Esalq\/USP. Os dados refletem um recuo de 4,3% frente ao m\u00eas anterior e 30,4% de outubro\/22 a outubro\/23.<\/p>\n
Gr\u00e1fico 1. S\u00e9rie de pre\u00e7os m\u00e9dios recebidos pelo produtor (l\u00edquido), em valores reais (deflacionados pelo \u00faltimo IPCA dispon\u00edvel).<\/p>\n
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O movimento de queda tem sido influenciado principalmente pela maior disponibilidade interna de l\u00e1cteos \u2013 tanto pelo aumento da produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica quanto pelo crescimento das importa\u00e7\u00f5es. O \u00cdndice de Capta\u00e7\u00e3o Leiteira (ICAP-L) do Cepea registrou alta de 1,4% de agosto para setembro. No acumulado do ano, o \u00edndice aponta um avan\u00e7o na capta\u00e7\u00e3o de 8,4% e, somado a isso, dados da SECEX mostram que, em outubro, as importa\u00e7\u00f5es aumentaram 26,1% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior, aumentando o volume interno de leite dispon\u00edvel.<\/p>\n
Do outro lado, o consumo n\u00e3o cresceu na mesma magnitude, ocasionando em press\u00e3o de baixa dos pre\u00e7os.<\/p>\n
A perspectiva para os pr\u00f3ximos meses \u00e9 que o ciclo de baixa se encerre, trazendo estabilidade para os pre\u00e7os aos produtores.<\/p>\n
Obs.: vale lembrar que a partir da divulga\u00e7\u00e3o dos dados de janeiro, o CEPEA passou a divulgar o resultado de pre\u00e7os com o nome referente ao m\u00eas que o leite foi captado. Dessa forma, a s\u00e9rie anterior passa a ter ajuste de -1 m\u00eas na nomenclatura do m\u00eas.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Cepea, adaptadas pela equipe do MilkPoint.<\/p>\n
Rabobank espera melhores perspectivas para l\u00e1cteos brasileiros
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\nPelas previs\u00f5es da consultoria Rabobank sobre a ind\u00fastria l\u00e1ctea brasileira em 2024, a oferta continuaria com crescimento lento e o equil\u00edbrio entre oferta e demanda deveria melhorar, mostrando uma demanda mais consistente que ajudaria a ind\u00fastria a preservar suas margens.<\/p>\n
Este ano foi desafiador para a ind\u00fastria l\u00e1ctea brasileira, com demanda abaixo do esperado e oscila\u00e7\u00f5es na disponibilidade de mat\u00e9ria-prima, o que impossibilitou a sustenta\u00e7\u00e3o de margens em diversos itens l\u00e1cteos.<\/p>\n
O primeiro semestre do ano foi marcado por uma produ\u00e7\u00e3o inferior ao esperado no primeiro trimestre, o que impulsionou parcialmente os pre\u00e7os no produtor, face \u00e0 tend\u00eancia sazonal de redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o no inverno. Por\u00e9m, a partir do segundo trimestre, a produ\u00e7\u00e3o no campo come\u00e7ou a reagir gradativamente com melhores margens para o produtor. Ao mesmo tempo, o fortalecimento dos pre\u00e7os reais e a queda dos pre\u00e7os internacionais impulsionaram as importa\u00e7\u00f5es de leite em p\u00f3, aumentando a disponibilidade de leite e limitando a recupera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os grossistas e retalhistas.<\/p>\n
No segundo, o aumento sazonal da produ\u00e7\u00e3o no campo, aliado \u00e0 alta disponibilidade de leite por meio de importa\u00e7\u00e3o, provocou corre\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os ao produtor.<\/p>\n
De acordo com a an\u00e1lise do Rabobank, apesar das quedas nos pre\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o, a rentabilidade manteve-se em n\u00edveis positivos ao longo do ano.<\/p>\n
Os custos mais baixos de gr\u00e3os, energia e fertilizantes ajudaram a sustentar as margens m\u00e9dias, com diferen\u00e7as relevantes dependendo do tamanho e da efici\u00eancia do produtor.<\/p>\n
A consultora disse esperar que no pr\u00f3ximo ano haja um aumento na migra\u00e7\u00e3o de pequenos produtores para outras atividades e a consolida\u00e7\u00e3o da base produtiva num n\u00famero menor de produtores ativos . A rentabilidade dos grandes produtores tende a permanecer superior \u00e0 dos pequenos produtores. Os incentivos da ind\u00fastria para pagar pela qualidade e pelo volume continuam a impulsionar as margens e os investimentos (em tecnologia e efici\u00eancia) por parte dos maiores produtores est\u00e3o a avan\u00e7ar mais rapidamente do que a m\u00e9dia.<\/p>\n
Na sua an\u00e1lise, o Rabobank considerou que haver\u00e1 uma recupera\u00e7\u00e3o moderada dos pre\u00e7os internacionais dos l\u00e1cteos, acentuando a tend\u00eancia no quarto trimestre do corrente ano, depois de o leite em p\u00f3 integral ter atingido o n\u00edvel mais baixo em 5 anos (USD 2.548 \/ton.) no Global Dairy Trade (GDT), em Agosto de 2023, o abrandamento da oferta internacional e a procura reprimida j\u00e1 est\u00e3o a impulsionar os pre\u00e7os na Oceania. A oferta internacional est\u00e1 a perder dinamismo, com queda dos pre\u00e7os ao produtor, problemas clim\u00e1ticos e margens mais baixas<\/p>\n
Para o Brasil, os pre\u00e7os internacionais mais elevados dever\u00e3o reduzir parcialmente a competitividade do leite importado em 2024 . Por\u00e9m, vale lembrar que o c\u00e2mbio e o pre\u00e7o interno, bem como a competitividade do leite do Mercosul nas demais regi\u00f5es, ser\u00e3o os fatores determinantes para definir o n\u00edvel de importa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Por enquanto, o Rabobank projeta o d\u00f3lar em R$ 5,15 no final de 2024 e o pre\u00e7o do leite em p\u00f3 integral em torno de US$ 3,7 mil\/t no Mercosul no segundo semestre de 2024.<\/p>\n
A oferta de leite agr\u00edcola dever\u00e1 ter melhor in\u00edcio de ano em 2024 , com recupera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao produtor no in\u00edcio do ano e margens positivas. Os pre\u00e7os dos insumos dever\u00e3o ser ligeiramente inferiores em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre de 2023, principalmente por conta do farelo de soja.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do El Pa\u00eds, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint. <\/p>\n<\/div>\n
Jogo R\u00e1pido<\/b><\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Perda de ICMS \u00e9 um motivo da alta Porto Alegre, 30 de novembro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.035 STF d\u00e1 vit\u00f3ria aos Estados e permite cobran\u00e7a do Difal do ICMS desde abril de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) ...continuar lendo \"30\/11\/2023\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13241","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13241"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13244,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13241\/revisions\/13244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/b>Como apontavam os analistas que acompanham a situa\u00e7\u00e3o financeira dos Estados, a onda de aumento na al\u00edquota de ICMS n\u00e3o se deve apenas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Ainda na segunda-feira, o governador Eduardo Leite, admitiu que h\u00e1 dois motivos para propor eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota modal de 17% para 19,5%: a reforma e as perdas impostas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o no ano passado, ainda n\u00e3o totalmente recompostas. Duas medidas provis\u00f3rias editadas em julho de 2022 pelo governo Bolsonaro determinaram corte na cobran\u00e7a de ICMS de todos os Estados em combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es. Para o Rio Grande do Sul, a perda de julho a dezembro do ano passado foi estimada em R$ 5,6 bilh\u00f5es, que s\u00f3 ser\u00e1 compensada em parte at\u00e9 2025. Era inconstitucional: o governo federal, n\u00e3o pode decidir sobre impostos estaduais. Por isso, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Uni\u00e3o compense as unidades federativas pelas perdas impostas. Como essa discuss\u00e3o se estendeu ao longo de 2022, coube ao governo Lula pagar a maior parte das perdas impostas pela gest\u00e3o Bolsonaro. Leite foi elegante ao descrever o epis\u00f3dio: - Foi um evento pol\u00edtico em circunst\u00e2ncia eleitoral. No caso da gasolina, a perda foi parcialmente reposta pela mudan\u00e7a na cobran\u00e7a de ICMS que passou a vigorar em abril deste ano. Em vez de um percentual, vale um valor fixo para cada litro do combust\u00edvel. Segundo Leite, atualmente equivale a um percentual ao redor de 20%. Ent\u00e3o, resta perda de 5%. Em julho de 2022, vigorava al\u00edquota de 25%, reduzida para 17% como no caso de energia e comunica\u00e7\u00f5es. Esses segmentos representam os maiores nacos da arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Conforme a Secretaria da Fazenda, o acordo com o governo federal se restringe \u00e0s perdas de 2022. Parte foi compensada com desconto de R$ 880,1 milh\u00f5es na d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o, ainda no ano passado. Est\u00e3o previstas transfer\u00eancias de R$ 994,9 milh\u00f5es neste ano, R$ 1,348 bilh\u00e3o em 2024 e R$ 674,5 milh\u00f5es s\u00f3 em 2025. Parte da perda foi definitiva, porque a arrecada\u00e7\u00e3o de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es ficou em 17%. Esse \u00e9 um dos principais objetivos dos Estados ao elevar a al\u00edquota modal - a mais empregada -, porque uma decis\u00e3o do STF determina que as cobran\u00e7as sobre esses segmentos n\u00e3o podem ser maiores. Antes da redu\u00e7\u00e3o, eram de 25% no RS. A proposta de Leite e dos governadores do Sul e do Sudeste \u00e9 passar para 19,5%. Conforme o governo do Estado, embora seja a mais empregada, a al\u00edquota modal impacta apenas 24% dos produtos, inclusive porque boa parte tem algum tipo de desonera\u00e7\u00e3o embutida - onde entra o plano B de Leite, de cortar incentivos. (Zero Hora)<\/i><\/p>\n\n\n
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