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Porto Alegre, 26 de outubro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.012<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Lula sanciona compensa\u00e7\u00e3o de ICMS a Estados
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\nRedu\u00e7\u00e3o de imposto no ano passado ir\u00e1 render compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es aos governos regionais
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\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para os Estados e o Distrito Federal em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. A medida foi tomada em 2022, durante o governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, e acabou afetando as receitas de prefeitos e governadores.<\/p>\n
O PLP foi aprovado pelo Senado e enviado para san\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de outubro, mas estava em an\u00e1lise na Casa Civil at\u00e9 a semana passada. Lula decidiu vetar, no entanto, um artigo que obrigava a Uni\u00e3o a se responsabilizar caso os Estados n\u00e3o destinem, do valor compensado, 25% para os munic\u00edpios, 20% para o Fundeb, l\u00e9m das vincula\u00e7\u00f5es relacionais ao piso constitucional da sa\u00fade.<\/p>\n
Nesse sentido, a Uni\u00e3o teria que arcar diretamente pelo repasses desses recursos, podendo apenas incluir o montante referente \u00e0 transfer\u00eancia junto \u00e0 d\u00edvida dos Estados. \u201cOuvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o presidente da Rep\u00fablica decidiu vetar apenas um dispositivo que contrariava o interesse p\u00fablico (par\u00e1grafo sexto do art. 6\u00ba)\u201d, diz o governo federal na justificativa do veto.<\/p>\n
\u201cTrata-se de dispositivo que imp\u00f5e \u00e0 Uni\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos Estados, o que, al\u00e9m de extrapolar as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, envolve valores para os quais n\u00e3o h\u00e1 recursos operacionais ou disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para viabilizar o cumprimento destas obriga\u00e7\u00f5es, as quais, refor\u00e7a-se, s\u00e3o de compet\u00eancia dos Estados\u201d, complementa o texto.<\/p>\n
O PLP obriga a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios a cumprirem, nos \u00faltimos meses do ano e em 2024, o chamado piso constitucional da sa\u00fade, norma que obriga Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios a aplicar percentual espec\u00edfico de receita p\u00fablica em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Isso porque uma parte dos recursos relativos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, que est\u00e3o sendo compensados agora, se destina exclusivamente ao cumprimento desse piso.<\/p>\n
O piso voltou a vigorar depois que o Congresso derrubou o teto de gastos e aprovou um novo arcabou\u00e7o fiscal. De acordo com a regra constitucional, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos para essa \u00e1rea deve ser corrigida acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da receita do governo: 15% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Durante a vig\u00eancia do teto, essas despesas eram corrigidas apenas pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da proposta, a promessa da gest\u00e3o petista \u00e9 antecipar o pagamento, ainda neste ano, de R$ 10 bilh\u00f5es para governadores e prefeitos devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das receitas de ICMS. Desse total de R$ 10 bilh\u00f5es referente ao ICMS, R$ 2,5 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0s cidades e o restante ficar\u00e1 com os Estados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, governo pretende pagar, ainda no m\u00eas de outubro ou no m\u00e1ximo no come\u00e7o de novembro, uma parcela adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios pela queda nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) dos \u00faltimos tr\u00eas meses.<\/p>\n
A parcela adicional foi a sa\u00edda encontrada pelo governo resolver para o impasse pol\u00edtico causado pela queda do FPM de agosto e setembro, com a cria\u00e7\u00e3o do piso nacional da enfermagem. Os prefeitos chegaram a marcar um protesto em Bras\u00edlia para tentar gerar press\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto. (Valor)<\/p>\n
Na quarta queda seguida, arrecada\u00e7\u00e3o do governo recua 0,3% em setembro, para R$ 174,3 bilh\u00f5es
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\nDados foram divulgados pela Receita nesta ter\u00e7a-feira. Equipe econ\u00f4mica tenta elevar arrecada\u00e7\u00e3o para zerar d\u00e9ficit em 2024. Para isso, precisar\u00e1 aumentar receitas em R$ 168 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, contribui\u00e7\u00f5es e demais receitas federais registrou queda real (depois de descontada a infla\u00e7\u00e3o) de 0,34% em setembro deste ano, para R$ 174,31 bilh\u00f5es, informou a Receita Federal nesta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n
Esse foi o quarto m\u00eas seguido de queda real da arrecada\u00e7\u00e3o em 2023. A compara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sempre contra o mesmo m\u00eas do ano passado, considerada mais apropriada por especialistas.<\/p>\n
Em junho, o recuo havia sido de 3,4% e, em julho, somou 4,2%. Em agosto, a queda foi de 4,1%, Portanto, embora tenha recuado em setembro, o ritmo de redu\u00e7\u00e3o foi menor do que nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
A Receita Federal tem explicado que a queda dos pre\u00e7os de \"commodities\", como petr\u00f3leo e min\u00e9rio de ferro, tem afetado negativamente a arrecada\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n
O impacto tem ocorrido na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (empresas) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) - que mostrou queda de R$ 4,69 bilh\u00f5es em setembro.<\/p>\n
O resultado s\u00f3 n\u00e3o foi pior porque a arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, impostos federais, subiu R$ 2,63 bilh\u00f5es em setembro. Nesse caso, a Receita tem informado que isso est\u00e1 ligado \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos tributos sobre os combust\u00edveis anunciada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cai na parcial do ano
\nCom a nova redu\u00e7\u00e3o real em setembro desse ano, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo tamb\u00e9m registrou queda no acumulado de 2023.<\/p>\n
Na parcial dos nove primeiros meses deste ano, o recuo foi de 0,78% contra o mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n
De janeiro a setembro de 2023, foram arrecadados R$ 1,69 trilh\u00e3o. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecada\u00e7\u00e3o parcial de 2023 somou R$ 1,71 trilh\u00e3o, contra R$ 1,72 trilh\u00e3o no mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n
Com a queda dos pre\u00e7os do min\u00e9rio de ferro e petr\u00f3leo no decorrer deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com 2022, houve redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL das empresas. A queda foi de R$ 34,4 bilh\u00f5es nos nove primeiros meses deste ano.<\/p>\n
Tentativa de zerar d\u00e9ficit
\nOs n\u00fameros foram divulgados em um momento de discuss\u00e3o pelo Congresso Nacional de medidas enviadas pelo governo federal para tentar elevar as receitas no or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 buscar um d\u00e9ficit zero para as contas p\u00fablicas \u2013 promessa da equipe econ\u00f4mica que foi inclu\u00edda na proposta de or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Entre as medidas anunciadas, est\u00e3o o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis, mudan\u00e7as no Carf, a taxa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e o fim do regime de juros sobre capital pr\u00f3prio. <\/p>\n
O governo j\u00e1 informou que precisar\u00e1 de R$ 168 bilh\u00f5es a mais para fechar as contas em 2024, mas, se a arrecada\u00e7\u00e3o continuar caindo, a obten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio nas contas em 2024 ser\u00e1 mais dif\u00edcil.<\/p>\n
Para especialistas ouvidos pelo g1, al\u00e9m de tentar aumentar receitas, a equipe econ\u00f4mica precisa atuar tamb\u00e9m cortando gastos. (G1)<\/p>\n<\/div>\n
Jogo R\u00e1pido<\/b><\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
Secretaria da Fazenda apresenta dados do setor leiteiro ga\u00facho<\/b> Porto Alegre, 26 de outubro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 4.012 Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para as Elei\u00e7\u00f5es Sindicais, publicado na data de hoje, na p\u00e1gina 8 do Jornal Correio do ...continuar lendo \"26\/10\/2023\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":{"0":"post-13070","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-newsletter","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13070"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13075,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13070\/revisions\/13075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA terceira edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1logos Setoriais analisou, em live realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (26\/10), os dados da Receita Estadual para o setor do leite. O link para acompanhar a transmiss\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel aqui.<\/a> Pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Sindilat\/RS) participaram o diretor tesoureiro, Angelo Sartor, e o secret\u00e1rio-executivo, Darlan Palharini. Os dados do setor l\u00e1cteo ga\u00facho compilados pela Fazenda Estadual est\u00e3o dispon\u00edveis na edi\u00e7\u00e3o n\u00famero 12 da Revista RS 360 atrav\u00e9s do link.<\/a> Os n\u00fameros s\u00e3o agrupados por trimestre pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) para vendas, compra de insumos e de bens de capital, valor adicionado e fluxos interestaduais de mercadorias para diversos segmentos da produ\u00e7\u00e3o ga\u00facha. Para acompanhar as publica\u00e7\u00f5es, basta acessar o site receitadoc.sefaz.rs.gov.br\/revista-rs360. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar as lives com o setor do leite atrav\u00e9s dos links abaixo: Primeira Edi\u00e7\u00e3o: Live<\/a> - Segunda Edi\u00e7\u00e3o: Live<\/a> - Terceira Edi\u00e7\u00e3o: Live<\/a>. (SINDILAT\/RS)<\/i><\/p>\n\n\n
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