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Porto Alegre, 12 de julho de 2023 Ano 17 - N\u00b0 3.942<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
C\u00e2mara dos Deputados Aprova Texto da Reforma Tribut\u00e1ria
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\nAp\u00f3s uma longa sess\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, o texto-base da PEC 45\/2019, a reforma tribut\u00e1ria, por uma ampla maioria de votos. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) tem como objetivo principal reformular a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Durante a vota\u00e7\u00e3o, foram feitas altera\u00e7\u00f5es no texto original, com o intuito de ampliar o apoio \u00e0 reforma e aprimorar alguns pontos espec\u00edficos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas pelo relator da reforma na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro, inclu\u00edram ajustes importantes. Um dos destaques foi a isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para produtos da cesta b\u00e1sica e para setores espec\u00edficos. Al\u00e9m disso, foram realizadas modifica\u00e7\u00f5es no Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas fiscal e tribut\u00e1ria. Essas altera\u00e7\u00f5es visam melhorar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, simplificando-o e promovendo uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Em linhas gerais, o novo sistema tribut\u00e1rio prev\u00ea a fus\u00e3o de tributos federais (PIS, Cofins e IPI), Estadual (ICMS) e Municipal (ISS) e um \u00fanico tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).<\/p>\n
Interessante destacar que nesse novo panorama, o sistema ser\u00e1 dual, ou seja, uma parcela da al\u00edquota ser\u00e1 administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e servi\u00e7os), e a outra, por estados e munic\u00edpios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a cesta b\u00e1sica, o novo parecer prop\u00f4s a isen\u00e7\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para itens que entrar\u00e3o na cesta b\u00e1sica nacional, a serem definidos em lei complementar, al\u00e9m de frutas, produtos hort\u00edcolas e ovos. Cumpre destacar que, atrav\u00e9s desta lei, ser\u00e1 criada a \u201ccesta b\u00e1sica nacional de alimentos\u201d. Quanto aos outros alimentos, que n\u00e3o entrarem na lista, estes devem seguir a taxa\u00e7\u00e3o reduzida. Essa medida tem como objetivo evitar uma competi\u00e7\u00e3o desleal entre os estados no que se refere aos produtos aliment\u00edcios, uma vez que a lista ser\u00e1 v\u00e1lida em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante foi o aumento do redutor de al\u00edquotas do IVA, imposto resultante da unifica\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de responsabilidade dos estados e munic\u00edpios, de 50% para 60% em determinados produtos e setores com tratamento diferenciado. Essa altera\u00e7\u00e3o visa beneficiar \u00e1reas como transporte p\u00fablico, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e produtos agropecu\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o inclusos na cesta b\u00e1sica nacional. <\/p>\n
Al\u00e9m dos produtos da cesta b\u00e1sica nacional, a CBS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre medicamentos para doen\u00e7as graves e sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o superior (Prouni). As al\u00edquotas cheias de IVA, que ser\u00e3o definidas posteriormente, ser\u00e3o aplicadas aos demais produtos.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m manteve regimes especiais de arrecada\u00e7\u00e3o para setores espec\u00edficos, como combust\u00edveis, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, servi\u00e7os financeiros e apostas. Adicionalmente, foram inclu\u00eddos regimes espec\u00edficos para servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e tem\u00e1ticos, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional. Esses regimes preveem tratamentos tribut\u00e1rios diferenciados, com regras espec\u00edficas de creditamento e bases de c\u00e1lculo, al\u00e9m de uma tributa\u00e7\u00e3o baseada na receita ou no faturamento, em vez do valor adicionado na cadeia.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante diz respeito ao Conselho Federativo, ser\u00e1 respons\u00e1vel por centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS. O novo modelo de vota\u00e7\u00e3o do conselho ser\u00e1 composto por:<\/p>\n
27 conselheiros representando os estados e o Distrito Federal (um por unidade da Federa\u00e7\u00e3o);
\n14 representantes que ser\u00e3o eleitos, com voto em peso igual, pelos munic\u00edpios; e
\n13 representantes que ser\u00e3o eleitos, com peso do voto ponderado pelo n\u00famero de habitantes, pelos munic\u00edpios
\nPara que as decis\u00f5es do conselho sejam aprovadas, \u00e9 necess\u00e1rio obter maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, simultaneamente. J\u00e1 os votos dos munic\u00edpios ser\u00e3o apurados com base na maioria absoluta. O Distrito Federal ter\u00e1 duas cadeiras no conselho, uma como unidade da Federa\u00e7\u00e3o e outra como munic\u00edpio.<\/p>\n
O Imposto Seletivo tamb\u00e9m foi objeto de altera\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio final. Esse imposto incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar. O imposto poder\u00e1 incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva \u2013 por exemplo, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o \u2013 e ser\u00e1 cobrado nas importa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o incidindo sobre exporta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, interessante mencionar que, embora o presente imposto seja do escopo federal, sua arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividida com estados e munic\u00edpios, seguindo a atual distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Vale destacar que Os detalhes da cobran\u00e7a e dos produtos que ser\u00e3o desestimulados pelo imposto ser\u00e3o definidos posteriormente.<\/p>\n
Quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receber\u00e1 aportes do governo federal para Estados e munic\u00edpios, o relat\u00f3rio n\u00e3o trouxe crit\u00e9rios de divis\u00e3o dos recursos, seus crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, assim como a maioria dos pontos tratados, ser\u00e3o estabelecidos por lei complementar. <\/p>\n
O parecer final do relator tamb\u00e9m abordou o tema do cashback, que consiste na devolu\u00e7\u00e3o parcial de impostos, com o intuito de reduzir as desigualdades de renda. A proposta inicial previa a inclus\u00e3o de um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o ressarcimento ser\u00e3o definidas por meio de lei complementar.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s heran\u00e7as, o relat\u00f3rio final isentou do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) as transmiss\u00f5es para entidades sem fins lucrativos de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, incluindo organiza\u00e7\u00f5es assistenciais, beneficentes, religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. No entanto, a progressividade das al\u00edquotas, que estabelece percentuais mais altos para heran\u00e7as de maior valor, foi mantida. Os crit\u00e9rios para essas isen\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidos por meio de uma lei complementar.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 encaminhado para o Senado, onde passar\u00e1 por an\u00e1lise e discuss\u00e3o antes de ser aprovado. \u00c9 importante destacar que o processo de reforma tribut\u00e1ria ainda est\u00e1 em andamento, e \u00e9 prov\u00e1vel que ocorram mais debates e ajustes durante o processo legislativo. O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar um consenso que atenda aos interesses de diversos setores e promova melhorias significativas no sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds.<\/p>\n
Por fim, cumpre destacar que a transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 em duas fases. Haver\u00e1 um per\u00edodo de teste por dois anos com redu\u00e7\u00e3o da Cofins (sem impacto para estados e munic\u00edpios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as al\u00edquotas ser\u00e3o reduzidas em 1\/8 por ano at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o e a do IBS aumentada para repor a arrecada\u00e7\u00e3o anterior. (Blog LivrariArt)<\/p>\n<\/div>\n
L\u00e1cteos continuam sendo vitais na nutri\u00e7\u00e3o global, apesar das compensa\u00e7\u00f5es ambientais
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\nJuntamente com todos os setores globais, a ind\u00fastria de latic\u00ednios est\u00e1 trabalhando para reduzir seu impacto ambiental enquanto olhamos para um futuro de emiss\u00f5es l\u00edquidas zero compartilhado em 2050.<\/p>\n
Atualmente, a pesquisa est\u00e1 focada em estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa que n\u00e3o comprometam a sa\u00fade e a produ\u00e7\u00e3o animal, mas muitas discuss\u00f5es sustentam que uma transforma\u00e7\u00e3o radical \u00e9 necess\u00e1ria em nossos sistemas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola para cumprir as metas clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Um grupo de pesquisadores da Escola de Ci\u00eancias Animais da Virginia Tech est\u00e1 trabalhando para entender as vantagens e as desvantagens desse tipo de transforma\u00e7\u00e3o. Seu novo estudo no Journal of Dairy Science, publicado pela FASS Inc. e Elsevier, pretende entender o impacto hol\u00edstico da ind\u00fastria de l\u00e1cteos, quantificando a contribui\u00e7\u00e3o do leite para a nutri\u00e7\u00e3o humana, juntamente com associa\u00e7\u00f5es com emiss\u00f5es de gases de efeito estufa na agricultura e uso de \u00e1gua.<\/p>\n
O principal pesquisador do estudo, Robin R. White, PhD, explicou: \u201cAvalia\u00e7\u00f5es em escala global das compensa\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de l\u00e1cteos s\u00e3o necess\u00e1rias para compreender melhor o papel dos latic\u00ednios na alimenta\u00e7\u00e3o do mundo\u201d.<\/p>\n
A equipe de White notou que investiga\u00e7\u00f5es anteriores sobre a pegada ambiental dos sistemas de latic\u00ednios relataram de forma incompleta sobre a contribui\u00e7\u00e3o dos latic\u00ednios de vitaminas e minerais essenciais para a sa\u00fade humana e muitas vezes apresentaram resultados em termos de peso do leite ou conte\u00fado de energia\/prote\u00edna apenas.<\/p>\n
White continuou: \u201cEst\u00e1vamos interessados em usar m\u00e9todos de an\u00e1lise de rede para entender melhor as compensa\u00e7\u00f5es entre nutri\u00e7\u00e3o e impacto ambiental nos sistemas alimentares existentes, globalmente\u201d.<\/p>\n
White e a co-autora Claire B. Gleason, PhD, come\u00e7aram com dados coletados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o, o que lhes permitiu avaliar dados em n\u00edvel de pa\u00eds e continente e quantificar o suprimento global de diferentes alimentos, bem como o impacto ambiental desses sistemas. Todos os conjuntos de dados usados na an\u00e1lise est\u00e3o dispon\u00edveis no Virginia Tech Data Repository de acesso aberto (https:\/\/doi.org\/10.7294\/6y9v-gg39).<\/p>\n
Os dados foram, ent\u00e3o, aproveitados para considerar melhor as contribui\u00e7\u00f5es em escala global do leite fluido para a nutri\u00e7\u00e3o humana (especialmente o c\u00e1lcio) e os impactos ambientais da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, especificamente as emiss\u00f5es e o uso da \u00e1gua.<\/p>\n
Os alimentos foram considerados apenas em suas formas pr\u00e9-processadas, sendo inclu\u00eddo o leite fluido de cada esp\u00e9cie l\u00e1ctea. O suprimento total de alimentos foi calculado usando uma defini\u00e7\u00e3o simplificada, contabilizando perda, desperd\u00edcio, com\u00e9rcio e ra\u00e7\u00e3o animal. Esses n\u00fameros foram, ent\u00e3o, usados como um suprimento de refer\u00eancia de alimentos que poderiam ser consumidos por humanos, levando em considera\u00e7\u00e3o as necessidades nutricionais com base na idade e no sexo.<\/p>\n
Para entender como o leite e os produtos \u00e0 base de carne est\u00e3o associados aos impactos ambientais agr\u00edcolas, os suprimentos tamb\u00e9m foram correlacionados com as emiss\u00f5es de efeito estufa e a retirada de \u00e1gua para regar planta\u00e7\u00f5es e gado, usando dados de cada pa\u00eds. Acesse o estudo clicando aqui<\/a>. <\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Dairy Industries International, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n Jogo R\u00e1pido <\/b><\/i><\/p>\n Associados Sindilat t\u00eam descontos para participar do 15\u00ba Milkpoint e do Interleite Brasil 2023\n\n\n\n
\n<\/b>Os associados do Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Sindilat\/RS) t\u00eam garantido desconto de 10% na inscri\u00e7\u00e3o para participar do 15\u00ba F\u00f3rum MilkPoint Mercado e de 15% no Interleite Brasil 2023. Os dois eventos ser\u00e3o realizados de forma virtual e presencial na cidade de Goi\u00e2nia (GO). O F\u00f3rum Milkpoint Mercado tem como tema \u201cO mercado de l\u00e1cteos no Brasil: o desafio est\u00e1 posto; como se preparar?\u201d. Neste ano, o evento acontecer\u00e1 no dia 1 de agosto, e ser\u00e1 dividido em tr\u00eas blocos que v\u00e3o abordar diversos temas relacionados \u00e0 ind\u00fastria l\u00e1ctea. O primeiro contempla os cen\u00e1rios de mercado; o segundo, mercados potenciais e o novo consumidor de l\u00e1cteo; e, por fim, o futuro da ind\u00fastria l\u00e1ctea no Brasil. A programa\u00e7\u00e3o completa pode ser conferida abaixo e no site: www.forummilkpointmercado.com.br. Em dois dias de evento, 2 e 3 de agosto, o Interleite Brasil 2023 vai se concentrar em debater o tema: estrat\u00e9gia de neg\u00f3cios chegando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de leite. A programa\u00e7\u00e3o se desdobra em quatro pain\u00e9is: Melhorando o ambiente de neg\u00f3cios na atividade leiteira; as estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio na produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria; agricultura regenerativa, bioinsumos e gera\u00e7\u00e3o de energia: o que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo e como a cadeia do leite pode se beneficiar e propriedades familiares podem ser rent\u00e1veis e sustent\u00e1veis?. A \u00edntegra da programa\u00e7\u00e3o est\u00e1 abaixo e no site https:\/\/www.interleite.com.br. (As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Milkpoint e da assessoria de imprensa SINDILAT\/RS)<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n
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