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Em um audit\u00f3rio lotado de produtores, lideran\u00e7as, estudantes, representantes do meio acad\u00eamico e das ind\u00fastrias, o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori sancionou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (24\/06), durante o 1\u00ba F\u00f3rum Estadual do Leite, em Iju\u00ed (RS), o decreto que regulamenta a Lei do Leite (Lei 14.835). O texto traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os para o setor e representa um marco hist\u00f3rico para o setor l\u00e1cteo ga\u00facho. \"Essa lei foi constru\u00edda pelo setor leiteiro e significa mais seguran\u00e7a na mesa do produtor\", pontuou Sartori, que, empunhando um copo de leite, puxou brinde entre as autoridades. O ato foi transmitido ao vivo pelo Canal Rural diretamente do Campus da Uniju\u00ed.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Agricultura, Ernani Polo, destacou o trabalho dos servidores e entidades que se empenharam na regula\u00e7\u00e3o do texto e frisou que a Lei do Leite n\u00e3o deve ser um regramento est\u00e1tico. \"Precisamos ir atualizando a lei, adequando-a \u00e0s novas tecnologias\", frisou Polo, lembrando das pesquisas que est\u00e3o sendo realizadas pela Embrapa em parceria com o Sindilat e o Fundesa para uso de medidores de vas\u00e3o georreferenciados. Aproveitou a oportunidade para enaltecer a a\u00e7\u00e3o dos produtores que vivem uma realidade \u00e1rdua com \"duas safras por dia\".<\/p>\n
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, conclamou o setor a unir-se para enfrentar as dificuldades que amea\u00e7am a rentabilidade da atividade. \"O que temos que ter em mente \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 crescimento sem crise. Para expandir nossa produ\u00e7\u00e3o e melhorar nossos processos, precisamos quebrar paradigmas, repensar projetos e estarmos abertos ao novo. Porque a inova\u00e7\u00e3o se faz da ruptura. Sejamos ousados\" Nesse sentido, Guerra destacou a relev\u00e2ncia do F\u00f3rum Estadual do Leite, que deve busca novos rumos para a produ\u00e7\u00e3o l\u00e1ctea ga\u00facha. Ap\u00f3s esta primeira etapa em Iju\u00ed, informou ele, o f\u00f3rum itinerante deve seguir para Santa Maria.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas pela Lei do Leite buscam aumentar a responsabilidade de produtores, ind\u00fastrias e transportadores de leite sobre a qualidade do produto que chega aos consumidores. Veja abaixo as principais mudan\u00e7as que a Lei do Leite traz \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ga\u00facha:<\/p>\n
AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSVASE<\/strong> CADASTRO DAS PROPRIEDADES FORNECEDORAS DE LEITE CRU<\/strong> COMPRA E VENDA DO PRODUTO<\/strong> TREINAMENTO DOS TRANSPORTADORES<\/strong> DOCUMENTO DE TR\u00c2NSITO<\/strong> MULTAS<\/strong> Cr\u00e9dito: Carolina Jardine<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um audit\u00f3rio lotado de produtores, lideran\u00e7as, estudantes, representantes do meio acad\u00eamico e das ind\u00fastrias, o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori sancionou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (24\/06), durante o 1\u00ba F\u00f3rum Estadual do Leite, em Iju\u00ed (RS), o decreto que regulamenta a Lei do Leite (Lei 14.835). O texto traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os para o ...continuar lendo \"Sartori sanciona regulamenta\u00e7\u00e3o e brinda a Lei do Leite\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1151","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1151"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1151\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A medida permite a capta\u00e7\u00e3o de leite por um caminh\u00e3o com dois tanques acoplados, representando um ganho log\u00edstico consider\u00e1vel para a ind\u00fastria. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ajuda na inclus\u00e3o de mais produtores na cadeia, uma vez que o sistema viabiliza a coleta em propriedades mais distantes.
Pela legisla\u00e7\u00e3o, o transvase s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em ve\u00edculo com tanques em chassis separados, o que, no mercado, \u00e9 conhecido como Romeu e Julieta. Al\u00e9m disso, o transvase do leite cru deve ser realizado em circuito fechado (sem manipula\u00e7\u00e3o). Os locais de transvase (onde o leite passa de um tanque para o outro) devem ser previamente definidos e informados \u00e0 Secretaria da Agricultura e georreferenciados, al\u00e9m de obedecer a normas ambientais, sem colocar em risco a seguran\u00e7a da mat\u00e9ria prima transportada. Outra exig\u00eancia \u00e9 que cada tanque tenha seu pr\u00f3prio documento de tr\u00e2nsito e que os dois voltem juntos \u00e0s plataformas das ind\u00fastrias.<\/p>\n
As propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria da Agricultura, devendo estar regularizadas e com as obriga\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente em dia.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es de compra e venda passam a ser poss\u00edveis somente nos seguintes casos:
1) produtores de leite e estabelecimentos de processamento de leite;
2) produtores de leite e postos de refrigera\u00e7\u00e3o;
3) postos de refrigera\u00e7\u00e3o e estabelecimentos de processamento de leite;
4) cooperativas de produtores e estabelecimentos de processamento ou refrigera\u00e7\u00e3o, desde que o leite seja procedente da fazenda de algum de seus associados.
5) estabelecimentos de processamento de leite, com a ressalva de que comercializem entre si apenas \"leite cru pr\u00e9 beneficiado\", devidamente registrado no servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria oficial. Tamb\u00e9m fica previsto prazo m\u00e1ximo de 48 horas entre ordenha e beneficiamento do leite.<\/p>\n
Com a lei 14.835, todos os elos da cadeia dever\u00e3o ter um cadastro. Os transportadores precisam passar por treinamento reconhecido pelo Servi\u00e7o Oficial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O transporte do leite cru deve obrigatoriamente ser acompanhado de documento para tr\u00e2nsito, indicando os fornecedores de origem, o volume de leite transportado, o destino e a finalidade do leite, em modelo previamente definido em normativa espec\u00edfica emitida pela Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Transportadoras e quaisquer outros membros da cadeia produtiva que desrespeitarem a legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de responderem penalmente, estar\u00e3o sujeitos ao pagamento de multa. Entre as de menor valor est\u00e1 aquela designada a quem comprar leite de produtor n\u00e3o cadastrado no DDA\/ SEAPI, com custo de R$ 7.740 a R$ 30.960. Ser transportador desvinculado da ind\u00fastria \u00e9 mais grave, sendo cobrados de R$ 77.400 at\u00e9 R$ 309.600 do infrator da norma.<\/p>\n