<\/p>\n
Porto Alegre, 06 de janeiro de 2023 Ano 17 - N\u00b0 3.817<\/p>\n
Incentivo fiscal favorece produ\u00e7\u00e3o industrial de soro do leite RS
\n<\/b>
\nUma das primeiras medidas do novo governo de Eduardo Leite (PSDB) assim que tomou posse, no dia 1\u00ba de janeiro, foi assinar um decreto que amplia o cr\u00e9dito presumido para estabelecimentos que produzem leite e soro do leite, contemplando tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o da lactose e a prote\u00edna concentrada de soro de leite (WPC), mais conhecida como Whey Protein, suplemento alimentar amplamente utilizado por pessoas do mundo fitness. Segundo a Receita Estadual, a medida visa manter os produtores no Rio Grande do Sul e incentivar a produ\u00e7\u00e3o do Whey Protein, tornando o Estado mais competitivo. <\/p>\n
\"Havia um movimento de empresas que estavam pensando em expandir a produ\u00e7\u00e3o de Whey Protein fora do Estado. O benef\u00edcio vai gerar investimento e empregos aqui\", avalia o subsecret\u00e1rio da Receita, Ricardo Neves Pereira. O incentivo deve valer por \"prazo indeterminado\", embora uma restri\u00e7\u00e3o nacional permita o benef\u00edcio at\u00e9 2032.<\/p>\n
Pereira considera ainda que o Rio Grande do Sul j\u00e1 possui cadeias bem estruturadas para a produ\u00e7\u00e3o da prote\u00edna do soro do leite. \"Temos pelo menos duas empresas focadas na atividade. Elas fabricam a prote\u00edna e depois podem produzir o Whey para alguma marca espec\u00edfica. Se acontecer, seremos um dos principais produtores no Sul do Pa\u00eds\", projetou o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
A al\u00edquota das sa\u00eddas interestaduais, ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o aplicada quando as mercadorias s\u00e3o destinadas a outras estados da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 12%. Com a medida sancionada pelo governador, empresas que produzem a prote\u00edna no Rio Grande do Sul ter\u00e3o uma al\u00edquota de 7%. \"\u00c9 um incentivo forte. Vale para todas as empresas do setor\", explicou Neves.<\/p>\n
O incentivo foi concedido ap\u00f3s uma s\u00e9rie de conversas, negocia\u00e7\u00f5es e protocolos de inten\u00e7\u00e3o com a categoria da cadeia leiteira, que come\u00e7aram no ano passado, quando tamb\u00e9m foi anunciado pelo cons\u00f3rcio Whey do Brasil um investimento de R$ 170 milh\u00f5es em Palmeira das Miss\u00f5es para a produ\u00e7\u00e3o do Whey Protein. <\/p>\n
O Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Sindilat) enxerga a medida com bons olhos. O secret\u00e1rio-executivo da entidade, Darlan Palharini, disse, em nota, que \"o incentivo na produ\u00e7\u00e3o de l\u00e1cteos gera isonomia tribut\u00e1ria frente \u00e0 guerra fiscal dos outros estados concorrentes (SC\/PR\/MG\/SP).\" O comunicado ressalta ainda que, h\u00e1 dois anos, o sindicato apresentou um estudo sobre a perda de competitividade de alguns derivados fabricados pela ind\u00fastria ga\u00facha.<\/p>\n
Apesar disso, o setor ainda identifica dificuldades \u00e0 produtividade ga\u00facha. O Fator de Ajuste de Frui\u00e7\u00e3o (FAF), que em 2022 era de 5%, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023 foi para 10% e chegar\u00e1 a 15% em 2024. \"Mantemos uma expectativa positiva quanto \u00e0 revis\u00e3o desta norma, a fim de diminuir as perdas principalmente do leite UHT, queijos, leite condensado e demais derivados\", escreveu Darlan.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Pequenas Ind\u00fastrias de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Apil), Humberto Brustolin, concorda. \"Para retomar a competitividade do setor l\u00e1cteo ga\u00facho em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados, \u00e9 extremamente necess\u00e1rio que seja revisto o FAF que vem retirando ano a ano os cr\u00e9ditos presumidos das empresas do Rio Grande do Sul, deixando as mesmas em situa\u00e7\u00e3o muito desfavor\u00e1vel no mercado l\u00e1cteo nacional\", ponderou.<\/p>\n
Medida pode acelerar segunda fase de empreendimento no Noroeste do RS
\n<\/i>
\nNo ano passado, o cons\u00f3rcio Whey do Brasil anunciou um investimento de quase R$ 170 milh\u00f5es em Palmeira das Miss\u00f5es, uma das maiores plantas de industrializa\u00e7\u00e3o de soro do leite no Rio Grande do Sul, com uma capacidade de processamento de at\u00e9 1,4 milh\u00e3o de litros do produto por dia a partir de abril de 2024.<\/p>\n
Com o novo decreto que amplia o cr\u00e9dito presumido para o setor l\u00e1cteo, sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a segunda etapa do empreendimento que ir\u00e1 tratar da produ\u00e7\u00e3o das prote\u00ednas como Whey, que est\u00e1 prevista para 2026, pode ser acelerada. <\/p>\n
Segundo palavras de Humberto Brustolin, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Pequenas Ind\u00fastrias de Latic\u00ednios do Rio Grande do Sul (Apil) e da Laticinios Kiformaggio Ltda, de Nonoai, uma das empresas integrantes do cons\u00f3rcio, o incentivo \"imediatamente n\u00e3o impacta para a Whey do Brasil\", mas \"\u00e9 um motivo para se analisar os cronogramas, e sendo consenso do grupo, pode-se at\u00e9 mesmo antecipar a segunda fase\", disse.<\/p>\n
A primeira fase, prevista para iniciar ao final do ano, contempla a produ\u00e7\u00e3o de Soro em p\u00f3 Desmineralizado e Compostos L\u00e1cteos em geral. A segunda etapa, prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Whey Protein (Concentrado proteico de soro), a WPI (prote\u00edna isolada de soro) e o permeado de soro.<\/p>\n
Os principais pr\u00e9dios da obra da primeira etapa, segundo Brustolin, encontram-se na fase final. \"Al\u00e9m disso, 80% de todos equipamentos est\u00e3o adquiridos, alguns j\u00e1 instalados como silos, caldeira. Outros j\u00e1 entregues como cristalizadores e centr\u00edfugas e os demais itens est\u00e3o em fase de execu\u00e7\u00e3o\", comentou o presidente da Apil. A planta deve come\u00e7ar a operar no primeiro trimestre de 2024. Do montante total para a execu\u00e7\u00e3o da planta, 60% j\u00e1 foi desembolsado para a constru\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica.<\/p>\n
A unidade da Whey do Brasil iniciar\u00e1 sua produ\u00e7\u00e3o j\u00e1 habilitada para exporta\u00e7\u00e3o e pretende gerar cerca de 150 empregos diretos. \"Somos detentores da mat\u00e9ria-prima soro fluido\/concentrado, uma vez que as empresas s\u00f3cias do empreendimento det\u00eam o volume necess\u00e1rio para que se consiga produzir sem interrup\u00e7\u00f5es, tendo assim uma vantagem competitiva importante\", destacou Humberto. <\/p>\n
Ainda fazem parte do cons\u00f3rcio as seguintes empresas: Friolak, de Chapada; Doceoli, de Santo Cristo; Frizzo, de Planalto; S\u00e3o Lu\u00eds, de Marau; Mandak\u00e1 Alimentos, de Nova Boa Vista; Paladar da Serra, de Guapor\u00e1; e Stefanello, de Rodeio Bonito. (Jornal do Com\u00e9rcio)<\/p>\n
Boletim integrado agrometeorol\u00f3gico N\u00ba 01\/2023 \u2013 SEAPDR
\n<\/b>
\nOs pr\u00f3ximos dias permanecer\u00e3o com calor e chuvas de baixo volume no RS. Entre a quinta-feira (05) e o domingo (08), a presen\u00e7a de uma massa de ar seco manter\u00e1 o tempo firme, com muito calor e temperaturas pr\u00f3ximas de 40\u00b0C em algumas regi\u00f5es. <\/p>\n
Na segunda-feira (09) e ter\u00e7a-feira (10), as temperaturas permanecer\u00e3o elevadas e a combina\u00e7\u00e3o do calor e umidade dever\u00e1 provocar pancadas de chuva, t\u00edpicas de ver\u00e3o, especialmente na Metade Norte. <\/p>\n
Na quarta-feira (11), a aproxima\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de baixa press\u00e3o favorecer\u00e1 maior varia\u00e7\u00e3o da nebulosidade e s\u00e3o esperadas pancadas isoladas de chuva na maioria das regi\u00f5es. Os valores previstos dever\u00e3o ser inferiores a 10 mm na Metade Sul. No restante do Estado, os totais dever\u00e3o oscilar entre 15 e 20 mm na maioria das localidades. (SEAPDR)<\/p>\n
<\/p>\n
Ministro diz que governo vai dialogar sobre fim do saque-anivers\u00e1rio do FGTS: \"N\u00e3o tem caneta\u00e7o\"
\n<\/b>
\nLuiz Marinho, no entanto, confirma a inten\u00e7\u00e3o de reverter medida que, segundo ele, contraria \"fun\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\" do fundo<\/p>\n
Garantia do trabalhador ap\u00f3s uma eventual perda do emprego e fundo de investimento habitacional. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho essas s\u00e3o as finalidades hist\u00f3ricas \u00e0s quais o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) precisa voltar a servir.<\/p>\n
Em entrevista para o Ga\u00facha Atualidade, da R\u00e1dio Ga\u00facha, desta quinta-feira (5), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou a inten\u00e7\u00e3o de dar fim ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS, mas que o governo preza pelo di\u00e1logo e que n\u00e3o haver\u00e1 \"caneta\u00e7o\" neste sentido.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o vamos fazer um encaminhamento imediato. N\u00f3s vamos apresentar para o conselho curador do Fundo de Garantia, para, em tendo concord\u00e2ncia do conselho curador, encaminhar ao presidente Lula para poder posteriormente dar os encaminhamentos necess\u00e1rios para a revers\u00e3o deste processo \u2014 afirmou Marinho.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista
\nQuestionado sobre uma poss\u00edvel revis\u00e3o da reforma trabalhista \u2014 feita ainda na gest\u00e3o de Michel Temer, em 2017 \u2014, o ministro afirmou que n\u00e3o existe uma proposta para mudan\u00e7as mais profundas na legisla\u00e7\u00e3o, mas que \u00e9 necess\u00e1rio criar um f\u00f3rum entre as classes trabalhadoras e o empresariado para poss\u00edveis ajustes.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o haver\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o para ter um pacote global da reforma trabalhista. N\u00e3o \u00e9 essa a ideia. A ideia, \u00e9 na mesa permanente di\u00e1logo entre as centrais sindicais e os empres\u00e1rios, ir construindo entendimentos, consensos. E nessa medida que vai acontecendo voc\u00ea vai oferecendo ao Congresso Nacional as possibilidades de corre\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou.<\/p>\n
Uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ressaltada por Marinho \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados por meio de aplicativos. Para o ministro, estes trabalhadores precisam ter garantida uma rede de prote\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 vinculada \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s vamos ouvir em especial os profissionais de aplicativo, que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os motoristas, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os motoboys. Tem a\u00ed um conjunto de plataformas atuando, at\u00e9 no trabalho dom\u00e9stico. \u00c9 preciso compreender que onde tem trabalho, \u00e9 preciso valorizar o trabalho. N\u00f3s \u00e0s vezes assistimos uma situa\u00e7\u00e3o onde o trabalhador tem que trabalhar 16 horas por dia, 14 horas por dia, para poder levar o leite para casa, o p\u00e3o, enfim. Uma jornada de escravid\u00e3o. O trabalhador n\u00e3o pode ser escravo do trabalho. O trabalhador precisa ser valorizado para que ele possa, na sua remunera\u00e7\u00e3o, no seu trabalho, na sua dedica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, ele possa ter condi\u00e7\u00f5es de sustentar a sua fam\u00edlia \u2014 salientou, Marinho.<\/p>\n
Embora destaque a import\u00e2ncia do envolvimento dos trabalhadores com os sindicatos, Luiz Marinho descartou o retorno do imposto sindical obrigat\u00f3rio, que tornou-se facultativo ap\u00f3s a reforma trabalhista.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo
\nUma das promessas de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) era a valoriza\u00e7\u00e3o real sal\u00e1rio m\u00ednimo. De acordo com Marinho, isto ser\u00e1 feito com o retorno da vincula\u00e7\u00e3o dos reajustes ao crescimento do PIB. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o retorno desta pol\u00edtica \u2014 que foi adotada na primeira gest\u00e3o de Lula \u2014, mas uma proposta neste sentido deve ser apresentada nos primeiros seis do governo, segundo o ministro. Atualmente, o reajuste do m\u00ednimo \u00e9 feito com base no INPC, um indicador da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Certamente ser\u00e1 vinculado ao crescimento do PIB (o reajuste). \u00c9 preciso dar sustentabilidade ao crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para n\u00e3o haver uma distor\u00e7\u00e3o, que era o medo l\u00e1 atr\u00e1s. Quando implementamos l\u00e1 em 2005, n\u00f3s fizemos o processo de negocia\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo \u00e0 \u00e9poca era radicalmente contra faz\u00ea-lo, e n\u00f3s criamos dois movimentos naquele momento, que foi a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda. Portanto, nos oito anos do governo Lula, ele n\u00e3o deixou nenhuma defasagem na corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, e juntos implementamos a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n