{"id":1063,"date":"2016-04-13T21:02:05","date_gmt":"2016-04-13T21:02:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2016\/04\/13\/fracionamentos-de-produtos-no-varejo-gera-debate\/"},"modified":"2016-04-13T21:02:05","modified_gmt":"2016-04-13T21:02:05","slug":"fracionamentos-de-produtos-no-varejo-gera-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/2016\/04\/13\/fracionamentos-de-produtos-no-varejo-gera-debate\/","title":{"rendered":"Fracionamentos de produtos no varejo gera debate"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"images\/12999473_819612594837805_797922645_o.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>A falta de controle sobre o fracionamento de produtos de origem animal no varejo tem gerado controv\u00e9rsia. A defici\u00eancia foi alvo de alerta de autoridades sanit\u00e1rias ligadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e \u00e0 Secretaria da Agricultura (Seapi) que estiveram presentes, nesta ter\u00e7a-feira (12\/4), no encontro \"Antes de Comer, Melhor Saber\", promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Supermercados (Agas), em Porto Alegre. O assunto \u00e9 pol\u00eamico porque h\u00e1 um emaranhado de legisla\u00e7\u00f5es que regem os procedimentos, algumas datadas de 1952, antes mesmo da exist\u00eancia dos supermercados no Brasil. Entre elas est\u00e1 a lei federal n\u00ba 7.889\/89 e o decreto da Seapi n\u00ba. 39.688, que limitam a manipula\u00e7\u00e3o dos alimentos em ambientes comerciais, uma vez que a atividade \u00e9 caracterizada como um processo industrial. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que os estabelecimentos tenham respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pela inspe\u00e7\u00e3o e que solicitem autoriza\u00e7\u00e3o junto ao Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (Sim). Sem um entendimento sobre a quem cabe a fiscaliza\u00e7\u00e3o do fracionamento desses alimentos, o que se v\u00ea \u00e9 um controle falho. Apesar de a averigua\u00e7\u00e3o comercial caber \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, ela n\u00e3o est\u00e1 diretamente incumbida do controle de procedimentos industriais, tarefa essa do Minist\u00e9rio da Agricultura, da Secretaria da Agricultura ou da Inspe\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n<p>Preocupados, os supermercadistas querem saber como se enquadrar na norma vigente e o que podem fazer a respeito. O presidente da Agas, Antonio Cesa Longo, pontuou que a maioria dos varejistas quer cumprir \u00e0 risca as determina\u00e7\u00f5es legais, mas n\u00e3o sabe como. Segundo ele, \u00e9 invi\u00e1vel que pequenos estabelecimentos, como \"mercadinhos de bairro\", tenham respons\u00e1veis t\u00e9cnicos permanentes conforme exige a legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico RS, Caroline Vaz, h\u00e1 uma for\u00e7a-tarefa para aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a campanha Seguran\u00e7a Alimentar RS, capitaneada pelo MPE. Com o slogan \"Antes de Comer, Melhor Saber\", a proposta \u00e9 conscientizar varejistas, produtores e consumidores sobre a import\u00e2ncia de atender ao regramento e, em caso de inconformidade, denunciar aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Sem isso, diz ela, \"o poder p\u00fablico n\u00e3o tem como ajudar\".<\/p>\n<p><strong>Fracionamento envolvem alimentos de origem animal<\/strong><\/p>\n<p>As limita\u00e7\u00f5es para o fracionamento englobam carnes, embutidos e produtos l\u00e1cteos. O fatiamento de queijo no varejo, por exemplo, \u00e9 algo usual mesmo em estabelecimentos sem o devido licenciamento. Uma das solu\u00e7\u00f5es seria delegar a manipula\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria. Presente ao encontro, o Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do RS (Sindilat) foi representado pela consultora de Qualidade Let\u00edcia Vieira Cappiello. \"O problema \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 certo quem fiscaliza o processo e assim ele fica sem controle\", completou. Questionado sobre o assunto, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, foi enf\u00e1tico: \"\u00c9 um assunto importante e envolve a ind\u00fastria uma vez que podemos oferecer ao varejo produtos embalados com pesagem precisa e dentro do padr\u00e3o de qualidade exigido pela legisla\u00e7\u00e3o\".<\/p>\n<p>Segundo a advogada especialista em sa\u00fade, chefe-adjunta do Centro Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do RS (Cevs), Dora Barlem, mais de 200 munic\u00edpios ga\u00fachos n\u00e3o contam com o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o. A necessidade de instituir servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o de alimentos em todos os 497 munic\u00edpios do Estado foi consenso entre os participantes. Consciente da import\u00e2ncia do debate, as entidades presentes comprometeram-se a realizar nova reuni\u00e3o para abordar o tema. (Assessoria de Imprensa Sindilat)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta de controle sobre o fracionamento de produtos de origem animal no varejo tem gerado controv\u00e9rsia. 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