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Opera\u00e7\u00f5es de vendas interestaduais ao consumidor passaram a ter altera\u00e7\u00e3o no ICMS a partir de janeiro de 2016, incluindo o leite e seus derivados. Com a entrada em vigor da emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, publicada em abril de 2015, alterou-se o \u00a72\u00ba do art. 155, determinando que, nas vendas interestaduais para consumidores finais n\u00e3o contribuintes de ICMS, o tributo passe a ser partilhado entre o Estado de destino e o Estado de origem, cabendo a este o imposto correspondente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual e \u00e0quele o imposto relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a al\u00edquota interna do Estado de destino. At\u00e9 dezembro de 2015, o imposto caberia exclusivamente ao Estado de origem, sendo aplicada a al\u00edquota interna.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 implementada paulatinamente. Para isso, foi estabelecida uma regra de transi\u00e7\u00e3o, pela qual a parcela do ICMS a ser paga ao Estado de destino aumentar\u00e1 progressivamente a cada ano, a partir de 2016, at\u00e9 corresponder integralmente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a al\u00edquota interna do Estado de destino, em 2019.<\/p>\n
Confira o calend\u00e1rio:<\/p>\n
2016: 40% para a unidade de destino, 60% para a unidade de origem;<\/p>\n
2017: 60% para a unidade de destino, 40% para a unidade de origem<\/p>\n
2018: 80% para a unidade de destino, 20% para a unidade de origem<\/p>\n
2019: 100% para a unidade de destino<\/p>\n
O advogado do Sindilat, Eduardo Plastina, explica que tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as quanto ao c\u00e1lculo do valor devido. Ele orienta que, para apurar o valor a ser recolhido, ser\u00e1 necess\u00e1rio utilizar a al\u00edquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na opera\u00e7\u00e3o, depois utilizar a al\u00edquota interestadual prevista para a opera\u00e7\u00e3o, para o c\u00e1lculo do imposto devido \u00e0 unidade federada de origem, para ent\u00e3o recolher o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre os valores calculados para a unidade federada de destino. J\u00e1 o pagamento, acrescenta ele, dever\u00e1 ser feito no 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 sa\u00edda da mercadoria, caso o contribuinte possua cadastro no Estado de destino, ou quando da sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do remetente, para contribuintes sem cadastro.<\/p>\n
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Cr\u00e9dito foto: Davizro Photography<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Opera\u00e7\u00f5es de vendas interestaduais ao consumidor passaram a ter altera\u00e7\u00e3o no ICMS a partir de janeiro de 2016, incluindo o leite e seus derivados. Com a entrada em vigor da emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, publicada em abril de 2015, alterou-se o \u00a72\u00ba do art. 155, determinando que, nas vendas interestaduais para consumidores finais n\u00e3o contribuintes ...continuar lendo \"Muda tributa\u00e7\u00e3o da venda interestadual\"<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1059","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias","7":"h-entry","8":"hentry","9":"h-as-article"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sindilat.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}