20/05/2015
Após pressão de empresas e bancos, o governo cedeu e recuou da taxação do PIS/COFINS sobre as receitas obtidas pela variação cambial de exportações, empréstimos e obrigações no exterior, incluindo operações de proteção ("hedge"). Ao mesmo tempo, abriu a possibilidade de as companhias mudarem o regime de tributação ao longo do ano, caso a oscilação do câmbio seja superior a 10% em um determinado mês.
Os ajustes na medida que restituiu a cobrança do imposto sobre receitas financeiras das empresas saíram ontem no Diário Oficial. As alíquotas, que foram zeradas em 2004, passarão para 0,65%, no caso do PIS, e 4% na COFINS, a partir de 1º de julho deste ano. A elevação continua valendo, por exemplo, sobre o rendimento obtido por uma empresa na aplicação do caixa em um certificado de depósito bancário (CDB).
A principal preocupação das empresas, contudo, era a incidência dos tributos sobre a receita com variação cambial em empréstimos externos ou operações de hedge, sem a previsão de compensação em caso de perda. O problema era ainda mais grave para as companhias que apuram os tributos pelo regime de competência, no qual o cálculo do imposto é feito mensalmente.
O decreto mobilizou empresas e bancos, que recorreram ao governo em busca uma revisão das medidas. A principal alegação é que o imposto levaria a um aumento nos custos de captação, em um momento de alta nas taxas de juros e de estagnação da economia. Ao mesmo tempo, a medida não representaria um ganho fiscal relevante para o governo, já que as empresas se preparavam para liquidar as operações antecipadamente para escapar da cobrança.
Além dos empréstimos, o governo recuou do aumento da alíquota do PIS/COFINS sobre operações de hedge (proteção) contra a oscilação cambial. Segundo o coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior da Receita Federal, Roni Peterson Bernardino de Brito, todas as formas de hedge (proteção) estão contempladas, mas "as receitas financeiras de operações especulativas continuam tributadas"
Ainda de acordo com o coordenador, as mudanças não alteram a previsão de aumento de arrecadação de R$ 2,7 bilhões com a medida. Cerca de 80 mil empresas serão afetadas pelo decreto. "Foi verificada a necessidade de ajustes, a maioria levantada por empresas exportadoras", disse Brito. "A intenção foi blindar os exportadores."
A decisão do governo é "muito positiva" e deve melhorar a competitividade das companhias ao buscarem recursos no mercado internacional, segundo Fabio Zenaro, gerente executivo de desenvolvimento de produtos e negócios da Cetip, que concentra o registro de operações de hedge no mercado brasileiro. "O governo assim deixa de desincentivar o hedge, o que é um sinal muito importante do ponto de vista de gestão de risco", afirma.
Para Rafael Guedes, diretor executivo no Brasil da agência de classificação de risco Fitch, a decisão de cobrar "um pedágio tributário" nas operações de hedge deveu-se ao sentimento de um movimento mais forte de especulação, de investidores apostando contra o real. "No momento atual de correção no câmbio, as empresas precisam se proteger", diz.
Junto com o recuo na cobrança do PIS/COFINS sobre empréstimos externos, o governo permitirá que as empresas alterem a estratégia de reconhecimento de tributos entre os regimes de caixa e competência toda a vez que o dólar apresentar uma variação mensal superior a 10%. Anteriormente, as companhias só podiam optar uma vez no ano a forma de tributação.
O decreto prevê que as empresas façam a opção por troca de regime agora em 2015 em junho, considerando variações cambiais que ocorreram de janeiro a maio. No entanto, apenas em março, o dólar teve variação superior a 10%.
O recuo do governo na cobrança deve evitar eventuais contestações das empresas na Justiça, segundo Carlos Eduardo Orsolon, sócio da área tributária do Demarest Advogados. "Quando as empresas optaram pelo regime de caixa ou competência no início do ano, não tinham como saber da elevação do PIS/Cofins", afirma o advogado, que também vê como positiva a revisão do decreto antes da entrada em vigor das medidas. (Valor Econômico)