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O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, defendeu a prorrogação do pagamento da dívida do Estado junto à União, em reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira (27/03) na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entretanto, o dirigente ressaltou que a entidade não concorda com a condicionante de reduzir os incentivos, medida prevista no PLP 343, por considerar que ela prejudica a competitividade da indústria gaúcha. A reunião foi composta por representantes da indústria, deputados estaduais e federais para discutir temas nacionais em tramitação que repercutem no Estado. Na ocasião, a Agenda da Indústria Gaúcha, um documento de 26 páginas com a Pauta Mínima e Projetos Prioritários, elaborado pela Fiergs, foi entregue aos parlamentares.

Guerra alerta que os estados que instituírem o Regime de Recuperação Fiscal, deverão adotar contrapartidas que irão prejudicar a competitividade da indústria do Rio Grande do Sul. “Com a redução de 20% ao ano dos benefícios fiscais em vigor, o Rio Grande do Sul terá que cortar os incentivos e, consequentemente, créditos. Assim, o ICM irá diminuir e o desemprego aumentar”, avalia. Para o dirigente, "a indústria não é o problema, mas a solução". Guerra afirma que, como não serão todos os Estados que deverão aderir ao programa e, por conseguinte, não irão rever seus incentivos, haverá um desequilíbrio concorrencial, com a fuga de empresas do Rio Grande do Sul. “O Estado já fez muito, não podemos deixar que o setor produtivo que sustenta a economia quebre”, salienta.

A Pauta Mínima apontada pela Fiergs inclui quatro itens: Valorização das Negociações Coletivas, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Reforma da Previdência e Regularização Tributária. Para cada um destes pontos, foram apresentados, por representantes da indústria, como os projetos irão influenciar o setor industrial. Além da Pauta Mínima, foram encaminhados ainda Projetos Prioritários da Indústria envolvendo Relações do Trabalho, Sistema Tributário, Regulamentação da Economia, Infraestrutura e Meio Ambiente.

 

 

 

Para acertar os detalhes da 40º Expoleite e na 13ª Fenasul, previstos para ocorrer entre os dias 24 e 28 de maio, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), a comissão executiva responsável pelo evento esteve reunida na manhã desta segunda-feira (27/03) na sede da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). A programação e a captação de recursos para o evento foram os temas que pautaram o encontro. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, representou o sindicato. As entidades presentes decidiram organizar uma reunião com o secretário estadual de Agricultura, Ernani Polo, na quinta-feira (30/03), às 9h, na Farsul, para discutir os recursos que financiarão os eventos, assim como a sua logística.

A Expoleite/Fenasul será realizada com o apoio do Sindilat/RS, Farsul, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios (Apil), Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocergs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Associação dos Criadores de Gado Holandês (Gadolando), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) e Federação Gaúcha de Laço.

 

Para atrair novos investimentos e promover o desenvolvimento econômico e tecnológico no Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou o programa InvestRS na manhã desta quarta-feira (22/03), no Palácio Piratini. Um grupo multidisciplinar, composto por funcionários do governo e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), é responsável por auxiliar novos investidores no mercado gaúcho e por dar suporte a organizações já existentes no mercado.

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, esteve presente na ocasião. O dirigente acredita que a iniciativa é muito importante para o Rio Grande do Sul, mas ressalva que as indústrias que já estão no Estado precisam ser prioridade. “O InvestRS é uma ação que vai ajudar o Estado, mas o governo não pode esquecer de continuar dando atenção às empresas locais para manter a competitividade, porque são elas que criam diferenciais para o desenvolvimento da economia gaúcha”, avalia.

O InvestRS apresenta o Rio Grande do Sul como uma porta de entrada para a América do Sul, por possuir localização estratégica, indústria diversificada, economia internacionalizada, mão de obra qualificada, infraestrutura e qualidade de vida. A parceria foi formalizada por meio de um acordo de cooperação, assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), Fábio Branco e pelo presidente da Fiergs, Heitor José Müller.

O InvestRS

As empresas que se interessarem em participar do programa deverão entrar em contato com InvestRS através do portal (http://www.investrs.com.br). Assim que a proposta do projeto estiver alinhada com a equipe, a negociação será feita na Sala do Investidor, onde o empreendedor receberá atendimento físico ou virtual e conhecerá as vantagens oferecidas pelo Estado para implantação ou ampliação do seu empreendimento. Cada projeto tem um gerente responsável pela interlocução entre o empreendedor e os demais atores públicos e privados.

Reunidos na tarde desta terça-feira (21/3) em Porto Alegre, laticínios gaúchos alertaram para os danos do Projeto de Lei (PLP) 343/17 à competitividade da indústria do Rio Grande do Sul. A proposta, que prevê renegociação das dívidas do RS com a União, exige como contrapartida o corte anual de 20% nos benefícios concedidos e suspensão de qualquer tipo de novo incentivo. “O sindicato é contra essa política porque inviabiliza a produção no Estado. Não adianta renegociar a dívida com a União e quebrar o setor produtivo que sustenta a economia”, salientou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

Os laticínios também debateram os riscos referentes à retomada da votação do PL 214, que propõe corte de 30% nos créditos presumidos concedidos ao setor. “Não há espaço para o PL 214. Se passar, será a ruína das indústrias lácteas gaúchas”, acrescentou Guerra, lembrando que os laticínios operam com a menor margem dos últimos anos.

Qualidade – O Grupo de Qualidade do Sindilat aproveitou a reunião para apresentar apontamentos sobre os padrões definidos para a rotulagem de produtos com baixo teor de lactose. A exigência de comprovação de vacinação contra brucelose e febre aftosa por parte dos produtores ligados aos laticínios também foi debatida, uma vez que algumas empresas vêm enfrentando dificuldades em obter as informações. A proposta é que as indústrias possam passar a solicitar os dados diretamente às inspetorias veterinárias. O tema está em debate junto à Secretaria da Agricultura.

 

 

O valor de referência do leite se mantém na casa de R$ 1,00 e a tendência é de estabilidade no mercado nos próximos meses. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (21/3) pelo Conseleite, o valor projetado para março é de R$ 1,0092, 0,47% abaixo do consolidado de fevereiro (R$ 1,0140), mas acima do projetado no mês anterior (R$ 1,0034). “Isso mostra equilíbrio nos valores nesse momento tão difícil para o nosso setor”, salientou o presidente do Conseleite, Alexandre Guerra, referindo-se às margens apertadas com que trabalham os laticínios. Na comparação com anos anteriores, o preço do leite está em um dos patamares mais altos dos últimos anos. A explicação, sugere Guerra, é o impacto da redução na produção gaúcha de leite que, segundo o IBGE, chegou a - 6,8% em 2016. “Estamos em um cenário diferente em 2017. Esperávamos uma reação maior do mercado consumidor com a volta às aulas, que chegou mais tímida. As pessoas estão adquirindo apenas o básico e notamos retração do consumo da classe C”, ressaltou. Apesar disso, frisou o também presidente do Sindilat, o valor pago pelo leite UHT está em um bom patamar nestes primeiros meses do ano.

Segundo o professor da UPF Eduardo Belisário Finamore, a produção não vem acompanhando a demanda, colaborando para preços mais elevados. Pontualmente sobre os dados apurados em março, Finamore lembra que o comportamento do leite UHT vem reproduzindo esta estabilidade com aumento de 0,30%. “Geralmente é o leite UHT que tem maior representatividade na formação dos valores de referência”, argumentou. O leite em pó, por outro lado, caiu 1,90%. A composição do valor de referência leva em conta o mix de produtos comercializados pelas indústrias gaúchas e não reproduz a remuneração real paga aos produtores uma vez que não incorpora as bonificações para quantidade e qualidade pagas aos produtores pelos laticínios.

Ação Contra Importações

Durante a reunião do Conseleite, as entidades que compõem o colegiado decidiram encaminhar uma nota conjunta ao governo federal com pedido formal de um maior controle sobre a importação de leite em pó pelo Brasil. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, alertou que o temor do setor é que as aquisições aumentem em 2017 em relação a 2016, quando foram importadas 241 mil toneladas de leite. “As importações têm um impacto nefasto no mercado nacional. Nosso medo é que as importações sigam aumentando sem controle. O problema não é só o volume importado, mas o preço que esse leite chega ao mercado brasileiro”, salientou.

 

 

A Cooperativa Piá inaugura nesta sexta-feira (17/03), às 16h, a ampliação de sua fábrica de iogurtes no município de Nova Petrópolis (RS). Com a nova estrutura, que ganhou mais 9 mil metros quadrados, a Piá passará a ter uma capacidade de 450 toneladas por dia de fermentados (bebidas lácteas e iogurtes), manteiga, requeijão, doce de leite e doce de frutas, o que corresponde ao triplo da capacidade atual, que é de 150 toneladas. Os investimentos somam R$ 85 milhões, a partir de financiamentos do Banco de Desenvolvimento do RS (Badesul), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Banrisul.

Além de ampliação da área física, que agora passa a ter um total de 29 mil metros quadrados, a fábrica terá uma nova estrutura de equipamentos. Com isso, será modernizada a fermentação e envase de iogurtes, a recepção do leite, bem como a produção de requeijão e doce de leite, o que vai permitir que a cooperativa alcance níveis maiores de segurança alimentar, reduza o custo de fabricação e tenha aumento da capacidade comercial em mercados como Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os benefícios adquiridos com a ampliação e modernização também vão garantir resultados na área ambiental, relacionados ao menor consumo de recursos naturais, como água e energia elétrica. Atualmente, a Cooperativa Piá processa um volume diário que ultrapassa os 600 mil litros de leite.

Para solucionar os entraves e discussões que a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) para os produtores gaúchos tem causado, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e entidades do setor decidiram formar um grupo de acompanhamento. A decisão foi tomada em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16/3), no Plenarinho da Assembleia.

A criação do grupo foi uma sugestão do deputado estadual Elton Weber, por achar que a prorrogação da data de implantação da NF-e na zona rural é a decisão mais acertada enquanto não houver sinal de Internet adequado. Assim como o parlamentar, muitos representantes do campo também manifestaram esta mesma apreensão.

A gerente administrativa do Sindilat, Julia Bastiani, reafirmou na reunião a posição tomada pelo sindicato de que a emissão de notas pelo produtor deve ser extinta, já que ele entrega o leite diariamente e só remete o documento fiscal no final do mês. O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Paulo Cestari, afirmou que irá avaliar esta sugestão.

O assessor da Anatel, Sidnei Ochmann, disse que conforme base legal está disponibilizada a todos os municípios gaúchos, desde 2016, o atendimento por acesso individual por telefonia fixa para usuários até 30 quilômetros contados a partir do limite urbano da localidade-sede do município.

Nesta semana, após pressão da Fetag-RS e de Weber, o secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou a prorrogação da entrada em vigor da NF-e de 1º de abril deste ano para 1º de janeiro de 2019.

 

* Com informações da Assembleia Legislativa

 

 

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) pretende pedir o apoio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) para operacionalizar o controle de vacinação contra brucelose, conforme exigência da IN 19/MAPA, pelas indústrias de laticínios. A proposta é encaminhar um documento à Seapi solicitando que Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDA) possam emitir comprovantes da regularidade com a vacinação dos fornecedores de leite cadastrados diretamente aos laticínios. De posse desses certificados, as empresas conseguiriam cumprir o regramento previsto no artigo 19 da referida IN.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (14/3) na primeira reunião do Grupo de Qualidade do Sindilat, criado para alinhar com os laticínios associados questões referentes aos processos ligados à garantia da qualidade. No encontro, os dirigentes técnicos das empresas também avaliaram as resoluções que alteram a rotulagem de produtos em relação à informação sobre lactose. Publicadas em fevereiro, as resoluções RDC 135/2017 e RDC 136/2017 obrigam que todo produto lácteo que possuir mais de 0,1% lactose traga alerta no rótulo.

Segundo a consultora técnica do Sindilat, Letícia Cappiello, muitas indústrias já estão aptas a atender às normas de rotulagem dos produtos que contêm lactose. Contudo, os 24 meses de adaptação estabelecidos pela Anvisa darão tranquilidade ao processo para as demais.

 

Até sexta-feira (17/3) deve ser publicado decreto estadual que prorroga o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores gaúchos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15/3) pelo deputado Elton Weber (PSB), que recebeu confirmação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. No caso dos produtores integrados, o prazo foi prorrogado de 1º de abril para 1º de outubro deste ano. Para os demais agricultores, a exigência entra em vigor em janeiro de 2019. “A medida era urgente frente à falta de condições do produtor para emitir a Nota Fiscal por falta de um sinal decente de telefone e Internet”, comemora Weber.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, diz que a medida dá tempo aos produtores, mas não resolve a situação do setor laticinista, que pleiteia a total eliminação da nota fiscal do produtor. Segundo ele, que esteve reunido com a Secretaria da Fazenda na terça-feira (14/3), o assunto está em estudo no governo para construção de uma alternativa mais econômica e menos burocrática. "O que temos hoje é que o produtor emite a nota e depois a indústria faz nova emissão sobre o mesmo produto, indicando o número do documento do produtor. Isso burocratiza o processo e fere nossa competitividade”, frisou Guerra, que acredita que o assunto está bem encaminhado e que a prorrogação já é um sinal positivo a esse respeito.

O setor questiona a emissão de notas pelo produtor uma vez que ele entrega o leite diariamente e só remete o documento fiscal no final do mês. A ideia é que o processo seja formalizado com o uso da nota de entrada emitida pelas indústrias, cabendo ao produtor apenas a responsabilidade de validá-la.

*Com informações da assessoria do deputado Elton Weber

 

 

Os derivados do leite serão destaque na 40º Expoleite e na 13ª Fenasul, eventos que serão realizados entre os dias 24 e 28 de maio, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS). A escolha pelos produtos, como manteiga, queijo, iogurte e creme de leite, entre outros, foi definida em reunião realizada na terça-feira (14/3) no local. Na ocasião, foi criada uma comissão executiva, liderada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), que ficará encarregada da organização da feira. No dia 28 de março, será realizada uma nova reunião para definir os detalhes da programação.

O secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, ressalta que a ideia é trazer palestrantes da área da saúde. "Além de esclarecer dúvidas, estes profissionais vão falar sobre as indicações e os benefícios de consumir produtos lácteos", comenta.

O secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, destacou que a ampliação da temática da feira irá deixá-la mais atrativa ao público. "A nossa expectativa é grande para o evento. Estamos nos organizando entre as entidades para realizar várias atividades", adiantou o coordenador da Comissão do Leite da Farsul, Jorge Rodrigues.

A Expoleite/Fenasul será realizada com o apoio do Sindilat, Farsul, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios (Apil), Sindicato e Organização das Cooperativas (Ocergs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), Associação dos Criadores de Gado Holandês (Gadolando), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC) e Federação Gaúcha de Laço.