O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou nesta terça-feira (29/09) o programa Leite Saudável, que busca melhorar a qualidade do leite em um investimento total de R$ 387 milhões até 2019. Segundo a ministra Kátia Abreu, a ideia é auxiliar na ascensão social de 80 mil produtores e também qualificar a competitividade do setor lácteo no cenário internacional. O programa terá como foco os cinco principais estados produtores: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles são responsáveis por 72,6% da produção nacional.

As ações são divididas em sete eixos, que envolvem a assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercado. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro, o programa está em consonância com as exigências que estão sendo feitas pelo governo aos laticínios para que esses usufruam dos créditos de PIS/Cofins previstos na lei 13.137, o que deve ter sua regulamentação publicada em breve.

Crédito: Antonio Araújo

O deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu nesta terça-feira (29/09) a relatoria do Projeto de Lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados da federação. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. “Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto”, pontuou.

Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente, nos setores agropecuários.

Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do PL, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado do RS. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria

Crédito: Marcos Eifler

O Projeto de Lei 214, que reduz em 30% os créditos presumidos das agroindústrias gaúchas, deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29/9). Frente à necessidade de enfrentamento da matéria, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reunido nesta segunda-feira (28/9) com dirigentes de indústrias associadas, sugeriu mobilização para expor a inviabilidade dessa alteração tributária . “É uma mudança que penaliza apenas as empresas gaúchas e tira a competitividade da nossa indústria”, pontuou Guerra. Na sessão, deve ser escolhido o relator da matéria.

Durante o encontro de associados, também foi debatida a necessidade de apresentação de projetos técnicos de melhoria da qualidade do leite ao Ministério da Agricultura para que as indústrias se beneficiem de créditos de PIS/Cofins conforme a nova lei 13.137, que, espera-se, seja regulamentada nesta terça-feira (29/9) durante reunião entre lideranças do setor leiteiro e a ministra Kátia Abreu, em Brasília.

 

 

Depois de grande articulação da indústria láctea gaúcha capitaneada pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a regulamentação da lei 13.137/2015 deve ocorrer nesta terça-feira (29/9), autorizando as empresas do setor a se beneficiarem de um crédito de PIS/Cofins de 50%. Para isso, 5% do valor do benefício deve ser aplicado em melhorias no setor e assistência técnica.O assunto foi debatido em reunião de associados do Sindilat nesta segunda-feira (28/09), em Porto Alegre.

O anúncio é esperado para o final da manhã desta terça e deve ser feito pela ministra Kátia Abreu, durante reunião, às 11h, quando detalhará o Programa Leite Saudável. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, foi convidado pelo Mapa para representar o setor lácteo gaúcho.

Uma das linhas de orientação do Sindilat para os laticínios associados é a adoção de projetos que prevejam o monitoramento e certificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose. “Trabalhar com propriedades livres de brucelose e tuberculose é fundamental para que as empresas e produtores consigam dar continuidade e abrir novos mercados a exemplo da Rússia e da China”, acrescentou Palharini.

Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o benefício fiscal será revertido na melhoria dos processos e na qualidade do setor leiteiro. Isso porque, para desfrutar do incentivo, as empresas precisarão apresentar projeto técnico voltado para a qualificação da produção a partir de 1º de outubro. Os laticínios estão preparando seus projetos, para os quais o Sindilat disponibilizou sua assessoria técnica e tributária.

A cidade de Porto Alegre (RS) recebe nos dias 23 e 24 de outubro o II Simpósio Nacional da Vaca Leiteira. O foco dessa edição são palestras com temas relacionados a nutrição, metabolismo e qualidade do leite.  Certamente será um excelente fórum de educação continuada em gado de leite, para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área. Estão confirmadas as presenças de cinco palestrantes internacionais (Uruguai, Chile e Estados Unidos) e cinco palestrantes nacionais. No dia 25 de outubro também acontecerá o Minicurso sobre Formulação de dieta para Vacas Leiteiras com o Prof. Dr. Felipe Cardoso (Universidade de Illinois – EUA) (Fonte: Coordenação do evento)

As empresas e cooperativas de laticínios gaúchas que pretendem manter os créditos presumidos do PIS/COFINS precisarão apresentar projetos de melhoria da qualidade do leite a partir do dia 1º de outubro, conforme a lei 13.137/2015, que deverá ser regulamentada na próxima semana. O esclarecimento foi feito nesta sexta-feira (25/09) por técnicos do Ministério da Agricultura (MAPA) durante oficina em Brasília, e será detalhado às indústrias gaúchas na segunda-feira (28/09) em reunião, a partir das 13h30min, dos associados na sede do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), em Porto Alegre.

Presente no encontro, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressalta que este tema será discutido entre os associados, e o mesmo entende que os projetos sejam voltados para o controle da tuberculose e brucelose do rebanho. Isso porque essa certificação é recomendada para os negócios internacionais e pela facilidade de entendimento pela Receita Federal, que irá analisar os projetos. Por consequência, uma propriedade certificada normalmente tem qualidade do leite e resultado financeiro melhores do que uma propriedade não certificada. Além dela ser importante para a conquista de mercados, é fundamental para a saúde pública. A preocupação do Sindicato também é a de informar que todas as empresas e cooperativas interessadas em manter os créditos, independente da opção por inspeção municipal, estadual ou federal, terão que protocolar as propostas na regional ou escritórios do MAPA.

Outro alerta trazido pelo secretário é de que as empresas fiquem atentas ao prazo de protocolo de projeto. Os créditos presumidos somente serão utilizados na sua totalidade a contar dessa data. Assim, caso deixem para fazê-lo mais à frente, terão o percentual reduzido. Com base nessas informações, o Sindicato irá ainda auxiliar, especialmente, as pequenas e médias empresas na elaboração dos seus projetos. Na oficina estiveram presentes representantes das empresas gaúchas, como da Santa Clara, Piá, Lactalis, Nestlé, IGL e Dália.

O diretor do departamento de Negociação Não-Tarifária da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura (Mapa), Odilson Luiz Ribeiro e Silva, informou nesta quarta-feira (23/09), em Brasília, que o certificado sanitário internacional do Brasil foi validado pela China. A afirmação foi feita em reunião com o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Alexandre Guerra, que demonstrou confiança de que haverá rapidez para o início das vendas de produtos lácteos brasileiros para o mercado chinês. 

Na prática, isso significa que as autoridades da China não precisarão vir até o Brasil para realizar novas inspeções antes da liberação das plantas das empresas. Contudo, o Mapa responderá pela homologação de cada uma delas. Assim, o próximo passo é aguardar que o Ministério traduza os formulários já recebidos das autoridades chinesas e remeta-os aos laticínios para preenchimento pelas empresas interessadas em exportar. “O certificado brasileiro já está valendo, o que traz uma grande agilidade à negociação. Ganhamos tempo”, afirmou Guerra, após o encontro.

Regulamentação mais próxima

Em Brasília, Guerra também participou de reunião no Ministério da Fazenda, onde foi recebido pelo secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Na ocasião, o presidente do Sindilat recebeu o indicativo de que a lei 13.137/2015 deverá ser regulamenta pelo governo federal até o final de setembro. A legislação é considerada importante por permitir que as empresas possam recuperar 50% dos créditos presumidos de PIS/COFINS, além da destinação de 5% para programas de qualificação. “É uma vitória importante uma vez que atuamos desde o início para garantir a aprovação e sanção desse projeto”, recordou Guerra.

Na mesma ocasião, Rachid explicou que o governo federal deverá encaminhar em breve projeto de lei que trata de mudanças no PIS/COFINS. O conceito é de trazer simplificação às contribuições. “Aguardaremos pela publicação final, porém, pedimos para que não houvesse oneração do setor, visto que não temos mais margens para cobrança”, enfatizou Guerra.

Será realizada nesta sexta-feira (25/09), das 10h às 17h, uma oficina para a elaboração de projetos para créditos do PIS/COFINS, na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), em Brasília. A iniciativa busca atender à lei 13.137/2015, aprovada neste ano e que busca ampliar a margem de uso dos créditos presumidos pelas indústrias de laticínios.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a realização de investimentos destinados a auxiliar produtores no desenvolvimento da qualidade e da produtividade. A lei 13.137/2015 permite a compensação e o ressarcimento do saldo de créditos acumulados em relação aos custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite e seus derivados.

A Enagro está localizada na SIA Quadra 06 Bloco "C" Lote 75. Maiores informações com a coordenadora Charli Ludtke, pelo telefone (61) 3218-2069, e Rodrigo Almeida, pelo telefone (61) 3218-2405.  

 

 

O preço do leite padrão deve apresentar leve queda no Rio Grande do Sul neste mês de setembro. Dados divulgados hoje (22/09) na reunião do Conselho Paritário do Leite (Conseleite), realizada na Farsul, indicam que o valor projetado para o mês é de R$ 0,8214 o litro, 0,35% menor do que o consolidado do mês de agosto, que ficou em R$ 0,8243.

 

De acordo o professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) Eduardo Finamore, que apresentou o estudo, o resultado do mês de agosto ainda fechou 0,58% abaixo do projetado, inicialmente previsto em R$ 0,8291 o litro. De acordo com o presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, os números refletem a estabilidade do mercado, mas sinalizam para uma certa preocupação se for levada em conta a curva do ano de 2015. “Tivemos um aumento de 25% no custo de produção e, se o cenário continuar como está, devemos fechar o ano com preços no negativo”, pontuou. O impacto na rentabilidade da atividade está relacionado diretamente à diminuição das margens de lucro dos produtos de mais representatividade, como o leite UHT. 

 

Representando o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), o secretário-executivo Darlan Palharini pontuou que a alternativa do setor lácteo para estabilizar preços é a exportação. “Precisamos escoar  a produção de leite para elevar a rentabilidade da atividade. Por isso, o Sindilat vem negociando com o governo federal para criar mecanismos de estímulo aos embarques de produtos lácteos”, salientou.

 

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência¹, em R$ – Agosto de 2015.

 

(1) Valor para o leite posto na plataforma do laticínio com Funrural incluso (preço bruto - o frete é custo do produtor)

 

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência¹, em R$ – Setembro de 2015.

(1) Valor para o leite posto na plataforma do laticínio com Funrural incluso (preço bruto - o frete é custo do produtor)