Pular para o conteúdo

Acompanhamento da implementação das medidas anunciadas ao combate da COVID-19 pelos Governos Federal e do Estado do Rio Grande do Sul

Quadro medidas coronavirus com pleitos FIERGS

O mês de março iniciou-se com valores estáveis para o preço do leite no Rio Grande do Sul, mas alguns produtos como o UHT têm viés de alta. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (24/3) pelo Conseleite, a análise dos primeiros dez dias do mês indicou uma previsão de R$ 1,1557 pelo litro, redução de -0,62% em relação ao consolidado de fevereiro (R$ 1,1629). Segundo o professor da UPF Eduardo Finamore, os números apontam estabilidade no mix de produção no primeiro trimestre de 2020. “Observando os grupos isoladamente, verifica-se tendência de alta para o leite UHT em um movimento mais forte do que do leite em pó. Nos queijos, o que se viu foi a redução do preço”.

Segundo o presidente do Conseleite, Rodrigo Rizzo, os dados apresentados pela UPF e chancelados pelo colegiado de forma remota devido à quarentena, confirmam um movimento de recuperação do leite UHT o que vem puxando o mercado. “O estudo evidencia claramente o início da recuperação de preços do UHT, produto que estava com valor defasado. Acreditamos que o valor de referência do leite no Rio Grande do Sul deve ter um aumento no próximo levantamento, o que depende do comportamento dos demais produtos além do UHT”. Por outro lado, considera ele, a queda dos queijos pode ser explicada pela redução do mercado de food service em função da quarentena.

A elevação dos preços que já chega ao consumidor no caso do UHT, explica o vice-presidente do Conseleite e presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reflete o momento de entressafra (março-julho). Este ano, a tendência é que o período se prolongue uma vez que a estiagem segue prejudicando as pastagens e a nutrição dos animais. “As previsões climáticas indicam pouquíssima chuva para os próximos meses em meio a um cenário de muitas incertezas sobre o consumo das famílias e o comportamento do mercado. O Rio Grande do Sul já tem 201 municípios em situação de emergência em função da estiagem, o que agrava a produção láctea cada vez mais”. Outro fator a ser considerado é a elevação dos custos na indústria com o dólar próximo de R$ 5,00, os gastos adicionais com a prevenção do Coronavírus e o rearranjo produtivo nas fábricas com o afastamento de funcionários pertencentes ao grupo de risco. “Agora, nossa preocupação principal é manter as fábricas funcionando de forma a manter as principais linhas de produção (leite UHT, pó e queijos) para não faltar alimento à população”, argumentou Guerra.

Rizzo completou que, no campo, os tambos também vêm sentindo elevação de custos. “A assistência técnica está com valores majorados”, completou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – fevereiro de 2020.

Matéria-prima Valores Projetados Fevereiro /20 Valores Finais

Fevereiro /20

Diferença

(Final – projetado)

I – Maior valor de referência 1,3183 1,3374 0,0190
II – Valor de referência IN 76/771 1,1464 1,1629 0,0165
III – Menor valor de referência 1,0317 1,0466 0,0149

(1)   Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN 76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

 

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ – março de 2020.

Matéria-prima Março */19
I – Maior valor de referência 1,3291
II – Valor de referência IN 76/77 1,1557
III – Menor valor de referência 1,0402

* Previsão

Foto: Carolina Jardine

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) por prazo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/3) e faz parte do conjunto de medidas para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19). Anteriormente, a ANTT tinha prorrogado esta data para o dia 09 de junho de 2020. A resolução também prorroga, até 31 de julho deste ano, a validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), cujo vencimento esteja compreendido entre 1º de março e 30 de junho de 2020.
 
O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) comemora a ação da ANTT, pois entende que é necessário mais tempo para negociação entre governo e empresários, bem como o setor produtivo do leite. "A decisão atende a um pedido do setor produtivo. Neste momento, não podemos dispersar nossa atenção. O foco tem que ser produzir para alimentar a população", afirma o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. A nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas que não sejam feitas em veículo próprio da empresa.
 

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

- A indústria láctea gaúcha vem, na medida do possível e com o empenho e engajamento de seus colaboradores, mantendo a produção em suas fábricas com o objetivo de assegurar o abastecimento da população brasileira com produtos lácteos, fonte de proteína e nutrição diária de milhares de famílias. Atendendo à recomendação das autoridades de saúde pública, mantivemos as já rígidas medidas de higiene e controle em nossa produção, adotamos sistema de Home Office nos setores onde foi possível, redobramos atenção aos nossos colaboradores, implementamos o distanciamento entre postos de trabalho e oferecemos alternativas de transporte até às fábricas de forma a minimizar riscos.

 

- As mudanças em curso obrigaram a suspensão de algumas linhas de produção de itens que não são de extrema necessidade. A decisão – que tem impacto direto na rentabilidade das operações fabris – concentrou as equipes no processamento de produtos de relevância social como o leite UHT, leite em pó e queijos, atualmente os mais demandados no varejo.

 

- Estamos trabalhando para garantir que as famílias brasileiras possam manter seu período de quarentena com saúde. No entanto, para isso, é essencial contar com a colaboração de todos: poder público, produtores de leite e grãos, colaboradores de laticínios, veterinárias, fornecedores de insumos e embalagens, transportadores, oficinas mecânicas, inspeções técnicas oficiais e terceirizadas, etc. Para que muitos possam ficar em casa com segurança e saúde, nós precisamos seguir produzindo alimentos.

 

- Alertamos que, em função da entressafra da produção no campo, o preço do leite deve ter elevação nos próximos meses, um fenômeno vivenciado anualmente na Região Sul entre março a julho. Neste ano, esse período deve estender-se, e a alta ficar acima da média em função da estiagem, da disparada do dólar que elevou o custo dos insumos e dos gastos adicionais realizados na prevenção do coronavírus.

 

Fique em casa. O setor alimentício trabalha por você e por sua família.

 

Porto Alegre, 22 de março de 2020.

Alexandre Guerra
Presidente do Sindilat

 

Foto: Angelo Serrano

Atendendo às recomendações dos órgãos nacionais e internacionais de saúde, a equipe do Sindilat/RS adotará o sistema home office a partir da segunda-feira (23/03/2020), por tempo indeterminado. Nossos atendimentos seguem em horário normal, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min, via e-mail, redes sociais e celulares: sindilat@sindilat.com.br | (51) 99240-2930 e (51) 98909-1934 (Sindilat/RS)         

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional por meio das PECs 45 e 110 precisará ser revista sob pena de comprometer a viabilidade financeira da cadeia produtiva do leite e outros alimentos e corroer o poder de compra da população brasileira. As medidas trazem elevação de carga tributária sobre alimentos, aumento de impostos sobre o produtor rural e maior burocracia para prestação de contas dos tambos, que atualmente são tributados apenas com Imposto de Renda e, de acordo com a proposta, passarão a ser contribuintes do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo estimativa da Viva Lácteos, apresentada na reunião em reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira realizada em Porto Alegre na sexta-feira (13/03), a inclusão do produtor como contribuinte do IBS elevará o custo de produção em 5 centavos por litro de leite, no caso de grandes tambos. Já os pequenos produtores terão um impacto de 9 centavos. “Como o pequeno produtor usa menos insumos, ele terá menos crédito para compensar do que os grandes. Por esse motivo, pagarão mais imposto por litro de leite”, ressaltou o diretor-executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins.

Pela nova regra em discussão, o produtor terá que emitir a nota fiscal de venda e destacar o imposto devido. Os tambos também terão que fazer um livro caixa para creditarem-se da compra de insumos, o que exigirá a contratação de contadores que os auxiliem.

Na indústria, a carga tributária - hoje em 4% - poderá chegar a 25%. Também está prevista extinção dos créditos presumidos e, com eles, programas como o Mais Leite Saudável, que desenvolve ações de melhoria da qualidade e produtividade e vem trazendo benefícios diretos a todo setor leiteiro. “Caso a alíquota do IBS seja de 25%, inviabilizará a produção de produtos lácteos. É preciso o setor participar ativamente desse debate”, alertou o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e coordenador da Aliança Láctea Sul-Brasileira, Alexandre Guerra. A ideia da Aliança Láctea é buscar uma alíquota diferenciada para o leite e derivados e a manutenção de créditos presumidos (ou algum instrumento similar), duas medidas que precisarão estar expressas na Constituição. Desta forma, acredita-se será viável manter o valor dos alimentos à população e não comprometer a sobrevivência do segmento.

O setor lácteo alerta que o impacto do aumento da carga tributária sobre a cesta básica recairá sobre as famílias mais pobres. Isso porque a proposta de compensação por meio de elevação do Bolsa Família só contemplará uma fatia pequena da população. Segundo a Pesquisa Orçamento Familiar do IBGE, 71% da população tem renda bruta per capita inferior a R$ 1.200,00 por mês. “Se o governo elevar a tributação, e a compensação via Bolsa Família for concedida aos 20% mais pobre, isso deixará outros 51% pagando mais pelos alimentos”, compara Martins, alertando que 40% do orçamento da população dessa faixa de renda está hoje comprometida com habitação, principalmente com financiamento da casa própria, e não há espaço no orçamento familiar para pagar mais pelos alimentos.

Desta forma, o setor lácteo rechaça a elevação da carga tributária, a inclusão dos produtores de leite como contribuintes do IBS e solicita a rápida restituição de créditos da exportação, de investimentos e os acumulados no período de transição. Segundo Martins, diversas reuniões estão sendo feitas para apresentar essas demandas a lideranças e membros do governo. “O momento é de participarmos do debate para que pontos sensíveis para o setor sejam incluídos nas PECs”, ressaltou Martins.

Entenda mais
-Pela Reforma Tributária, serão criados tributos que incidirão sobre todas as operações de bens e serviços. As medidas foram apresentadas por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que estão tramitando na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

-PEC 45/2019: Extingue cinco tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS) e os substitui por outros dois (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e Imposto Seletivo).

-PEC 110/2019: Extingue 8 tributos (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide, IOF e Salário Educação) e os substitui por três outros (IBS Federal, IBS Subnacional e Imposto Seletivo). Incorpora CSLL e IRPJ. Prevê alíquotas menores para alimentos.

Na foto: Alexandre Guerra / Crédito: Carolina Jardine

A Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do RS (Mapa/RS) tem nova chefia. A engenheira agrônoma Helena Pan Rugeri foi nomeada pelo secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, no dia 27 de fevereiro. Helena assume o cargo no lugar do médico veterinário Bernardo Todeschini, que deixa a Superintendência por conta da aprovação no cargo de adido agrícola para a União Europeia.
 
Foto: Marcelo Bertani/ALRS

Representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina reunirão sugestões do setor lácteo a serem enviadas ao Ministério da Agricultura a respeito do Plano de Competitividade Leite Brasil (CompeteLeite BR), que trata de questões diversas que influenciam direta ou indiretamente na competitividade do segmento. A base do trabalho será o levantamento preliminar realizado no Rio Grande do Sul e que foi apresentado pelo secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, na reunião da Aliança Láctea Sul-Brasileira, realizada nesta sexta-feira (13/03) na sede da Farsul, em Porto Alegre. O resultado será levado à reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados no dia 7 de abril.

Um apontamento importante mencionado em relação ao CompeteLeite BR é sobre a inexistência de um nivelamento de informações e ações dos inspetores federais, o que resulta em exigências diferentes no ato de controle das indústrias. A sugestão é a realização de fóruns e encontros de nivelamento interno e com a iniciativa privada.

A reunião também tratou da necessidade de revisão de normas de sanidade animal e fiscalização no país. Com o objetivo de desenvolver ações compartilhadas de controle da brucelose e tuberculose nos três estados do Sul, foi criado um grupo de trabalho específico para tratar das sugestões sobre as normas de sanidade animal. O presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, salientou que o Sul tem a menor prevalência do país. “Temos que adotar uma política de trabalho para avançarmos no controle de brucelose e tuberculose em complementação ao que já fizemos com a aftosa”, salientou.

Outra questão que preocupa os estados do Sul refere-se à nova exigência dos controles estatísticos diários sobre as entradas e o processamento na indústria, tema que veio recentemente à tona por meio do chamado Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).

Retirada da vacinação
O calendário de retirada de vacinação contra a febre aftosa no Brasil também foi tema da reunião da Aliança Láctea. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, informou que a situação do Rio Grande do Sul está em análise e que o maior indicador de que não há circulação de vírus em território gaúcho é “o fato de Santa Catarina não vacinar o rebanho e não ter registro de caso”.  

Volpi argumentou que o certificado de status livre de aftosa sem vacinação é um passaporte. “Cabe às empresas buscarem seus mercados”, ressaltou.

O presidente do Sindilat e coordenador da Aliança Láctea Sul Brasileira, Alexandre Guerra, sustentou que a abertura de novos mercados, seja no Mercosul, na União Europeia ou na China, é de extrema relevância para o cenário lácteo nacional. "É com a exportação que teremos mais oportunidades de expandir os negócios dos laticínios na Região Sul", afirma. Segundo Guerra, a união dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná é uma estratégia forte para levar as necessidades da região até Brasília.

 

O primeiro compost barn construído em ambiente de pesquisa será inaugurado nesta quinta-feira (12/3), dentro do Campo Experimental da Embrapa Gado de Leite, no município mineiro de Coronel Pacheco. Fruto da parceria entre Embrapa e Associação Brasileira de Criadores de Gir Leiteiro (GIR), com um investimento de R$ 1,2 milhão, as instalações se caracterizam pela oferta de conforto máximo aos animais, em um espaço limpo, climatizado, sustentável e que respeita as condições e exigências de bem-estar dos bovinos. A entrega do compost barn vai reunir autoridades a partir das 10h, entre eles o presidente da Embrapa, Celso Moretti, além da sinalização de presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “O espaço chamado ‘Sistema de Produção Compost Barn Vacas e Pessoas Felizes’ terá como foco a produção de pesquisa e conhecimento para a geração de indicadores que serão utilizados pelos produtores para que possam otimizar seus ganhos nas propriedades”,explica o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins. 

Segundo Martins, no mesmo dia da inauguração, vão ingressar no sistema Compost Barn 80 vacas das raças Holandês e Girolando, quando será dado início ao trabalho de monitoramento em ambiente de pesquisa para a produção de indicadores ao setor leiteiro. “O Compost Barn vai produzir conhecimento dentro de um espaço que se diferencia pela inovação e conectividade”, afirma Martins. A tecnologia presente no espaço será possível graças à parceria com startups que, ao longo dos últimos anos, participaram do Desafio Ideas For Milk (Cowmed, Onfarm e Bionexus), que todos os anos expõe o trabalho de empresas que desenvolvem soluções inovadores para a cadeia leiteira. 

O Composto Barn será multifuncional, com uma instalação voltada a experimentos convencionais (recria) e outra podendo ser utilizada de forma convencional ou com a tecnologia Túnel do Vento. Construído em ambiente de I0TCP– ou chamado de Internet de Interação entre Coisas, Vacas e Pessoas, a estrutura ainda servirá para o início de pesquisa e demonstração do uso de energia solar em Compost Barn. A adoção do Compost Barn tem crescido entre os produtores nacionais. Já são mais de 2.000 em funcionamento, mas ainda há poucos resultados de pesquisa sobre o novo sistema de produção.

 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu novo prazo para que o setor produtivo adapte-se às novas exigências de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT), determinação que impõe obrigações e diversos custos adicionais a empresas que utilizam serviço de transporte de cargas. Publicada nesta quarta-feira (11/03) no Diário Oficial da União, a resolução 5.873/2020 altera a 5862/2019 e determina que a exigência de emissão do documento, inicialmente limitada a transportadores autônomos, será obrigatória também para o setor industrial, comercial e produtores rurais a partir de 9 de junho de 2020. A medida inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de fevereiro, acabou postergada para 16 de março e, agora, teve novo adiamento.

A decisão atende a pedido do setor produtivo, inclusive a pleito realizado pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a prorrogação dá mais prazo para governo e empresários negociarem a questão, que classifica como medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo. “Na prática, a medida obriga as empresas e produtores a custearem um setor inteiro apenas para emitir guias e controlar as cargas, e isso não pode nem mesmo ser delegado a fornecedores porque a responsabilidade é do contratante. É um contrassenso com a política apregoada até aqui. Precisamos combater essa posição”, reformou. Segundo cálculo do Sindilat, para atender à medida do governo uma empresa que industrializa 100 mil litros/dia de leite terá um custo adicional com novas contratações de, no mínimo, R$ 10.000,00 por mês.

O Sindilat defende que a obrigatoriedade de emissão do CIOT e que suas responsabilidades sejam atribuídas aos transportadores contratados. A preocupação do setor é que a medida corroa ainda mais a competitividade da produção láctea brasileira que, há anos, vem amargando a concorrência dos lácteos dos países do Mercosul. “É mais um peso sobre um setor que já enfrenta dificuldades. Como trabalhamos diariamente com transporte do produtor à indústria e da indústria ao varejo, essa exigência sobre as cargas torna-se um ônus gigantesco”, completou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. As indústrias também pedem a inconstitucionalidade da Tabela de Frete uma vez que defendem a livre negociação sobre o custo do serviço de transporte. “Precisamos ter preservado nosso direito ao livre mercado”, ressalta Guerra.

O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, até agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. A nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas que não sejam feitas em veículo próprio da empresa.