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A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 5.862, publicada em dezembro de 2019, regulamenta a obrigatoriedade da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas no Brasil. Até então, a obrigação só era devida quando o transporte era realizado por autônomos, cooperativas ou empresas de transporte formadas por até três veículos. Com o objetivo de sanar dúvidas sobre o assunto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) promoveu reunião, em conjunto com a área técnica das empresas associadas e representantes da ANTT, na tarde de quinta-feira (23/01), em Porto Alegre (RS). O sindicato manifestou a preocupação do setor com a dificuldade de implementação da resolução, tendo em vista a burocracia envolvida e exíguo prazo que as empresas têm para se adequar. O secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, afirma que entende que "dependendo das respostas da ouvidoria da ANTT, será necessário a prorrogação da entrada em vigor da Resolução, já que a coleta de leite envolve mais que 1000 caminhões envolvidos diariamente."

O cadastramento e a emissão do CIOT devem observar as disposições da Portaria ANTT nº 19, publicada em 23 de janeiro de 2020. Segundo essa normativa, no momento do cadastro da operação de frete, a empresa deve registrar todas informações exigidas pelo art. 5º da Portaria 19/20, sendo elas:

• RNTRC e o CPF ou CNPJ do contratado e, se existir, do subcontratado;
• CPF ou CNPJ, do contratante ou, quando houver, do subcontratante, e do destinatário da carga;
• CEP de origem e CEP de destino da carga, e a distância percorrida, em quilômetros, entre esses dois pontos;
• Tipo de carga com NCM;
• Peso da carga;
• valor do frete pago ao contratado ou, se existir, ao subcontratado, com a indicação da forma de pagamento e do responsável pela sua liquidação;
• valor do Vale-Pedágio obrigatório, desde a origem até o destino, se aplicável;
• placas dos veículos que serão utilizados na Operação de Transporte (combinação de veículos de carga);
• data de início e data prevista para o término da Operação de Transporte;
• dados da Instituição, número da agência e da conta onde foi ou será creditado o pagamento do frete.De acordo com o coordenador de fiscalização substituto da ANTT, Vinicius Oliveira, a resolução atendeu uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de 2018. "A empresa contratante do frete é responsável pela emissão do CIOT das transportadoras contratadas. Caso haja subcontratação do serviço, também se faz necessária a emissão do CIOT por cada placa de veículo", explica. Para a emissão, as empresas poderão utilizar uma das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitadas pela ANTT o cadastro e a emissão do CIOT é gratuita.

A relação de IPEF habilitadas pela ANNT está disponível neste link. 

A Portaria 19/20 permite que a empresa contratante de frete delegue, mediante acordo, a obrigação de cadastramento da operação e emissão de CIOT para as empresas de transporte rodoviário ou às cooperativas de transporte. Isso, contudo, não dispensa a empresa contratante de responder por eventuais infrações ou multas por conta de não envio ou erro no envio do CIOT.

Há multa para o caso de não emissão do CIOT?

Sim. A Resolução ANTT nº 5.862 define uma série de condutas sujeitas à multa, dentre as quais são exemplo:

• Não gerar o CIOT à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Gerar CIOT com informações falsas à multa de cem por cento do valor do piso mínimo de frete aplicável à Operação de Transporte, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
• Deixar de informar o CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e (conhecimento de transporte) à multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

A ANTT solicitou ao Sindilat que os questionamentos feitos na reunião fossem enviados formalmente para que a Ouvidoria da ANTT. O Sindilat se comprometeu a enviar um documento com questionamentos e sugestões normativas à ouvidoria.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat) alerta que a produção leiteira gaúcha, além de estar entrando no período de entressafra, já está apresentando uma queda acentuada na captação de leite, provocada pela falta de pastagem verde no campo e pelo estresse calórico animal, visto as temperaturas elevadas nesta época do ano. Esse é um dos efeitos previstos da estiagem que assola diversos municípios do Estado. Isso porque, de acordo com o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, o evento climático já causa perdas significativas no desenvolvimento do milho para a silagem, alimento essencial que é produzido para nutrição do gado durante todo o ano, e o aumento da temperatura provoca um estresse calórico para o animal, que acaba não se alimentando de maneira correta, refletindo na queda da produção de leite em 2020 e prejudicando o período reprodutivo dos mesmos.  “Já no mês de março começaremos a sentir os efeitos mais fortes em relação à escassez de alimentos para o rebanho”, frisa Guerra.

Os primeiros dias de janeiro já indicaram um impacto importante da estiagem sobre a atividade no Rio Grande do Sul. Segundo Guerra, a captação diária nas propriedades gaúchas reduziu próximo a 8%, devido às altas temperaturas e chuvas muito abaixo das médias no Estado, índice que representa 1 milhão de litros de leite a menos entregues às indústrias associadas à entidade. “Esse cenário deve persistir durante todo o mês, mas a ocorrência de chuvas neste período, mesmo que em pouca quantidade, já poderá amenizar a situação”, pontua o presidente do Sindilat.

Foto: TacioPhilip/iStock

Com a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para 2020, fixado em R$ 20,2994, o cálculo para o recolhimento da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para a cadeia produtiva da bovinocultura de leite passa para R$ 0,00126 por litro industrializado, sendo R$ 0,00063 pagos pela indústria e R$ 0,00063 pelo produtor.

O montante arrecadado é destinado para promover ações preventivas contra zoonozes nos animais das propriedades rurais localizadas no Rio Grande do Sul e, também, para a indenização desses animais ou propriedades declarados pelo Serviço Oficial sob risco alimentar. 

A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. O novo valor para 2020, divulgado por meio de instrução normativa da Receita Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de dezembro de 2019, passando a valer em 1º de janeiro.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, o não recolhimento da taxa pelos laticinistas implica na perda do direito aos créditos fiscais e o produtor não recebe as indenizações previstas, conforme a Lei Nº12.380, de 28 de novembro de 2005, que descreve em seu artigo 5º: "As indústrias, abatedouros, entrepostos e produtores que não estiverem adimplentes com o pagamento da taxa de que trata o art. 4º desta Lei, terão cancelado quaisquer benefícios fiscais concedidos em programas oficiais do Estado do Rio Grande do Sul".

Foto: WDnet/iStock

A reunião mensal das indústrias associadas ao Sindicato da Indústria de Laticinios do RS (Sindilat), realizada na tarde desta sexta-feira (20/12), fez um balanço das ações desenvolvidas ao longo de 2019, discutiu questões acerca do cenário lácteo e suas perspectivas para o próximo ano. Na oportunidade, o gerente técnico adjunto da Emater, Jaime Ries, apresentou dados do relatório socioeconômico da cadeia do leite no  Estado para os associados do Sindilat. "Esse estudo mostra a evolução da cadeia produtiva", disse Ries, referindo-se ao produtor que está usando a tecnologia a seu favor. "A produção de leite está aumentando, a cada ano, 0,5l por vaca/dia".

Para a consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, o estudo da Emater é de suma importância e serve como base para o setor identificar a evolução da produtividade dos animais nos próximos anos. "Imaginamos que, com a implementação das Instruções Normativas do Leite (INs) 76 e 77, o próximo relatório terá grandes avanços", ponderou. Na mesma linha, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, destacou o prazo para manifestação da consulta pública sobre as normas do leite cru e derivados (portaria 241). "A atualização dessas normas eram muito aguardadas pelo setor, visto que elas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA". O Sindilat deixou agendada a data de 09 de janeiro para que o grupo de trabalho dos técnicos e gerente de qualidade das indústrias associadas se reúna a fim de enviar a manifestação sobre a referida consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na pauta do encontro também estava a divulgação sobre a escolha  do presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, como novo coordenador geral da Aliança Láctea Sul Brasileira em 2020 e a nomeação do presidente da Piá, Jeferson Smaniotto, como coordenador da Câmara Setorial do Leite do RS. "Agora temos duas coordenações importantes para o setor: uma pela ALSB e outra pela Câmara Setorial do Leite do RS e isso é bastante significativo", frisou Guerra. Além disso, houve a apresentação da proposta orçamentária do sindicato para 2020 e um debate a respeito da substituição tributária dos estados.

Foto: Stéphany Franco

O valor de referência do leite projetado para o mês de dezembro de 2019 registrou queda no Rio Grande do Sul. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20/12) durante a última reunião do Conseleite do ano, realizada na sede do Sindilat, em Porto Alegre (RS), o valor estimado para o mês é de R$ 1,1096, 0,63% abaixo do consolidado do mês de novembro, que fechou em R$ 1,1166. Segundo o professor da UPF – instituição responsável pelo estudo – Marco Antônio Montoya, o leite UHT que possui maior participação no mix de 13 produtos analisados (39,43%), teve variação positiva de 3,45%, enquanto outros produtos, com participação de 33,86% no mix, caíram 3,88%. Essa alteração de preços entre componentes importantes do mix justifica a pequena variação no valor de referência do Conseleite.

De acordo com Montoya, 2019 se encerra com um cenário de estabilidade no preço do leite, considerando todos os itens que compõem a cesta de produtos analisada. “Para 2020, a tendência é de iniciar com estabilidade nos preços, mas, com a recuperação da economia brasileira, a projeção é de melhora gradativa dos preços”, afirmou o professor da UPF.

Os participantes do Conseleite debateram também sobre a importância da participação da assistência técnica periódica nas propriedades, a fim de orientar sobre os procedimentos que garantam à manutenção dos níveis de qualidade de produção de leite exigidos pelas INs 76 e 77. Neste contexto, o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ressaltou a importância do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL), recentemente atualizado, que trata da exigência de um planejamento elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento e que devem ser apresentado no momento em que os fiscais visitam o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. “Estamos avançando praticamente 20 anos em um no que se refere a ações que visam à qualidade do leite produzido no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário-executivo do Sindilat. O presidente do Conseleite e do Sindilat, Alexandre Guerra, afirma que o Rio Grande do Sul vive um momento diferenciado na busca pela qualidade do leite e que isso já se reflete no produto que vem sendo entregue à indústria. “O cenário está mudando, o mercado está cada vez mais exigente, por isso temos que trabalhar com toda a nossa competência”, reforçou.

Tabela 1: Valores Finais da Matéria-Prima (Leite) de Referência1, em R$ – Novembro de 2019.

Matéria-prima Valores Projetados Novembro/19 Valores Finais

Novembro/19

Diferença

(Final – projetado)

I –Maior valor de referência 1,2693 1,2841 0,0148
II – Preço de referência IN 76/771 1,1038 1,1166 0,0128
III – Menor valor de referência 0,9934 1,0049 0,0115

(1)     Valor para o leite “posto na propriedade” o que significa que o frete não deve ser descontado do produtor rural. Nos valores de referência IN76/77 está incluso Funrural de 1,5% a ser descontado do produtor rural

Tabela 2: Valores Projetados da Matéria-Prima (Leite) de Referência IN 76/77, em R$ –Dezembro de 2019.

Matéria-prima Dezembro*/19
I –Maior valor de referência 1,2760
II – Preço de referência IN 76/77 1,1096
III – Menor valor de referência 0,9986

* Previsão

 

Crédito: Luciana Radicione

Atualizado em novembro de 2019, o novo guia orientativo do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) foi tema de discussão na manhã desta quinta-feira (19/12), no auditório da Faculdade de Veterinária da Universidade de Passo Fundo (UPF). O encontro, que reuniu 120 técnicos de indústrias de laticínios do Rio Grande do Sul, contou com palestras dos fiscais federais do Mapa Roberto Lucena e Milene Cé, a fim de esclarecer dúvidas, inclusive, sobre a consulta pública de normas do leite cru e derivados, que está aberta para manifestação até 27 de janeiro de 2020. O PQFL consiste em um plano de ação e gerenciamento que deve ser elaborado por todas as empresas e postos de resfriamento, é exigido quando o fiscal visita o estabelecimento. O plano contempla a verificação de mais de 150 pontos dentro da propriedade. O evento foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, levar o evento para o interior do Estado é uma maneira de aproximar os técnicos das indústrias e os fiscais do Mapa para que possíveis dúvidas sejam respondidas, principalmente no que se refere ao novo guia orientativo do PQFL. “Quanto mais conhecemos e compreendermos à legislação, mais aptos estaremos para qualificar os produtores”. O PQFL é um passo a passo para as empresas conseguirem conceituar melhor seus fornecedores, se adequando as exigências e boas práticas da produção leiteira. O objetivo geral do plano é atender todas as propriedades, com metas plausíveis dentro da estrutura da empresa.

Na oportunidade, ocorreu a apresentação do aplicativo Milk Wiki, desenvolvido pela empresa de mesmo nome, para facilitar o gerenciamento do PQLF dentro das propriedades. “O app visa suprir as dificuldades das indústrias de gerenciar os indicadores de eficiência ou não de cada propriedade rural”, disse Roberta Züge, da Ceres Qualidade, destacando que o questionamento, por parte do público, ao Mapa sobre a viabilidade do projeto foi bastante positivo. “O próprio Lucena disse que a ferramenta será muito importante e que poderia tornar mais ágil o cumprimento das exigências previstas nas INs 76 e 77”.

Quanto à consulta pública que trata das normas de destinação do leite cru, Milene Cé destacou que as mesmas são um complemento das INs 76 e 77 e do novo RIISPOA. O evento também contou com o apoio da UPF, Emater, Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), Associação de Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAP).

Foto: Leonardo Andreoli

O Hackatho AgroUp (HackatAGRO) é uma competição entre startups que busca desenvolver melhores tecnologias  para o agronegócio nas áreas da bovinocultura de corte, leite, grãos e fruticultura. O evento, que aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, na sede do TECNOPUC, em Porto Alegre, contou com o apoio do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) para promover mentoria e milkbreaks para os participantes.

A consultora de qualidade do Sindilat, Letícia Vieira, foi mentora das equipes durante a competição e considera muito importante que o sindicato esteja presente nesse tipo de encontro, devido a sua forte atuação na melhoria da qualidade do leite. "Participando dessas ações a gente também se beneficia das ideias, fazendo com que elas cheguem mais rapido à realidade", disse.

A grande vencedora da competição foi a Bio In, que propôs um controle biológico das lagartas nas lavouras de maça, seguida da Avelã, que sugeriu um mapeamento, através de dados públicos, das doenças que afetam os bovinos e causam perdas para os produtores e, em terceiro lugar ficou a Elysios, empresa que trouxe uma solução de crédito para o produtor. Os vencedores levaram para casa o prêmio de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil reais, respectivamente

Foto: Luciana Kolbe 

Na reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB), realizada nesta segunda-feira (16/12), em Curitiba (PR), o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Alexandre Guerra, foi indicado pelo grupo, com o apoio de entidades ligadas à atividade leiteira, para ser o novo coordenador geral, deixando o Rio Grande do Sul à frente da ALSB durante o ano de 2020. Segundo Guerra, a ALSB busca, a cada encontro, debater ações visando à competitividade do setor. “Estamos assumindo esse compromisso de trabalharmos em prol da cadeia láctea na região Sul, com foco em pautas de interesse comum para o desenvolvimento do setor”, disse, ressaltando que, unidos, os três estados representam, atualmente, 35% da produção nacional de lácteos. “Em breve, seremos responsáveis por 40% dessa produção”.

Entre os assuntos discutidos nas reuniões do grupo estão à profissionalização do setor, o uso da tecnologia e tecnificação, a sanidade do rebanho, a qualidade do leite, a organização setorial e a assimetria tributária brasileira. “Nesses encontros é possível reunir as secretarias da Agricultura, as federações, os sindicatos e os Conseleites de cada estado, além de diversos outros atores que trabalham pelo crescimento do setor”, afirma Guerra.

Durante a reunião, os integrantes da ALSB fizeram um balanço de como foi o ano de 2019, esclareceram dúvidas sobre a rotulagem de produtos e sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para produtores de leite, e ressaltaram as ações realizadas pela cadeia produtiva, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para a melhora na qualidade do leite produzido no país. Na oportunidade, o grupo destacou a importância do Programa de Escoamento da Produção (PEP) para a região Sul e do aprimoramento do Programa Mais Leite Saudável para o setor.

Confira a agenda de encontros para o próximo ano: RS (13/03), SC (17/07) e PR (06/11).

Foto: Darlan Palharini

O novo guia orientativo do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) e a consulta pública sobre as normas de destinação do leite cru e derivados será tema de debate em Passo Fundo (RS). Promovido pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) e pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no RS, com data marcada para esta quinta-feira (19/12), o encontro contará com palestras dos Fiscais Federais do Mapa Roberto Lucena e Milene Cé e da apresentação do aplicativo para o gerenciamento do PQLF. “Estamos iniciando essa série de debates com o objetivo de sanar as dúvidas das indústrias de laticínios, que necessitam apresentar projeto de qualificação dos produtores e gerenciar os indicadores desses projetos, já que cada propriedade rural será monitorada em mais de 150 itens, que vão desde a produção de leite até a saúde do produtor e seus funcionários” destaca o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. O evento inicia às 8h30min, no Auditório da Faculdade de Veterinária da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Publicado pelo MAPA em maio e atualizada em novembro, o PQFL tem uma serie de itens que devem ser contempladas no projeto a ser elaborado por todas as laticínio independe do seu tamanho ou tipo de inspeção. Através desse projeto as indústria poderão solucionar pontualmente juntos aos seus produtores em relação as exigências das Instruções Normativas 76 e 77.

De acordo com Lucena, o plano de qualificação de fornecedores visa aproximar as indústrias dos produtores. “Esses encontros têm como intenção que as indústrias conheçam de fato a realidade da produção e dos produtores, e com isso desenvolvam ações de assistência técnica, gerencial e de implementação das boas práticas agropecuárias”, afirma.

Aplicativo para o PQFL

As funcionalidades do Aplicativo será outro ponto apresentado para avaliação dos técnicos das Laticinios durante o encontro. O aplicativo é um compilado de itens necessários para os produtores se adequarem às Instruções Normativas 76 e 77. Voltado aos laticínios, o Mesmo quer suprir as dificuldades das indústrias de gerenciar os indicadores e deficiências de cada propriedade, inclusive com a possibilidade comunicação on-line do técnico da laticínio com produtor na sua propriedade rural.

Segundo Züge, o aplicativo é de uso cotidiano das indústrias. “Informação é tudo e ter um compilado delas é um grande ganho. O Milk.Wiki são os olhos do laticínio dentro da propriedade”, ressalta.

As inscrições para o encontro podem ser feitas clicando aqui. 

O guia orientativo completo pode ser acessado clicando aqui. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

Na próxima segunda-feira (16/12), as entidades membros da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB) estarão reunidas, na sede da FAEP, em Curitiba (PR), a fim de fazer um balanço do setor em 2019 e uma projeção para o próximo ano. O objetivo, segundo o coordenador geral da ALSB, Airton Spies, é verificar onde é possível trabalhar para que a cadeia produtiva do leite avance ainda mais. “Estamos no caminho certo e trabalhando para tornar o nosso produto mais competitivo no mercado”, afirma.

Para o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Darlan Palharini, 2019 foi um ano de muitas mudanças para o setor. “Tivemos a implementação das INs 76 e 77, que alteraram a forma de produção, coleta e armazenagem do leite na propriedade rural, bem como a implementação do Plano de Qualificação de Produtores de Leite, que é um novo marco, principalmente para a profissionalização do setor”, conta, ressaltando que a região Sul do Brasil está à frente das demais, devido ao Conseleite e, no que se refere à sanidade do rebanho, pois os três estados têm feito um trabalho exemplar de assistência técnica dentro das propriedades.

Temas como o esclarecimento do Decreto 10.032/2019, que amplia o mercado de produtos de origem animal inspecionados por Consórcios Municipais e o PL que trata da rotulagem e o uso do nome “leite” em produtos que não são derivados de origem animal também farão parte da discussão do grupo, assim como a situação da Consulta Pública da Portaria nº 83/2019, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias aos produtores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais.

Na oportunidade, o estado de Santa Catarina irá passar a coordenação geral da ALSB, após um ano de mandato, para um representante do Rio Grande do Sul, que será escolhido durante o encontro em Curitiba.

Foto: Nehopelon/iStock