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Liminar livra indústria de multa por descumprir tabela do frete

As 150 mil associadas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado (Ciesp) conseguiram liminar da Justiça Federal que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de aplicar multa por descumprimento da tabela de preços mínimos para fretes rodoviários. A Resolução nº 5.833, da ANTT, estabelece a aplicação de penalidade de até R$ 10,5 mil às empresas que contratarem o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo. A resolução da ANTT também determina a aplicação de multa ao transportador, aos responsáveis por anúncios de ofertas desse serviço e a outros agentes do mercado. 

O tabelamento foi instituído pela Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. Em novembro do mesmo ano, a ANTT regulamentou a obrigatoriedade esclarecendo os detalhes para a lei ser aplicada por meio da Resolução 5.833. Inconformadas, as empresas foram à Justiça para questionar a constitucionalidade da lei, mas também para suspender a aplicação das multas até os ministros julgarem se a legislação é válida. No dia 6 de dezembro, ao analisar ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 5.956) da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a aplicação de multas para transportadoras que descumprissem a tabela de fretes. Porém, sete dias depois, o magistrado revogou a própria decisão para o Plenário do STF analisar o mérito da causa. Ainda não há data para o julgamento. 

Contrariando a decisão de Fux, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acolheu o pedido de liminar da Fiesp/Ciesp (processo nº 1025574-95.2018.4.01.3400). A decisão do magistrado do DF fundamenta-se no fato de que a conversão da Medida Provisória nº 832, de 2018, na Lei nº 13.703, introduziu novos requisitos inerentes ao tabelamento. Por consequência, a regulamentação, que fixa o preço do tabelamento, teria sido revogada por incompatibilidade. Na liminar, o juiz entendeu que a decisão de Fux, na Adin nº 5956, não afeta a ação da Fiesp/Ciesp porque esta não trata da constitucionalidade em discussão no Supremo. (Valor Econômico)

Conseleite/MS

A diretoria do Conseleite – Mato Grosso do Sul reunida no dia 11 de janeiro de 2019, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima, referente ao leite entregue no mês de dezembro de 2018 e a projeção dos valores de referência para leite a ser entregue no mês de janeiro de 2019. (Famasul)

 

LÁCTEOS: QUEDA NO DÉFICIT NA BALANÇA COMERCIAL EM 2018

A balança comercial brasileira de lácteos registrou déficit de US$413,35 milhões em 2018, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Esse número é 6,7% inferior a 2017 e 14,7% menor frente a 2016 (figura 1). A queda se deu em decorrência da importação menor em 2018.

Figura 1. Saldo da balança comercial brasileira de lácteos desde 2000, em milhões de dólares.

 Fonte: MDIC / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br

Importação
No acumulado do ano, a importação de lácteos caiu 9,9% em volume e 14,1% em gastos em relação a 2017. No entanto, isso ocorreu por conta de um primeiro semestre fraco em termos de volume importado, considerando que na segunda metade do ano o país importou 27,8% mais em volume que igual período de 2017 e aumentou em 21,7% as despesas.

Os maiores fornecedores em valor, foram a Argentina e o Uruguai, com 55,2% e 29,2%, respectivamente. Ou seja, 84,5% do total adquirido veio dos nossos vizinhos. O principal produto comprado foi o leite em pó. O Brasil adquiriu, 96,7 mil toneladas, dispendendo US$271,47 milhões.

Considerando o leite em pó, o preço médio do produto importado em 2018 foi de US$2.808,00 por tonelada, 12,6% menor na comparação com a média de 2017, cuja cotação fora de US$3.212,00/tonelada. Para uma comparação, o quilo do produto no mercado doméstico em 2018 ficou cotado, em média, em R$14,96 ou US$4.093,69 por tonelada, considerando o câmbio médio no ano passado de R$3,65 por dólar.

Em resumo, o produto importado custou 31,4% menos que o nacional. Destacamos também que os limites impostos através de cotas de importação de leite em pó argentino já não existem e este fato colaborou com o aumento nas compras do país.

Exportação
A exportação de produtos lácteos em 2018 caiu em volume e faturamento, 38,3% e 46,2%, respectivamente, na comparação com 2017. O principal produto exportado foi o leite em pó, perfazendo 45,4% do total de lácteos embarcado. Em 2018, o Chile foi o principal comprador do produto brasileiro, seguido de Trinidad e Tobago e Rússia.

Expectativas para 2019
Para o primeiro semestre, os preços futuros do leite em pó no mercado internacional estão entre US$2.682,00 a US$2.756,00/tonelada, segundo a plataforma Global Dairy Trade.

Tabela 1. Preços futuros do leite em pó integral nos leilões da Global Dairy Trade.

 *cotações do dia 2/1.
Fonte: Global Dairy  Trade / Compilado pela Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br

Se os preços futuros se consolidarem, estes ficarão, em média, 14,8% menores que igual período de 2018, o que poderá favorecer a importação. Veja a figura 2.

Figura 2. Preços médios do leite em pó integral, em US$ por tonelada.

* projeção.
Fonte: Global Dairy Trade / Elaborado por Scot Consultoria – www.scotconsultoria.com.br

Com relação ao câmbio, o dólar em patamar menor também é um fator de incentivo às importações. No último Boletim Focus do Banco Central, de 4 de janeiro, a estimativa é de que o valor médio do dólar seja de R$3,80 para 2019 e para 2020. Em contrapartida, a produção nacional deverá crescer moderadamente em 2019. O ano começa com expectativas positivas do lado da demanda e custos com alimentação concentrada menores em relação a 2018. Com isso, a projeção é de que a balança comercial de lácteos brasileira continue negativa em 2019. (Scot Consultoria)

 

 

 

 

Fonte: GDT

 

 

 

Indenizações a produtores de leite crescem em 2018 

O Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) anunciou nesta terça-feira (15/1) durante Assembleia Geral Extraordinária o aumento de recursos destinados a indenização de produtores de leite em 2018 com relação a 2017. O ano fechou com R$ 4,2 milhões designados a erradicação de animais positivos para tuberculose ou brucelose - 9,64% a mais do que no ano anterior. Esses números, de acordo com o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios (Sindilat), Darlan Palharini, sinalizam que os criadores estão cada vez mais conscientes sobre a importância da eliminação dessas zoonoses no Estado. 

O valor que coube às indenizações no setor leiteiro correspondem a mais de 60% do valor utilizado nas quatro cadeias que compõem o Fundo (aves, suínos, pecuária de corte e pecuária de leite) - R$ 6,5 milhões. Para o presidente do Fundo, Rogério Kerber, os números demonstram que o Rio Grande do Sul está trabalhando com muita competência para redução na incidência da tuberculose e da brucelose nos rebanhos. Além disso, para Kerber os dados também enfatizam que os criadores vêm trabalhando o saneamento em suas propriedades. 

Na ocasião, o Fundesa divulgou o saldo do fundo que fechou o ano em R$ 84,84 milhões, com o ingresso de R$ 10,5 milhões em contribuições de produtores e indústrias. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

 

 

Sementes

A onda de fusões entre as grandes empresas produtoras de sementes no mundo inteiro acabou criando um grupo com seis principais, dentre elas Monsanto, Bayer, BASF, Syngenta, Dow e DuPont.

No entanto, esse movimento de junção ocorrido durante as últimas três décadas acabou influenciando nos preços das sementes.

De acordo com especialistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma instituição formada por 36 países, a agricultura global enfrenta o triplo desafio de aumentar a produtividade, garantindo a sustentabilidade e melhorando a resiliência e, para atingir esses objetivos, a inovação na forma de variedades de alto desempenho é essencial.

Eles ainda explicam que as sementes usadas pelos agricultores vêm de três fontes diferentes, como aquelas conservadas em fazendas, adquiridas do plantio público e aquelas compradas do setor privado. Nesse último caso, as fusões podem causar aumento da concentração, que levará a preços de sementes mais altos para os agricultores, reduzir a inovação e a P & D na indústria de sementes e também o número de escolhas que os agricultores têm ao escolher variedades.

De acordo com a OCDE, globalmente, 78% da área plantada com soja utiliza variedades geneticamente modificadas. As características de propriedade da Monsanto são particularmente proeminentes, especialmente nos mercados em que menos culturas OGM foram aprovadas. Por outro lado, os dados sobre patentes da CRISPR-Cas9 sugerem que esta nova tecnologia é predominantemente dominada por institutos acadêmicos, com alguma presença do Dow DuPont, mas sem uma posição forte para as outras empresas multinacionais. (Agrolink)

 

 

 

Para evitar risco de desabastecimento, China deve triplicar compras de milho

A redução nos estoques de milho na China deverá aumentar a necessidade de importações do país nos próximos três anos. De acordo com análise do banco holandês Rabobank, o consumo no gigante asiático deve chegar próximo de 300 milhões de toneladas do cereal na temporada 2021/22. Para fazer frente a essa demanda, os chineses terão de triplicar suas importações, conforme o banco. Nesse cenário, grandes produtores do cereal, como é o caso do Brasil, poderão se beneficiar da demanda extra vinda de Pequim. "A demanda maior que a oferta no país duraria por múltiplos anos, a menos que o governo mude suas políticas de importações", apontou o Rabobank, em estudo assinado por Lief Chiang. Conforme as últimas estimativas do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), de dezembro, os estoques de milho na China ao final da atual safra (2018/19) totalizarão 207,5 milhões, redução de 6,7% ante as 222,5 milhões de toneladas da temporada anterior. Segundo o Rabobank, esse volume cairá rapidamente a níveis críticos. 

Mesmo com um provável aumento de área destinada ao milho no país, apontou o estudo, será necessário ampliar as importações. Até o ciclo 2021/22, a produção na China deverá crescer cerca de 10% por safra e chegar aos mesmos níveis de 2015, quando a colheita alcançou o pico de 265 milhões de toneladas. "Ainda assim, a China necessitará importar 40 milhões de toneladas de grãos para ração, sendo 15 milhões de milho e 25 [milhões] de grãos alternativos", projetou o banco holandês. Para a atual temporada, o USDA estima que 5 milhões de toneladas de milho serão importadas pela China. Esse volume é 44% superior às importações da última safra (2017/18), estimadas em 3,4 milhões de toneladas. Além disso, as reservas estatais do país caíram bastante, de 236 milhões de toneladas em 2015/16 para 89 milhões de toneladas em 2017/18. "Isso é consequência de uma política de vendas e nenhuma aquisição", ressaltou o Rabobank. Em 2016, a China mudou a política de estocagem de milho. Naquele momento, o gigante asiático tinha estoques suficientes para mais de um ano de consumo. Pequim aplicava a política de comprar milho a preços até 50% superiores aos praticados no mercado. Agora, apontou o Rabobank, o país asiático terá de voltar a buscar milho em outros mercados. Segundo o Rabobank, nos próximos dois anos Pequim deverá repensar as políticas de aquisição de milho. "Sem aumentar a oferta de forma rápida e eficaz, a China correrá o risco de ter um esgotamento do estoque de milho", apontou o banco holandês. Essa avaliação já considera a desaceleração do ritmo de crescimento da demanda.

Segundo dados analisados pelo Rabobank, a taxa de crescimento anual composta (CAGR) da indústria de milho na China deve desacelerar para 5% até 2021/22. Nos últimos cinco anos, essa taxa foi de 8,5%. A taxa de crescimento de uso de milho para ração também deve desacelerar, para 3%. Nos últimos cinco anos, esse indicador foi de 6% ao ano. Mesmo com o ritmo mais fraco, o consumo doméstico na China pode chegar a 291 milhões de toneladas, enquanto a produção alcançaria 268 milhões de toneladas, projetou o banco. "Qualquer quebra de safra em decorrência de problemas climáticos causaria sérios problemas aos participantes do mercado", advertiu o analista do Rabobank. (Valor Econômico)

 

 

 

 

Leite/NZ 

O setor lácteo é um dos principais garantidores do padrão de vida e bem-estar da Nova Zelândia e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico regional, de acordo com o relatório NZEIR divulgado recentemente. 

A diretora executiva da Associação das Indústrias de Laticínios da Nova Zelândia (DCANZ), Kimberly Crewther, disse que o trabalho foi encomendado pela DCANZ para responder ao questionamento do Ministério do Comércio Exterior. “Muitas pessoas reconhecem que o setor lácteo da Nova Zelândia é um grande exportador. O que esse relatório mostra é como a receita de NZ$ 17 bilhões é distribuída por toda a economia, tanto como receita quanto como impulsionadora da atividade econômica”, diz Crewther.

O relatório concluiu que:
- Houve crescimento de 70% nas exportações por vaca desde 2001
- O setor lácteo emprega 38.000 pessoas
- A produção de leite tem o maior salário médio entre as agroindústrias
- O processamento de lácteos tem o maior nível salarial médio entre as indústrias de alimentos da Nova Zelândia
- A produção de lácteos é o 5º maior salário médio feminino entre as 138 indústrias da Nova Zelândia
- Menos de 80% da renda do setor lácteo é gerado em áreas rurais
- O setor lácteo está entre os 10 maiores clientes de um terço de todas as indústrias da Nova Zelândia, que representam em seu conjunto, 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Crewther ressalta que o setor lácteo impulsiona atividades econômicas e oportunidades de negócios em todas as regiões do país.

Os lácteos são grandes geradores de renda, e são responsáveis por 10% do PIB de Waikato, Southland, West Coast e Taranaki.  

É a segunda maior atividade econômica de Northland e Manawatu, e a terceira em Canterbury e Bay of Plenty. O setor também está altamente ligado à economia Maori, e cerca de 10% dos ativos da indústria são de propriedade dos Maoris.

É importante que as regiões da Nova Zelândia continuem a se desenvolver em torno dos principais centros. As exportações de lácteos oferecem oportunidades nas principais cidades para pessoas de diversas áreas, indo da ciência à engenharia, passando inclusive por administração e gerenciamento”.  (Dairy News – Tradução livre: www.terraviva.com.br)

Pico de produção de leite foi em dezembro no Brasil Central e região Sudeste

Os preços do leite ao produtor caíram pelo quarto mês consecutivo. Segundo levantamento da Scot Consultoria, a média nacional ficou em R$1,138 por litro, sem o frete. No pagamento realizado em dezembro/18, houve recuo de 3,0% frente ao pagamento anterior.  Fazendo um balanço do ano, de janeiro a julho o preço médio nacional subiu 21,3% e de lá para cá caiu 8,7%. Na comparação com o mesmo período de 2017, o produtor está recendo 9,6% a mais este ano.

A produção em alta, a demanda interna caminhando sem muitas novidades e o grande volume de leite em pó importado, que pressiona os preços do produto no mercado interno, são os principais fatores de baixa. Do lado da captação, a produção nacional cresceu 0,7% em novembro, na comparação mensal, segundo o Índice Scot Consultoria de Captação. Em dezembro, o aumento foi de 0,1%, frente à captação no mês anterior. 

As maiores médias diárias em termos de captação de leite foram registradas nas primeiras semanas de dezembro. Foi o pico de produção em importantes bacias como Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Para o pagamento a ser realizado em janeiro/19, que remunera a produção entregue em dezembro/18, 68% dos laticínios pesquisados pela Scot Consultoria acreditam em queda no preço do leite e os 32% restantes falam em manutenção, em relação ao pagamento anterior.

No Brasil Central e região Sudeste o viés é de manutenção, segundo a maioria das empresas consultadas, mas quedas não estão descartadas. Já no Nordeste, com as chuvas e produção de leite aumentado, 92% dos laticínios acreditam em queda no preço pago ao produtor no pagamento a ser realizado em janeiro/19. Para fevereiro, o tom do mercado é de estabilidade a ligeira alta no preço do leite para o produtor. (Scot Consultoria)

Nova gestão no gado Jersey inicia suas atividades no Rio Grande do Sul 

Iniciando as atividades de 2019, a Associação de Criadores de Gado Jersey do Estado (Acgjrs) irá realizar no próximo dia 23 de janeiro, a primeira reunião da nova gestão. A reunião acontecerá às 19 horas na sede da entidade em Pelotas, e deve colocar em pauta o planejamento para 2019, além da posse do Conselho Técnico. 

A nova gestão foi eleita em dezembro para o biênio 2019/2020, tendo como presidente Darcy Bitencourt, que até então era diretor de fomentos da associação. Bitencourt, que também é pesquisador da Embrapa Clima Temperado e coordenador do Centro de Recria de Bovinos Jersey, afirma que seu principal objetivo é o resgate da participação dos associados. "Aceitei esse desafio pensando no desenvolvimento da raça Jersey no Estado. Precisamos avançar em vários sentidos, principalmente na busca de recursos e na participação efetiva dos criadores. Nosso primeiro objetivo é a integração e participação dos associados", destaca o presidente. 

Segundo Bitencourt, uma das primeiras ações da nova diretoria para 2019 será uma parceria com agropecuárias para oferecer descontos especiais em todos os produtos para associados da entidade. Esta ação já está sendo concretizada, com parcerias firmadas com agropecuárias de Pelotas, que oferecem descontos aos associados. A ideia é fazer o mesmo em outros municípios que tenham número expressivo de criadores de Jersey, como na Região de Santa Maria. (Jornal do Comércio) 

 

 

Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois juízes federais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer em razão da relevância econômica da discussão. No TRF da 4ª Região já tramitam mais de 1.600 processos ou recursos para discutir esse cálculo, segundo levantamento da PGFN. E no sistema nacional de acompanhamento judicial do órgão há aproximadamente 20 mil processos cadastrados relativos à inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. A decisão do TRF da 4ª Região não vincula os demais tribunais do país. Mas tributaristas a avaliam como um precedente importante para empresas com processos semelhantes, nas Cortes das demais regiões, pelo fato de o acórdão ser de um colegiado amplo. 

A decisão foi proferida pela turma ampliada com base no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o dispositivo, quando o julgamento de recurso de apelação não é unânime, magistrados devem ser convocados em número suficiente para garantir uma possível reversão do resultado. Os magistrados levaram em conta precedentes da 1ª e da 2ª Turmas do próprio TRF, no sentido de que "deverá ser considerada a integralidade do ICMS destacado nas notas fiscais de saída, independentemente da utilização de créditos para a redução do quantum a ser recolhido aos cofres públicos". Somente o relator, desembargador Rômulo Pizzolatti divergiu do entendimento (processo nº 5013847-79.2017.4.04.7100/RS). Os advogados que representam a fornecedora de equipamentos industriais beneficiada pela decisão, Fabio Luís de Luca e Rafael Korff Wagner, do escritório Lippert Advogados, enxergam no precedente um indicativo forte de que o assunto será pacificado a partir dessa decisão. "Estamos informando em todos os outros processos em andamento para que seja aplicado o mesmo entendimento", diz Luca. 

O precedente serve inclusive para as ações judiciais contra a aplicação da Solução de Consulta nº 13, da Receita Federal. A solução determina que deve ser excluído do cálculo das contribuições o ICMS a recolher - valor menor por considerar os créditos descontados do imposto. "Contudo, é o ICMS destacado na nota que vai para a base de cálculo do PIS e da Cofins", diz Wagner. Para a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Lopes Franhani Advogados, o mais importante é a decisão ter sido proferida pela turma ampliada. Mas ela também chama a atenção para o modo como o acórdão deixa claro porque deve ser subtraído o ICMS destacado na nota, e não o imposto efetivamente recolhido. "Não importa se houve utilização de crédito para a redução do tributo a ser pago, diz. 

Já para o advogado Rafael Nichele, do escritório Nichele Advogados, a decisão é relevante por sinalizar que os contribuintes não terão que discutir por anos a Solução de Consulta nº 13. "A Solução de Consulta 13 abriu um novo contencioso tributário", diz. "Mas a norma é só uma tentativa da Receita de criar obstáculos à aplicação de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável aos contribuintes", diz. A PGFN argumenta que ao julgar o Tema 69 de repercussão geral, o Supremo firmou o entendimento de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins porque o imposto será repassado ao Estado. "Se é assim, o ICMS a ser excluído do cálculo é o ICMS a recolher, e não o ICMS destacado, que constitui mera indicação para fins de controle", afirma nota da PGFN. "Esse é o único critério que evita o enriquecimento sem causa do contribuinte", diz. (Valor Econômico)

Emergentes podem ter 7 dos 10 maiores PIBs em 2030

Em 2030, provavelmente 7 das 10 maiores economias do mundo vão ser países emergentes. A previsão dessa sacudida na lista de maiores Produtos Internos Brutos do mundo consta das novas estimativas de longo prazo do banco Standard Chartered, que incluem uma projeção da China se tornando a maior economia do mundo em 2020, usando taxas de câmbio pela paridade do poder de compra (PPP, na sigla em inglês) e o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. A Índia provavelmente vai superar os Estados Unidos nesse período, pelo mesmo critério, e a Indonésia deverá entrar para o grupo dos cinco maiores.

"Nossas previsões de crescimento de longo prazo são sustentadas por um princípio-chave: a participação dos países no PIB mundial deverá em algum momento convergir com sua participação na população mundial, guiada pela convergência do PIB per capita entre as economias avançadas e emergentes", escreveram os economistas do Standard Chartered, equipe comandada por David Mann, em nota a investidores. Eles projetam que a tendência de crescimento da economia da Índia vai se acelerar para 7,8% na década de 2020, enquanto a da China vai se moderar seu ritmo para 5%, refletindo uma desaceleração natural, dado o tamanho da economia chinesa. A participação da Ásia no PIB mundial, que subiu de 20% em 2010 para 28% em 2018, provavelmente vai chegar a 35% em 2030 - igualando a da zona do euro e dos EUA somados. (Valor Econômico)

 

 

 

Classes mais baixas puxam retomada do consumo de itens básicos, aponta pesquisa

Após a retração do consumo que impactou os seis primeiros meses do ano passado, um leve impacto positivo foi detectado pelo Consumer Insights, estudo da Kantar Worldpanel que analisa o terceiro trimestre de 2018. A retomada ocorre por meio do volume médio por visita na cesta de FMCG (Fast Moving Consuming Goods), os bens de Rápido Consumo ou itens básicos. E os responsáveis pelo impacto positivo foram as classes C e DE. As regiões Leste + Interior do Rio de Janeiro e Nordeste foram as que mais contribuíram.

A análise aponta também que o atacarejo segue como o queridinho dos consumidores, sendo o principal canal para a compra dos FMCG. No entanto, varejo tradicional e porta a porta continuam perdendo espaço. Em relação às cestas, perecíveis – notadamente leite fermentado - e mercearia doce se destacam.

Ainda segundo a Kantar Worldpanel, em alimentos categorias mais sofisticadas crescem, trazendo praticidade, valor agregado e também uma alimentação mais prazerosa. A questão tem desempenhado papel importante na hora de decisão de compra - 27% de importância das ocasiões de consumo são por prazer. 

Além do leite fermentado, leite em pó, batata congelada, pão industrializado, massa fresca e azeite estão entre os itens que seguem na lista do supermercado pelo prazer que trazem para a alimentação do lar. Enquanto isso, fora de casa, os indivíduos buscam principalmente por sabor (50% das ocasiões de consumo fora do lar são por sabor). (As informações são da Kantar Wordpanel)

USDA prorroga prazo para agricultores solicitarem ajuda do governo

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) vai prorrogar o prazo para que agricultores prejudicados por disputas comerciais solicitem pagamentos do governo. O prazo final para inscrição no programa de ajuda era 15 de janeiro, mas a paralisação do governo federal impediu que muitos produtores rurais se inscrevessem.

“Vamos prorrogar o prazo de inscrição pelo número de dias úteis que a Agência de Serviços Agrícolas permanecer fechada, assim que a paralisação terminar”, disse o secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue. “Produtores que já se inscreveram e certificaram sua produção de 2018 continuam recebendo os pagamentos.”

Os pagamentos diretos a agricultores afetados por disputas comerciais vão totalizar US$ 9,6 bilhões, dos quais US$ 7,3 bilhões serão destinados a produtores de soja. (As informações são do Dow Jones Newswires, publicadas no jornal O Estado de S. Paulo)

Benefícios tributários

O Estado de Santa Catarina revogou recentemente, mais precisamente no final do ano passado, uma série de benefícios tributários no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de segmentos da economia, incluindo a produção de alimentos. Nesse cenário, o Decreto 1.867/2018 foi assinado no dia 28 de dezembro do ano de 2018.
 
Sendo assim, a partir desse decreto, será implantado um aumento desse imposto, tanto em produtos que compõem a cesta básica, como pão, arroz e feijão e outros alimentos como queijos, maionese e achocolatados, entre outros. Além disso, o Estado reinstituiu a exigência cumulativa de 20% de exportação e saldo credor acumulado para empresas que detentoras do benefício descrito no art. 9° do Decreto 105/2007 (Programa Pró-Emprego).

O terceiro ato promovido pelo governo do Estado de Santa Catarina foi revogar o benefício que permitia à indústria catarinense adquirir sem ICMS alguns produtos. Dentre eles estão sucatas de metal, fragmentos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza provenientes de fornecedores de dentro do próprio estado.

Dentre as reduções da base de cálculo, além da cesta básica de alimentos e da carne bovina e bufalina, também se enquadraram no decreto tijolo, telha, leite em pó, telemarketing e gás GLP. No setor da indústria, foi diferido o ICMS em sucatas de metais, fragmentos, cacos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza, artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios. (Agrolink)

 

 

 

Perspectivas do USDA sobre o mercado lácteo da América do Sul – Relatório 01 de 03/01/2019

Na Argentina, as chuvas fortes mantiveram a umidade adequada para o crescimento adequado do milho e da soja. No entanto, essas condições úmidas prejudicaram as vacas leiteiras.

Em alguns casos, o solo em algumas fazendas continua barrento, exigindo esforço maior de limpeza e higiene na hora da ordenha. Ainda assim, a oferta de leite e creme continua adequada às necessidades da indústria. No dia 17 de dezembro o Governo da Argentina começou a operar o mercado futuro de leite cru, a ser utilizado como ferramenta para minimizar o risco econômico gerado pela volatilidade dos preços. O Mercado de futuro é comum na Argentina para grãos e carne bovina, mas, esta é a primeira vez que esse tipo de mercado é utilizado para laticínios. Os contratos futuros de leite são de 5.000 litros e podem ter o preço em dólar norte-americano ou em pesos argentinos. O mercado de manteiga está firme, atendendo às demandas das indústrias de sorvete/sobremesas lácteas. O interesse por outros produtos lácteos como queijo muçarela se mantém estável. Embora o clima tenha sido misto nas duas últimas semanas no Brasil, as condições são adequadas para o desenvolvimento de culturas de verão, como soja e milho. No acumulado do ano, a produção em 2018 está menor do que a de 2017, principalmente devido ao impacto direto da greve dos caminhoneiros no meio do ano. Entretanto, neste momento, o país está no pico da temporada e a produção de leite deverá continuar a crescer ao longo de 2019.

A oferta de leite e creme é suficiente para atender a maioria das necessidades de processamento. Grandes volumes de matéria prima estão sendo dirigidos para a produção de queijo, enquanto diversas outras plantas continuam elaborando cremes e produzindo leite condensado. (Usda – Tradução Livre: Terra Viva)


  

Fazendas leiteiras de pequeno e médio porte continuam diminuindo nos EUA

O número de fazendas leiteiras de pequeno e médio porte nos Estados Unidos vem caindo há décadas e o economista Daniel Basse comparou essa tendência à população em geral. "A classe média americana está desaparecendo", disse ele durante sua apresentação na Dairy Food and Policy Summit, realizada em Madison, Wisconsin. “Isso é mais ou menos o que está acontecendo no setor leiteiro”, acrescentou.

Basse, que é presidente da empresa de pesquisa AgResource Company, compartilhou estimativas de que 3.500 fazendas leiteiras produzirão 65% do leite do país em 2019. Na próxima década, esse número cairá para 2.300 rebanhos. "A cadeia láctea hoje tem grandes rebanhos ou pequenos rebanhos", disse ele. “Estamos perdendo rebanhos leiteiros devido ao tamanho e custos. Em termos de retorno líquido, os grandes são melhores”.

Ele apontou que há fazendas leiteiras ganhando dinheiro mesmo no mercado deprimido de hoje. Ele acredita que essas fazendas estão crescendo em tamanho de rebanho, vendendo produtos localmente ou se especializando de alguma forma. Ele disse que o rebanho leiteiro do país está em fase de liquidação, com especialistas estimando que o número de vacas cairá para 9,3 milhões de cabeças. A produção de leite está caindo, mas a produção por vaca ainda está aumentando. Além dos baixos preços do leite, Basse disse que outro problema é que os preços de abate dos EUA estão no menor preço em uma década.

Para impulsionar a ingestão de leite fluido e produtos lácteos, ele disse: "precisamos comercializar nossos produtos como se vivêssemos em uma ilha com uma população em declínio". Além disso, ele reafirmou a importância das oportunidades globais para movimentar mais produtos lácteos dos EUA. (As informações são da Hoards.com, traduzidas pela Equipe MilkPoint)
 

 

Perspectivas do USDA sobre o mercado lácteo da Oceania – Relatório 01 de 03/01/2019

A atividade comercial na Austrália está muito fraca nesse período do ano em decorrência de diversos feriados, constituindo um período de férias. Chuvas recentes em algumas partes da Austrália aumentaram a esperança de que se possa produzir leite com menor esforço. 

A produção de feno no Norte da Austrália é vista com maior otimismo. Mesmo com a melhora na produção de feno, ainda persistem preocupações em relação à disponibilidade no Norte, com possível necessidade de se importar do Sul. A umidade elevada prejudicou alguns fardos de feno. Na Austrália Ocidental existem relatos de que o feno está com bom crescimento, e que já está sendo cortado para enfardamento. Em janeiro, na Austrália, a redução do volume de leite depois do pico está dentro da normalidade. Parece, no entanto, que a produção sazonal total ficará menor do que a da temporada passada, mesmo com melhoria do tempo e maior disponibilidade de volumosos.

A produção de leite na Nova Zelândia, em novembro de 2018, foi de 3 milhões de toneladas, registrando aumento de 1% em relação à produção de novembro de 2017. Os sólidos totais do leite subiram 2,3% na mesma comparação, ficando em 248,2 milhões de quilos. Outubro é o mês de maior produção de sólidos na temporada, mas, os cinco principais meses terminam em fevereiro. Faltam, portanto, dois meses a serem contabilizados. (Usda – Tradução Livre: Terra Viva)

 

Balança comercial: cai o ritmo das importações!

Na sexta-feira passada (04/01/19), foram divulgados os dados da balança comercial láctea em dezembro de 2018. Segundo dados da SECEX, no mercado lácteo, as importações somaram o equivalente de 88,1 milhões de litros, menor valor mensal desde junho de 2018. Comparados aos 148,9 milhões de litros internalizados em novembro, ocorreu uma redução de 40,8% no volume importado. Todavia, o número é ainda 15% mais elevado do que as importações verificadas em dez/2017.

O volume exportado em dez/18 foi de 12,9 milhões de litros em equivalente leite, 12% maior que nov/18 e 1,4% maior que dez/17. Confira a evolução do saldo da balança comercial de lácteos no gráfico 1.

Gráfico 1. Saldo da balança comercial de lácteos no Brasil. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados da Secex.
 

A quantidade de leite em pó integral (LPI) importada desacelerou no último mês do ano, caindo pela metade. As 4,2 mil toneladas representaram uma redução 4,3 mil toneladas em relação ao mês de novembro. Para o leite em pó desnatado (LPD), as 2,5 mil toneladas representam uma diminuição de 39% em relação as 4,2 mil toneladas importadas em nov/18. Ao compararmos com dez/17, a quantidade importada em dez/18 foi praticamente a mesma.

Analisando a origem do leite em pó importado pelo Brasil, verifica-se que das 6,8 mil toneladas importadas de leites em pó, 6,4 mil toneladas foram do Mercosul – 80% do volume importado veio da Argentina e 20% do Uruguai, como mostra o gráfico 2.

Gráfico 1. Distribuição do leite em pó importado pelo Brasil, considerando apenas a quantidade importada da Argentina e do Uruguai. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados da Secex.
 

Também para a manteiga (419 toneladas) e o soro de leite em pó (645 toneladas), ocorreu uma diminuição na importação de dez/18 em relação a novembro, de 38% e 54% respectivamente.

Um dos fatores para essa redução de importação foi a alta do dólar. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, o valor médio negociado do dólar em dez/18 foi de 3,89 R$/dólar, contra 3,79 R$/dólar em nov/18, com a diferença cambial contribuindo como um fator limitante às importações no período. Confira o detalhamento da balança comercial por produto na tabela 1.

Tabela 1. Balança comercial láctea em novembro de 2018. Fonte: Elaborado pelo MilkPoint Mercado com base em dados da Secex.
 
(Milkpoint)

 

Quais são as perspectivas para o mercado lácteo da China nos próximos 5 anos?

A China verá um potencial de crescimento significativo no consumo de leite orgânico, iogurte e queijo, impulsionado pela crescente demanda por produtos premium. De acordo com um novo relatório, o público principal é composto majoritariamente por consumidores conscientes sobre questões de qualidade.

Nos próximos cinco anos, as vendas de queijo terão uma taxa de crescimento anual composta de mais de 20%. Em 2023, o consumo per capita de queijos terá consideravelmente expandido e o crescimento contínuo de produtos lácteos sólidos, como o leite em pó, será uma tendência futura, de acordo com o relatório New Horizon 2023 divulgado pela Sino-Dutch Dairy Development Center.

"Os consumidores na China são muito exigentes. Mais pessoas estão dispostas a pagar por produtos lácteos premium, ultra-premium e inovadores", disse Rahul Colaco, presidente da produtora de lácteos holandesa FrieslandCampina China e presidente do conselho de supervisão SDDDC. "Há uma grande tendência no consumo de lácteos na China, impulsionada pela popularidade do chá com leite, pizzas e hambúrgueres de estilo ocidental", disse ele.

"Enquanto isso, os consumidores chineses estão buscando uma nutrição mais personalizada. A população idosa, ou aqueles que têm necessidades médicas e praticam esportes, estão buscando produtos mais especializados e alimentos funcionais. Além disso, espera-se que as cidades chinesas de menor escala experimentem um grande crescimento desse mercado. Para o mercado de nutrição infantil, cerca de 50% do crescimento virá de cidades menores", afirmou o presidente.

Nos próximos cinco anos, o volume total de consumo de produtos lácteos na China crescerá de 15% a 20% e o consumo per capita de leite cru chegará a 40 quilos. Atualmente na China, a cifra é de cerca de 36 quilos por ano, enquanto é de 50 quilos no Japão e na Coreia do Sul.

Durante o período de cinco anos, a receita de vendas de produtos lácteos aumentará em mais de 3% ao ano. O mercado de leite refrigerado terá um crescimento de vendas de 8% ao ano e as vendas de iogurte e leite orgânico deverão crescer mais de 10% ao ano, segundo o relatório. "As principais empresas chinesas de laticínios Yili Group e Mengniu Dairy Co devem aumentar suas vendas em 30 bilhões de yuans (US$ 4,35 bilhões) para 50 bilhões de yuans (US$ 7,24 bilhões) nos próximos cinco anos. Elas esperam se juntar aos cinco maiores produtores globais de leite", disse Li Shengli, professor da Universidade Agrícola da China.

O relatório do setor lácteo foi divulgado pelo SDDDC, co-fundado pela Universidade Agrícola da China, Universidade de Wageningen e Royal FrieslandCampina em 2013. O centro tem como objetivo melhorar os níveis de produção, segurança e qualidade dos produtos lácteos na China com a ajuda de laticínios holandeses especializados em produção. (As informações são do TheCattleSite, traduzidas pela Equipe MilkPoint)

Argentina – “O Panorama leiteiro para 2019 é muito ruim”, diz Eduardo García Maritano

“O panorama leiteiro para 2019 é muito ruim, porque a única expectativa de que o setor melhore é com a redução de mais produtores. O ajuste se daria com queda na oferta de matéria prima, o que resultaria em melhorar o preço ao produtor.

Mas, preço não é igual venda. Ou seja: não é porque o preço será mais alto que a atividade será rentável. É muito triste que esta atividade seja dependente do ajuste da oferta”. Essa foi a resposta dada a Bichos de Campo por Eduardo García Maritano, especialista do setor lácteo e dirigente das Confederações Rurais Argentinas (CRA) em Santa Fe, ao estabelecer um balanço da atividade em 2018 e projetar o cenário para o ano novo. 

Em relação ao lançamento do Mercado de Futuros para o leite, uma iniciativa impulsionada pelo Governo que começou a funcionar no dia 15 de dezembro, o dirigente a considerou apenas um paliativo, porque o mais importante deveria ser consolidar primeiro o mercado disponível: “Por um lado o Governo diz que não irá intervir em transações entre entes privados, e lança um mercado de futuros sem antes ter um mercado disponível consolidado. Isso é o mesmo que construir a casa a partir da caixa d’água”, ironizou. “É fundamental a caixa d’água, mas, não é a primeira coisa que se coloca quando se vai construir uma casa”, acrescentou.

É possível ter um mercado disponível na atividade leiteira? García Maritano diz que “é possível definir um preço disponível, porque os preços são construídos. Se existem transações, é possível criar o mercado onde a oferta e a demanda traduzam os preços, precisamente. O leite não é um objeto à venda, é uma oferta. Eu posso vender uma novilha, ou um saco de soja, mas, não posso vender o leite que é ordenhado todos os dias; ele gera uma oferta, um termo tipificado como tal no Código Civil e Comercial”, explicou.

“Continuamos com uma atividade que acaba não sendo estabelecida como negócio. Não há regras claras do jogo e não há sistemas de formação de preços. Não podemos pensar em leite como soja ou gado. Usamos o exemplo para ser entendido, mas, requer mais esforço, porque é uma situação mais complexa”, acrescentou o líder.

O modelo de referência leiteiro da CRA, “existe sempre um contrato. O que muda é a modalidade que se aplica. Claramente a transação que tipifica a transferência de propriedade do leite do produtor para a indústria é uma oferta. Não é a única forma, mas é a mais adequada”.

Em relação ao último boletim do Observatório da Cadeia Láctea Argentina (OCLA), onde afirma que a maior parte dos produtores de leite da Argentina produzem menos de 3.000 litros diários, García Maritano alertou que “aceitam como uma coisa natural, isto de que os produtores pequenos devem desaparecer. Mas, diz que o Brasil triplicou sua produção, em um período em que a Argentina está estagnada, e que a média dos produtores de leite do país é de 19 vacas. Portanto, não é certo que não se pode crescer com pequenos produtores. O tema passa pela falta de regras comerciais claras”. (Bichos de Campo – Tradução livre: Terra Viva)

 

 

Vivência faz emergir inovação para o leite

Filho de produtores rurais, o engenheiro eletricista Elias Francisco Sgarbossa (foto), 26 anos, cresceu vendo os pais trabalharem em tambos de leite em Ibiraiaras, no norte do Estado. O trabalho diário exigia duas ou três habituais ordenhas, além da necessária limpeza dos equipamentos e dos tanques de resfriamento do produto.

- Era muito tempo dispensado após cada ordenha, isso sem contar o esforço físico e a exposição ao frio no inverno - lembra o jovem.

A situação o levou a pensar em solução no trabalho de conclusão de curso na Universidade de Passo Fundo (UPF), em 2015. O projeto, testado na propriedade dos pais, se transformou em dois produtos comerciais: um sistema automático para limpeza de ordenhadeiras canalizadas e outro para tanques de resfriamento de leite.

- Os produtos similares no mercado são menos automatizados e têm custo bem superior por serem importados - explica Sgarbossa, um dos sócios da startup Z2S Sistemas Automáticos, encubada na UPFTec.

Hoje, mais de 90% das propriedades gaúchas limpam as ordenhadeiras canalizadas e os resfriadores manualmente, com escova - gastando em média duas horas por dia de trabalho.

- Com apenas dois toques em uma tela e um aperto de botão é possível programar a limpeza, toda automatizada e com dosagens exatas de água e produtos químicos, evitando inclusive o desperdício - detalha o engenheiro eletricista, que desenvolveu os sistemas ao lado do professor Adriano Luis Toazza, 45 anos, e do colega de profissão Charles Bortolanza, 26 anos.

Em pouco mais de um ano, a tecnologia foi instalada em quatro propriedades, em Paraí e Ibiraiaras. Com pedidos de patentes no Brasil, os sistemas conquistaram há um mês o terceiro lugar no Desafios de Startups do projeto Ideas For Milk, promovido pela Embrapa Gado de Leite. (Zero Hora)

PIB do campo crescerá 0,9% em 2019, diz Ipea

O aumento da produção de grãos nesta safra 2018/19 e melhores perspectivas para as carnes deverão acelerar o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária do país este ano, conforme projeções divulgadas na mais recente "Carta de Conjuntura" do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo cálculos dos analistas do órgão, o PIB do setor cresceu 0,6% em 2018 e subirá 0,9% em 2019.

Para a alta estimada para o ano passado, pesou a recuperação da demanda doméstica por carne de frango a partir do terceiro trimestre e também o reaquecimento das exportações de carne bovina. A produção recorde e as cotações elevadas da soja - carro-chefe do agronegócio nacional - durante o ano todo também exerceram influência direta no resultado estimado, ao passo que a queda dos preços de produtos como café e açúcar limitaram o incremento.

 

No cenário traçado para 2019, exercem influência positiva as projeções de Conab e IBGE de que a safra nacional de grãos alcançará um novo recorde, impulsionada por soja e milho, e a expectativa de que o melhor momento das carnes perdure. Segundo a "Carta de Conjuntura", a ampliação do crédito rural à disposição dos produtores rurais no ano-safra 2018/19, que começou "oficialmente" em julho, também tende a colaborar para o avanço previsto do PIB da agropecuária.

Como já mostrou o Valor, contudo, a demanda por crédito rural foi tão forte no segundo semestre do ano passado que algumas linhas - como a ABC, de agricultura de baixo carbono - não contam mais com recursos. Essa escassez não ameaça o plantio das diversas culturas, mas pode limitar investimentos e, assim, afetar a produtividade nesta temporada e nas vindouras. (As informações são do jornal Valor Econômico)