Autor: Sindilat

2º Seminário Alterações na Legislação de Rotulagem de Alimentos será em Frederico Westphalen 

Dando sequência ao debate das modificações surgidas a partir da alterações na Lei da Rotulagem de Alimentos, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), em parceria com o Sebrae RS, promoverá a 2ª edição do Seminário na cidade de Frederico Westphalen. A formação acontecerá no dia 10/11, uma sexta-feira, a partir das 14h, na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). 

“A fim de que o projeto atenda às necessidades das empresas, o Sindilat/RS, através de seu grupo técnico de trabalho da área da qualidade das indústrias, levantou as principais dúvidas sobre o tema para preparar a formação. Além disso, destinamos um momento para que as empresas apresentem suas embalagens e tirem suas dúvidas”, explica Darlan Palharini, secretário-executivo do sindicato. As inscrições para o curso, que será no formato presencial, já estão abertas e podem ser realizadas através de contato com o SINDILAT/RS no telefone (51) 98909-1934 ou através do e-mail sindilat@sindilat.com.br

A formação será conduzida por Giuliana de Moura Pereira, engenheira de Alimentos, de Segurança do Trabalho e mestre em Engenharia de Produção, e inclui o debate sobre as principais legislações do tema, incluindo as normas do Ministério da Agricultura, ANVISA, Inmetro e outras; regras e aplicações da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429; regras e aplicações Instrução Normativa nº 75; cálculo das informações nutricionais para rotulagem; como fazer as novas embalagens?; o que deve ser feito com as embalagens antigas?; e exigências de rotulagem para o Mercosul. 

Desde o dia 09/10 encerrou o prazo para adequação às novas regras de rotulagem de alimentos, incluindo a adoção da tabela nutricional frontal. As mudanças exigem questões como letras pretas em fundo branco e a identificação dos açúcares totais e adicionais. As empresas têm prazos diferentes para se adaptarem, variando de 2023 a 2025, dependendo do tipo de alimento ou bebida. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 819/2023 da Anvisa, que alterou a RDC 429/2020, está permitida a utilização até o dia 9/10/24 dos estoques de embalagens e rótulos que tenham sido adquiridos pelas empresas até 8/10/23. (Assessoria de imprensa do SINDILAT/RS)

 

Crescimento das importações de leite aumenta pressão por medidas de apoio ao setor

Reunidos em Audiência Pública realizada pela Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, representantes do setor do leite de diversos estados brasileiros foram uníssonos nesta terça-feira (10/10) na cobrança urgente da adoção de medidas mais efetivas por parte do Governo Federal Brasileiro para salvar o mercado nacional diante da invasão de leite estrageiro nas prateleiras do país. 

A pauta vem se agravando desde o início deste ano, quando a aquisição do alimento, de origem principalmente dos vizinhos Argentina e Uruguai, aumentou substancialmente. Os números apresentados pelo presidente da Comissão, deputado federal Heitor Schuch (PSB), corroboram. “Em 2021, foram 42,8 mil toneladas. No ano passado, 21,1 mil toneladas. E neste ano, até setembro, já são mais de 69 mil toneladas. Estes são dados oficiais do Governo Federal. A grande pergunta que cabe é: qual a nacionalidade das vacas que produziram este leite? Será que é só da Argentina, do Uruguai, ou de outras partes do mundo? Esta importação vai quebrar primeiro os produtores, depois cooperativas, indústrias e o nosso país”, alertou o parlamentar, ao sugerir, por exemplo, a adoção de limitadores, como cotas para importação. 

Em quatro níveis de ações, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, reforçou uma lista de medidas que podem ser adotadas para frear a entrada do leite dos países do prata, dando fôlego para a produção interna. A primeira delas, uma mudança na incidência de PIS/COFINS com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, perfazendo R$ 0,1179 de crédito por litro. “Este valor seria em crédito fiscal do Governo, e as indústrias de laticínios injetariam o recurso diretamente na economia por meio do pagamento ao produtor com efeito multiplicador de R$ 3 para cada R$ 1 aplicado na atividade leiteira”, explica. 

A segunda sugestão defendida pelo Sindilat/RS mira o escoamento da produção nacional num caminho inverso ao que vem sendo observado, com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), principalmente de produtos acabados, como leite em pó, queijos, cremes e leite condensado, inaugurando uma nova política para setor leiteiro com incentivo para a exportação. Completam este conjunto de medidas, a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios, com prazo de 13 anos, e o estabelecimento de Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL) com o recolhimento de percentuais pela indústria; e, para importados, pagamento para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite).

É possível acompanhar o debate através do link. (As informações são da Assessoria de Imprensa do SINDILAT/RS)

 

Uruguai: Conaprole aposta no norte da África e em leite em pó de qualidade

Durante a última Reunião Ordinária Anual da Sociedade de Produtores de Leite da Flórida (SPLF), o presidente da Conaprole, maior cooperativa de lácteos do Uruguai, Gabriel Fernández, fez um ajuste fino da situação da cooperativa. O executivo indicou que a empresa fechou seu ano fiscal 2022/23 com um faturamento recorde de cerca de US$ 1,050 bilhão. Ele disse que a cooperativa não tem outra alternativa para agregar mais valor ao leite enviado por seus associados do que o mercado externo.

Nesse sentido, disse que a cooperativa pretende crescer em mercados no Norte de África, além da Argélia. Além disso, destacou que está focado na produção de leite em pó de qualidade, unidade de negócios que teve um faturamento transcendente durante o último ano em decorrência de diferentes acordos comerciais fechados com as principais empresas de laticínios do mundo. Ele deu como exemplo, uma aliança que foi criada com a Nestlé Brasil para a qual já foram fechados negócios por cerca de US$ 150 milhões.

Por outro lado, Fernández informou que teve um encontro presencial com o presidente da República, Luis Lacalle Pou. "A próxima missão que irá para a China levará os lácteos como bandeira", disse o presidente da Conaprole. Ele lembrou que a potência asiática importa cerca de 500 mil toneladas de leite em pó, volume que 95% é fornecido pela Nova Zelândia, país que a partir de 2024 entrará nesse mercado com tarifa de 0%.

O presidente da cooperativa considerou "lógico" que o Uruguai possa pedir à China uma cota modesta para entrar sem pagar tarifas. Ele disse que, por exemplo, uma cota de 50 mil toneladas a um preço de US$ 3 mil seria de cerca de US$ 150 milhões. Isso, tomado pelo preço do leite, seria 1 centavo a mais do que o produtor da cooperativa poderia receber.

Por outro lado, Fernández explicou por que a cooperativa não teve outra alternativa a não ser reduzir o preço do leite ao produtor em cerca de 7 centavos desde agosto do ano passado. Segundo ele, é "impossível disfarçar" uma queda tão brusca no preço do leite em pó. Ele acrescentou que a primeira projeção do orçamento mostrava uma diminuição do litro de leite de cerca de 10 centavos, no entanto, acabou sendo reduzida para 7 centavos antecipando um melhor desempenho do mercado interno.

"Esperamos conseguir manter esse preço no restante da primavera sem grandes choques", projetou. Ele garantiu que, com esse preço, a produção de leite é "viável", mas admitiu que será impossível pagar a dívida de US$ 100 milhões deixada pela última seca em uma única primavera. "Precisamos de três anos para pagar o período de seca", disse. Fernández anunciou que a cooperativa está trabalhando em alguma opção financeira por causa das preocupações com o que pode acontecer após o final da primavera.

As informações são do Tardáguilla Agromercados, traduzidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.

App para emissão de nota fiscal é apresentado a 136 sindicatos rurais e registra novas adesões

Cerca de 1,4 mil produtores do Estado estão cadastrados no Nota Fiscal Fácil

Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com 136 sindicatos rurais de diferentes regiões gaúchas nos últimos dias para apresentar a ferramenta. A aproximação foi feita por e-mail e por telefone, buscando fazer com que produtores rurais tenham mais conhecimento sobre os benefícios do app.O grupo responsável pela tecnologia também fez uma apresentação para o Sindicato Rural de Piratini, no Sul do Estado, e, em breve, deve ir a Pelotas, na mesma região – as visitas são feitas conforme demanda e disponibilidade da equipe. O tema também já havia sido exposto para visitantes e produtores durante a Expointer 2023, em Esteio.O contato, feito com os sindicatos entre os dias 19 e 21 de setembro, já resultou em maior adesão da categoria ao aplicativo. Até o dia 25 de setembro, eram 1.276 produtores rurais cadastrados na ferramenta. Nos dias seguintes à divulgação, mais 217 contribuintes fizeram sua inscrição, o que representou aumento de 17%. Atualmente, são 1.493 cadastrados.

“Ainda não houve reflexo na quantidade de notas fiscais emitidas, mas tivemos um grande salto no número de cadastramentos após a divulgação direcionada. Temos convicção de que esse app facilita muito a vida do contribuinte e, por isso, buscamos fazer com que cada vez mais pessoas conheçam a tecnologia”, diz o chefe adjunto da Seção de Informações Fiscais da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita, Geraldo Nunes Callegari. 

O aplicativo pode ser usado por cerca de 700 mil produtores rurais de 200 tipos de produtos. A soja foi o último a ser incluído, ao longo do mês de setembro. Estão contemplados ainda produtos como frutas, legumes, verduras, arroz, gado, suínos, aves, leite, madeira, mel e fumo, entre outros. A inclusão de novos itens é feita progressivamente.

Como funciona

O objetivo do app NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos.

O que os usuários devem fazer é preencher os dados sobre os produtos vendidos. Eles informam o tipo de operação, a quantidade, o preço, os clientes e os transportadores. Depois, quando a operação é autorizada, o app preenche de forma automática as informações sobre impostos e demais dados fiscais. Assim, a nota fiscal é emitida e pode ser compartilhada na hora. Sem o uso do NFF, é preciso usar o papel.

Um dos principais diferenciais do app é que ele pode ser acessado sem internet, o que torna o processo ainda mais fácil — principalmente para produtores rurais, que trabalham no campo, muitas vezes sem conexão. Dessa forma, os usuários preenchem as informações de forma off-line e, assim que o acesso à internet é restabelecido, a nota fiscal fácil é gerada.

Outros grupos

Além dos produtores rurais, podem usar o aplicativo os transportadores autônomos de cargas e os donos de empresas enquadradas no Simples Nacional – para estes, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares. O uso da tecnologia também será liberado em breve para os microempreendedores individuais (MEIs).

Origem gaúcha

O app foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A tecnologia utilizada para o desenvolvimento do sistema foi da Procergs, em um projeto que contou com a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e do Sebrae Nacional. A ferramenta também é usada em outros estados do país.

Lançada em setembro de 2020, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. É uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz, mantendo a conformidade fiscal. 

O app está disponível na App Store (iOS) e na Play Store (Android). Para acessar, é preciso usar o login da plataforma gov.br. Cada produtor pode instalar o NFF em até dez aparelhos. (SEAPI)

Impactos do El Niño na produção leiteira no Sul do País e como preveni-los

Diferentemente do ano de 2022, em que o fenômeno climático em ação era o La Nina, em 2023 é o El Nino que está em plena atividade. Caracterizado por um aquecimento acima do normal na região equatorial do Oceano Pacífico, os impactos do fenômeno são distintos ao longo do vasto território brasileiro.

Na região Sul,  espera-se um volume de chuvas acima do normal e um aumento da temperatura média em decorrência do El Niño. As condições oceânicas observadas e a tendência no Oceano Pacífico Equatorial, mostram valores de anomalias de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) maiores que 0,5°C desde junho de 2023, indicando condições de El Niño.

Nas últimas semanas houve uma intensificação da condição apresentada, indicando uma presença do fenômeno em níveis mais elevados.

O modelo de previsão de El Niño-Oscilação Sul (ENOS), do APEC Climate Center (APCC), centro de pesquisa sediado na Coréia do Sul, identificou uma probabilidade de 90% ou mais, de que as condições de El Niño se estenderão durante os meses de primavera e início do verão 2023/2024. Além disso, o modelo também indica alta probabilidade de que o fenômeno se intensifique, chegando à categoria de classificação forte nos próximos meses, com chance até mesmo de categoria muito forte para o fim de novembro e decorrer de dezembro.

Quais impactos o El Niño causa na produção leiteira do Sul?

O excesso de chuva nos próximos meses pode intensificar o excedente hídrico, causando o encharcamento do solo e, consequentemente, prejudicando a colheita da safra de inverno e o início do plantio das culturas de grãos.

Consultado pela equipe do MilkPoint, Wagner Beskow, sócio-diretor da Transpondo Consultoria Agropecuária e colunista aqui no site, destacou que o El Niño geralmente proporciona anos bons quando olhamos o setor agro como um todo. “O fenômeno geralmente traz consigo anos bons para a região Sul quando falamos de produtividade. Viemos de três anos de seca, estiagens fortes que trouxeram grandes prejuízos”, destacou.

Em um breve resumo da região, Wagner destacou a desuniformidade. “A situação está desuniforme. Temos regiões com muitas chuvas e temperaturas acima da média, como era esperado. Por outro lado, alguns locais estão quentes e sem tantas precipitações. E ainda existe regiões que a temperatura está abaixo do esperado, como a metade Sul do Rio Grande do Sul”, disse Beskow.

Quando falamos da cultura do milho, existe uma janela de plantio diferente entre as regiões devido as condições climáticas. Nas regiões mais quentes, o plantio é feito em julho – como o exemplo da bacia leiteira de Santa Rosa, Noroeste do RS - enquanto nas regiões com temperaturas mais amenas, o plantio é realizado em agosto.  Wagner destacou que algumas regiões foram atingidas por intempéries que prejudicaram a lavoura. “Embora não seja raro, esta safra do milho sofreu até com geadas esse ano. Não dá para dizer que as temperaturas estão mais elevadas do que o normal em decorrência do El Niño, até geada se teve”, disse, destacando que o problema climático certamente afetará o desempenho da lavoura como um todo.

O aumento das precipitações causa alguns tipos de problemas, e o excesso de barro nas instalações e nos locais em que os animais transitam, tem gerado dor de cabeça para alguns produtores. “O barro é um desafio no momento, muitos produtores estão passando por essa situação. E é importante lembrar que outubro, em média histórica de 30 anos, é o mês que mais chove. E as previsões indicam que o mês será de mais chuvas do que a média apresenta, trazendo uma perspectiva desafiadora”.

Embora os desafios pela frente aparentam ser grandes, o consultor permanece confiante em um resultado positivo das chuvas que estão por vir. “Olhando o cenário de cima e embora estando um pouco cedo para dizer, acredito os efeitos positivos da chuva vão trazer resultados mais favoráveis do que desfavoráveis para o produtor de leite. Vamos aguardar o estabelecimento do milho”, conclui.

Orientações de técnicos e especialistas para driblar os impactos do El Niño

As culturas de inverno apresentam vantagens nessas condições. Devido aos dias mais nublados e precipitações mais intensas que aumentam a umidade e reduzem o calor, o ciclo se prolongou, possibilitando a disponibilidade desse tipo de alimento para o rebanho leiteiro.

Consultamos Loana Cardoso, pesquisadora em Agrometeorologia da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e Coordenadora do Copaaergs, Conselho Permanente de Agrometeorologia Aplicada do Estado do Rio Grande do Sul, que lembrou que além das chuvas, os dois meses finais do ano apontam temperaturas elevadas, acendendo o alerta de atenção para problemas de estresse térmico. “O prognóstico nos indica que, além das chuvas e o barro, as temperaturas mais elevadas são um problema a mais para o fim do ano, quando falamos em produção leiteira. O cuidado que o produtor precisa ter com isso é relevante. Deve-se tentar minimizar ao máximo o estresse térmico dos animais. O conforto térmico tem impactos altíssimos sobre a produção e a produtividade dos rebanhos”, destacou a pesquisadora.

Alguns outros tipos de manejos preventivos e orientações técnicas ajudam a contornar os impactos que o fenômeno climático pode causar, atente-se:

No manejo de plantas forrageiras, promover a manutenção da cobertura de solo e de boa disponibilidade de forragem, através de cargas animais adequada; 
 
Escalonar os períodos de plantio/semeadura das forragens cultivadas para o período de primavera/verão utilizando mudas/sementes de alto vigor, para reduzir as perdas ou atrasados de implantação que podem ocorrer devido a umidade elevada no início da primavera.
 
Reduzir a carga animal na pastagem após a ocorrência de grande volume de chuva, de forma a evitar danos à pastagem pelo excesso de pisoteio;
 
Indica-se fazer silagem/feno de cultivos e pastagens de inverno/primavera, visando garantir maior disponibilidade de alimento no verão para as categorias de rebanhos mais exigentes;
 
Em virtude do prognóstico de chuvas acima da média climatológica, atentar para as instalações e o entorno para evitar formação de muito barro o que pode ocasionar problemas de casco. (Milkpoint)

 

Canadá lança fundo para compensar produtores e indústria

O financiamento proporcionará uma compensação não reembolsável aos produtores e processadores de lácteos que perderam participação de mercado devido a concessões feitas pelo governo canadense em acordos comerciais como o CPTPP, o acordo Canadá-UE e o acordo comercial Canadá-EUA-México. O Fundo de Inovação e Investimento em Lácteos foi anunciado pela primeira vez em novembro de 2022 e novamente no Orçamento de 2023 em março deste ano. O financiamento – que será alocado em todo o Canadá por região – será entregue pela Comissão Canadense de Laticínios em nome da Agriculture and Agri-Food Canada.

Os produtores e processadores de lácteos terão acesso a apoio a projetos de média e grande escala que ajudarão o setor a gerir melhor o excedente de sólidos não gordurosos (SNF, que inclui todos os ingredientes contidos no leite, com exceção da gordura de manteiga e da água, como por exemplo, proteína e lactose). O fundo apoiará atividades que ajudem a modernizar, substituir e/ou aumentar a capacidade de processamento do SNF e minimizar o leite desnatado que não é comercializado.

A maior fatia do dinheiro, cerca de US$ 127 milhões, vai para Ontário, seguida por Quebec (US$ 109 milhões), a região oeste, incluindo British Columbia, Alberta, Manitoba e Saskatchewan (US$ 74 milhões) e o Atlântico (US$ 18 milhões), incluindo New Brunswick, Prince Edward Island, Nova Scotia, Newfoundland e Labrador. O financiamento não utilizado pode ser realocado de uma região para outra, de acordo com a Agri-Food Canada. A contribuição máxima é de US$ 75 milhões por projeto ou os fundos disponíveis na região do projeto, o que for menor.

Os projetos elegíveis devem abranger os seguintes aspectos:

resultar num aumento líquido da capacidade de processamento de matérias sólidas não gordurosas de, pelo menos, 50 milhões de litros de leite desnatado por ano, em toda a organização no Canadá (no caso da construção de novas instalações), ou resultar num aumento líquido da capacidade de processamento de matérias sólidas não gordurosas de, pelo menos, 25% e 30 milhões de litros de leite desnatado por ano em comparação com a instalação atual e em toda a organização no Canadá (no caso de projetos que envolvam a substituição de equipamentos existentes juntamente com um aumento da capacidade ou no caso de uma expansão de uma instalação existente).

Serão igualmente apoiados os custos elegíveis dos ativos de capital e dos serviços contratados, tais como a remoção e eliminação de equipamentos existentes; compra, expedição, instalação e comissionamento de novos equipamentos; instalação de novas ou ampliação de áreas de recepção e armazenamento de leite existentes; retrofits e reformas de instalações existentes; construção de uma nova instalação; formação; e tradução de materiais relacionados ao treinamento. Os custos relacionados com a compra de terrenos ou investigação e desenvolvimento não são elegíveis.

A contribuição do Fundo de Inovação e Investimento para os Lácteos para os custos de construção será de até 25%, enquanto a contribuição para outros custos elegíveis será de até 33%.

Processo de candidatura

Os produtores podem candidatar-se num processo de duas fases, que inclui um formulário de resumo do projeto – utilizado para analisar a elegibilidade do candidato e do projeto – e uma candidatura completa ao projeto, se a proposta inicial for bem-sucedida. Os candidatos têm até 3 de novembro de 2023 para enviar um formulário de resumo do projeto. O programa considerará os custos elegíveis para reembolso a partir de 17 de novembro de 2022, se o formulário de resumo do projeto for recebido dentro ou antes deste prazo.

David Wiens, presidente da Dairy Farmers of Canada, disse: "A Dairy Farmers of Canada saúda o anúncio do Fundo de Inovação e Investimento em Lácteos e está satisfeito em ver o governo federal honrando seu compromisso. Esta iniciativa ajudará a indústria a identificar e implementar soluções para gerenciar melhor os sólidos não gordurosos e contribuir para o futuro de um vibrante setor de lácteos canadense."

Phil J. Vanderpol, presidente da Associação de Processadores de Lácteos do Canadá, acrescentou: "Este novo programa apoiará os investimentos muito necessários na capacidade de processamento de leite no Canadá. Como se trata de um programa de fundos correspondentes, os processadores de lácteos devem se comprometer a investir na expansão da capacidade da fábrica para acessar as contribuições do governo. Esses investimentos não beneficiarão apenas a indústria de lácteos, mas, em última análise, toda a economia canadense."

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.

 

Camex é convocada pela Câmara para falar sobre importações de leite no País
 
As importações de leite no País serão tema de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (10). A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi convocada para o encontro, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), para explicar o aumento expressivo na entrada de lácteos no Brasil neste ano, oriundos principalmente do Mercosul. Este é o principal fator apontado para a queda nos preços do leite aos produtores que resultam na maior crise já enfrentada pelo setor.
 
De acordo com o Agrostat, plataforma de dados de comércio exterior do Ministério da Agricultura, a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio deste ano na comparação com os cinco primeiros meses de 2022. Em junho, foram importadas 72,8 mil toneladas do produto contra 16,9 mil toneladas no mesmo período do ano passado. Em termos de valores, as importações passaram de US$ 62,8 milhões para mais de US$ 282,1 milhões na comparação entre os mesmos períodos (janeiro a maio) de 2022 e 2023.
 
Conforme Schuch, a indústria de laticínios desempenha papel fundamental na economia brasileira, gerando empregos, fomentando o desenvolvimento rural e garantindo o fornecimento de alimento essencial à população. "É urgente, portanto, que sejam debatidos os efeitos dessas importações desenfreadas e suas consequências no mercado interno. E, também, abordar as regulamentações vigentes com objetivo de promover um mercado justo e equilibrado" afirma o deputado.
 
Além da secretária Executiva da Camex, Marcela Carvalho, estarão presentes na audiência representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, O secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palharini, e o presidente da Frente Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB), também participam do encontro.
 
O tema preocupa produtores, indústria, Legislativo e Executivo. Nesta semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, sem dar detalhes, que uma medida tributária deverá ser anunciada para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite no País. O tema foi tratado por representantes do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
 
"O governo nunca foi displicente. Nossas equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da nossa economia. A minha mensagem é de comprometimento", disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
 
O ministro ponderou que a relação comercial com o Mercosul é muito positiva para o Brasil, mas que todas as ações estão sendo observadas pelo governo, dentro das regras, para que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.
 
O assunto é tratado com apreensão no âmbito do Grupo de Trabalho da Proteína Animal da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O Assessor Executivo da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (APIL), Osmar Redin, que integra o GT da Federasul, aponta que o setor está em crise desde 2021, e que as baixas do preço do leite chegaram ao limite em setembro de 2023.
 
Segundo ele, por não adotar mecanismos para subsidiar o produto, diferente do que ocorre em outros países, o Brasil sofre reflexos da crise mundial. "Não existem programas governamentais e nem políticas de longo prazo específicas para a atividade leiteira no País", acrescenta.
 
Redin enfatiza que iniciativas precisam ser implementadas com urgência, visando uma reação favorável para o setor leiteiro. "As pequenas indústrias precisam de créditos compatíveis aos seus produtos. As compras governamentais para programas sociais devem ser exclusivamente de produtos nacionais, impulsionando as produções locais. E a Reforma Tributária precisa ser mais clara sobre as leis, decretos, percentuais que possam impactar positivamente ao nosso setor", encerrou.As informações são do Jornal do Comércio

 

Leite A2A2: fazenda de Farroupilha inova com linha de produtos de fácil digestão

Empreendimento espera atingir parte da população que deixou de consumir lácteos por questão de desconfortoPioneira na fabricação de leite tipo A no Rio Grande do Sul, a Fazenda Trevisan, de Farroupilha, inaugura um novo ciclo com a produção de A2A2, obtido de vacas apenas com esse genótipo. Foram oito anos de estudos e seleção genética para alcançar o rebanho 100% A2A2. A grande vantagem é um produto de fácil digestão para pessoas que sentem algum tipo de incômodo ao ingerir leite. — A gente espera conseguir atingir parte da população que deixou de consumir lácteos por questão de ter desconforto. O nosso objetivo maior é agregar aquele consumidor que não consome mais lácteos, e não dividir o mercado de laticínios. É um produto muito bom e que pode trazer mais consumidores — diz Christiano Trevisan, um dos diretores da fazenda e filho dos proprietários, Osmar e Carmen Trevisan. Com o investimento apenas em vacas A2A2, as demais foram vendidas. Houve uma pequena perda de produção, já que os animais A1A1 tem maior rendimento, mas isso não é um problema para a gestão da fazenda que aposta em qualidade ao invés de quantidade.LEIA MAIS
Executivo da Marcopolo é uma das pessoas mais influentes da América LatinaExecutivo da Marcopolo é uma das pessoas mais influentes da América Latina
— O que a gente busca não é ter vacas com a maior produção de leite possível, mas sim com a melhor produção. Por isso que a gente busca leite de vacas A2A2 — frisa Christiano. A novidade foi apresentada durante evento nesta quarta-feira na propriedade, localizada na Vila Jansen. Segundo Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados), presente na cerimônia, a Trevisan é a primeira fazenda do Estado a produzir, em escala industrial, produtos A2A2: 

— Sempre fui um entusiasta desse tipo de leite e essa tecnologia é muito importante para o Rio Grande do Sul. 

A Fazenda Trevisan tem, atualmente, 700 vacas, sendo 350 em produção. O volume produzido por dia é de 12,5 mil litros de leite. Além de leite, produz creme de leite e iogurtes, todos A2A2. 

Entendendo melhor
Entre as proteínas presentes no leite, estão as beta-caseínas que possuem as variantes A1 e A2. O leite produzido por vacas de genótipo A2A2 tem apenas beta-caseínas do tipo A2 enquanto o leite de vacas com genótipos A1A2 e A1A1 tem também beta-caseína do tipo A1. 

A beta-caseína A1 favorece a formação de betacasomorfina-7 (BCM-7) durante a digestão, o que pode causar desconforto para algumas pessoas. Na digestão da A2, a BCM-7 é inexistente ou quase nula. Ou seja, o leite A2A é uma alternativa para quem é sensível à betacasomorfina-7. 

— Para algumas pessoas isso dá bastante diferença. Para as pessoas que não têm nenhum desconforto intestinal isso não vai alterar. Gostaria de deixar isso bem claro — destaca Christiano. 

— Mas não tem nada a ver com a lactose. As pessoas que têm intolerância à lactose seguem com o consumo de produtos sem lactose — acrescenta Jean Carlos Trevisan, irmão de Christiano. 

Ampliação em 2024
A partir de janeiro, a fazenda estará em obras. A família projeta ampliação da área para a possibilidade de 650 animais em lactação. O aumento no rebanho será gradativo e deve levar de três a quatro anos para alcançar esse número. O crescimento se dará aos poucos porque pais e filhos fazem questão de ter o controle da produção do começo ao fim.  

— A gente procura não adquirir animais. A gente tem como objetivo fazer toda a parte de criação interna, criar os bezerrinhos aqui até virarem vacas — explica Jean. 

Rebanho holandês
A Trevisan exerce produção leiteira há mais de 10 anos e desde 2018 produz e envasa leite tipo A. Os estudos para a produção A2A2 começaram há cerca de oito anos para agregar valor à matéria-prima e não ficar dependente das oscilações das indústrias. O rebanho é formado 100% por vacas da raça holandesa. 

Conforme o médico veterinário e gestor na fazenda, Átila Cado Soares, as vacas em produção têm média de 43,5 litros. 

— O mercado demanda por um produto diferenciado, de alta qualidade, seguro, que promova o bem-estar animal e que seja ambientalmente sustentável para oferecer para seus clientes e consumidores, e produzido aqui dentro do RS. Todos os nossos produtos são produzidos com leite tipo A e têm o plus de ser também feitos exclusivamente com leite A2A2 — destaca. (Zero Hora)

Argentina – Já é oficial: as exportações de lácteos, sem retenções até o final do ano

Retenções/AR – O Poder Executivo nacional colocou em vigor a partir desta quarta-feira a eliminação das retenções por 90 dias para as exportações de lácteos, medida anunciada há algumas semanas pelo ministro da Economia, Sergio Massa, mas que não havia sido formalizada.

O decreto 506/2023 foi publicado no Diário Oficial e estabelece a suspensão até 31 de dezembro das alíquotas denominadas direitos de exportação para 50 produtos que a indústria de laticínios vende para o exterior e que, até essa data, será aplicada uma alíquota 0%.

O objetivo da decisão é aumentar a capacidade das indústrias de laticínios de melhorarem o pagamento do leite aos produtores que tiveram forte aumento de custos, em agosto, decorrentes da desvalorização cambial, representando, em média, mais de 20 pesos por litro de leite produzido.

Sem retenção aos lácteos

Quando a medida foi anunciada, em 20 de setembro, depois de receber uma dura carta de entidades que representam os produtores e a indústria, Massa estimou que esta medida significaria um custo fiscal para o Governo de 10 bilhões de pesos.

E anunciou outras questões que ainda não foram formalizadas: disse que esta política teria como contrapartida o aumento, pelas indústrias de laticínios, dos produtos lácteos nas gôndolas do varejo, mas o decreto publicado hoje não faz referência a isso.

Também foi destacado que os subsídios concedidos através do Programa Impulso Tambero, aos estabelecimentos que ordenham menos de 7 mil litros por dia, iam aumentar em 20%, mas ainda não existem ações concretas sobre isso.

Os fundamentos da medida

Nas considerações do decreto, o governo explica que “a queda dos preços internacionais dos produtos produtos lácteos registrada no segundo semestre deste ano, gera menor capacidade de pagamento do leite ao produtor pelas indústrias de laticínios”.

O problema, acrescenta a Casa Rosada, é que neste contexto de baixos preços internacionais e a debilidade da demanda do principal consumidor mundial, se alia uma produção nacional que está em pleno crescimento sazonal de primavera, o que significa que aumentará a oferta de leite, e por consequência, o preço não terá incentivos para subir.

Por isso, “para melhorar o nível da renda dos produtores e da indústria, promover o desenvolvimento e incentivo à produção e ao valor agregado nacional, impulsionar as vendas nos mercados externos, melhorar a competitividade da cadeia e fortalecer a permanência da população rural em cada região do nosso país, torna-se necessário suspender, temporariamente, até 31 de dezembro de 2023, inclusive, os direitos de exportação correspondentes a certos produtos lácteos e seus derivados”, afirma o governo.

Os produtos beneficiados

No anexo do decreto são listados 50 produtos mencionados em sua Nomenclatura Comum do Mercosul.

Por grandes categorias estão: leite em pó, tanto integral como desnatado e nata; iogurte; lactosoro; manteiga; queijos; lactose; doce de leite; sorvetes; bebidas a base de leite; caseínas (caseinato de cálcio para uso da indústria de alimentos, embalado para venda direta ao público, elaborado com leite bovino, caseinato de potássio elaborado com leite bovino e lactoalbumina”. (Fonte:  infocampo – Tradução livre: www.terraviva.com.br)

Bancada agro cobra ações ‘mais rápidas’ do governo para socorrer produtores de leite

FPA cobrou intervenção no Mercosul, com a criação de barreira para limitar entrada de produtos

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor leiteiro nacional, que enfrenta uma crise por conta da alta nas importações de lácteos, precisa de uma ação "mais rápida" do governo. O congressista criticou as medidas anunciadas até agora e cobrou uma intervenção no Mercosul, com a criação de alguma barreira para limitar a entrada de produtos de Argentina, Uruguai e Paraguai.

"A única solução é uma barreira no Mercosul. Usar o parágrafo 1º do acordo, que já foi usado pela Argentina no caso do açúcar. Eles não tinham condição de produzir açúcar de cana, produzem de beterraba, e foi usada a taxa compensatória. Tínhamos todas as condições de fazer isso para o leite também porque a concorrência é desleal", disse Lupion em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (4/10).

Lupion disse que as medidas anunciadas e planejadas pelo governo não têm efeito imediato e geram preocupação. Ele disse que a compra de R$ 100 milhões de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, não é capaz de rastrear o produto.

"Não há comprovação nenhuma, pois não consegue rastrear o leite, se ele não é importado também, já há esse risco", disse. O parlamentar também afirmou que o governo não tem condições de dar subsídio aos produtores de leite como a Argentina faz.

"Eles [argentinos] têm a produção de leite que se resume a alguns milhares de pessoas, uma produção em alta escala, com baixíssimo custo. Aqui temos 1,2 milhão produtores, grande parte da agricultura familiar, que não conseguem dissipar os custos de produção", completou.

Lupion reconheceu o aumento na fiscalização das importações de leite. Segundo ele, o prazo para desembaraço de cargas nas fronteiras passou de um dia para uma semana, o que já gerou reclamação dos exportadores uruguaios.

"Precisamos proteger nossos produtores. Tem muita gente abandonando a atividade porque não cobre minimamente os custos. Então, precisa de uma ação mais rápida do governo", concluiu.

Protesto
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares (Contag) convocaram um protesto para o dia 11 de outubro. A mobilização é chamada de Dia Nacional em Defesa dos Produtores e da Cadeia Produtiva do Leite.

Serão organizadas mobilizações em diversos Estados. No Rio Grande do Sul, o protesto será feito em Jaguarão. Em paralelo, uma comissão de lideranças das entidades estará em Brasília para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional em busca de novas medidas em prol do setor, disse a Fetag-RS, em nota.

A entidade reclama de "incontáveis reuniões" e da falta de medidas efetivas de socorro a esta cadeia. "As importações desenfreadas de leite dos países do Mercosul estão levando a cadeia leiteira nacional ao colapso e os governos dos Estados e a União, além dos parlamentares, precisam se conscientizar de que cabe a eles tomar as medidas que salvem a produção interna urgentemente. Chega de reunião. Queremos solução", completa a nota da federação. (Globo Rural)

 

Importações de produtos lácteos derrubam preços da matéria-prima
 
Pecuarista recebeu R$ 2,25 pelo litro do produto captado pelos laticínios em agosto, queda de quase 7% em relação a julho
 
Enquanto os produtores de leite aguardam ações do governo federal para frear as importações de lácteos, a grande oferta desses itens no mercado derrubou o preço da matéria-prima pelo quarto mês consecutivo.
 
O pecuarista recebeu R$ 2,25, em média, pelo litro do produto captado pelos laticínios em agosto, queda de quase 7% em relação a julho, indica o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Em um ano, a cotação média do país caiu quase 30%.
 
“Esse movimento de desvalorização é atípico, porque começou durante a entressafra, mas se explica devido ao aumento da disponibilidade interna”, afirma Natalia Grigol, pesquisadora do Cepea.
 
A redução das chuvas durante o inverno diminui a oferta de pastagens e, consequentemente, a produção de leite no país, o que faz os preços ao produtor subirem. Este ano, no entanto, a indústria elevou as importações de lácteos para cobrir o buraco deixado pela oferta nacional, déficit ainda maior devido a uma queda na captação de leite em 2022.
 
De janeiro a agosto, o Brasil importou US$ 617,5 milhões em lácteos, o equivalente a 159,4 mil toneladas desses produtos, mostra a plataforma ComexStat. No mesmo período do ano passado, as aquisições somavam US$ 253,4 milhões e 64,4 mil toneladas.
  
Agora, o setor deve começar a ver aumentos mais significativos na oferta nacional, com a volta do período chuvoso. A captação de leite no país subiu 3,2% de julho para agosto, motivada sobretudo pela queda dos custos de produção em meses anteriores, segundo acompanhamento do Cepea.
 
No entanto, a pesquisadora já vê uma reação dos preços dos insumos, que subiram, em média, 0,25% de julho para agosto. Além disso, o preço do leite tem recuado mais que o do milho (um dos principais itens da alimentação dos animais) desde julho, reduzindo o poder de compra do pecuarista.
 
Na outra ponta, o consumidor final tem resistido a aumentos nos preços dos lácteos. De acordo com Grigol, os derivados importados chegam ao país com um preço mais competitivo, forçando a cadeia a reduzir seus valores para conseguir competir.
 
A pesquisadora do Cepea diz que esse cenário deve continuar no curto prazo, já que a indústria relatou que, em setembro, a negociação com os canais de distribuição continuou bastante complicada. “Neste momento, não existe nenhum fator que nos mostre uma possibilidade de reversão desta tendência de queda”, afirma Natalia Grigol. (Globo Rural)

 

Gdt - Global Dairy Trade

Fonte GDT adaptado pelo SINDILAT/RS

Governo editará medida tributária para socorrer a cadeia produtiva do leite

Equipes do Mapa, MDA e MDIC se reúnem com o ministro da Fazenda na tarde desta segunda-feira (02)

Desde os decretos editados em 2022 que permitiram o aumento da importação de leite e seus derivados, a cadeia produtiva do leite alcançou, neste ano, uma situação emergencial que vem sendo enfrentada pelo Governo Federal com diversas medidas adotadas de junho para cá.

As primeiras delas foram a revogação das medidas, num trabalho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e a intensificação da fiscalização de possíveis práticas ilegais, ou seja, uma espécie de triangulação, trazendo ao Brasil, produtos de fora do Mercosul.

Além da compra de leite em pó por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujo prazo da chamada pública se encerra no próximo dia 10 para aquisição de até R$ 100 milhões do produto que será distribuído às redes de assistência social, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apresentou a proposta de subvenção econômica aos produtores de leite.

Também, na tarde desta segunda-feira (2), as equipes técnicas do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se reúnem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de uma medida tributária para aumentar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileira.

“O governo nunca foi displicente. Nossas equipes trabalharam intensamente durante todo o fim de semana em busca da solução para que possamos dar uma resposta efetiva para este setor tão importante da nossa economia. A minha mensagem é de comprometimento”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a partir de agosto do ano passado que as importações saltaram de cerca de 5 toneladas para 14 toneladas, mas desde junho, o Brasil já vem registrando quedas expressivas nas importações, em torno de 25%, fruto das medidas adotadas com urgência e responsabilidade pelo governo federal.

Fávaro ponderou que a relação comercial com o Mercosul é muito positiva para o Brasil, mas que todas as ações estão sendo observadas pelo governo, dentro das regras, para que os produtores de leite não sejam mais prejudicados.(MAPA)