Porto Alegre, 09 de junho de 2022 Ano 16 - N° 3.679
Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o preço líquido médio do litro de leite pago ao produtor no 1º trimestre de 2022 foi de R$ 2,15, valor 8,3% acima do praticado no trimestre equivalente do ano anterior. Em comparação ao preço médio auferido no 4° trimestre de 2021, houve decréscimo de 2,6%. (Gráfico I).
Data e hora da audiência pública ainda serão definidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Requerimento 39/2022, que solicita a realização de audiência pública para discutir a rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), autor do requerimento, o objetivo é provocar o debate sobre a legalidade ou não de uso do termo “carne” nos rótulos alimentícios de origem vegetal. O parlamentar entende que é preciso informar e orientar os consumidores sobre a real composição expressa nas embalagens desses produtos. “Em minha opinião, não se pode permitir a utilização de expressões que tenham por objetivo enganar o consumidor final”, escreveu, em nota à imprensa.
O deputado lembra que algumas empresas de produtos plant-based usam a palavra “carne” em suas embalagens e campanhas publicitárias. “Acredito que é mesma situação do hambúrguer de picanha que não tem picanha e o hambúrguer de costela que não contém costela, situações que levaram duas redes de fast-food a se explicar aos consumidores”, afirmou. A data e a hora da audiência pública ainda serão definidas pela secretaria da Comissão de Agricultura.
Goergen também é autor do Projeto de Lei 5499/2020, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e sugere proibir a utilização da palavra “carne” e de seus sinônimos para anunciar ou comercializar alimentos que não contenham, em sua composição, proporção mínima de tecidos comestíveis de espécies de açougue, nos termos do regulamento. A proposta altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
Há dois dias, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo, afirmou em evento que o Ministério da Agricultura Agricultura pretende regulamentar a rotulagem de produtos plant-based e processados de origem vegetal.
Em 2021, o ministério abriu uma consulta pública sobre o tema e, segundo Bartoldo, das pessoas que responderam aos questionários, a maioria quer informações claras nos rótulos para saber o que exatamente elas estão comendo. Há uma consulta específica sobre bebidas vegetais ainda aberta. (Valor Econômico)Senadores debatem Autocontrole em audiência pública de 4 horas de duraçãoPerguntas feitas por diversos segmentos da sociedade foram esclarecidas por técnicos e senadores
A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal discutiu em Audiência Pública, nesta quarta-feira (08), proposta que trata da fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto prevê a revisão das leis de defesa do setor agropecuário e permite que as empresas criem os próprios programas, com responsabilização pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias.
Ao longo dos últimos meses, parlamentares envolvidos com o texto justificam o projeto em questão como uma modernização necessária, visto que, num cenário em que o agronegócio brasileiro se expandiu vertiginosamente nas últimas quatro décadas, torna-se necessário que os setores público e privado se reestruturem para atender às novas demandas apresentadas pela sociedade.
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entende que o projeto de lei atende a necessidade de dar ainda mais segurança e qualidade alimentar para o consumidor. Além disso, o parlamentar afirma que a revisão das leis de defesa agropecuária permitirão às empresas uma participação mais efetiva nos mecanismos de controle e completo aperfeiçoamento do sistema.
“Adotar procedimentos mais modernos é garantir agilidade para a agroindústria. Sempre cobramos o fortalecimento das empresas e do quadro de fiscais porque todos devem ser valorizados e respeitados, mas igualmente, defendemos mais controle, agilidade e menos custos no controle dos alimentos, e é isso que o Autocontrole traz”, explicou Acir.
O senador Luis Carlos Heinze, relator do projeto, destacou que “não é a invenção da roda”, mas sim um avanço que já ocorre mundo afora. “A Europa, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia já usam esse sistema. Não podemos ficar para trás e impedir a evolução que o país precisa. Temos leis dos anos 1940 que precisam ser revistas. O Autocontrole vai destravar o processo produtivo e não prejudicará a carreira do fiscal ou do auditor”, garantiu.
A comissão do Senado contou também com a presença da deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar destacou que o tema vem sendo discutido há algum tempo, tanto pela classe empresarial, quanto pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Para ela, não existe o número necessário de fiscais para o atual modelo.
“Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.
Para o representante do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, com a aprovação do Projeto de Lei, as auditorias serão ainda mais eficientes, o que dará ainda mais garantias ao consumidor. Na visão dele, o aperfeiçoamento do Autocontrole vai trazer melhorias nas inspeções em todo o país. “Muita coisa precisa ser ajustada e o projeto é o início dessa retomada. Isso se chama evolução. Precisamos andar para frente e continuar sendo uma referência mundial, com ainda mais rigidez nas nossas fiscalizações”, disse.
Josélio Andrade, presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), ressaltou o caráter didático da Audiência Pública desta quarta-feira. Segundo ele, “esperava ser mais um dia de apresentações e poucos esclarecimentos. O que vi aqui foi um debate em alto nível para o bem do Brasil. Quatro horas de falas importantes de diversos atores que entendem da matéria e souberam dar o encaminhamento que o tema precisa”, concluiu.
A mesma sensação de convencimento partiu do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. De acordo com ele, a audiência rompeu barreiras que ainda estavam no caminho e resolveu dúvidas do setor. “Nós queremos continuar produzindo alimentos de qualidade e precisamos dar instrumentos para que os auditores e empresas evoluam. A mudança é necessária, pois o mundo precisa da nossa sustentabilidade e segurança alimentar. O debate foi primordial para elucidar essas questões”, finalizou. (FPA)
Jogo Rápido
Os auditores fiscais federais agropecuários irão parar por 48 horas a partir da próxima terça-feira. A decisão foi tomada ontem na assembleia geral nacional extraordinária da categoria. A greve tem como pauta a reestruturação da carreira, a não aprovação do PL do Autocontrole, e a realização de concurso público. Na votação, também foi decidido pela manutenção do indicativo de greve pelos fiscais. (Correio do Povo)