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06/10/2020

Porto Alegre, 06 de outubro de 2020                                      Ano 14 - N° 3.320
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Secretaria cria grupo de combate a abusos regulatórios

Frente investigará denúncias de normas anticoncorrenciais

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia criou a Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc). O objetivo, conta o secretário Geanluca Lorenzon, é combater abusos regulatórios.  “A nossa ideia é investigar e cassar abusos regulatórios, como diz a Lei da Liberdade Econômica, para exercer a competência que a lei de concorrência nos dá, que é identificar atos normativos anticompetitivos”, afirma.

“Estamos criando agora um procedimento padrão, transparente e público. Queremos deixar uma cultura organizacional correta ”, afirma Lorenzon.

A Fiarc vai trabalhar com denúncias. Determinado agente, pessoa física ou jurídica, vai encaminhar à frente uma denúncia relacionada a alguma norma da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que esteja causando problema concorrencial. Pode ser uma regra da Comissão de Valores Mobiliários, para citar um exemplo.

A partir da denúncia, a Fiarc vai abrir uma investigação, fará um estudo, ouvirá o órgão envolvido, fará audiência pública, convidará especialistas e, no fim desse período, que deverá ser de 120 dias, chegará a uma conclusão. Se for identificado o abuso regulatório, a frente vai encaminhar essa conclusão ao órgão cuja norma foi denunciada com uma sugestão de revisão. Se chegar à conclusão de que o assunto merece apenas algum aprimoramento, igualmente a secretaria recomendará algum caminho ao órgão. A terceira possibilidade é a frente avaliar que não há nenhum problema com a norma.

A expectativa, no primeiro ano de vida da Fiarc, é de aceitar três denúncias para análise por mês. Internamente, a avaliação é que os principais setores analisados serão mercado de capitais, insumo para a construção civil e saúde e sanitário como um todo.

Até o fim do mês, a Fiarc deverá ter um chefe nomeado, diz Lorenzon. A formação da frente vai variar conforme a denúncia. A Seae é dividida entre diversas coordenações setoriais, como mineração, petróleo e gás, saúde, outra serviços  financeiros, mercado de capitais e comércio exterior. “Dependendo da área que será questionada, haverá uma equipe para a frente.”

A criação da Fiarc foi publicada do “Diário Oficial da União” de ontem, por meio de uma instrução normativa. É mais uma iniciativa do governo, explica Lorenzon, para transformar a carga regulatória brasileira, que define como a mais cara e a segunda pior do mundo, citando dados de estudos do Banco Mundial e da OCDE.
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Audiência final expõe embate sobre tributária e parecer fica sem prazo

Relator não deu prazo para apresentar o texto

A audiência pública final da comissão do Congresso sobre a reforma tributária mostrou poucos acordos após meses de debates e acabou com grandes divergências entre governo federal, Estados, municípios e os formuladores das duas propostas de emenda constitucional (PEC). Responsável por criar o consenso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não deu prazo para apresentar o texto.

Ribeiro só defendeu uma proposta mais ampla, ao contrário dos prefeitos das grandes cidades, e deixou a reunião bem antes do fim. “A reforma tributária é urgente. Embora possa se discordar de alguns modelos e propostas, há muito mais convergências do que divergências”, disse, sem citá-las.

Os formuladores técnicos de cada proposta, porém, foram pródigos em destacar as diferenças. “Simplificação não se confunde com a unificação de tributos diversos”, disse Alberto Macedo, indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

Para ele, o grande problema não é o ISS, municipal, mas o ICMS, estadual, e o PIS e Cofins, federais, por isso é melhor que cada ente reformule seus próprios tributos - o “Simplifica Já”. Ele listou economistas que criticam a tese de crescimento da economia com a aprovação das PECs.

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que formulou a PEC 45, rebateu que o crescimento do país compensará eventuais altas em saúde e educação por causa de ganhos com a desburocratização e maior renda das famílias.

“Esses mesmos economistas já fizeram várias propostas de reforma e nunca apresentaram impacto sobre o crescimento. Portanto, é só crítica por crítica, sem nada de construtivo”, acusou.

PEC 45 propõe um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, que juntaria IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IVA Dual, com modelos distintos propostos pela PEC 110 e pelo governo, é pior, na opinião de Appy, porque haverá duas interpretações diferentes sobre a mesma legislação. “É o fim do mundo? Não, mas claramente é muito melhor ter um IVA só.”

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da PEC 110, listou 25 pontos em que sua proposta seria melhor e mais ampla que a PEC 45. Ele sugere juntar os cinco tributos com IOF, salário-educação, Cide e Pasep. “Tirar o salário-educação e botar no IVA é tirar de uma base super tributada, que é a folha, e colocar em outra super tributada, o consumo”, divergiu Appy. “A base salário pode ser IVA porque vai para o preço”, rebateu Hauly.

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que houve avanços com os Estados sobre o contencioso administrativo e “alguma coisa” do contencioso judicial, além da criação de um grupo para debater as alíquotas. “Não conseguimos avançar em relação aos temas dos fundos, do comitê gestor, da transição, no possível imposto seletivo e no tratamento do Simples”, elencou.

Desses, os fundos foram o maior embate ontem. Os governadores querem que 3% do IVA referente ao governo seja direcionado para um fundo que permitiria aos Estados menos desenvolvidos atraírem empresas, já que a guerra fiscal acabaria com as PECs. “O fundo de desenvolvimento regional é imprescindível”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representante dos Estados.  Ele somaria mais de R$ 400 bilhões, mas iniciaria em apenas R$ 10 bilhões em 2024, argumentou.

A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, disse que isso aumentará o endividamento da União e que a contraproposta do governo é remodelar os atuais fundos regionais. “Em todos esses anos foram bilhões e bilhões de reais aplicados em políticas que resultaram em nenhum emprego adicional.”

“No caso da reforma tributária, não voto pelo Brasil. Tenho que votar pelo meu Estado, o Mato Grosso do Sul. E a maioria dos senadores é do Norte, Nordeste e Centro-Oeste [que também querem o fundo]”, alertou. (Valor Econômico)

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Jogo Rápido
Milho já tem 53% da área plantada
O plantio de milho já se estendeu por 53% da área estimada para a cultura n a safra 2020/2021, de 786,9 mil hectares, segundo estimativas da Emater/RS-Ascar, e está ligeiramente mais adiantado do que na mesma época do ciclo 2019/2020, quando chegava a 49% de uma área total de 751,6 mil hectares. Segundo o gerente de planejamento estadual da Emater/Ascar-RS, Rogério Mazzardo, as interferências climáticas que ocorreram foram pontuais. Ele observa que o frio tardio prejudicou um pouco a Metade Sul e a região Central do Estado. A região de Santa Rosa, que deve ser a maior produtor a d e milho n a safra 2020/2021, com uma estimativa de cultivo próxima de 124 mil hectares, vive o problema da falta de chuvas volumosas. O técnico em agropecuária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Rosa, Gustavo Lorenzzatto, observa que no município só ocorrem pancadas isoladas há quase 30 dias, o que compromete a produtividade do milho, que começou a ser plantado em agosto. O presidente da Associação dos Produtores de Milho do Rio Grande do Sul (Apromilho/RS), Ricardo Meneghetti, afirma que a safra atual está dentro de padrões normais, com locais específicos atingidos por algum tipo de problema sem, no entanto, comprometer a totalidade.  COMPARAÇÃO: O dirigente espera que a safra estadual de 2020/2021 supere a de 2018/2019, de 4,5 milhões de toneladas, já que a safra 2019/2020, com 4 milhões de toneladas, deixou de ser parâmetro por causa da quebra provocada pela estiagem. “Pretendemos concluir o ciclo com cerca de 5,9 milhões de toneladas colhidas”, projeta (Correio do Povo)


 

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