15/09/2020

Porto Alegre, 15 de setembro de 2020                                              Ano 14 - N° 3.306

SIF registra aumento na emissão de certificados sanitários para produtos de origem animal

Os dados constam do 6º Relatório de Atividades do Serviço de Inspeção Federal. 

Segundo o levantamento, em agosto/2020 foram emitidos 43.529 certificados sanitários para produtos de origem animal, o que representa um aumento de 39% em comparação a agosto/2019. 

Assim como em julho/2020, em agosto/2020 permaneceu o elevado número de solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias. O total de LIs analisadas em agosto foi de 5.544, com tempo médio de análise de 2,8 dias.

Estão registrados no SIF 3.320 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados, além de 2.999 estabelecimentos de produtos destinados à alimentação animal. 

Desde a publicação do Decreto 10.282, de 2020, que definiu as atividades de inspeção de produtos de origem animal e certificação sanitária como essenciais para a sobrevivência, a saúde e a segurança da população, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA/MAPA) vem adotando medidas administrativas para a manutenção das atividades exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). 

Com isso, desde o início da pandemia por Covid-19, o SIF continuou trabalhando para garantir o abastecimento interno de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal. 

Regulamentação: Outro destaque para o mês de agosto foi a publicação do Decreto 10.468, de 18 de agosto de 2020, que alterou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Na primeira semana após a publicação do decreto, foram realizadas pelo DIPOA um total de 12 apresentações transmitidas ao vivo por meio de redes sociais para esclarecer os principais pontos de mudança. 

Essas apresentações contaram com a presença de mais de 5 mil participantes ao vivo, e os vídeos disponibilizados no canal da Enagro já somaram mais de 27,2 mil visualizações.  (MAPA)

 

                     

GDT – Global Dairy Trade

Conseleite Paraná
A diretoria do Conseleite-Paraná reunida no dia 15 de Setembro de 2020 atendendo os dispositivos disciplinados no Capítulo II do Título II do seu Regulamento, aprova e divulga os valores de referência para a matéria-prima leite realizados em Agosto de 2020 e a projeção dos valores de referência para o mês de Setembro de 2020, calculados por metodologia definida pelo Conseleite-Paraná, a partir dos preços médios e do mix de comercialização dos derivados lácteos praticados pelas empresas participantes.

Os valores de referência indicados nesta resolução para a matéria-prima leite denominada “Leite Padrão”, se refere ao leite analisado que contém 3,50% de gordura, 3,10% de proteína, 500 mil células somáticas/ml e 300 mil ufc/ml de contagem bacteriana. Para o leite pasteurizado o valor projetado para o mês de Setembro de 2020 é de R$ 2,7937/litro. 

Visando apoiar políticas de pagamento da matéria-prima leite conforme a qualidade, o Conseleite-Paraná disponibiliza um simulador para o cálculo de valores de referência para o leite analisado em função de seus teores de gordura, proteína, contagem de células somáticas e contagem bacteriana. O simulador está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.conseleitepr.com.br. (Conseleite/PR)
           

 

Votação da proposta de reforma tributária é transferida para 23 de setembro
Por meio de acordo de líderes de bancada, a Assembleia Legislativa decidiu suspender a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã (16). Com isso, a votação dos projetos de lei que contemplam a proposta de reforma tributária do governo do Estado foi transferida para 23 de setembro. A decisão foi tomada em reunião virtual conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), após sugestão do deputado Sérgio Turra (PP). A sessão de amanhã, portanto, será realizada apenas com o período das comunicações parlamentares. Na semana que vem, a votação começará por quatro projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações – três deles integram a proposta de reforma tributária do governo do Estado (PLs 184, 185 e 186). A Ordem do Dia prevê ainda mais nove propostas. Na próxima reunião de líderes, em 22 de setembro, serão definidos os projetos que irão a votação em 30 de setembro. (Assembleia Legislativa)