Porto Alegre, 04 de agosto de 2020 Ano 14 - N° 3.277
Comissão da reforma tributária retoma trabalhos; Guedes será ouvido na quarta
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária retomou suas atividades nesta sexta-feira (31) após mais de quatro meses de suspensão provocada pela pandemia de covid-19. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reiniciou os trabalhos comunicando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na quarta-feira (5), às 10h. As reuniões são feitas remotamente, por videoconferência entre deputados federais e senadores.
Para Roberto Rocha, a reforma tributária é uma ferramenta indispensável para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.
Após iniciar a reunião, Roberto Rocha passou a condução do debate para o vice-presidente do colegiado, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que passou a palavra inicialmente para o relator da comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O relator disse que a comissão terá de debater as PECs 110/2019 (do Senado) e 45/2019 (da Câmara), além da proposta do governo federal, cuja primeira parte foi entregue há 10 dias ao Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares têm o desafio de avançar “nesse debate complexo” pensando no cenário pós-pandemia. Aguinaldo Ribeiro disse acreditar que a reforma tributária vai ajudar o país a aumentar o PIB ano após ano. Em sua opinião, a reforma tributária tem que simplificar o sistema e torná-lo mais justo e transparente, o que dará segurança jurídica e confiabilidade ao Brasil.
Ribeiro disse que o Congresso tem que buscar uma reforma ampla que traga mudanças estruturais, pois o Brasil tem uma concentração de renda extrema e enorme desigualdade social. Ele acrescentou que a reforma precisa proporcionar mais equilíbrio fiscal, alavancar a geração de emprego e renda e ajudar a combater as mazelas sociais do país.
— Não basta a simplificação tributária, tem que haver mudanças estruturais que reduzam custos e preços e proporcionem crescimento econômico — salientou o relator.
"Justiça tributária"
O senador Major Olimpio (PSL-SP), primeiro vice-relator da comissão, afirmou que esse colegiado terá um papel fundamental para a história do Brasil. Ele disse que a discussão sobre uma reforma tributária vem desde 1988 e afirmou que o Parlamento não deseja aumentar a carga tributária.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse concordar com a simplificação e a unificação tributária, mas afirmou que a “a justiça tributária é mais importante”. A senadora acrescentou que “os mais pobres do país são os que mais pagam tributos”. Em sua avaliação, a reforma tem que taxar a distribuição de lucros e dividendos e as grandes fortunas, além de reduzir a carga tributária do consumo e reformular a tabela do imposto de renda.
Por sua vez, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as empresas brasileiras estão sobrecarregadas de tributos e de burocracia. Ele defendeu uma reforma tributária que promova distribuição de renda e justiça tributária e simplifique o país. Ele afirmou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do país, mas sofrem com a alta carga tributária e a burocracia.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que os empresários brasileiros pagam muito impostos, o que atravanca a geração de empregos. Ele defendeu a redução da carga tributária dos setores industrial e comercial.
— Os empresários não são os vilões. Tem que reduzir a carga tributária do empresário e do consumidor. Não dá para desafogar o consumidor e deixar a empresa afogada — opinou Angelo Coronel.
"Sustentabilidade fiscal"
Para o senador José Serra (PSDB-SP), o foco do Congresso não deveria se apenas a reforma tributária, mas sim, principalmente, equacionar o orçamento público à nova realidade trazida pela pandemia, fazendo uma profunda revisão qualitativa dos gastos públicos. Ele disse que o país precisa de sustentabilidade fiscal e econômica a longo prazo, sem penalizar os mais pobres, e um ousado programa de revisão de gastos públicos.
— Teremos que acomodar maiores gastos sociais e maiores investimentos, e só faremos isso sem o aumento da carga tributária se nos dedicarmos a avaliar, repensar e aperfeiçoar nossas políticas e programas públicos, não tem outra saída — disse Serra.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) opinou que a reforma não pode ser feita apenas dos pontos de vista arrecadatório ou da justiça social. Todo imposto é repassado aos custos das empresas e recaindo sobre o consumidor, disse.
— É claro que é desejável que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague proporcionalmente menos, mas a maior justiça social que se pode ter é um país crescendo, é um país criando empregos e gerando riquezas. Além do imposto ser progressivo, além de ter alguma justiça social, que seja um sistema tributário simples, que não aumente o tamanho da carga tributária e que seja amigável a quem quer empreender e gerar empregos e riquezas — afirmou Oriovisto.
Também participaram da reunião os deputados Luiz Miranda (DEM-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Hugo Leal (PSD-RJ) e Angela Amin (PP-SC). (Agência Senado)
Gdt – Global Dairy Trade
Aftosa: auditoria para retirar vacinação no Rio Grande do Sul começa nesta 3ª
Equipe do Ministério da Agricultura vai avaliar cumprimento de apontamentos levantados no ano passado, que incluem aquisição de veículos e contratação de pessoal para inspetorias
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul se prepara para receber auditores do Ministério da Agricultura em mais uma etapa para a obtenção do status de zona livre de febre aftosa no estado. Os técnicos irão avaliar o cumprimento de 18 apontamentos levantados no ano passado, como a aquisição de 72 veículos para fiscalização e contratação de 150 auxiliares administrativos para atendimento nas inspetorias de defesa agropecuária.
“A montadora vencedora da licitação dos veículos já está enviando o cronograma de entrega, e o pregão para contratação de pessoal deve abrir as propostas nesta terça. Devemos ser bem avaliados porque o ministério vai comprovar que o governo estadual fez todos os movimentos necessários para a conquista da retirada da vacinação contra a aftosa”, afirma o secretário de Agricultura do estado, Covatti Filho.
Durante os próximos dois dias, a secretaria vai revisar com o ministério cada apontamento levantado pela auditoria anterior e também o plano estratégico para retirada da vacinação contra a febre aftosa.
“Na verdade são duas auditorias em uma. Ela será virtual, junto com o pessoal de Brasília e a superintendência regional do ministério no estado. Já carregamos uma série de documentos num drive que eles estão acompanhando e, a partir de amanhã, vamos repassar juntos item a item”, detalha a diretora de Defesa Agropecuária da secretaria, Rosane Collares.
De acordo com o governo gaúcho, uma pré-avaliação do ministério realizada no início de julho teria indicado que o atendimento às exigências está com andamento “bastante adequado e em fase final de atendimento”.
Status sanitário: A auditoria final também vai considerar o pleito para evolução de status sanitário junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Acredito que o relatório do ministério deve sair muito rápido, porque temos prazos nacionais e internacionais que precisamos cumprir para dar andamento no processo de evolução de status sanitário”, diz Rosane Collares. (Canal Rural)
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vão organizar a participação brasileira em 15 feiras internacionais de alimentos e bebidas em 2021. São eventos de referência no setor, que oferecem oportunidades de negócios em diversas regiões do mundo. Por meio de um calendário unificado, as empresas poderão selecionar os eventos mais interessantes para seu negócio e se inscrever. Conheça aqui as feiras e seus respectivos regulamentos clicando aqui. (Terra Viva)