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14/04/2020

Porto Alegre, 14 de abril de 2020                                              Ano 14 - N° 3.202

 Câmara do Leite une-se por pedido de crédito ao produtor e à indústria
 
Representantes dos produtores, indústrias e do governo uniram-se em um pleito coletivo por oferta de linhas de crédito oficiais que viabilizem a manutenção da atividade no setor lácteo gaúcho. Durante reunião virtual da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, na manhã desta terça-feira (14/4), foi solicitado ao secretário da Agricultura, Covatti Filho, que interceda junto aos bancos em favor do setor. As indústrias reivindicam crédito para estoques e capital de giro tendo em vista que alguns clientes, principalmente do setor de food service, estão solicitando prorrogação de pagamentos em virtude da suspensão de operações com a quarentena e não há intenção de repassar esse ônus ao campo. “As empresas estão solicitando mais prazo. A indústria está entre o produtor e o varejista e não quer repassar esse custo. Temos que achar equilíbrio para manter a estabilidade do setor”, frisou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra. Segundo ele, é essencial que o produtor também tenha acesso a essas linhas de crédito de forma a assegurar a manutenção de sua atividade e renda. 
Covatti Filho reforçou que o pedido é relevante e solicitou ao setor um levantamento do volume de recursos necessário e das condições que tornariam essas linhas de crédito viáveis aos setor. Segundo ele, outros segmentos do agronegócio, já solicitaram demandas parecidas e isso precisará ser tratado junto aos bancos ligados ao governo do Estado. Covatti ficou de agendar uma reunião entre o setor lácteo e representantes do Banrisul e Badesul para tratar da questão. O chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Erli Teixeira, reforçou que essa linha de crédito emergencial é questão de sobrevivência do produtor, principalmente dos pequenos. “É uma questão social, precisamos pensar no conjunto”, frisou.  
O diretor de Política Agrícola da Secretaria, Ivan Bonetti, explicou as resoluções do Banco Central que prorrogaram os custeios e os investimentos do crédito rural, aportaram recursos para as Cooperativas, disponibilizarão R$ 20 mil por produtor da agricultura familiar e falou do deslocamento de milho para o Estado através do programa Milho Balcão Conab. 
O secretário Covatti Filho ainda citou as compras governamentais de cestas básicas, o que será feito por meio de recursos da merenda escolar. A aquisição dos kits – que conterão leite em pó – deve auxiliar pelo menos algumas empresas do setor que serão contempladas diretamente. 
Coordenada pelo diretor-tesoureiro do Sindilat, Jéferson Adonias Smaniotto, a reunião ainda tratou sobre a necessidade de isenções tributárias (Pis/Cofins) sobre adubos, sementes  e medicamentos veterinários. O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, citou que a isenção do ICMS que, inicialmente iria até 30 de abril, foi  estendida pelo Confaz até 31 de dezembro de 2020. Smaniotto ainda lembrou que é essencial desburocratizar o limite de crédito neste momento de forma a permitir que o produtor que já tem seu Pronaf comprometido possa ter linha especial para passar esse momento principalmente da estiagem. 
O setor lácteo também abordou a implementação de linhas de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) para viabilizar a liberação dos altos estoques que se acumulam principalmente nas queijarias gaúchas. “Foram setores impactados duramente pela parada do setor de food service”, alertou Guerra. (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)
                    
Milkpoint Experts realiza palestras e debates online sobre o mercado de lácteos frente ao coronavírus 
A pandemia do Coronavírus impacta diretamente nas cadeias produção de alimentos e gera muitas dúvidas para quem está na linha de frente desses segmentos. Para ampliar as informações e prognósticos diante do momento atual, profissionais, estudantes, técnicos, produtores e público de interesse da cadeia láctea terá um canal exclusivo para conhecer a opinião de especialistas sobre o cenário. O Milkpoint Experts vai promover um debate online reunindo quatro participantes de diferentes áreas no evento "Panorama atual do mercado de lácteos frente ao Coronavírus". 
 
Será no próximo dia 16/04, a partir das 14h, com transmissão exclusiva via plataforma do Milkpoint. O acesso é gratuito e sem limite de participantes. Para assistir ao debate, o usuário deverá apenas fazer sua inscrição através do link https://bit.ly/2WS2rd6 e, após, receberá um e-mail de confirmação com o endereço da plataforma para clicar no momento do evento ao vivo. O acesso é simples e não exige baixar aplicativos no computador ou celular. 
Cada um dos quatro debatedores terá cerca de 20 minutos para sua explanação e, após, o evento abre para interação dos participantes, que deverão enviar seus questionamentos para o whatsApp (19) 99247.5347. As perguntas poderão ser direcionadas para os palestrantes e, caso não tenham foco em algum dos debatedores, será distribuída pelo mediador do evento, Marcelo Carvalho, CEO do Milkpoint. As questões que não puderam ser atendidas durante a transmissão online, serão  posteriormente respondidas pela Milkpoint, respeitando a ordem de envio. O número do WhatsApp já está disponível para o envio antecipado de questões, mesmo que o participante ainda não tenha feito a sua inscrição. Outra plataforma disponível para os interessados no tema é o Telegram: basta acessar o link do grupo para acompanhar as notícias mais atuais sobre o tema mercado x leite x coronavírus. Acesse o grupo no endereço https://t.me/milkpointexperts  
Programação: 
14:00 - Situação atual do consumo no Mercado
Palestrante:  Valéria Ragoni – Gerente de Desenvolvimento de Negócios, da Nielsen 
14:20 - Panorama no mercado interno: Indústria e Produção
Palestrante:  Valter Galan, sócio do MilkPoint Mercado
14:40 - O desafio de manter a saúde do rebanho e da equipe da fazenda de leite em tempos de COVID-19
Palestrante:  Roulber Carvalho Gomes da Silva, Gerente Técnico de Grandes Animais, da Boehringer Ingelheim Saúde Animal
14:55 - Panorama do mercado Internacional: Indústria e Produção
Palestrante: Andres Padilla, Especialista em Indústria, do Rabobank
15:15 - Debate / Rodadas de Perguntas 
Mediação:  Marcelo Carvalho, CEO do Milkpoint 
16:15 - Encerramento
Inscrições: https://www.milkpoint.com.br/eventoonline-lp/
Whatsapp para perguntas: 19 99247-5347
Grupo do Telegram com notícias de mercado diárias: https://t.me/milkpointexperts (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)
 
 
Lewandowski nega recurso da União e mantém poder de sindicato em acordos de MP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 13, recurso da União e manteve a decisão para que a suspensão de contrato e a redução de salário e de jornada tenham efeito após o aval de sindicatos.
Lewandowski é relator de uma ação que questionou no STF a medida provisória editada pelo governo federal que permite a suspensão dos contratos e a redução do salário e da jornada durante a pandemia do novo coronavírus.
Pela decisão de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, será considerado automaticamente o aval à negociação individual. A MP foi editada em razão do cenário de crise na economia, provocada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. O governo argumenta que a medida provisória permitirá a manutenção dos postos de emprego. A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para o dia 16 de abril.
Na sexta-feira, 10, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF para afastar a decisão do ministro. No entendimento do governo, a liminar concedida por Lewandowski provoca insegurança jurídica, pode "trazer risco para as relações de emprego" e causar demissões. Lewandowski considerou que fere a Constituição a previsão, na medida provisória, de que os sindicatos serão somente comunicados da decisão tomada em acordo individual. 
Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor, incluindo a possibilidade de redução da jornada e do salário e a suspensão do trabalho. Ele, no entanto, diz que é preciso a consulta aos sindicatos até mesmo para que não questionem os acordos individuais, num momento futuro, dentro do prazo de prescrição das ações trabalhistas. 
Ao argumento do governo de que a decisão provoca mais morosidade na decisão das empresas em suspender os contratos ou reduzir os salários para evitar demissões, Lewandowski diz que "constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos".
O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas podem negociar diretamente com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negociação individual são aqueles com remuneração até R$ 3.135 ou com ensino superior e salário maior que R$ 12.202,12.
Os sindicatos seriam avisados num prazo de até 10 dias, para poderem agir em caso de abusos, mas a aplicação do acordo em si não dependeria de qualquer aval de terceiros - uma simplificação agora contornada pela decisão do ministro do STF, que prevê a necessidade de manifestação prévia dos sindicatos. (UOL)
 
 
Governo deve injetar recursos no Tesouro para socorrer agronegócio
O governo federal deve injetar recursos adicionais no orçamento do Tesouro Nacional destinado ao agronegócio para implementar as medidas de socorro aos produtores gaúchos atingidos pela estiagem e ao setor agropecuário em geral afetado pelos efeitos da pandemia do coronavírus. A informação foi confirmada ao Valor por uma fonte a par do assunto, sem revelar os valores.
O dinheiro será usado para bancar as renegociações de financiamentos com prorrogação de prazos — que podem ser anunciadas ainda essa semana — sem afetar o montante reservado para a equalização dos juros do crédito rural desta safra.
O crédito extra depende de votação no Conselho Monetário Nacional (CMN) e da publicação de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.
O aporte suplementar também será feito para engordar o caixa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pelo Ministério da Cidadania, mas que atende a agricultura familiar. O pedido foi de R$ 500 milhões.
O recurso adicional atenderá ainda produtores do resto do Brasil com problemas de comercialização por conta da crise do coronavírus que também terão prazos alongados.
Sem essa suplementação, o receio da equipe técnica do Ministério da Agricultura é com o chamado "cobertor curto". Prorrogações de prazos de custeio e investimento e a criação de novas linhas de crédito emergencial podem tirar dinheiro do Plano Safra. A Pasta ainda não finalizou os cálculos sobre os impactos que as medidas podem gerar ao caixa federal. 
"Estamos tentando. O problema é que como o dinheiro é um só. Ao prorrogar pagamento, o Plano Safra fica sem parte importante dos recursos", disse ontem outra pessoa que participa das negociações. 
Para a safra 2019/20, o Tesouro Nacional separou R$ 9,9 bilhões para equalização de juros nas linhas de crédito. Boa parte também foi utilizada em prorrogações de dívidas feitas ao longo de 2019.Enquanto a expectativa dos agricultores cresce, os ministérios mantêm cautela e não cravam o anúncio para essa semana. 
 
"Esforço máximo para isso. Resoluções para renegociação no forno. Tanto para aqueles afetados pela estiagem quanto para aqueles com dificuldades de comercialização por conta da pandemia", afirmou uma fonte. 
As normas aguardadas no pacote de ajuda econômica ao Rio Grande do Sul, afetado por uma estiagem no fim de 2019, incluem a prorrogação das operações de custeio por até sete anos com as mesmas taxas contratuais e das parcelas de investimentos, vencidas e a vencer em 2020, para um ano após a previsão de encerramento do contrato. Para ter acesso, o produtor terá que apresentar laudos e comprovar as perdas. 
A prorrogação de contratos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), equalizada pelo Tesouro Nacional, pode ficar fora do pacote por questões orçamentárias.
Para dívidas fora do sistema bancário, setor produtivo gaúcho e Ministério da Agricultura tentam junto ao BNDES a criação de uma operação diferente, com contratação direta pelo credor mediante a emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) pelo agricultor, com vencimento anual, como já adiantou o Valor. (Valor Econômico)                    
Prorrogado até 24 de abril o prazo para vacinação contra aftosa no Rio Grande do Sul
O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, informou nesta segunda-feira (13) que obteve aval do governo federal para prorrogar a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Sul. Agora, o prazo se encerrará no dia 24 de abril, e não mais nesta terça-feira (14). Em todo o Estado, a expectativa é de que 12,6 milhões de animais sejam imunizados, entre bovinos e bubalinos de todas as idades. “É muito importante a mobilização do produtor rural nesta reta final da campanha, para garantir a imunização do rebanho, sempre seguindo as recomendações para prevenir o contágio pelo coronavírus”, reforça o secretário. Para evitar aglomerações nas inspetorias locais e deter o avanço da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul, os produtores podem enviar os comprovantes de vacinação por e-mail ou WhatsApp. A lista com os e-mails das inspetorias locais de defesa agropecuária pode ser consultada aqui. O número de WhatsApp da inspetoria é o mesmo do telefone fixo. O prazo para a apresentação de notas ficais de compra de vacinas contra a febre aftosa foi prorrogado até 30 de abril. A campanha de vacinação, que ocorre tradicionalmente em maio, foi antecipada como parte da estratégia do Estado para ser declarado pelo Mapa como livre de aftosa sem vacinação, a fim de obter, num segundo momento, o reconhecimento internacional dessa condição pela Organização Mundial de Saúde Animal. Até o momento, no Brasil, apenas os estados de Santa Catarina e Paraná conquistaram o status sanitário de zona livre de aftosa sem vacinação. (SEAPDR)
 
 

 

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