Pular para o conteúdo

11/03/2020

Porto Alegre, 11 de março de 2020                                              Ano 14 - N° 3.179

ANTT dá mais prazo para exigência do CIOT 
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu novo prazo para que o setor produtivo adapte-se às novas exigências de emissão do Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT), determinação que impõe obrigações e diversos custos adicionais a empresas que utilizam serviço de transporte de cargas. Publicada nesta quarta-feira (11/03) no Diário Oficial da União, a resolução 5.873/2020 altera a 5862/2019 e determina que a exigência de emissão do documento, inicialmente limitada a transportadores autônomos, será obrigatória também para o setor industrial, comercial  e produtores rurais a partir de 9 de junho de 2020. A medida inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de fevereiro, acabou postergada para 16 de março e, agora, teve novo adiamento.  
A decisão atende a pedido do setor produtivo, inclusive a pleito realizado pelo  Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat). Segundo o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, a prorrogação dá mais prazo para governo e empresários negociarem a questão, que classifica como medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo.  “Na prática, a medida obriga as empresas e produtores a custearem um setor inteiro apenas para emitir guias e controlar as cargas, e isso não pode nem mesmo ser delegado a fornecedores porque a responsabilidade é do contratante. É um contrassenso com a política apregoada até aqui. Precisamos combater essa posição”, reformou.  Segundo cálculo do Sindilat, para atender à medida do governo uma empresa que industrializa 100 mil litros/dia de leite terá um custo adicional com novas contratações de, no mínimo, R$ 10.000,00 por mês. 
O Sindilat defende que a obrigatoriedade de emissão do CIOT e que suas responsabilidades sejam atribuídas aos transportadores contratados. A preocupação do setor é que a medida corroa ainda mais a competitividade da produção láctea brasileira que, há anos, vem amargando a concorrência dos lácteos dos países do Mercosul. “É mais um peso sobre um setor que já enfrenta dificuldades. Como trabalhamos diariamente com transporte do produtor à indústria e da indústria ao varejo, essa exigência sobre as cargas torna-se um ônus gigantesco”, completou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. As indústrias também pedem a inconstitucionalidade da Tabela de Frete uma vez que defendem a livre negociação sobre o custo do serviço de transporte. “Precisamos ter preservado nosso direito ao livre mercado”, ressalta Guerra. 
O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, até agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. A nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas que não sejam feitas em veículo próprio da empresa. (Assessoria de imprensa Sindilat)
Empresas associadas ao Sindilat são destaque na pesquisa Marcas de Quem Decide
A pesquisa Marcas de Quem Decide 2020, promovida pelo Jornal do Comércio e realizada pela Qualidata, divulgou nesta terça-feira (10/3) as marcas mais lembradas e preferidas dos consumidores gaúchos na categoria Produtos Lácteos. Empresas associadas do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat) receberam destaque entre as cinco primeiras colocações tanto nas marcas mais lembradas como nas marcas preferidas. Nas mais lembradas, a Cooperativa Santa Clara, Piá, Elegê, Languiru e Tirol, respectivamente, foram as que melhor ranquearam neste ano. Já nas preferidas, o ranking manteve-se quase o mesmo, apenas substituindo a quinta colocação pela Nestlé. O resultado da pesquisa foi acompanhado por autoridades estaduais e representantes do setor empresarial gaúcho no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre.

Crédito: Letícia Breda
A Cooperativa Santa Clara liderou o segmento de produtos lácteos pelo terceiro ano consecutivo, obtendo 36,4% na marca preferida e 34,9% na mais lembrada. Entre as preferidas, também foram destaque as empresas Piá (22,8%), Elegê (10,5%), Languiru (3,1%) e Nestlé (2,5%). No ranking das mais lembradas, a Piá assumiu a segunda colocação com 22,2% dos votos, seguida da Elegê (11,1%), Languiru (4,3%) e Tirol (2,2%). 

A Piá (4,0%) e a Santa Clara (3,7%) também conquistaram o segundo e terceiro lugar nas marcas preferidas da categoria Agrícola, uma das novidades desta edição da pesquisa. A primeira colocação ficou para a Cotrijal, com 6,2%. Nas cooperativas mais lembradas, a Piá permaneceu em segundo lugar e a Santa Clara conquistou a quarta colocação. A Cooperativa de Carlos Barbosa também se destacou entre as dez primeiras colocações da categoria especial Grande Marca Gaúcha do Ano – empatando com a Lojas Renner – com 3,1%. O ranking completo foi composto pelas empresas Tramontina, Gerdau, Cia Zaffari, Radon, Panvel, Grupo RBS, Fruki e Marcopolo, respectivamente. 

Para o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ter no ranking de produtos lácteos empresas associadas ao sindicato mostra a evolução do trabalho que vem sendo realizado em conjunto entre os laticínios e a entidade. “Cada empresa tem a sua estratégia, desenvolvem seus produtos e o público que quer atingir, mas o que norteia todas é a qualidade que produzem e inovam, proporcionando o destaque das indústrias lácteas gaúchas em todo o território nacional", afirmou. Segundo ele, a pesquisa deste ano foi a comprovação de um trabalho que só tende a crescer. "O Sindilat tem atuado na defesa dos interesses de nossos associados para contribuir no crescimento contínuo do setor lácteo gaúcho, que teve, por mais um ano, um grande reconhecimento na pesquisa Marcas de Quem Decide." (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)

Reforma tributária focará em caráter progressivo para ICMS, aponta Leite
Segundo o governador, Executivo pretende apresentar o projeto até o final de abril
O Executivo gaúcho pretende apresentar até o final de abril o projeto de reforma tributária do Estado. O prazo foi confirmado na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB), após sua participação em um café da manhã na Assembleia Legislativa com deputados federais e estaduais. O tucano, que na sexta-feira passada recebeu as primeiras alternativas elaboradas pelas equipes técnicas da Secretaria da Fazenda, adiantou que o tema é bastante complexo e vai merecer um esforço “tão grande quanto aquele das reformas dos servidores.” Segundo o governador, o foco das mudanças se concentrará na redução de itens de caráter regressivo que atingem a população de modo geral.

 
“Por exemplo: se uma pessoa muito rica vai abastecer seu carro com combustível e uma pessoa com pouco dinheiro vai abastecer seu carro, as duas pagam o mesmo imposto. Ou seja, para uma pessoa com muito dinheiro, aquele imposto é baixo. E, para a pessoa com pouco, ele é muito alto. Então, reduzir estes tributos é o foco, dar um caráter de progressividade dentro do ICMS. E estamos olhando também outros impostos, como o IPVA e o ITCD. É uma reforma ampla para reduzir a carga tributária e tornar menos complexa a relação do contribuinte”, assinalou Leite. 
Ele repetiu que o conceito principal é melhor distribuir a carga, “com um olhar muito forte para a competitividade.” E disse que a estrutura tributária é muito complexa na cobrança. “A reforma estará toda alicerçada no princípio de tornar menos complexa a relação do contribuinte com o fisco, na direção da obrigação fiscal única, que é a de apenas emitir a nota fiscal e não mais demandar toda uma série de guias de informação e apuração e outras notas que precisam ser oferecidas e fazem com que a energia do empreendedor seja drenada.” 
Questionado sobre semelhanças com a proposta considerada a mais viável hoje entre as que tramitam no Congresso, a idealizada pelo economista Bernard Appy, que também aposta em um sistema mais progressivo, Leite ressalvou que na reforma estadual não haverá mudanças na natureza dos tributos. “Aqui os impostos continuam os mesmos. O que vamos mudar são alíquotas e formas de cobrança.” 

Segundo o tucano, nos próximos dias o governo dará início ao trabalho interno de comunicação (entre secretarias e junto à base na Assembleia). Na sequência, serão chamados setores e entidades atingidos pelas alterações. A projeção inicial do Executivo é de que os debates consumam todo o mês de março e parte significativa de abril. (Correio do Povo)

Embrapa inaugura  o primeiro Compost Barn voltado à produção de conhecimento
O primeiro compost barn construído em ambiente de pesquisa será inaugurado nesta quinta-feira (12), dentro do Campo Experimental da Embrapa Gado de Leite, no município mineiro de Coronel Pacheco. Fruto da parceria entre Embrapa e Associação Brasileira de Criadores de Gir Leiteiro (GIR), com um investimento de R$ 1,2 milhão, as instalações se caracterizam pela oferta de conforto máximo aos animais, em um espaço limpo, climatizado, sustentável e que respeita as condições e exigências de bem-estar dos bovinos. 

 
A entrega do compost barn vai reunir autoridades a partir das 10h, entre eles o presidente da Embrapa, Celso Moretti, além da sinalização de presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. 
 
“O espaço chamado ‘Sistema de Produção Compost Barn Vacas e Pessoas Felizes’ terá como foco a produção de pesquisa e conhecimento para a geração de indicadores que serão utilizados pelos produtores para que possam otimizar seus ganhos nas propriedades”, explica o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins. Segundo Martins, no mesmo dia da inauguração vão ingressar no sistema Compost Barn 80 vacas das raças Holandesa e Girolando, quando será dado início ao trabalho de monitoramento em ambiente de pesquisa para a produção de indicadores ao setor leiteiro.“O Compost Barn vai produzir conhecimento dentro de um espaço que se diferencia pela inovação e conectividade”, afirma Martins. 
 
A tecnologia presente no espaço será possível graças à parceria com startups que ao longo dos últimos anos que participaram do Desafio Ideas For Milk (Cowmed, Onfarm e Bionexus), que todos os anos expõe o trabalho de empresas que desenvolvem soluções inovadores para a cadeia leiteira. O Composto Barn será multifuncional, com uma instalação voltada a experimentos convencionais (recria) e outra podendo ser utilizada de forma convencional ou com a tecnologia Túnel do Vento. Construído em ambiente de I0TCP– ou chamado de Internet de Interação entre Coisas, Vacas e Pessoas, a estrutura ainda servirá para o início de pesquisa e demonstração do uso de energia solar em Compost Barn. A adoção do Compost Barn tem crescido entre os produtores nacionais. Já são mais de 2.000 em funcionamento, mas ainda há poucos resultados de pesquisa sobre o novo sistema de produção. (Assessoria de imprensa Sindilat/RS)
             
RS: Secretaria da Agricultura recomenda vacinar contra a aftosa na segunda quinzena de Março
A primeira etapa da campanha de vacinação da febre aftosa começa na próxima semana, em 16 de março, e vai até 14 de abril. Para evitar imprevistos, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) recomenda que os produtores procurem imunizar seus animais na segunda quinzena de março. “Assim, as empresas terão uma gestão adequada de seus estoques e evitará a falta da vacina pela procura de última hora”, destaca o secretário Covatti Filho. A etapa, que ocorre tradicionalmente em maio, foi antecipada de acordo com parecer do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e faz parte da estratégia do Estado para ser declarado como livre de aftosa sem vacinação, a fim de obter, num segundo momento, o reconhecimento internacional dessa condição pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Em todo o Rio Grande do Sul, a expectativa é de que 12,6 milhões de animais sejam imunizados, entre bovinos e bubalinos de todas as idades. A dose da vacina segue a mesma das etapas anteriores, de 2 ml - a vacina passou a ser bivalente, permanecendo a proteção contra os vírus tipo A e O (removido tipo C). Os produtores devem comprar as doses necessárias para a vacinação do seu rebanho em casas agropecuárias credenciadas pela Seapdr. Após, deverão comprovar a vacinação através da apresentação da nota fiscal até o dia 22 de abril de 2020. A partir do dia 16 de março, a movimentação de bovídeos só poderá ser realizada mediante vacinação prévia da propriedade, obedecidos os prazos de carência. (Seapdr)

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *