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31/01/2020

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2020                                              Ano 14 - N° 3.155

 Setor consegue a prorrogação de exigência de CIOT

A expectativa do setor lácteo em prorrogar a obrigatoriedade de emissão do chamado Código Identificador de Operação  de Transporte (CIOT) foi atendida. O prazo, que antes exigia o cadastro de todas as obrigações de transporte a partir do dia 01/02/2020, foi estendido para o dia 16 de março com o anúncio no Diário Oficial da quinta-feira (30/01), através da Resolução n. 5.869 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mobilização para a prorrogação contou com o senador Luiz Carlos Heinze e o deputado federal Alceu Moreira. A nova exigência foi tema da reunião de associados do Sindilat na terça-feira (28/01) e abordada pelo advogado Matheus Zomer, do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados. 

O profissional integra o grupo de trabalho que conta com representantes dos setores de logística das empresas associadas ao Sindilat e que estão debatendo a questão. Com base nos debates do grupo, a assessoria jurídica do Sindilat encaminhou um ofício com questionamentos e sugestões que foi enviado à Ouvidoria da ANTT. Segundo Zomer, a ideia é esclarecer dúvidas e alertar sobre pontos dúbios na nova regra uma vez que o setor lácteo tem especificidades de transporte que não são facilmente respondidas. Uma das dúvidas é sobre as formas de mensuração exata do volume de cargas, uma vez que o setor lida com captação de volume diferenciados todos os dias. 

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, criticou a obrigatoriedade do CIOT, o que classificou com medida burocrática e que tira competitividade do setor produtivo.  “É um contra-senso com a própria política do governo federal que é desburocratizar os processos”, completou.

O CIOT é uma obrigação no Brasil desde 2011. Contudo, até agora, vinha sendo exigido apenas de transportadores autônomos, com fiscalização e multas brandas. Agora, a nova legislação exige emissão para todas as cargas transportadas, incluindo as grandes empresas que antes estavam livre dessa obrigatoriedade. A Resolução 5.862 da ANTT possibilitou que as indústrias deleguem a emissão do CIOT para as transportadoras. Zomer alerta que a emissão do CIOT pode até ser delegada para um terceiro, mas a responsabilidade e as multas seguem incidindo sobre o contratante. “Essa é uma ferramenta que facilitará a fiscalização da tabela do frete”, frisou, alertando que a fiscalização já está em prática, através de radares fotográficos com a leitura da placa do veículo com o respectivo CIOT que a partir de agora estará interligado com as respectivas Secretaria da Fazenda dos estados.  A tecnologia facilitará e ampliará muito a fiscalização e diminuirá a concorrência ilegal. As multas foram  elevadas do mínimo de R$ 550,000 para a o valor de até R$ 10.500,00, para erros, inconformidades, não emissão do documento e desobediência da tabela mínima de frete.

Guerra solicitou aos associados, lideranças políticas e empresariais para que trabalhem pelo tema e para que a tabela de frete consolide-se como uma referência e não como exigência como vigora neste momento. Sobre o CIOT, guerra alertou que sua implementação exigira contratação de profissionais exclusivamente para a emissão documentos. “É um processo que precisará ser realizado todos os dias, com detalhamento de origem e destino das coletas. Vem só burocratizar”. (Assessoria de Imprensa Sindilat)

UE- 2/3 do leite é usado para produção de queijo e manteiga
Em 2018 foram processadas 156,8 milhões de toneladas de leite na União Europeia (UE). 
As indústrias produziram 10,3 milhões de toneladas de queijo, bem como 2,4 milhões de toneladas de manteiga e outros produtos com base na manteiga do leite. A produção de queijo e manteiga utilizou dois terços (67%) de todo o leite disponível nas indústrias.
A UE também produziu 30,1 milhões de toneladas de leite para consumo (perto de 17 milhões de toneladas de leite integral e 13 milhões de toneladas em leite desnatado) e 3 milhões de toneladas de lácteos em pó. O leite de consumo representou 11% de todo o leite captado pelas indústrias em 2018.
A Alemanha é a maior produtora de queijo entre os Estados Membros da UE (2,2 milhões de toneladas, 22% do total da UE), em seguida vem a França (1,9 milhões de toneladas, ou 19% de toda a UE) e Itália (1,3 milhões de toneladas, 13%). O Reino Unido produziu 6,8 milhões de toneladas de leite fluido em 2018, representando pouco mais de um quinto (23%) de toda a produção da UE. (The Dairy Site – Tradução livre: Terra Viva)
 

Relação de troca
De acordo com a CNA, a tendência para 2020 é que a alta nos preços da soja e do milho pressionem ainda mais a margem do pecuarista. 

No fim de 2019, o produtor de leite precisava de 34 litros para comprar um quilo de ração, levando em consideração os preços de soja e milho à época, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

Em janeiro, já são necessários 44 litros. Conforme levantamento do projeto Campo Futuro, no ano passado, os custos de produção já tinham subido 2,9%, “Esses números tiveram um impacto significativo, principalmente no último trimestre, por conta dos preços dos grãos”, diz o assessor técnico Thiago Rodrigues. 

Segundo o especialista, o cenário no fim de 2019 condicionou o mercado lácteo a trabalhar com certo receio em 2020. “O que imaginamos é que os aumentos nas cotações de milho e soja tenham uma repercussão maior este ano, pressionando a margem do produtor”, afirma. (Canal Rural)

 
 
 
Prejuízos com o clima
 
A Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) afirmou que segue levantando os prejuízos em áreas agrícolas para tentar solicitar prorrogação de dívidas de produtores e crédito adicional. 
A Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) afirmou nesta quinta-feira, 30, que segue realizando levantamentos de perdas em áreas agrícolas afetadas pelas fortes chuvas. 
Segundo o presidente da entidade, Roberto Simões, há uma grande dificuldade no escoamento da produção, principalmente de leite, e do café de montanha, onde foi registrado casos de áreas que cederam por conta do alto volume de água no solo. 
“Estamos fazendo levantamento das regiões para encaminharmos os casos daqueles que têm financiamento com bancos, tratar de prorrogação (de dívidas) e solicitar crédito adicional de emergência”, diz. (Canal Rural)
 
Aliança Láctea define agenda para 2020
A Aliança Láctea Sul Brasileira definiu agenda para 2020 com três grandes reuniões para debate dos rumos do setor lácteo do Rio Grande do Sul. O primeiro encontro ocorrerá no dia 13 de março, a partir das 10h, em Porto Alegre (RS).  O Coordenador da Aliança Láctea e Presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, reiterou as indústrias associadas a apresentarem suas pautas e demandas para compor a agenda de debates do ano. O segundo encontro da Aliança será realizado em Florianópolis (SC) em 17 de julho e o terceiro em 6 novembro, em Curitiba (PR). (Assessoria de imprensa Sindilat)

 

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