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Acordo União Europeia/Mercosul pauta debate na Comissão de Agricultura da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realizou audiência pública ordinária na manhã desta terça-feira (29) sobre o tema ‘O mercado chinês e o acordo comercial com a UE para o mercado lácteo’.  Diversos integrantes de entidades ligadas à cadeia produtiva láctea participaram do debate com mais de duas horas de duração sobre os impactos da abertura do mercado lácteo no Brasil.

A abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros e o acordo comercial com a União Europeia estabeleceu cotas para entrada de produtos lácteos do bloco europeu no Brasil com isenção de tarifas de importação. O debate atendeu a pedido dos deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Maldaner explica que informações dão conta que os chineses habilitaram 24 estabelecimentos brasileiros para exportação de produtos como leite em pó e queijos. "Essa abertura pode gerar impacto positivo para a cadeia produtiva do leite, que atualmente passa por um momento de enormes dificuldades, e envolve, aproximadamente, 1,2 milhão de pequenos produtores", avalia. No entanto, o parlamentar acrescenta que o acordo com a União Europeia vai facilitar a entrada de produtos lácteos europeus no País e "exigir da cadeia de produção brasileira um salto de qualidade e competitividade jamais visto, e poderá demandar um grande investimento em tecnologia e desenvolvimento de novas técnicas de produtivas", afirma.

Em sua apresentação, Alexandre Peña Ghisleni, diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Ministério das Relações Exteriores, lembrou que o acordo foi anunciado em junho deste ano e haverá, no mínimo, o prazo de um ano para a revisão jurídica desse texto. A partir do momento em que a revisão estiver concluída, vamos passar para a assinatura, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2020. A ratificação do acordo, no entanto, deve levar em torno de dois anos. “Precisará ser ratificado por todos os 4 parlamentos dos países do Mercosul, pelo Parlamento Europeu e por todos membros da UE no que diz respeito à parte política”, afirmou.  De acordo com o diretor, depois de ratificado vamos passar pelo processo de 10 anos de desgravação, com redução de tarifas e ampliação das cotas. “Na hipótese de nada dar errado, não haverá uma transformação radical no comércio entre os blocos no prazo de até 15 anos”, informou.

O chefe-geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo do Carmo Martins, destacou que o Brasil apresenta características positivas em relação ao leite, especialmente no que toca ao consumo, e que ainda possui grande potencial de crescimento no mercado interno, enquanto na outra ponta, estão volatilidade de preços e custo de produção como entraves. Segundo ele, o tempo perdido no passado com ausência de políticas para proteger e dar competitividade ao setor precisa agora ser recuperado com essa perspectiva de abertura do mercado ao produto do Brasil, o terceiro maior produtor de leite do mundo.

Fernando pinheiro, analista técnico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), reforçou que a China constitui uma grande oportunidade ao leite brasileiro, por ser um mercado em constante expansão e demandando cada vez mais fontes de proteína. “Precisamos estudar esse mercado e neste processo, ganhar confiança do chinês é fundamental. Para isso, também será necessária uma adequação àquele mercado. Sem isso, não entraremos lá”, disse.

Foto: Vinícius Loures / Agência Câmara 

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