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01/07/2019

Porto Alegre, 01 de julho de 2019                                              Ano 13 - N° 3.012

     Acordo entre Mercosul e União Europeia: o que prevê o texto

 
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia acertado nesta sexta-feira (28) prevê uma série de alterações em temas tarifários e não tarifários. A negociação entre os dois blocos levou mais de 20 anos para ser concretizada.
 
Entenda os principais pontos já divulgados:
 
Temas tarifários
O que será eliminado:
• Quando estiver totalmente implementado, o acordo vai retirar tarifas sobre 91% dos produtos que a União Europeia exporta para o Mercosul num período de 10 anos;
• Em sentido contrário, serão retiradas tarifas de 92% dos produtos que o Mercosul exporta para a União Europeia num período de 10 anos;
• Produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas;
• Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel;
• Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação;
• Produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos;
• Chocolates e doces, vinhos e outra bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas eliminadas progressivamente;
 
Cotas:
A UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Alguns produtos ficarão sujeitos a um valor estabelecido por cotas:
1. Carne bovina: 99 mil toneladas;
2. Aves: 180 mil toneladas;
3. Carne de porco: 25 mil toneladas;
4. Etanol: 450 mil toneladas para uso químicos e 200 mil toneladaspara todos os tipos de utilização;
5. Arroz: 60 mil toneladas;
6. Mel: 45 mil toneladas.
Haverá também abertura de cotas entre Mercosul e UE para diversos produtos
1. Queijo: 30 mil toneladas;
2. Leito em pó: 10 mil toneladas;
3. Fórmula infantil (leite artificial): 5 mil toneladas;
Haverá uma cota transitória de 50 mil veículos exportados da UE para o Mercosul. O tempo dessa transição é de 7 anos
 
 
Temas não tarifários
• Acordo vai ampliar o grau de liberalização do comércio de serviços. Nesse grupo estão incluídos, os setores de telecomunicações, serviços financeiros, entre outros;
• Nas compras governamentais, haverá maior concorrência em licitações públicas;
• Empresas da UE e do Mercosul poderão participar de licitações públicas nos dois blocos;
• Haverá redução no custo dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens;
• Os blocos vão se comprometer a desburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as duas regiões;
• Os blocos se comprometem a remover barreiras ao comércio eletrônico e garantir um ambiente seguro para os consumidores;
• Mercosul e UE se comprometem a reduzir entraves de medidas sanitárias e fitossanitária;
• O acordo possui um mecanismo de salvaguarda que vai permitir a implementação de medidas temporárias caso haja um aumento inesperado e significante de importações, que possa causar prejuízos às empresas e produtores agrícolas domésticos;
• Segundo a UE, não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal do continente – ou seja, a UE continuará podendo barrar a entrada de produtos que não se enquadrem nesses padrões;
• Blocos se comprometem a reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos;
• Mercosul vai proteger nomes de 357 produtos europeus como indicações geográficas (tais como presunto de Parma e vinho do Porto);
• UE vai reconhecer nomes de produtos tradicionais do Mercosul, como a cachaça brasileira e o vinho de Mendoza (Argentina);
• Os signatários se comprometem com assuntos como proteção ambiental, que abarca conservação de florestas, respeito por direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis;
• EU e Mercosul se comprometem, de acordo com os europeus, a implementar efetivamente o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa;
• O acordo inclui também a obrigação de implementar efetivamente os padrões fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem a liberdade de associação, eliminação de trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e não discriminação, entre outros. CLIQUE AQUI para assistir aos vídeos. (G1)
 
                  
 
Ministra diz confiar no Congresso para aprovar acordo entre Mercosul e UE
 
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta segunda-feira (1) confiar no Congresso Nacional para a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado na última sexta-feira (28). Antes de entrar em vigor, o tratado precisa do aval dos parlamentos de todos os países envolvidos. “Eu não acredito que no Brasil nós teremos grandes dificuldades. Eu tenho certeza que o Congresso vai aprovar, porque isso é muito bom para o Brasil”, afirmou a ministra durante o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural.
 
O acordo prevê a eliminação da cobrança de tarifas para suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões e outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. A estimativa é que o acordo aumente o PIB brasileiro em US$ 125 bilhões, em 15 anos, segundo o Ministério da Economia. 
 
Segundo a ministra, ela irá explicar os principais pontos do acordo em uma comissão da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos está o princípio da precaução, que permite que o importador interrompa preventivamente as compras se considerar que pode haver algum dano. De acordo com Tereza Cristina, ficaram acertadas medidas para o uso do princípio e de proteção ao comércio agrícola. 
 
“Nós colocamos para eles (União Europeia) as nossas dificuldades de aceitar o princípio puro e simples e conseguimos colocar várias medidas, que são de proteção usando também o princípio científico”, explicou. 
 
O acordo entre os blocos prevê que o uso do princípio da precaução deverá ter base científica e que o ônus da prova ficará com quem apresentar a reclamação. 
 
Após as negociações, Tereza Cristina classificou o texto como “muito bom” e “confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”. Ela ainda afirmou que os impactos do acordo são benéficos para o país. “Isso destrava o Brasil, traz a modernidade principalmente para nossa agricultura”, disse.
 
Cadastro Ambiental Rural
O VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural ocorre nesta semana, em Brasília. O evento tem por objetivo dar continuidade às cooperações técnicas para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Na abertura do encontro, a ministra defendeu a análise dos dados de mais 6 milhões de propriedades já cadastradas para ajudar os produtores. Ela lembrou que nenhum outro país tem um cadastro como o do Brasil e disse que isso mostra que “estamos muito à frente em relação ao meio ambiente, ante a muitos países do mundo”. (MAPA)
 
 
Produção/NZ 
 
Uma temporada de duas faces chega ao fim com a produção de leite da Fonterra na Nova Zelândia ficando ligeiramente acima dos “fracos” números do ano passado. A previsão é de que a nova temporada tenha volumes semelhantes. Depois de um grande otimismo sobre a produção de leite, a Fonterra termina 2018-19 com captação pouco maior que 1% em relação à “fraca” temporada passada.
 
A cooperativa projeta volumes similares para a próxima estação.
 
O início de 2018-19 teve chuva e condições espetaculares de produção, mas, o inverno trouxe seca e queda nos volumes de leite.
 
No boletim de junho da Fonterra, consta que a produção de leite em maio na Nova Zelândia caiu 3,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Com isso a temporada totalizou 1.523 milhões de quilos de sólidos de leite, registrando aumento de 1,2% sobre os 1.505 milhões de quilos produzido em 2017-18. Foi “uma fraca estação de leite”, conclui a Fonterra.
 
“As condições em maio de 2019 foram mais favoráveis em muitas regiões em comparação com os meses anteriores, mas, mesmo assim, houve queda de 3,5% quando comparado com maio de 2018.
 
“A previsão de coleta de leite para 2019/20 é de 1.520 milhões de quilos de sólidos”.
 
A queda em maio de 2019 foi em decorrência da produção da Ilha Norte. Foi 10,7% menor em comparação com maio de 2018. Na Ilha Sul a produção subiu 3,5%, na mesma comparação.
 
A Fonterra relatou que as condições na Ilha Norte melhoraram no final de maio, “mas, não havia tempo suficiente para minimizar a magnitude do impacto nos volumes”.
 
A previsão da Fonterra para o preço final do leite da temporada 2018/19 é de NZ$6,30-NZ$6,40/kgMS, [R$ 1,21/litro-R$ 1,23/litro], projetando a faixa entre NZ$ 6,25-NZ$ 7,25/kgMS, [R$ 1,20/litro-R$ 1,40/litro], para o início da próxima. Muitos economistas têm a expectativa de que a Fonterra está apta a pagar NZ$ 7,00/kgMS, [R$ 1,35/litro], diante das atuais condições internacionais de mercado. (interest.co.nz – Tradução livre: Terra Viva)
 
Leite/Nota
Buscando aperfeiçoar a metodologia, a pesquisa do leite ao produtor do Cepea passará a focar, a partir de 2020, o preço líquido negociado. A ideia é explicitar aos agentes de mercado que o valor acompanhado se refere apenas ao recebido pelos produtores, sem adição de frete e impostos, facilitando, assim, a comparação e análise das informações. Atualmente, o Cepea calcula os preços líquido (que não considera frete e impostos) e bruto (que considera frete e impostos). Tendo em vista a grande heterogeneidade nas condições de frete e impostos no Brasil, a presença dessas duas variáveis exógenas ao preço do leite pode dificultar a comparação entre médias das diferentes regiões. Por esse motivo, decidiu-se por interromper o cálculo do preço bruto a partir de 2020. É importante ressaltar que, devido à natureza dinâmica dos mercados, mudanças de metodologias ou alterações nas divulgações de dados do Cepea podem ocorrer, sendo aconselhável, portanto, que os agentes de mercado estejam precavidos desses aspectos ao utilizar os dados em suas negociações. (Cepea)

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