Até sexta-feira (17/3) deve ser publicado decreto estadual que prorroga o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores gaúchos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15/3) pelo deputado Elton Weber (PSB), que recebeu confirmação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes. No caso dos produtores integrados, o prazo foi prorrogado de 1º de abril para 1º de outubro deste ano. Para os demais agricultores, a exigência entra em vigor em janeiro de 2019. “A medida era urgente frente à falta de condições do produtor para emitir a Nota Fiscal por falta de um sinal decente de telefone e Internet”, comemora Weber.
O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, diz que a medida dá tempo aos produtores, mas não resolve a situação do setor laticinista, que pleiteia a total eliminação da nota fiscal do produtor. Segundo ele, que esteve reunido com a Secretaria da Fazenda na terça-feira (14/3), o assunto está em estudo no governo para construção de uma alternativa mais econômica e menos burocrática. "O que temos hoje é que o produtor emite a nota e depois a indústria faz nova emissão sobre o mesmo produto, indicando o número do documento do produtor. Isso burocratiza o processo e fere nossa competitividade”, frisou Guerra, que acredita que o assunto está bem encaminhado e que a prorrogação já é um sinal positivo a esse respeito.
O setor questiona a emissão de notas pelo produtor uma vez que ele entrega o leite diariamente e só remete o documento fiscal no final do mês. A ideia é que o processo seja formalizado com o uso da nota de entrada emitida pelas indústrias, cabendo ao produtor apenas a responsabilidade de validá-la.
*Com informações da assessoria do deputado Elton Weber
