Porto Alegre, 26 de janeiro de 2017. Ano 11- N° 2.431
Dando sequência à política de desburocratização que norteia o Programa Agro+, o Ministério da Agricultura implementou simplificações no processo de registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos por estabelecimentos ligados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), entre eles os lácteos. Segundo a Instrução Normativa 1/2017, publicada no dia 18 de janeiro no Diário Oficial da União, produtos que têm Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) aprovado ou que estejam homologados pelo Riispoa podem pedir automaticamente registro para novos rótulos. Até então, o processo era feito com base em análise dos processos de rotulagem um a um, o que geralmente levava meses até a liberação final. O texto na íntegra da IN 1/2017 está no site do Sindilat na aba Legislação.
Agora, explica a consultora Letícia Cappiello, as empresas podem registrar os rótulos, sem necessidade de aprovação prévia, remeter eletronicamente os mesmos ao ministério e já encaminhar à impressão e levar ao mercado. Ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) caberá auditar os rótulos e, em caso de inconformidades, as empresas poderão ser notificadas. "As indústrias ficam responsáveis por atender às exigências de rotulagem e, assim como antes, seguem respondendo pelas embalagens", salientou. Os procedimentos para o registro, renovação, alteração e cancelamento devem ser realizados eletronicamente em sistema informatizado disponível no site do Mapa (www.agricultura.gov.br). O acesso se dá mediante autorização prévia, por meio de identificação pessoal.
A mudança era um dos pedidos do setor lácteo ao Ministério da Agricultura. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, ela contribui com uma simplificação dos processos, o que, sem dúvida, é um ganho competitivo aos laticínios. "O Mapa vem adotando uma política pró-ativa, dando autonomia aos setores para que trabalhem e consigam se desenvolver e, com isso, abram mercados ao Brasil.", salientou. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Com a mudança, formalizada na Instrução Normativa nº 129, do Ministério do Trabalho, o fiscal deverá adotar o critério da dupla visita, com prazo de até 12 meses para o proprietário se adequar aos termos identificados pela fiscalização.
Até então, o Auditor Fiscal emitia o auto de infração ao encontrar alguma irregularidade no momento da visita à fazenda. No mesmo ato, o agricultor já recebia a multa, esclarece o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Batista de Queiroz.
A Instrução Normativa vigora desde o dia 12 deste mês, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União, alterando a Norma Regulamentadora 12 (NR-12) que trata das inspeções sobre segurança do trabalho na área rural.
Casos mais complexos terão tratamento específico. Se o produtor comprovar inviabilidade técnica ou financeira para o cumprimento das adequações solicitadas, ele poderá elaborar um plano de trabalho, em até 30 dias, após o recebimento da notificação, propondo cronograma alternativo na solução das pendências. (CNA)
A mega-fazenda leiteira que está sendo instalada em Mendoza Chico (Flórida), no Uruguai, pertencente a capitais venezuelano-argentinos, já tem todo o gado comprado e avançam as obras nos campos adquiridos para instalar a infraestrutura (incluindo o equipamento de ordenha) e começar a produzir em março. Isso foi confirmado pelo gerente da companhia, Ruben Urchitano, que comprou com exclusividade as vacas que farão parte do empreendimento e vendeu o campo ao grupo de investidores.
"As primeiras vacas que parirão em março começarão a entrar em pré-parto no mês que vem, creio que no mesmo estabelecimento, para começar a parir um mês depois. Serão entregues de pouco em pouco, entre um mês e um mês e meio, antes da data programada para o parto". A princípio, a companhia começaria ordenhando 450 vacas para ir crescendo e chegar a 1000 ou 1200 cabeças, mas agora, já há 1000 ventres comprados.
A fazenda trabalhará com sistema de estabulação e contará com uma indústria que processe o leite produzido, priorizando a elaboração de seis toneladas de queijos por dia para exportar a mercados da América Central e cadeias de supermercados dos Estados Unidos, mais precisamente na Flórida. Urchitano selecionou os animais com a equipe de veterinários e agrônomos dos investidores, inclinando-se às compras de novilhas prontas para parir em abril e maio.
Os cerca de 1.800 metros quadrados de galpões pré-fabricados foram importados da China, e ainda que tenha um sistema de instalação bastante rápido, o clima levou à demora no avanço das obras de nivelação do terreno e estradas. Os investimentos correspondentes aos poços para entrega de água - tanto para a fazenda, como para a indústria - e o prédio onde funcionará a indústria já estão feitos. Por sua vez, eles conseguiram os campos de apoio para plantar o alimento que chegará aos silos, garantindo a alimentação do gado na produção. (Fonte: El País Digital)
Blairo convida parlamentares europeus a conhecerem de perto o agronegócio brasileiro
Em reunião no Parlamento Europeu nesta quarta-feira (25) o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que há muito desconhecimento sobre a agropecuária brasileira. "Nossa legislação ambiental, trabalhista e social é mais rígida até do que a europeia", garantiu. Maggi convidou os parlamentares europeus para virem ao Brasil conhecer de perto a sua produção agropecuária.
O ministro esclareceu várias dúvidas em relação à produção brasileira e explicou que existem dois modelos no Brasil: a agricultura familiar e a industrial. Ele disse que nos estados das regiões Sul e Sudeste do país, a maioria das propriedades é pequena. Já no Centro-Oeste, acrescentou, as propriedades são maiores.
Lembrou que existe um ministério responsável por oferecer assistência técnica e financiamento aos pequenos produtores e que esse tipo de agricultura atua mais para o mercado interno. O Brasil vende à União Europeia 12 bilhões de euros em produtos agropecuários e compra 1,2 bilhão. Blairo observou que há vantagens comparativas no comércio bilateral, como o fato de o bloco europeu comprar matérias-primas brasileiras e agregar valor a esses produtos. É o caso de café, cacau, carnes, soja e milho.
O ministro reuniu-se ainda, em Bruxelas, com o comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phill Hogan. (As informações são do Mapa)
As importações chinesas de produtos lácteos deverão aumentar 20% em equivalentes litros de leite, em 2017, de acordo com o Rabobank. Isto devido aos baixos níveis de estoques e queda na produção interna de leite durante 2016. Além disso, é esperado que a recuperação da produção seja prejudicada pelas maiores taxas de abate e pelo número de pequenas/médias fazendas que estão abandonando a atividade. Como resultado, o Rabobank prevê que os volumes de leite interno só aumentarão 1% durante 2017. No entanto, os aumentos recentes nos preços mundiais dos produtos lácteos deixaram os preços do leite em pó integral (WMP) importado em equilíbrio com os preços do leite interno da China. Portanto, os processadores podem recorrer cada vez mais às fontes internas de leite, mas apenas se a produção conseguir acompanhar o ritmo. (AHDB - Tradução Livre: Terra Viva)