Porto Alegre, 25 de maio de 2016 Ano 10- N° 2.274
A programação do evento teve como principais abordagens além da Lei Estadual do Leite, a IN 62 e a apresentação da Câmara Setorial Regional do Leite. O Sindilat também apresentou o panorama da produção láctea e palestrou sobre como cumprir a legislação em toda a cadeia produtiva do leite.
Na apresentação, as mudanças com a Lei nº 14.835, a Lei do Leite, para o setor, foram esclarecidas. As propriedades fornecedoras de leite cru devem estar regularizadas com as obrigações sanitárias estabelecidas; explica entre quem a comercialização de leite cru pode ser realizada; os transportadores de leite cru devem ter vinculação com os estabelecimentos por contrato, sendo proibida a intermediação da compra e venda, e também é exigido um treinamento pelos estabelecimentos de processamento ou postos de refrigeração de leite conforme critérios da SEAPI. O veículo responsável pela coleta e pelo transporte de leite cru deve atender legislação vigente e normas específicas emitidas pela SEAPI, além de ser exclusivo para o transporte de lácteos e estar devidamente identificado.
O leite cru que não atender às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente, no momento da coleta, deve ser rejeitado pelo transportador cadastrado e permanecer na propriedade, sendo proibida a sua comercialização. A Lei diz que o transvase de leite cru deverá ser efetuado em circuito fechado, obedecendo a normas de segurança e ambientais, e agora se admite que o transporte de leite cru em latões ou tarros em temperatura ambiente desde que seja entregue ao estabelecimento processador no máximo até 2 horas após a conclusão da ordenha.
O evento foi realizado pelo Escritório regional da Emater de Frederico Westphalen, Câmara Setorial Regional de Leite e pelo Comitê Técnico de Leite de Constantina. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Reunidos na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), em Florianópolis (SC), representantes da Aliança Láctea debateram os avanços do Programa Leite Saudável, lançado em setembro de 2015 pelo governo federal. O principal ganho, pontuaram os dirigentes, foi com relação aos projetos técnicos produzidos pelas indústrias para obtenção de créditos de PIS/Cofins. Segundo o médico veterinário da Secretaria de Agricultura do RS (Seapi), Fernando Groff, a situação de aprovação das ações é similar na Região Sul, com cerca de três a quatro projetos aprovados por estado e várias ações já iniciadas. No Rio Grande do Sul, com apoio do Sindilat, foram apresentadas diversas proposições para ampliar o controle da tuberculose e brucelose do rebanho leiteiro. Apesar do avanço dos projetos promovidos pelos laticínios na melhoria da qualidade do leite, foi mencionado que as iniciativas de assistência técnica direta ao produtor que compõem o Leite Saudável ainda não tiveram início.
Segundo Groff, as lideranças ainda aproveitaram o momento para avaliaram o cenário econômico da atividade leiteira, que vem operando com preços que permitem baixa remuneração e volumes baixos de produção. Ainda ponderaram o impacto danoso do ingresso de lácteos de outros países do Mercosul no mercado nacional. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Eumar Novacki é o novo secretário-executivo do Ministério da Agricultura
O presidente da República, Michel Temer, nomeou Eumar Novacki, coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, como secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nomeação de Novacki foi publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União.
Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá, com curso superior de Bombeiros e Policiais Militares e pós-graduação de Aperfeiçoamento em Direito Público e de Aperfeiçoamento e Aviação para Oficiais, Novacki vinha exercendo as funções de assessor especial institucional da PM de MT e assessor parlamentar no Senado.
No governo do Estado de Mato Grosso, Novacki foi chefe da Casa Civil, secretário de Comunicação e chefe de gabinete do governador. Também foi ajudante de ordens do governador, respondeu pelo comando do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, coordenou o 1º ano do curso de Formação de Oficiais e Estágio Supervisionado e comandou pelotões da Polícia Rodoviária Estadual de Mato Grosso. Além disso, participou de cursos e encontros internacionais nas áreas de gestão pública e segurança pública. (As informações são do Mapa)
Secretaria de Defesa Agropecuária abre consulta pública sobre registro de produtos de origem animal
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para a instrução normativa que permitirá o registro dos produtos de origem animal de forma eletrônica, num único padrão. O registro deverá ser feito por meio de um sistema informatizado (em construção) que ficará disponível no site do Mapa. Hoje, o registro chega ao ministério em papel impresso e precisa de aprovação prévia. Com a informatização, o processo será muito mais rápido.
O projeto de instrução normativa estabelece os procedimentos de emissão, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal (carnes, mel, ovos, pescados e derivados) produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), bem como em empresas estrangeiras habilitadas a exportar para o Brasil. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e vale por 60 dias.
"Com essa nova forma de fazer o registro, teremos maior agilidade na aprovação dos processos. Atualmente, o tempo varia de três a seis meses. Com a nova instrução normativa, a aprovação será imediata", ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. Com a mudança, as próprias empresas serão responsáveis pelo registro. E, se for necessário, o ministério fará auditorias para verificar a conformidade.
As sugestões para a consulta pública devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para a Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Mapa - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 - Brasília - DF. (MAPA)
Governo argentino compensará produtores de leite com 318 milhões de pesos
O Ministério da Agroindústria da Argentina aprovou o pagamento de 318,5 milhões de pesos (US$ 22,62 milhões) no marco do Regime de Compensações para Produtores de Leite, correspondentes aos meses de fevereiro e março.
A resolução 187/2016, publicada no Boletim Oficial, lembra que os beneficiários são aqueles produtores de leite que produziram e comercializaram leite cru durante esses meses e estiveram incluídos na classificação de fazendas fornecedoras de operadores lácteos.
Além disso, a medida alcança todos os produtores de leite que tenham produzido e elaborado leite cru em usinas de sua propriedade durante os meses de fevereiro e março de 2016 e em "fazendas fábrica" na província de Buenos Aires.
O benefício consiste em uma compensação econômica de 40 centavos de peso (2,84 centavos de dólar) por litro para os primeiros 3.000 litros diários de produção. Os beneficiários das províncias de Entre Ríos, Córdoba e Santa Fé receberão um aporte adicional de 10 centavos de peso (0,710 centavos de dólar).
Em 24/05/16 - 1 Peso Argentino = US$ 0,07105
14,0341 Peso Argentino = US$ 1 (Fonte: Oanda.com). (As informações são Agência de Notícias Telám)
Febre aftosa: governo paulista inaugura laboratório do Instituto Biológico
O governo de São Paulo inaugura nesta quarta-feira, 25, novo laboratório de biossegurança do Instituto Biológico. Em nota, o governo informa que foram investidos cerca de R$ 2 milhões no laboratório, que será usado na análise de doenças como febre aftosa, estomatite vesicular, língua azul, vaccínia bovina, pseudovaríola bovina, ectima contagioso e mormo. "As instalações atendem aos requisitos de Segurança Biológica Nível 3 (NB3), estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal para manipulação de substâncias e micro-organismos que ofereçam risco à saúde humana e animal." (As informações são do jornal O Estado de São Paulo)