Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016 Ano 10- N° 2.202
Laticínios associados ao Sindilat reuniram-se na tarde desta quinta-feira (11/02) com representares da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) para apresentar as primeiras sugestões à regulamentação da Lei 14.835, de 6 de janeiro de 2016, a chamada Lei do Leite. "O objetivo desse encontro foi debater a regulamentação para que a lei contribua na garantia de qualidade da matéria-prima processada pelas indústrias", destacou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.
Um dos pontos em debate foi a importância de a Secretaria da Agricultura manter um Cadastro de Produtores atualizado sobre a situação sanitária das propriedades, e que ele esteja disponível às empresas. "É uma ferramenta para que a indústria possa ter a informação sobre o status dos rebanhos. Afinal, as empresas serão responsabilizadas pelo leite captado", pontuou Guerra. O assessor técnico da Seapi Fernando Groff explicou que uma das ideias é fornecer acesso às empresas ao sistema da Seapi via internet para consultar a situação sanitária dos produtores.
Na ocasião, as indústrias ainda debateram a importância de viabilizar o transvase de leite de maneia segura no Rio Grande do Sul, como prevê o artigo 16. O processo, que consiste no transporte de dois tanques por um único caminhão, reduz custos e otimiza a coleta, mas ainda tem uso restrito. O Sindilat comprometeu-se a realizar pesquisa sobre o tema. "O sindicato fará um estudo junto a instituições competentes e levará à análise da Seapi. Não deveremos ter tempo para fazer isso na regulamentação da Lei do Leite, mas na sequência", frisou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini. A hipótese é trabalhar o tema em um novo decreto.
As indústrias ainda sugeriram que o governo desenvolva uma ferramenta que busque os dados mensais de captação de leite de forma automática, usando o sistema fiscal das notas emitidas pelas empresas na aquisição de leite dos produtores. "Se essas informações forem captadas evita-nos muito retrabalho e nos traz agilidade", completou Guerra.
Também foi debatida a vinculação entre os laticínios e os transportadores. Os técnicos da Seapi explicaram que o vínculo previsto no artigo 9º da Lei do Leite refere-se a uma relação contratual entre produtor, indústria e transportador, o que não, necessariamente, se traduz em uma relação formal de trabalho. A Seapi ainda informou que deve definir, via Instrução Normativa (IN), a carga horária e o modelo de capacitação de treinamento a ser ministrado aos transportadores cadastrados no sistema.
Outro ponto importante é que o processo de identificação e fiscalização dos veículos que carregam o leite seja voltado aos tanques e não aos caminhões, uma vez que são eles que carregam o produto e precisam de regras específicas.
Os debates do Sindilat sobre a Regulamentação da Lei do Leite devem seguir nas próximas semanas. Novos apontamentos serão repassados à Seapi na sequência. A Lei do Leite tem 90 dias para ser regulamentada a contar de 6 de janeiro de 2016, podendo ter mais 180 dias para entrar em vigor. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Na foto: Reunião de laticínios com Seapi no Sindilat
Crédito: Carolina Jardine
Conforme informado pela colunista de ZH Rosane de Oliveira no dia 2, o RS ultrapassou a barreira dos 49% da receita permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal e está tecnicamente impedido de ampliar seus quadros. O ano fechou em 49,18%. Agora, se sabe que apenas três Estados estão em situação pior: Rio Grande do Norte, Tocantins e Mato Grosso.
Vigente desde 2000, a LRF estabelece três limites: alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e principal (49%). O sinal vermelho se acendeu no RS porque houve uma combinação de queda de receita com aumento das despesas com a folha de pagamento, consequência do crescimento vegetativo e da entrada em vigor de reajustes aprovados no governo Tarso Genro para pagamento até 2018. Aliado a isso, no RS o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina - 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.
O levantamento da Folha de S.Paulo mostra que a crise econômica e os desajustes nos orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela LRF.
Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. O levantamento aponta que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás.
Problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano.
Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% da receita corrente líquida em 2014 para 168%. Em relação ao mesmo ano, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumento de impostos neste mandato.
Os demais são o Pará e o Maranhão. Esse último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.
O maior desfalque ocorreu no Rio de Janeiro, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bilhões, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bilhões.
Nos Estados, os quase R$ 30 bilhões a menos arrecadados representam queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou há um ano os preços da energia elétrica e dos combustíveis, evitou a queda.
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa "exclusivamente" da situação da economia nacional. Em SC, a arrecadação ficou quase R$ 800 milhões abaixo da esperada em 2015 - obteve 94% do previsto.
FIM DE PERÍODO DE EXUBERÂNCIA ECONÔMICA
A LRF prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas do Executivo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de "exuberância econômica", em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.
- A mudança do viés mão aberta para o mão fechada é muito lenta e há resistências gigantescas a ela - disse.
Governos ouvidos pela reportagem afirmam que a previsão de arrecadação para 2015 foi feita quando a situação da economia não estava tão deteriorada. (Zero Hora)
O contingenciamento ao Orçamento de 2016, cujo decreto será divulgado amanhã, deve ficar abaixo de R$ 20 bilhões. Na próxima semana, o governo pretende anunciar uma série de outras medidas fiscais, entre elas o alongamento do prazo de vencimento das dívidas dos Estados com a União, uma proposta de reforma da Previdência e uma "reforma fiscal" que implicará na criação de uma banda de flutuação para o resultado primário das contas públicas.
Ao contrário de anos anteriores, quando os cortes chegaram a R$ 70 bilhões, a redução de despesas será bem menor porque a área econômica alega que o Orçamento de 2016 já está bastante enxuto e realista. Também ficará clara no decreto a enorme dificuldade do governo em cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB fixada para este ano. A proposta de reforma da Previdência está recebendo os últimos ajustes. Uma mudança substancial foi discutida ontem: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres deve entrar em vigor após 2026, quando encerra a vigência da regra atual.
A intenção do governo é fixar prazo de até 20 anos para igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai apresentar a proposta na reunião do Fórum da Previdência, no dia 17, para abrir a discussão antes de enviá¬la ao Congresso Nacional. No curto prazo, o governo vai alongar, por mais 15 a 20 anos, o prazo para pagamento das dívidas dos Estados. Esta foi a forma encontrada para socorrer os governadores, que estão em grandes dificuldades financeiras. A renegociação anterior, fechada em 1997, tinha prazo de 30 anos.
O alongamento deve ter como contrapartida um aperto maior nos gastos com pessoal e a implementação da previdência complementar. Com as medidas, Barbosa quer recuperar a credibilidade da política fiscal, arranhada pelos anos de "contabilidade criativa" e "pedaladas". A flutuação do resultado primário deverá ser institucionalizada por projeto de lei. A ideia é que a meta fiscal varie para baixo quando as receitas frustrarem as expectativas. (Valor Econômico)
Em termos de preços, no entanto, não se sabe se ainda há espaço para mais quedas, "uma vez que muitos produtos tiveram reduções bastante significativas em seus preços em dólar em 2015", diz a instituição.
Para os analistas do Cepea, o desempenho efetivo do setor vai depender das condições de oferta mundial, do poder aquisitivo de importantes demandantes e da intensidade dos eventos climáticos adversos, que podem comprometer parte da produção agropecuária ao longo do ano.
Cálculos do Cepea mostram que, no acumulado de 2015, o volume exportado pelo agronegócio brasileiro cresceu 15,9%, e os preços em dólares recebidos pelos exportadores do setor retraíram-se em mais de 18%, em relação ao registrado em 2014.
Nesse mesmo comparativo, com volume em alta e preços externos (em dólar) em queda, o faturamento em dólar do setor recuou quase 9%, para US$ 89 bilhões. Em reais, contudo, o faturamento cresceu 14%. A maioria dos produtos teve alta de preços internalizados em reais, como é o caso da carne bovina (11,93%), café (11,65%), frutas (10,82%), suco de laranja (9,52%), milho (8,21%) e carne de aves (3,12%). Para outros, a desvalorização do câmbio não foi suficiente para compensar toda a queda do preço externo. Como consequência, houve redução da atratividade das exportações de carne suína (11,92%), etanol (10,47%), soja em grão (7,47%), farelo de soja (5,50%), óleo de soja (1,63%) e açúcar (1%).
Além da China, que continua sendo o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, outro parceiro importante do Brasil foi o continente europeu. Os países da Zona do Euro compraram 18,3% das vendas totais do agronegócio brasileiro em 2015. (Fonte: Exame)
Fonte: Mapa