14/01/2016

Defendido pelos integrantes do PT, o imposto sobre grandes fortunas não é indicado como mecanismo para superar dificuldades nas contas públicas, concluiu estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O documento analisou pesquisas internacionais e apontou ainda que o tributo induz a evasão fiscal, causando fuga de capitais do país. A conclusão foi que o encargo teria pouco sucesso se fosse elaborado com fins arrecadatórios. "O imposto não deve ser utilizado como um mecanismo de combate a crises fiscais do Estado, pois sua arrecadação é muito pouco significativa para os países que o instituíram", afirma o consultor legislativo Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Mas o levantamento defende o novo imposto caso ele tenha um caráter social, voltado à redução de desigualdades. "Se utilizado, o imposto deve ser um mecanismo de redução da desigualdade na distribuição da renda e planejado dessa forma", ressalta. O estudo da Consultoria Legislativa é de maio de 2015, quando a Câmara começou a votar as propostas de ajuste fiscal de Levy que reviam regras de pensão por morte e seguro -desemprego, por exemplo, além da retirada de benefícios como a desoneração da folha de pagamentos. O texto, no entanto, foi publicado apenas no fim do ano passado. O imposto voltou a ser defendido pelos integrantes do PT, insatisfeitos com a política econômica adotada pela equipe da presidente Dilma Rousseff no ano passado. O partido criticou medidas propostas pelo ex¬-ministro da Fazenda Joaquim Levy para ajustar as contas públicas e pediam ações para tributar o "andar de cima". Mal Levy deixou o cargo ¬ e foi substituído por Nelson Barbosa ¬ e a bancada petista na Câmara já saiu em defesa de medidas para combater a crise econômica e apresentou ideias ao Palácio do Planalto. Segundo um deputado da sigla, um dos itens sugeridos ao governo é a criação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que ainda não foi adotado. Quando costumava ser questionado sobre o assunto pelos integrantes do PT, Levy dizia que a proposta do governo para taxar as grandes fortunas era a que foi enviada ao Congresso para regularizar recursos enviados de forma ilegal ao exterior. O projeto cobra impostos e multa de quem enviou ativos ao exterior ilegalmente já foi aprovado pelos parlamentares no fim de 2015, mas ainda que não foi sancionado pela presidente Dilma. Enquanto o Executivo se mostra reticente sobre a taxação das fortunas, o Legislativo prossegue com tentativas de levar a ideia adiante. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB¬SE), por exemplo, já tem um projeto em trâmite para cobrar anualmente um imposto de pessoas físicas com patrimônio maior que R$ 2,5 milhões. A alíquota sobre o patrimônio iria de 0,5% a 2%, dependendo do tamanho da "fortuna". Marcos Catão, advogado tributarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) acredita que o sistema tributário brasileiro já é um dos mais complexos do mundo, o que inclusive contribui para a inibição do crescimento econômico, e que a criação de um novo imposto é desnecessária. Segundo ele, já há mecanismos suficientes no país para elevar a tributação sobre os mais ricos. "Existem diferentes possibilidades, como a criação de mais faixas de imposto de renda, ou aumento da tributação sobre ganhos de capital. Não é necessário criar mais um imposto", diz. O professor Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e que tem artigos publicados sobre o tema, defende o conceito do imposto sobre grandes fortunas ¬ mas acredita que este não é o momento para criá¬lo. "Esse é o único imposto da União previsto pela Constituição de 1988 ainda não criado. Constitucionalmente, sou a favor. O problema é definir o que é uma grande fortuna", afirmou. (Valor Econômico)

Leite/Uruguai

As dificuldades que atingiram o setor leiteiro há um ano não estão resolvidas, e ainda precisa ser levado em consideração que o novo fundo leiteiro, é um paliativo conjuntural, mas que aumenta o endividamento, e compromete a viabilidade dos pequenos produtores. Esse é o panorama traçado a El Observador pelo presidente da ANPL-Associação Nacional dos Produtores de Leite, Rodolfo Braga, que destacou a importância de "buscar ferramentas que permitam melhorar a situação".

Ressaltou que se não forem levados em consideração alguns aspectos, a situação poderá se agravar. Explicou que não se trata de encontrar paliativos para os problemas que os produtores enfrentam, como os preços baixos do mercado e a adversidade climática, mas o setor também é prejudicado pelo próprio Estado com menor atividade. Braga disse que o setor leiteiro precisa de financiamento em condições muito especiais para continuar a manutenção básica das explorações, o que é essencial para os pequenos produtores. O dirigente discordou de que a conjuntura atual do país não é a mais indicada para acatar soluções como as propostas pela ANPL ao governo através do Instituto Nacional do Leite (Inale), procurando alívio fiscal e redução de tarifas, declarou ao programa Tiempo de Cambio da Rádio Rural. (El Observador - Tradução Livre: Terra Viva)

Luz ultravioleta

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) deu luz verde para o leite tratado com luz ultravioleta (UV), com o objetivo de aumentar as concentrações da vitamina D3 e a vida útil. Esta decisão irá favorecer a Comissão Europeia a aprovar este tipo de leite como novo alimento.

O novo alimento é o leite de vaca (integral, semidesnatado ou desnatado) ao qual se aplica um tratamento com radiação ultravioleta (UV) depois da pasteurização com o objetivo de aumentar a vida útil do leite. Este tratamento resulta no aumento das concentrações de vitamina D3. A EFSA considera que os dados coletados no processo de produção são suficientes e não dão lugar a problemas de segurança, e que é pouco provável que altere os níveis de consumo toleráveis estabelecidos, que o novo alimento não é nutricionalmente desvantajoso, que não tem problemas de qualidade microbiológica e que o risco de reações alérgicas não é muito diferente ao associado ao leite convencional. (Agrodigital - Tradução Livre: Terra Viva)

Comércio fraco

A China, maior exportadora do mundo, fez uma previsão sombria para a economia mundial, alertando que a queda da demanda externa resultará num comércio mais fraco domesticamente neste ano.

O alerta foi feito ao mesmo tempo em que o país revelou um nível de comércio melhor do que esperado em dezembro, mês em que o yuan teve sua segunda maior queda desde 2005. Economistas saudaram a melhora na exportação chinesa, dizendo que um superávit comercial crescente poderá fortalecer o yuan, cuja desvalorização neste mês causou uma onda de vendas no mercado de ações. As exportações da China, em dólar, caíram 1,4% em dezembro, em relação ao mês anterior, estreitando a queda de 6,8% de novembro, disse ontem a alfândega chinesa. As importações caíram 7,6%, em dezembro, em comparação com queda de 8,7% em novembro, pois o declínio dos preços das commodities continuaram a pressionar. Com isso, o superávit comercial chinês avançou para US$ 60,1 bilhões no último mês de 2015. Economistas disseram que os números foram melhores do que os esperados: uma pesquisa da Bloomberg previa queda de 8%. (Valor Econômico)
    

Fetag elege diretoria nesta quinta-feira

A Fetag elege hoje sua diretoria para a gestão 2016-2020. A votação ocorre das 11h às 16h, em Porto Alegre, com chapa única. Os sindicatos associados devem votar sim ou não. Atendendo a pedido das 23 regionais, o presidente Carlos Joel da Silva, candidato à reeleição, destaca que, dos 26 cargos, metade tem novos nomes no comando, entre eles a secretaria-geral da entidade e as coordenações de Mulheres e de Jovens. (Correio do Povo)