Porto Alegre, 04 de janeiro de 2016 Ano 10- N° 2.177
As empresas lácteas que encaminharam projetos de investimento no programa Leite Saudável deverão realizar adequações. No dia 23 de dezembro de 2015, o Ministério da Agricultura (MAPA) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 45 que disciplina a habilitação das empresas ao programa. Os ajustes são essenciais para que as empresas garantam a concessão de crédito presumido do PIS/Cofins.
Entre as alterações, ficou definida uma nova formatação de projeto. As informações deverão ser apresentadas nas versões impressa e eletrônica (pen drive). A habilitação provisória ocorrerá automaticamente com a efetivação do protocolo na Superintendência Federal de Agricultura. Também passa ser necessária a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, é importante que as empresas fiquem atentas às mudanças e promovam os ajustes o mais rápido possível, garantindo assim os benefícios. A lei 13.137/2015 prevê a concessão de crédito presumido do PIS/Cofins de 50% para empresas e cooperativas que apresentarem propostas de investimento em assistência técnica voltada prioritariamente em gestão da propriedade, implementação de boas práticas agropecuárias, capacitação de produtores rurais, entre outras, com aplicação de no mínimo 5% do benefício. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser encaminhados para o email sindilat@sindilat.com.br. A íntegra da Instrução Normativa está disponível no site do Sindilat, bem como o modelo do projeto.
O Sindilat tem instruído seus associados a direcionarem os investimentos no programa de certificação de propriedades livres de tuberculose e brucelose, pois com isso o RS dá um passo importante para se consolidar como estado exportador de lácteos para os mercados que o Ministério da Agricultura está abrindo para o setor lácteo brasileiro. (Assessoria de Imprensa Sindilat)
Duas mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prometem encarecer o leite longa vida (UHT) em 2016. Desde 1º de janeiro o alimento deixou de fazer parte do rol de itens da cesta básica isentos da cobrança do imposto. Além disso, o produto foi incluído no regime da substituição tributária, em um movimento que favorece os laticínios estaduais, mas promete encarecer o leite trazido de outros estados. As alterações foram oficializadas por meio do decreto 3.049, publicado no último dia 17 de dezembro no Diário Oficial.
A principal alteração decorre da substituição tributária, já que a cobrança do ICMS passa a ficar concentrada na indústria, e não mais ao longo da cadeia. O modelo, já vigente no leite em outros estados, tem a finalidade de "manter a competitividade das empresas do Paraná frente a benefícios semelhantes concedidos por outras unidades federadas a seus contribuintes", conforme aponta o sumário do decreto, divulgado no site oficial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).
A mudança é considerada positiva pelos laticínios paranaenses, que afirmam ser prejudicados no modelo atual. "Estamos lutando há mais de quatro anos por essa mudança, que será boa para a indústria estadual", resume o diretor-executivo da Frimesa, Elias Zydek. Ele explica que o leite produzido no Paraná é direcionado a outros estados e paga uma taxa total de 18% de ICMS. Na contramão, o leite que provém de outros estados é tributado em 12%, o que gera desigualdade de condições. Com as mudanças, o produto importado terá um acréscimo de 6% ao cruzar a fronteira paranaense, atingindo os mesmos 18% de incidência do ICMS.
Divergências
Representantes da cadeia produtiva de outros estados criticam as novas regras. "O ideal é haver isonomia fiscal. A mudança é prejudicial para nós, levando em conta que somos um estado exportador de leite", afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Alexandre Guerra. Os gaúchos direcionam mais de 60% da produção local para outras regiões do país e têm o Paraná como um cliente cativo.
Para Guerra, o ônus sobre a indústria deverá respingar no consumidor. "A indústria e o produtor trabalham com margens no limite, então parte desse custo terá que ser bancado pelo consumidor. Como as alterações na legislação ainda são recentes o setor não conseguiu estimar qual será o valor da alta no varejo".
O argumento gaúcho é rebatido pelos paranaenses. Para Zydek, da Frimesa, não há prejuízo ao consumidor com as mudanças. "Na prática isso não muda nada para o consumidor, pois essa diferença de valores acabava ficando no varejo", argumenta. (As informações são da Gazeta do Povo)
El Niño perderá força entre abril e maio, prevê meteorologista-chefe do Instituto Nacional de Meteorologia
Em 2016, o fenômeno El Niño deve sofrer um enfraquecimento gradativo até meados de abril ou maio, disse o meteorologista-chefe da Previsão do Tempo do Instituto Nacional de Meteorologia, Luiz Cavalcanti. O fenômeno, que provoca flutuações no clima devido ao aumento da temperatura das águas do Oceano Pacífico, foi o responsável pelo excesso de chuvas na região Sul, pela seca na região Nordeste e em parte da região Norte, em 2015.
"Ainda teremos o El Niño atuando durante o primeiro semestre de 2016, mas seu enfraquecimento trará reflexos na organização do clima", disse Cavalcanti. A previsão é que, com o fim do El Niño, o Sul não deverá ter tantas chuvas em 2016. No Centro-Oeste, as chuvas não devem tardar tanto, diminuindo a ocorrência de incêndios.
Entre os principais acontecimentos climáticos de 2015 no Brasil, o meteorologista citou as chuvas no Sul e Centro-Oeste, a seca no Nordeste (que dura 4 anos) e a seca no Sudeste, no começo do ano, que resultou em problemas de abastecimento de água em São Paulo. "Foi um ano muito quente no Brasil", concluiu Cavalcanti. (As informações são da Agência Brasil)
Quando março chegar, a CCGL, que reúne 22 cooperativas associadas, deve dar início às operações da nova fábrica, duplicada, que permitirá passar dos atuais 1 milhão de litros de leite processados diariamente para 2,2 milhões de litros de leite. Especializada no produto em pó, que tem no norte e nordeste do país o mercado comprador, a unidade cresceu junto com seus associados - hoje 4,3 mil produtores, que deverão ter acréscimo de mais 500 quando a capacidade dobrar. Desses, 1.180 recebem assistência técnica no campo. Faltam só os acabamentos finais da obra, assegura Caio Vianna, presidente da cooperativa. O investimento total foi de R$ 100 milhões - com recursos privados e financiamento do BRDE. Em 2015, as vendas seguiram fluindo. Tanto que, segundo Vianna, a participação de resultados deve ter acréscimo sobre os R$ 6 milhões de 2014. (Zero Hora)